DOEPE 29/07/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de julho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE N° 2398 DE 28 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, prótempore, JOSÉ ODILON ALVES PIMENTEL, matrícula nº 382.277-0, para a função de Diretor da Escola Estadual Paulo Dantas Filho,
Município de Buíque, Gerência Regional de Educação do Sertão do Moxotó-Ipanema - Arcoverde, com efeito retroativo a 22 de junho
de 2020.
PORTARIA SEE N° 2399 DE 28 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 054/2020-CES, de 15/07/2020, que aprova à Renovação
do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, ofertado pela Faculdade de Formação de Professores da Mata
Sul (FAMASUL), recredenciada pelo Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, por força do Parecer CEE/PE nº 034/2016-CES,
Instituição mantida pela Autarquia Educacional da Mata Sul (AEMASUL), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ),
sob o nº 08.653.810/0001-15, localizada na BR 101 Sul, KM 186 – Campus Universitário, Código de Endereçamento Postal (CEP) nº
55.540-000, Palmares – Pernambuco, na modalidade presencial, no turno noturno, com 100 (cem) vagas anuais, com 02 (duas) entradas
semestrais, com turmas de 50 (cinquenta) alunos cada, pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 20/12/2017. Esta portaria entra em vigor
na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 2400 DE 28 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 055/2020-CEB, de 15/07/2020, que aprova o Recredenciamento
da Instituição localizada na Avenida Gonçalves Maia, nº 159 A, Heliópolis, Garanhuns – PE, CEP nº 55.296-270 para oferta de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Presencial, pelo prazo de 08 (oito) anos retroativo a 09/07/2019, bem como à
mudança de denominação, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado, nos seguintes moldes:
Instituição Mantenedora - de Escola de Aperfeiçoamento Profissional Ltda., CNPJ nº 17.512.688/0001-91, para Centro Técnico
Pernambucano Ltda., CNPJ nº 17.512.688/0001- 91; e
Instituição Mantida - de Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional – CETA, para Centro Técnico Pernambucano – CETEC.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 28/07/2020
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005336.000665/2020-84
JEANE BARBOSA DOS SANTOS
3017532
10 anos, 11 meses e 08 dias.
0448344-0/2019
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
1475029
03 anos e 03 meses.
0502863-6/2018
MARTA BARBOSA TRAVASSOS
1613553
02 anos.
NELSON DA SILVA LACERDA NETO
2376270
18 anos, 06 meses e 02 dias.
1400005565.000071/2020-70
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005565.000085/2020-93
NELSON DA SILVA LACERDA NETO
2376270
15/06/1978 a 05/02/1979
1400005565.000085/2020-93
NELSON DA SILVA LACERDA NETO
2376270
19/03/1979 a 11/04/1979
1400005565.000085/2020-93
NELSON DA SILVA LACERDA NETO
2376270
27/06/1979 a 20/04/1982
1400005565.000085/2020-93
NELSON DA SILVA LACERDA NETO
2376270
03/05/1982 a 18/09/1986
1400005565.000085/2020-93
NELSON DA SILVA LACERDA NETO
2376270
29/09/1986 a 15/07/1987
1400005565.000085/2020-93
NELSON DA SILVA LACERDA NETO
2376270
14/09/1987 a 28/11/1987
1400005565.000085/2020-93
NELSON DA SILVA LACERDA NETO
2376270
06/01/1988 a 01/03/1988
1400005565.000085/2020-93
NELSON DA SILVA LACERDA NETO
2376270
04/03/1988 a 01/06/1990
1400005565.000085/2020-93
NELSON DA SILVA LACERDA NETO
2376270
01/04/2009 a 01/10/2010
Ano XCVII • NÀ 139 - 3
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a Proposta de Convênio Nº 911022/20-013, para Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, para o
Hospital Universitário Osvaldo Cruz, Estado de Pernambuco, conforme tabela abaixo:
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
EMENDA
MUNICÍPIO
UNIDADE HOSPITALAR
CNES
VALOR (R$)
911022/20-013
41750021
Recife
Hospital Universitário
Osvaldo Cruz
477
500.000,00
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de julho de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 452 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 274/2020, DOE
de 09/06/2020 (7108861), conforme justificativa apresentada pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através do
MEMO Nº 32/2020 (7865720).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 011/2020
Ficam intimados, nos termos Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal
ou a se manifestar por meio do e-mail institucional [email protected]
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
TEOVALDO DA SILVA SANTOS 61987468520 – 0703225-03 – Rua Ipe Amarelo nº 360, Joao de Deus, Petrolina – PE – A.I. nº
2020.000003668323-03; FRANCISCO ROIGE SANTOS SILVA 82097135315 – 0744187-85 – Rua Antonio de Melo Lima, Centro, Granito
– PE – A.I. nº 2020.000003662879-51; NIVALDO DE SOUZA 04678572538 – 0778479-11 – Rua da Vaquejada, Serrolandia, Ipubi – PE –
A.I. nº 2020.000003666261-69; FERNANDO LUIZ DA SILVA EIRELI – 0788230-05 – Rua Dom Vital nº 706, Centro, Petrolina – PE – A.I.
