DOEPE 07/08/2020 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVII • NÀ 146
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1847 - Dispensar, a pedido, ARTUR DELGADO DE SOUZA, matrícula nº 370.920-5, da atividade de Gerente Técnico da Administração
Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com
efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.422.0920.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
20.000,00
20.000,00
20.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 1851 - Exonerar, a pedido, MARIA HELENA MELO GOMES PEREIRA do cargo em comissão de chefe do Núcleo de Capacitação em
Recursos Hídricos, símbolo CAA-3, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
20.000,00
Nº 1852 - Nomear MARTHA MARIA WANDERLEY CAMPOS para exercer o cargo em comissão de chefe do Núcleo de Capacitação em
Recursos Hídricos, símbolo CAA-3, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
0101
TOTAL
20.000,00
20.000,00
DECRETO Nº 49.283, DE 6 DE AGOSTO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 1853 - Exonerar, a pedido, RINALDO PEREIRA DOS SANTOS do cargo em comissão de Gestor do Museu de Arte Sacra de
Pernambuco, símbolo CAA-3, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, com efeito retroativo a 01
de agosto de 2020.
Nº 1854 - Nomear GENALDO ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestor do Museu de Arte Sacra de Pernambuco,
símbolo CAA-3, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, com efeito retroativo a 01 de agosto de
2020.
Nº 1855 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Praça do Corpo de Bombeiros Militar
de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social – SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 86, de 08 de junho de 2018,
em cumprimento à decisão judicial com trânsito em julgado, contida no Processo abaixo elencado:
CLASSIFICAÇÃO
144º
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2217 - Apoio e Difusão de Pesquisas para Subsidiar Políticas Públicas
para as Mulheres
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
10.000,00
10.000,00
TOTAL
Nº 1857 - Nomear JOSÉ ALDO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1858 - Dispensar, a pedido, ELISANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOBO, matrícula nº 328.406-9, da Função Gratificada de
Diretora de Monitoramento, Avaliação e Controle, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo
a 01 de agosto de 2020.
Nº 1859 - Designar CRISTIANA BORGES DE BARROS E SILVA NOVELLINO, matrícula nº 328.398-4, para exercer a Função
Gratificada de Diretora de Monitoramento, Avaliação e Controle, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com
efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1862 - Exonerar MARCELO RAMOS SILVA do cargo em comissão de Coordenador de Monitoramento de Projetos de Qualificação
símbolo CAA-2, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1863 - Nomear ALESSANDRA JACIRA SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão, de Coordenadora de Monitoramento
de Projetos de Qualificação símbolo CAA-2, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 03 de agosto
de 2020.
Nº 1864 - Exonerar, a pedido, MAGALY ANDRÉA ALEXANDRE DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Técnica, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 10 de agosto de 2020.
Nº 1865 - Nomear THAÍS ALEXANDRE DA ROCHA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica, símbolo CAA-4, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 10 de agosto de 2020.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.422.0920.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 1856 - Tornar sem efeito os Atos de nºs 1242 e 1244, de 07 de maio de 2020.
10.000,00
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº DO PROCESSO
0043213-9.2017.8.17.2001
Nº 1861 - Designar CRISTIANE LÚCIA GOIS DE ALMEIDA FERREIRA, matrícula nº 371.154-4, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora das Ações de Controle Interno, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a
01 de agosto de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
NOME
THAIS MOREIRA DOS SANTOS MARIANO
Nº 1860 - Dispensar, a pedido, CRISTIANA BORGES DE BARROS E SILVA NOVELLINO, matrícula nº 328.398-4, da Função Gratificada
de Coordenadora das Ações de Controle Interno, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo
a 01 de agosto de 2020.
SILVIA MARIA CORDEIRO
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1849 - Dispensar, a pedido, ALBERTO DA CÂMARA LIMA FALCÃO, matrícula nº 170.000-6 da atividade de Gerente de
Acompanhamento de Processos Administrativo, Tributário e Judiciais privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado
de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 31 de julho de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.50.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1848 - Designar COSME MARANHÃO PESSOA DA COSTA, matrícula nº 171.045-1, para exercer a atividade de Gerente Técnico da
Administração Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1850 - Designar ROBERTA RIBEIRO CAVALCANTI, matrícula nº 184.960-3, para exercer a atividade de Gerente de Acompanhamento
de Processos Administrativo, Tributário e Judiciais, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 31 de julho de 2020.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 7 de agosto de 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
10.000,00
10.000,00
10.000,00
ATOS DO DIA 6 DE AGOSTO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1838 – Homologar a Resolução nº 031, de 03 de julho de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 1839 - Prorrogar por 90 (noventa) dias o mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto
de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, designados conforme os artigos 11 e 14 da Lei nº 13.900, de 27 de
outubro de 2009, em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a partir de 17 de maio até 15 de agosto de 2020.
