DOEPE 18/08/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 153
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 127/2020, de 13 de julho de 2020, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 049/2020, e o teor do Ofício CONDIC nº 045/2020, de
17 de julho de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa PERFIL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. ME., estabelecida na Rua Jornalista Edson
Regis, nº 456, Galpão 02, Ibura - Recife - PE, com CNPJ/MF nº 12.007.481/0002-27 e CACEPE nº 0869937-20, o estímulo de que tratam
os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:
I - natureza do projeto: implantação;
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
III - produtos beneficiados: grafite em pó - NBM/SH 2504.10.00; lubrificante spray - NBM/SH 2710.11.90; óleo solúvel - NBM/
SH 2710.19.32; lubrificante spray - NBM/SH 2710.19.32; limpa contatos - NBM/SH 2903.49.19; líquido anti-embaçante a base de ácido
dodecilbenzenossulfônico - NBM/SH 2904.10.20; pasta ajuste - NBM/SH 3201.20.00; pasta elimina junta ultra - NBM/SH 3214.10.10;
borracha terostat (resina) - NBM/SH 3214.10.10; marcador industrial caneta - NBM/SH 3215.90.00; creme protetor - NBM/SH 3304.99.90;
creme protetor - NBM/SH 3401.19.00; fospro - lata aerossol 300ml - NBM/SH 3403.19.00; adesivos - NBM/SH 3506.10.10; adesivos NBM/SH 3506.10.90; fita dupla face - NBM/SH 3506.10.90; fixação anaeróbica - NBM/SH 3506.10.90; trava anaeróbica - NBM/SH
3506.10.90; vedação anaeróbica - NBM/SH 3506.10.90; cartucho filtro - NBM/SH 3802.10.00; desengraxante - NBM/SH 3815.19.00;
fluido de corte - NBM/SH 3823.70.90; canaleta - NBM/SH 3916.20.00; canaleta - NBM/SH 3916.90.90; dutos - NBM/SH 3917.21.00; curva
pvc rígido - NBM/SH 3917.23.00; eletroduto plásticos - NBM/SH 3917.23.00; luva pvc rígido - NBM/SH 3917.23.00; conduite flexível NBM/SH 3917.23.00; eletroduto em pvc - NBM/SH 3917.29.00; tubo termocontratil - NBM/SH 3917.31.00; prensa cabo - NBM/SH
3917.40.90; caixas pvc e octogonal - NBM/SH 3917.40.90; condulete - NBM/SH 3917.40.90; luva pvc rígido - NBM/SH 3917.40.90; curva
- NBM/SH 3917.40.90; etiqueta - NBM/SH 3919.10.00; fitas - NBM/SH 3919.10.00; fita isolante - NBM/SH 3919.90.00; fita veda rosca NBM/SH 3920.99.90; caixa plástica - NBM/SH 3923.10.90; corrente plast.sinal - NBM/SH 3923.90.00; acoplador plástico - NBM/SH
3925.90.00; derivação sistema x - NBM/SH 3925.90.00; embute plexo - NBM/SH 3925.90.00; grampo sustentação - NBM/SH 3925.90.00;
luva tampa e sistemas - NBM/SH 3925.90.00; módulo cego - NBM/SH 3925.90.00; saída de fio vertical - NBM/SH 3925.90.00; suportes
- NBM/SH 3925.90.00; terminal tubular - NBM/SH 3925.90.00; identificador - NBM/SH 3925.90.00; tampa condulete - NBM/SH 3925.90.00;
