DOEPE 15/08/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 152
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
495.000,00
0242
TOTAL
495.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Op. Especial: 11.846.0448.3199 - Encargos Gerais da FUNDARPE
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
0242
495.000,00
495.000,00
495.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 588.000,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor
de R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LEIA-SE:
No preâmbulo:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,”
No art. 3º:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.”
ATOS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2020.
Nº 1912 – Exonerar ANDRESSA LAYSA QUEIROZ RIBEIRO do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Vice-Governadoria,
símbolo CAA-3, da Vice-Governadoria, a partir 15 de agosto de 2020.
Nº 1916 - Nomear LILIAN COSTA GOMES, matrícula 324.300-1, para exercer ao cargo em comissão de Diretora Geral, símbolo DAS-2,
do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, com efeito retrativo a 20 de julho de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1917 - Exonerar ANTONIO REGINALDO DE SÁ FILHO do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-3, do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL..
128.000,00
Nº 1918 – Nomear EDVANHA VALERIANO CIRILO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-3, do
Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL..
0101
128.000,00
460.000,00
0101
0101
60.000,00
400.000,00
588.000,00
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
TOTAL
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Nº 1915 - Nomear SYLVIA DE OLIVEIRA PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio, Símbolo CAA-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
TOTAL
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Projeto:
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de capital e operacionais do Órgão,”
Nº 1914 - Tornar sem efeito o Ato nº 7623, de 29 de outubro de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ONDE SE LÊ:
Nº 1913 – Nomear ELIEL LINS FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Vice-Governadoria,
símbolo CAA-3, da Vice-Governadoria, a partir 15 de agosto de 2020.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
No preâmbulo e no art. 3° do Decreto nº 49.303, de 11 de agosto de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.679.766,61 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER – PE:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.126.0439.2042 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Defesa Social
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
ERRATA
No art. 3º:
DECRETO Nº 49.336, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Art. 4º A Escola Sylvio Rabello fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Sylvio Rabello, localizada na Avenida Mário
Melo, s/n, Santo Amaro, Município do Recife, CEP 53.443-100, Gerência Regional de Educação Recife Norte, passa a partir do ano letivo
de 2020, a funcionar em Jornada Semi-Integral, correspondente a 35 (trinta e cinco) horas-aula semanais, permanecendo com o Cadastro
Escolar nº E-000.102.”
No preâmbulo:
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
XI - Escola Estadual Júlia Gomes de Araújo fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Júlia Gomes de Araújo,
localizada no Largo Pedro Pereira de Araújo, nº 03, Caraibeiras, Município de Tacaratu, CEP 56.480-000, Gerência Regional de Educação
Sertão do Submédio São Francisco, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-605.002; e
.........................................................................................................................................................................................................................
495.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Recife, 15 de agosto de 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1919 - Exonerar, a pedido, JÉSSICA NATHALIA DE SOUZA ACCIOLI do cargo em comissão de Apoio Técnico da Rede Escolar, da
Secretária de Educação e Esportes, símbolo CAA-4, com efeito retroativo a 14 de julho de 2020.
Nº 1920 - Nomear MIQUÉIAS FAUSTINO PEREIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico da Rede Escolar, da
Secretária de Educação e Esportes, símbolo CAA-4, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1921 - Exonerar, a pedido VANIA ELIZABETH MONTEIRO DE MELO do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Ciências das Escolas de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, símbolo CAA-4, com feito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1922 - Nomear TIAGO TAVARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciências das
Escolas de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e
Esportes, símbolo CAA-4, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
53.600,00
Nº 1923 - Designar RODRIGO SILVA LAGES, matrícula nº 318.708-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de Licitações
do Estado, símbolo FDA, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
0101
53.600,00
400.000,00
0101
400.000,00
Nº 1924 - Exonerar ANTÔNIO CARLOS PAVÃO do cargo em comissão de Diretor do Espaço Ciência, símbolo DAS-2, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2020.
0101
134.400,00
134.400,00
Nº 1925 - Nomear CLÁUDIO JOSÉ DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Diretor do Espaço Ciência, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2020.
588.000,00
ERRATA
No inciso XI do art. 1º e no art. 4º do Decreto nº 48.811, de 16 de março de 2020, que transforma as Escolas de Ensino Médio em Escolas
de Referência em Ensino Médio e em Escolas de Referência em Ensino Fundamental e em Ensino Médio:
Onde se lê:
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
XI - Escola Estadual Júlia Gomes fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Júlia Gomes, localizada no Largo Pedro
Pereira de Araújo, nº 03, Caraibeiras, Município de Tacaratu, CEP 56.480-000, Gerência Regional de Educação Sertão do Submédio São
Francisco, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-605.002; e
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 4º A Escola de Ensino Médio Regular Sylvio Rabelo, localizada na Avenida Mário Melo, s/n, Santo Amaro, Município do Recife, CEP
53.443-100, Gerência Regional de Educação Recife Norte, passa a partir do ano letivo de 2020, a funcionar em Jornada Semi-Integral,
correspondente a 35 (trinta e cinco) horas-aula semanais, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-000.102.”
Nº 1926 - Exonerar CELSO SEVERO DA SILVA do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CAA-1, da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2020.
Nº 1927 - Nomear JOÃO VICTOR LIMA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CAA-1, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2020.
Nº 1928 - Dispensar LUCIANO VASQUEZ MENDEZ, matrícula nº 394.564-2, da Função Gratificada de Diretor de Captação de Recursos
e Incentivos à C,T & I, símbolo FDA, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2020.
Nº 1929 - Designar ANTÔNIO CARLOS PAVÃO, matricula nº 180.551-7, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Captação de
Recursos e Incentivos à C,T & I, símbolo FDA, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 03 de agosto de
2020.
Nº 1930 - Dispensar CARMELO JOSÉ ALBANEZ BASTOS FILHO, matrícula nº 380.811-4, da Função Gratificada de Cientista Chefe do
Parqtel, símbolo FDA-1, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2020.
Nº 1931 - Designar ALEXANDRE MAGNO ANDRADE MACIEL, matricula nº 11.499-5, para exercer a Função Gratificada de Cientista
Chefe do Parqtel, símbolo FDA-1, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2020.
Leia-se:
Nº 1932 - Dispensar JAIR JUSTINO PEREIRA, matrícula nº 394.547-2, da Função Gratificada de Gerente de Articulação Institucional,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2020.
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
Nº 1933 - Designar NEWTON ROCHA CEREZINI, matricula nº 363.379-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Articulação
Institucional, símbolo FDA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2020.