Nº 1840 - Exonerar AURÉLIO ALVES CAMILO JÚNIOR do cargo em comissão de Assistente de Comunicação, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1841 - Nomear MARIA CAROLINA ALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente de Comunicação, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1842 – Designar PAULO MOZART DE QUEIROZ, matrícula nº 178.463-3, para exercer a atividade de Gerente do Conselho de
Planejamento e Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE,
da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1843 - Dispensar, a pedido, ALDERICO PORTELA GUERRA, matrícula nº 186.630-3, da atividade de Gerente de Estudos EconômicoTributários, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1844 - Designar, ARTUR DELGADO DE SOUZA, matrícula nº 370.920-5, para exercer a atividade de Gerente de Estudos EconômicoTributários, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1845 - Dispensar, a pedido, COSME MARANHÃO PESSOA DA COSTA, matrícula nº 171.045-1, da atividade de Gerente de
Segmento Econômico - Varejo, Grandes Redes e Comércio Eletrônico, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do
Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1846 - Designar, ALDERICO PORTELA GUERRA, matrícula nº 186.630-3, para exercer a atividade de Gerente de Segmento
Econômico - Varejo, Grandes Redes e Comércio Eletrônico, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de
Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1866 - Exonerar, a pedido, MARCOS GOMES DO AMARAL do cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 10 de agosto de 2020.
Nº 1867 - Nomear EDVANIA MARIA DE SANTANA CABRAL para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 10 de agosto de 2020.
Nº 1868 - Designar SANDRA CARLA LEAL SANTOS, matrícula nº 328.430-1, para exercer a Função Gratificada de Assessora, símbolo
FDA-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2020.
Nº 1869 - Designar QUITÉRIA LUCIANA MONTEIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 176.061-0, da Secretaria de Educação e Esportes,
para responder pelo expediente da Coordenação Geral de Administração de Finanças, no período de 01 de julho a 02 de agosto de 2020.
Nº 1870 - Designar MARTHA MARIA WANDERLEY CAMPOS, matrícula nº 10.154-0, da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC, para responder pelo expediente do Núcleo de Capacitação em Recursos Hídricos, da referida Agência, no período de 02 de maio
a 30 de junho de 2020, durante a ausência da titular em gozo de licença prêmio.
Nº 1871 - Designar MYRELLA BELÉM NUNES PEREIRA, matrícula nº 331.073-6, da Secretaria da Mulher, para responder pelo
expediente da Assessoria de Diretoria, da referida Secretaria, no período de 01 de julho a 27 de dezembro de 2020, durante ausência de
sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 1872 - Designar, para mandato de 06 (seis) anos, referente ao período de 01 de abril de 2020 a 31 de março de 2026, tendo em vista
o inciso I, alínea “a” do inciso II e inciso IV, todos do artigo 12 do Decreto nº 44.270, de 30 de março de 2017, para compor o Conselho
Superior da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, na condição de representantes das instituições de ensino e pesquisa
sediadas do Estado, por indicação da Comunidade Científica, LEONOR COSTA MAIA e CAROLINE MARIA DE MIRANDA MOTA.
Nº 1873 - PROMOVER o posto de CORONEL PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com o art. 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974, combinado com o art. 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi
dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Dentistas (QOD) da
aludida Corporação, a Tenente Coronel PM PALOMA RODRIGUES GENU, matrícula nº 940.490-2, com efeito retroativo a 30 de junho
de 2020.
Nº 1874 – PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com o art. 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974, c/c o art. 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida
pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da
aludida Corporação, a Capitã PM ELEONORA CARLOS DE CARVALHO LIRA, matrícula nº 940.759-6, com efeito retroativo a 30 de
junho de 2020.
Nº 1875 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 001.2018.03, instaurado pela Portaria SEE nº 1444, de 08 de
março de 2018, publicada no DOE de 09 de março de 2018, na Portaria SEE nº 2854, de 30 de abril de 2019, publicada no DOE de 1º de
maio de 2019, ambas da Secretaria de Educação e Esportes, no Ofício SAD nº 502/2019 - GGJUG/GSAD, de 28 de agosto de 2019, e
no Parecer nº 0358/2019, de 15 de agosto de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente
Administrativo Educacional, matrícula nº 302.541-1, da Secretaria de Educação e Esportes, IAGO SILVA LIMA, nos termos do parágrafo
único e do inciso II do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 1876 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo nº 001.2019.05, instaurado pela Portaria SEE nº 2593, de 17 de abril
de 2019, publicada no DOE de 18 de abril de 2019, na Portaria SE nº 064, de 10 de janeiro de 2020, publicada no DOE de 11 de
janeiro de 2020, ambas da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação e Esportes, no Ofício SAD nº
200/2020 - GGJUG/GSAD, de 19 de março de 2020, e no Parecer nº 0095/2020, de 02 de março de 2020, da Procuradoria Consultiva,