nº 2020.000003757567-97; FRANCISCO SIQUEIRA GUIMARAES 68004877400 – 0538681-02 – Rua Amadeu Cristovao Cavalcanti nº
286, Cohab Massagano, Petrolina – PE – A.I. nº 2020.000003805087-12, MARIA NIECE ALVES DE SOUZA ME – 0688761-90 – Rodovia
Asa Branca nº 122 A, Canacui, Ouricuri PE – A.I. nº 2020.000003807867-98
Petrolina, 28 de julho de 2020.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 039/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Are Caruaru - II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- C. F. DE CARVALHO - 0760729-67, Rua Júlia Pastora de Souza nº 47, Centro, Jupi – PE – AI 2020.000003803581-33.
- ISABELLE CAVALCANTE SILVA 00967975417 - 0590662-88, Avenida Agamenon Magalhães nº 611, Heliópolis, Garanhuns – PE – AI
2020.000003803605-45.
- MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA 15218112453 - 0771452-16, Rua Belém nº 244, Aloísio Souto Pinto, Garanhuns – PE – AI
2020.000003803628-31.
- ROBSON FAUSTINO RODRIGUES 11068974478 - 0617866-91, Rua José Ferreira Leite nº 301, Centro, Canhotinho – PE – AI
2020.000003803643-70.
- RODOLFO TAVARES DE SOUZA FILHO 09742215464 - 0705179-40, Rua Pedro Medeiros nº 202, Santo Antônio, Garanhuns – PE – AI
2020.000003803679-81.
- IZABELA MARIA DA COSTA 05119705448 - 0776440-50, Rua Professor Fernando Souto nº 80, Francisco Simão dos Santos Figueira,
Garanhuns – PE – AI 2020.000003803700-11.
- MARCOS SAMPAIO NETO 31663797897 - 0652334-09, Sítio Alto dos Santos nº 68, Casa A, Zona Rural, Jupi – PE – AI
2020.000003803714-15.
Caruaru, 28 de julho de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
PORTARIA Nº 453 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (7439122) instaurado através da Portaria nº 522/2019 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 24.09.2019, a fim de apurar possível
irregularidade funcional do servidor MÚCIO ROBERTO SILVA CALAZANS, matrícula nº 246.485-3/SES, formulada através da SAIF Nº
000771/2016 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativa ao SIGEPE Nº 0062275-4/2015;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado,
opinando pela:
- DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 454 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Getúlio Vargas, no prazo de 20 dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos contidos no
Ofício nº 1264/2020 do mesmo hospital (6979672), referente ao Processo SEI Nº 2300000266.008684/2020-05;
ALDENIR FONSECA DE OLIVEIRA, Mat. 0786780/MS - PRESIDENTE;
ANDREZZA DE VASCONCELOS – Mat. nº 287.317-6/SES – MEMBRO;
YURI HUDSON CORREIA DE LACERDA – Mat. nº 380.387-2/SES – MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 455 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
EM, 28/07/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5327 DE 27 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova a Proposta de Convênio Nº 911022/20-013, para Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, para
Hospital Universitário Osvaldo Cruz, Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
ADMISSÃO
CARGO
DENISE MIRON CAVALCANTE
03/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
LÍGIA FERNANDA DA SILVA BARBOSA
03/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JOSÉ EDVAN DA SILVA
18/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
NAFTALÍ GOMES DO CARMO
21/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL