DOEPE 16/07/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de julho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 49.212, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Ano XCVII • NÀ 131 - 5
ERRATA
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 em
favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
No art. 3º do Decreto nº 49.164, de 2 de julho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito
suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.”
LEIA-SE:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.”
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
ATOS DO DIA 15 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1711 – Designar ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 324.776-7, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Articulação, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1712 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social, através do Ofício nº 672/2020-GAB/GGAJ/SDS (6617434), de 08 de maio de 2020, do CAP
QOPM CLÉCIO LUIZ DE SÁ E SILVA, matrícula nº 920.460-1, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º
da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
ATO DO DIA 2 DE JULHO DE 2020.
GILBERTO DE MELLO FREYRE DE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1526 - Exonerar, a pedido, MARCUS ANDREY ALVES LEANDRO do cargo em comissão de Assessor Especial de Comunicação,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.126.0448.3703 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria da Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
16.000,00
ATO DO DIA 10 DE JULHO DE 2020.
16.000,00
Nº 1672 - Exonerar, a pedido, MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-2, do
Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
16.000,00
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ATO DO DIA 10 DE JULHO DE 2020.
Nº 1671 - Nomear NICEA GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Projetos Especiais, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.122.0448.4381 - Gestão das Atividades da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em 15 de julho de 2020.
0101
TOTAL
16.000,00
16.000,00
16.000,00
DECRETO Nº 49.213, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Específico - PAE nº 03/2019, instaurado pela Portaria
SETEQ nº 95, de 12 de dezembro de 2019, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, o Despacho Homologatório da Secretaria
de Administração, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de fevereiro de 2020, e o Parecer nº 0235/2020, de 10 de junho de 2020,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 64 da Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, INDEFIRO
o recurso interposto por NELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA NETO.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.700,00 em
favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 15 DE JULHO DE 2020
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
PORTARIA CONJUNTA SAD/ADAGRO Nº 082, DE 15 DE JULHO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
DE PERNAMBUCO - ADAGRO resolvem homologar o resultado final do Concurso Público regido Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº
131, de 21 de setembro de 2018, visando à nomeação de 90 (noventa) profissionais para o cargo de Assistente de Defesa Agropecuária
e 50 (cinquenta) para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, conforme tabelas anexas:
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor Presidente da ADAGRO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
I – LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS
NOME
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2020
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.126.0448.2944 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.2935 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Deficiência
CARUARU
JACQUELINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE
603641
1º
PABLO DE BARROS CAMPOS DO AMARAL
607801
2º
80
FERNANDO EDUARDO SANTANA FERREIRA
610222
3º
80
8.700,00
KEILA ROBERTA TORREÃO DE ANDRADE MELO
605837
4º
78
8.700,00
JOHNNES POLITO DE SOUSA SILVA
604182
5º
78
8.700,00
TÂMARA VAZ MEDEIROS
604144
6º
76
ANTONIETA ARAÚJO DE MIRANDA FERREIRA
611255
7º
74
ANGÉLICA FERNANDES RODRIGUES DE BRITO
611794
8º
74
RODRIGO RHODEN BARCELLOS
609353
9º
72
MARCOS JORGE DE ARRUDA
600423
10º
70
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Pontuação
NÍVEL SUPERIOR
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Classificação
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MEDICINA VETERINÁRIA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Inscrição
CONCURSO PÚBLICO DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
8.700,00
0101
8.700,00
8.700,00
86
JOSÉ SIMONAL CARDOSO DA SILVA
607467
11º
70
SANDRA MARIA DE TORRES
607406
12º
70
DANIEL SERAFIM DE ANDRADE RODRIGUES
603437
13º
70
MARIA EDUARDA DA SILVEIRA PINTO SILVA
609500
14º
70
MOTORA
FÍSICO