prensa cabo - NBM/SH 3925.90.00; cotovelo - NBM/SH 3925.90.00; quadro para disjuntor - NBM/SH 3925.90.00; placas - NBM/SH
3925.90.00; mata junta, separadores, caixas, placas e suportes de plástico - NBM/SH 3925.90.90; luva silicone - NBM/SH 3926.20.00;
bucha de nylon - NBM/SH 3926.90.90; tampão - NBM/SH 3926.90.90; abafador plástico - NBM/SH 3926.90.90; fita encerada - NBM/SH
3926.90.90; fixador auto adesivo - NBM/SH 3926.90.90; marcador oval - NBM/SH 3926.90.90; máscara para solda - NBM/SH 3926.90.90;
porta marcador - NBM/SH 3926.90.90; protetor facial - NBM/SH 3926.90.90; spiral tube - NBM/SH 3926.90.90; adaptador - NBM/SH
3926.90.90; garra de bloqueio - NBM/SH 3926.90.90; abraçadeira plástica - NBM/SH 3926.90.90; porta identificador - NBM/SH
3926.90.90; identificador - NBM/SH 3926.90.90; protetor auricular - NBM/SH 3926.90.90; retentor - NBM/SH 3926.90.90; bloqueador NBM/SH 3926.90.90; marcador - NBM/SH 3926.90.90; fita autofusão - NBM/SH 4005.91.90; protetor auricular - NBM/SH 4006.90.00;
correia - NBM/SH 4010.34.00; correia - NBM/SH 4010.39.00; luva procedimento - NBM/SH 4015.19.00; protetor auricular plug - NBM/SH
4015.90.00; luvas - NBM/SH 4015.90.00; retentor - NBM/SH 4016.93.00; vedação - NBM/SH 4016.93.00; martelo de borracha - NBM/
SH 4016.99.90; maleta - NBM/SH 4202.99.00; avental de raspa - NBM/SH 4203.10.00; mangote raspa - NBM/SH 4203.10.00; luvas NBM/SH 4203.29.00; avental raspa com tira - NBM/SH 4203.29.00; mangote com amarras e fivelas - NBM/SH 4203.29.00; perneiras com
fivelas - NBM/SH 4203.40.00; cabo de madeira - NBM/SH 4417.00.90; cabo para lima - NBM/SH 4417.00.90; papel para fotocopiadora
a4 - NBM/SH 4802.56.10; fita crepe - NBM/SH 4811.41.10; bobina - NBM/SH 4811.90.90; etiqueta com gravação - NBM/SH 4821.10.00;
bota pvc - NBM/SH 6401.92.00; bota pvc - NBM/SH 6403.40.00; bota capataz - NBM/SH 6403.40.00; botina em poliuretano - NBM/SH
6403.40.00; sapatos - NBM/SH 6403.40.00; bota elastastica - NBM/SH 6405.90.00; sapatos - NBM/SH 6405.90.00; perneira em raspa
- NBM/SH 6406.99.90; capacete com aba - NBM/SH 6506.10.00; disco diamantado - NBM/SH 6804.21.19; ponta montada - NBM/SH
6804.22.11; disco corte e desbaste - NBM/SH 6804.22.11; disco corte e desbaste - NBM/SH 6804.22.19; rebolo - NBM/SH 6804.22.19;
rebolo reto ferro - NBM/SH 6804.22.90; lixa madeira - NBM/SH 6805.10.00; lixa massa - NBM/SH 6805.10.00; lixa metalite ferro - NBM/
SH 6805.10.00; lixa metalite ferro - NBM/SH 6805.20.00; lixa d`água - NBM/SH 6805.20.00; disco lixa - NBM/SH 6805.30.20; disco lixa
- NBM/SH 6805.30.90; folha acabamento - NBM/SH 6805.30.90; vidro retangular - NBM/SH 7004.20.00; vidro retangular - NBM/SH
7004.90.00; fita tecido de vidro - NBM/SH 7019.51.00; armação pres-bow para isolador com roldana - NBM/SH 7212.20.10; trilho fixação
de aço - NBM/SH 7216.61.10; trilhos, balancins, junções e ganchos obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados, em ferro
ou aço - NBM/SH 7216.91.00; terminal compressão - NBM/SH 7217.10.90; eletrodutos - NBM/SH 7306.30.00; conduíte flexível - NBM/
SH 7306.90.90; cotovelo - NBM/SH 7307.19.10; luva galvanizada - NBM/SH 7307.19.10; niple duplo - NBM/SH 7307.19.10; bucha
redução - NBM/SH 7307.19.10; curva - NBM/SH 7307.19.20; luva ape e galvanizada - NBM/SH 7307.19.20; acessório para tubo - NBM/
SH 7307.19.90; acessório de aço inoxidável - NBM/SH 7307.29.00; quadro comando - NBM/SH 7307.99.00; caixa para pisos e passagem
- NBM/SH 7307.99.00; abraçadeiras em chapa de ferro ou aço - NBM/SH 7308.90.10; trilho fixação de aço - NBM/SH 7308.90.10; cabo
aço polido - NBM/SH 7312.10.90; cordoalha, corda, cabo e fio de aço - NBM/SH 7312.90.00; ganchos para ferramentas - NBM/SH
7318.13.00; parafusos - NBM/SH 7318.15.00; porca sextavada - NBM/SH 7318.16.00; vergalhões, braçadeiras e chumbadores roscados
de ferro fundido, ferro ou aço - NBM/SH 7318.19.00; arruela - NBM/SH 7318.21.00; arruela lisa - NBM/SH 7318.22.00; parafuso, pino,
arruela não-roscada - NBM/SH 7318.29.00; armação pres-bow para isolador com roldana - NBM/SH 7326.19.00; abraçadeira vergalhão
de ferro ou aço - NBM/SH 7326.20.00; trilho fixação de aço - NBM/SH 7326.90.90; haste de aterramento - NBM/SH 7326.90.90;
barramento trifásico - NBM/SH 7403.12.00; conector - NBM/SH 7412.20.00; cabo cobre nu - NBM/SH 7413.00.00; parafuso ajuste NBM/SH 7415.33.00; cabeçote alumínio - NBM/SH 7609.00.00; caixa de derivação - NBM/SH 7609.00.00; prensa cabo alumínio - NBM/
SH 7609.00.00; suporte tomadas - NBM/SH 7609.00.00; tampas - NBM/SH 7609.00.00; uniões - NBM/SH 7609.00.00; união cotovelo
- NBM/SH 7609.00.00; bucha redução - NBM/SH 7609.00.00; condulete - NBM/SH 7609.00.00; arruela alumínio - NBM/SH 7616.10.00;
bucha alumínio - NBM/SH 7616.10.00; porca auto travante - NBM/SH 7616.10.00; bucha redução - NBM/SH 7616.10.00; caixa para pisos
e passagem - NBM/SH 7616.99.00; condulete - NBM/SH 7616.99.00; tampa condulete - NBM/SH 7616.99.00; arco de serra - NBM/SH
8202.10.00; serra fita - NBM/SH 8202.20.00; jogo de serra copo - NBM/SH 8202.99.90; serra copo - NBM/SH 8202.99.90; limas - NBM/
SH 8203.10.10; jogo de alicate anel - NBM/SH 8203.20.10; alicate - NBM/SH 8203.20.10; alicate - NBM/SH 8203.20.90; corta-tubo e
vergalhão - NBM/SH 8203.40.00; chave biela - NBM/SH 8204.11.00; chave combinada - NBM/SH 8204.11.00; chave de gancho - NBM/
SH 8204.11.00; chave de roda - NBM/SH 8204.11.00; chave estrela - NBM/SH 8204.11.00; chave fixa - NBM/SH 8204.11.00; torquimetro
- NBM/SH 8204.11.00; chave canhão - NBM/SH 8204.11.00; chave allen - NBM/SH 8204.11.00; jogo de chave - NBM/SH 8204.11.00;
chave ajustável - NBM/SH 8204.12.00; chave corrente - NBM/SH 8204.12.00; chave filtro - NBM/SH 8204.12.00; chave grifo - NBM/SH
8204.12.00; catraca para torquimetro - NBM/SH 8204.20.00; jogo de soquete - NBM/SH 8204.20.00; soquetes - NBM/SH 8204.20.00;
marreta diversas - NBM/SH 8205.20.00; martelo - NBM/SH 8205.20.00; chave de fenda - NBM/SH 8205.40.00; chave de fenda - NBM/
SH 8205.40.00; jogo de chave fenda - NBM/SH 8205.40.00; alavanca para mecânico - NBM/SH 8205.59.00; aplicador de silicone
profissional - NBM/SH 8205.59.00; caneta metal - NBM/SH 8205.59.00; espátula - NBM/SH 8205.59.00; jogo de extrator saca-pino e
talhadeira - NBM/SH 8205.59.00; mini extrator - NBM/SH 8205.59.00; prolongador para saca-polia - NBM/SH 8205.59.00; punção de
centro - NBM/SH 8205.59.00; saca-pino - NBM/SH 8205.59.00; saca-polia - NBM/SH 8205.59.00; saca-prisioneiros - NBM/SH
8205.59.00; talhadeira - NBM/SH 8205.59.00; vazador com haste - NBM/SH 8205.59.00; grampo comum - NBM/SH 8205.70.00; torno
- NBM/SH 8205.70.00; macho - NBM/SH 8207.40.10; cossinete - NBM/SH 8207.40.20; brocas - NBM/SH 8207.50.11; jogo de broca NBM/SH 8207.50.11; broca centro - NBM/SH 8207.50.90; fresa topo curta - NBM/SH 8207.70.10; fresa modulo - NBM/SH 8207.70.20;
bedame - NBM/SH 8207.90.00; bits - NBM/SH 8207.90.00; cabo - NBM/SH 8207.90.00; catraca - NBM/SH 8207.90.00; chave soquete
- NBM/SH 8207.90.00; junta universal - NBM/SH 8207.90.00; kit bits - NBM/SH 8207.90.00; quadrado para catraca - NBM/SH 8207.90.00;
matriz para alicate - NBM/SH 8207.90.00; jogo de chave - NBM/SH 8207.90.00; adaptador - NBM/SH 8207.90.00; extensão - NBM/SH
8207.90.00; faca - NBM/SH 8211.92.90; estilete profissional - NBM/SH 8211.93.90; tesouras - NBM/SH 8213.00.00; bloqueador - NBM/
SH 8301.40.00; garra de bloqueio - NBM/SH 8301.50.00; conduítes ferro ou aço - NBM/SH 8307.10.90; etiqueta com gravação - NBM/
SH 8310.00.00; eletrodo - NBM/SH 8311.10.00; conector fêmea para cilindro - NBM/SH 8412.90.80; lubrificador - NBM/SH 8413.91.90;
microventilador - NBM/SH 8414.59.10; cartucho filtro - NBM/SH 8421.39.90; talha manual - NBM/SH 8425.19.10; talha tirfor - NBM/SH
8425.39.10; guincho hidráulico - NBM/SH 8425.39.10; guincho hidráulico - NBM/SH 8425.39.90; chave continua - NBM/SH 8431.39.00;
impressora matricial - NBM/SH 8443.32.23; moto esmeril - NBM/SH 8460.90.90; curvador de tubo - NBM/SH 8462.29.00; prensa
hidráulica - NBM/SH 8462.91.19; mandril com cabo em t - NBM/SH 8466.10.00; vira macho - NBM/SH 8466.10.00; armários - NBM/SH
8466.20.90; bancada móvel - NBM/SH 8466.20.90; caixa ferramentas - NBM/SH 8466.20.90; carrinho transporte - NBM/SH 8466.20.90;
carro transporte - NBM/SH 8466.20.90; porta bits reto - NBM/SH 8466.93.30; chapa para mandril tipo s-3 - NBM/SH 8466.93.40; mandril
com rosca - NBM/SH 8466.93.40; suporte para serra copo - NBM/SH 8466.93.40; furadeira pistola reversível - NBM/SH 8467.11.10;
chave impacto - NBM/SH 8467.11.90; lixadeira - NBM/SH 8467.11.90; retifica reta - NBM/SH 8467.11.90; furadeira - NBM/SH 8467.21.00;
serra circular - NBM/SH 8467.22.00; serra mármore - NBM/SH 8467.22.00; serra tico-tico - NBM/SH 8467.22.00; martelo - NBM/SH
8467.29.93; esmerilhadeira - NBM/SH 8467.29.99; plaina - NBM/SH 8467.29.99; politriz - NBM/SH 8467.29.99; chave impacto - NBM/
SH 8467.29.99; lixadeira - NBM/SH 8467.29.99; retifica reta - NBM/SH 8467.29.99; fuso hidráulico - NBM/SH 8467.99.00; matriz para
alicate - NBM/SH 8467.99.00; grampeador comum - NBM/SH 8472.90.40; circuito bridge - NBM/SH 8473.30.49; conjunto para maquinas
automáticas - NBM/SH 8473.30.99; lavadora de pecas - NBM/SH 8474.10.00; válvula esfera - NBM/SH 8481.80.95; rolamentos - NBM/
SH 8482.10.10; rolamentos - NBM/SH 8482.10.90; rolamentos - NBM/SH 8482.20.10; rolamentos - NBM/SH 8482.30.00; rolamentos
- NBM/SH 8482.40.00; rolamentos - NBM/SH 8482.50.10; mancal - NBM/SH 8483.10.90; mancal - NBM/SH 8483.30.90; multiplicador
de torque - NBM/SH 8483.40.10; motores - NBM/SH 8501.52.10; reatores - NBM/SH 8504.10.00; transformador de corrente - NBM/SH
8504.31.11; transformador - NBM/SH 8504.31.19; autotransformador trifásico - NBM/SH 8504.32.19; fonte digital - NBM/SH 8504.40.29;
voltímetro - NBM/SH 8504.40.29; inversor - NBM/SH 8504.40.50; fonte sitop - NBM/SH 8504.40.90; softstart - NBM/SH 8504.40.90;
reatores - NBM/SH 8504.50.00; bobina - NBM/SH 8504.50.00; contator - NBM/SH 8504.50.00; bobina - NBM/SH 8504.50.00; ignitor
metálico - NBM/SH 8504.90.90; pilhas - NBM/SH 8506.10.10; baterias - NBM/SH 8506.10.30; pilhas - NBM/SH 8506.30.90; baterias NBM/SH 8506.30.90; baterias - NBM/SH 8507.10.00; baterias - NBM/SH 8507.30.11; aspirador de pó - NBM/SH 8508.19.00; lanterna
- NBM/SH 8513.10.10; lanterna - NBM/SH 8513.10.90; aquecedor - NBM/SH 8514.40.00; porta eletrodo - NBM/SH 8515.90.00; maxi
ducha 220v - NBM/SH 8516.10.00; tomada telefônica e fios - NBM/SH 8517.70.99; tomada telefone - NBM/SH 8517.70.99; monitor de
vídeo 14 e 15 polegadas - NBM/SH 8528.51.20; sinalizador topo sem fotocélula - NBM/SH 8530.80.90; sirenes - NBM/SH 8531.10.90;
sinaleiro - NBM/SH 8531.80.00; elementos - NBM/SH 8531.80.00; base para colunas - NBM/SH 8531.90.00; elemento luminoso - NBM/
Recife, 18 de agosto de 2020
SH 8531.90.00; pedestal tubo - NBM/SH 8531.90.00; sinaleiro - NBM/SH 8531.90.00; frontal - NBM/SH 8531.90.00; corpo - NBM/SH
8531.90.00; banco de capacitor trifásico - NBM/SH 8532.10.00; capacitor - NBM/SH 8532.10.00; modulo trifásico - NBM/SH 8532.10.00;
termoelemento - NBM/SH 8533.40.99; chave fusível - NBM/SH 8535.10.00; elo fusível alta tensão - NBM/SH 8535.10.00; pára-raios
polimérico - NBM/SH 8535.40.10; emenda contrátil frio - NBM/SH 8535.90.00; grampo aterramento - NBM/SH 8535.90.00; luva
compressão e emenda - NBM/SH 8535.90.00; terminação contador frio - NBM/SH 8535.90.00; terminal comum - NBM/SH 8535.90.00;
kit emenda contrátil frio - NBM/SH 8535.90.00; conector - NBM/SH 8535.90.00; marcador - NBM/SH 8536.10.00; chave fim de curso com
rolete - NBM/SH 8536.10.00; fusível - NBM/SH 8536.10.00; fusível silized ultra rápido - NBM/SH 8536.10.00; fusível sitor ultra rápido NBM/SH 8536.10.00; fusível ultra rápido - NBM/SH 8536.10.00; fusível vidro - NBM/SH 8536.10.00; interface para disjuntor diferencial NBM/SH 8536.10.00; base para fusível tipo diazed - NBM/SH 8536.10.00; anel proteção fusível tipo diazed - NBM/SH 8536.10.00; base
para fusível tipo nh - NBM/SH 8536.10.00; parafuso ajuste - NBM/SH 8536.10.00; mini disjuntor - NBM/SH 8536.20.00; disjuntor - NBM/
SH 8536.20.00; cabeçote para fixação potenciômetro - NBM/SH 8536.30.00; filtro - NBM/SH 8536.30.00; protetor surto - NBM/SH
8536.30.00; bobina - NBM/SH 8536.30.00; interface - NBM/SH 8536.30.00; contator auxiliar - NBM/SH 8536.41.00; mini rele - NBM/SH
8536.41.00; rele interface - NBM/SH 8536.41.00; solda - NBM/SH 8536.41.00; interface rele - NBM/SH 8536.41.00; acoplador três polos
incluído o terra - NBM/SH 8536.41.00; base para rele - NBM/SH 8536.41.00; interface rele - NBM/SH 8536.49.00; acoplador três polos
incluído o terra - NBM/SH 8536.49.00; chave reversora - NBM/SH 8536.49.00; monitor falta de fase - NBM/SH 8536.49.00; monitor
tensão trifásico - NBM/SH 8536.49.00; rele - NBM/SH 8536.49.00; sequência para fase - NBM/SH 8536.49.00; temporizador - NBM/SH
8536.49.00; visor integrado 12 mm - NBM/SH 8536.49.00; comutador - NBM/SH 8536.49.00; botoeira - NBM/SH 8536.49.00; base para
rele - NBM/SH 8536.49.00; jogo de contato - NBM/SH 8536.49.00; quadro comando - NBM/SH 8536.49.00; contator - NBM/SH
8536.49.00; seccionadores - NBM/SH 8536.49.00; soquetes - NBM/SH 8536.49.00; botoeira - NBM/SH 8536.50.10; bloqueador - NBM/
SH 8536.50.90; base contato - NBM/SH 8536.50.90; base para colunas - NBM/SH 8536.50.90; base de potencia - NBM/SH 8536.50.90;
bloco contato - NBM/SH 8536.50.90; botão - NBM/SH 8536.50.90; cabeça para xaca - NBM/SH 8536.50.90; cabeçote - NBM/SH
8536.50.90; capa para tubo - NBM/SH 8536.50.90; capa protetora - NBM/SH 8536.50.90; chaves - NBM/SH 8536.50.90; cofre vazio NBM/SH 8536.50.90; chave fim de curso - NBM/SH 8536.50.90; interruptor simples - NBM/SH 8536.50.90; interruptor simples com uma
tomada - NBM/SH 8536.50.90; manipulador - NBM/SH 8536.50.90; modulo - NBM/SH 8536.50.90; pedaleira sem protetor - NBM/SH
8536.50.90; plugues - NBM/SH 8536.50.90; pulsador campanhia - NBM/SH 8536.50.90; start - NBM/SH 8536.50.90; variador de
potência e rotação - NBM/SH 8536.50.90; elementos - NBM/SH 8536.50.90; corpo - NBM/SH 8536.50.90; eixo prolongador - NBM/SH
8536.50.90; modulo proteção diodo - NBM/SH 8536.50.90; interface - NBM/SH 8536.50.90; comutador - NBM/SH 8536.50.90;
seccionadores - NBM/SH 8536.50.90; botoeira - NBM/SH 8536.50.90; conjunto interno - NBM/SH 8536.50.90; botão 22mm - NBM/SH
8536.50.90; atuador - NBM/SH 8536.50.90; micrometro - NBM/SH 8536.50.90; sensores - NBM/SH 8536.50.90; base para térmico NBM/SH 8536.61.00; mini soquete com rabicho para flúor - NBM/SH 8536.61.00; soquetes - NBM/SH 8536.61.00; prensa cabo - NBM/
SH 8536.69.10; quadro para disjuntor - NBM/SH 8536.69.10; base metálica - NBM/SH 8536.69.10; caixa de tomada para ar-condicionado
- NBM/SH 8536.69.10; carcaça - NBM/SH 8536.69.10; contato fêmea e macho - NBM/SH 8536.69.10; miolo macho - NBM/SH
8536.69.10; tampa para base - NBM/SH 8536.69.10; tomada universal dois pinos - NBM/SH 8536.69.10; tomadas - NBM/SH 8536.69.10;
conector - NBM/SH 8536.69.10; acoplador três polos incluído o terra - NBM/SH 8536.69.10; conjunto tomadas - NBM/SH 8536.69.10;
miolo fêmea - NBM/SH 8536.69.10; plugues - NBM/SH 8536.69.10; conjunto interno - NBM/SH 8536.69.90; adaptador dois polos chato/
redondo - NBM/SH 8536.69.90; conjunto externo de plugue - NBM/SH 8536.69.90; tomada dois polos - NBM/SH 8536.69.90; conector
- NBM/SH 8536.69.90; plugues - NBM/SH 8536.69.90; prolongadores - NBM/SH 8536.69.90; borne para barramento - NBM/SH
8536.90.10; conector - NBM/SH 8536.90.10; tomada fêmea - NBM/SH 8536.90.40; condulete - NBM/SH 8536.90.90; plugues - NBM/SH
8536.90.90; bloco aditivo - NBM/SH 8536.90.90; borne - NBM/SH 8536.90.90; placa de extremidade - NBM/SH 8536.90.90; poste
extremidade - NBM/SH 8536.90.90; terminal starfix - NBM/SH 8536.90.90; tomada redonda - NBM/SH 8536.90.90; soquetes - NBM/SH
8536.90.90; conector - NBM/SH 8536.90.90; transferidor - NBM/SH 8536.90.90; quadro e painel elétrico - NBM/SH 8537.10.19; twido
- NBM/SH 8537.10.20; conversor zelio - NBM/SH 8537.10.20; logo - NBM/SH 8537.10.20; seccionadores - NBM/SH 8537.10.90; chave
seccionadora tripolar - NBM/SH 8537.10.90; caixa de derivação para quadro - NBM/SH 8538.10.00; acessório para quadro - NBM/SH
8538.10.00; interface seccionadora - NBM/SH 8538.10.00; mini pragma embutir - NBM/SH 8538.10.00; perfil lateral - NBM/SH 8538.10.00;
placa de montagem - NBM/SH 8538.10.00; quadros - NBM/SH 8538.10.00; seção de placa - NBM/SH 8538.10.00; tampa falge e lateral
- NBM/SH 8538.10.00; botão 22mm - NBM/SH 8538.10.00; painel - NBM/SH 8538.10.00; logo - NBM/SH 8538.90.10; placas super NBM/SH 8538.90.10; modulo expansão - NBM/SH 8538.90.10; placas - NBM/SH 8538.90.90; tampão para furo de reserva - NBM/SH
8538.90.90; botão 22mm - NBM/SH 8538.90.90; atuador - NBM/SH 8538.90.90; miolo fêmea - NBM/SH 8538.90.90; prolongadores NBM/SH 8538.90.90; conversor zelio - NBM/SH 8538.90.90; acionamento giratório - NBM/SH 8538.90.90; aditivo - NBM/SH 8538.90.90;
barras - NBM/SH 8538.90.90; blocos - NBM/SH 8538.90.90; borneira - NBM/SH 8538.90.90; cabeçote comutador - NBM/SH 8538.90.90;
cabeçote - NBM/SH 8538.90.90; cabeçotes - NBM/SH 8538.90.90; câmara extinção - NBM/SH 8538.90.90; cobertura para base - NBM/
SH 8538.90.90; cofre sobrepor - NBM/SH 8538.90.90; contato auxiliar - NBM/SH 8538.90.90; contato para sinalizador - NBM/SH
8538.90.90; dispositivo travamento para disjuntor - NBM/SH 8538.90.90; flange lateral - NBM/SH 8538.90.90; garra final - NBM/SH
8538.90.90; interface estática - NBM/SH 8538.90.90; intertravamento mecânico - NBM/SH 8538.90.90; jogo de barras tripolar - NBM/SH
8538.90.90; manopla rotativa prolongada - NBM/SH 8538.90.90; obturador redondo plástico - NBM/SH 8538.90.90; ponte tipo sak - NBM/
SH 8538.90.90; porta fusível retangular - NBM/SH 8538.90.90; poste final - NBM/SH 8538.90.90; punho isolante - NBM/SH 8538.90.90;
rele temporizador - NBM/SH 8538.90.90; revestimento borracha - NBM/SH 8538.90.90; seccionadores sobcarga - NBM/SH 8538.90.90;
suporte para montagem, fixação e contato - NBM/SH 8538.90.90; supressor tipo s00 - NBM/SH 8538.90.90; tampa para fusível - NBM/
SH 8538.90.90; unidade controle - NBM/SH 8538.90.90; chave continua - NBM/SH 8538.90.90; bobina - NBM/SH 8538.90.90; botoeira
- NBM/SH 8538.90.90; elementos - NBM/SH 8538.90.90; frontal - NBM/SH 8538.90.90; corpo - NBM/SH 8538.90.90; anel proteção
fusível tipo diazed - NBM/SH 8538.90.90; base para rele - NBM/SH 8538.90.90; jogo de contato - NBM/SH 8538.90.90; eixo prolongador
- NBM/SH 8538.90.90; modulo expansão - NBM/SH 8538.90.90; caixas - NBM/SH 8538.90.90; extensão - NBM/SH 8538.90.90; base
para fusível tipo diazed - NBM/SH 8538.90.90; lâmpadas - NBM/SH 8539.21.90; lâmpadas - NBM/SH 8539.22.00; lâmpadas
incandescente - NBM/SH 8539.29.90; lâmpadas - NBM/SH 8539.31.00; lâmpadas - NBM/SH 8539.32.00; lâmpadas mista - NBM/SH
8539.39.00; lâmpadas - NBM/SH 8539.49.00; ponte retificadora - NBM/SH 8541.10.19; bloco luminosos - NBM/SH 8541.40.21; sinaleiro
- NBM/SH 8541.40.22; fios e cabos - NBM/SH 8544.11.00; fios e cabos - NBM/SH 8544.42.00; fios e cabos - NBM/SH 8544.49.00; fios
e cabos - NBM/SH 8544.60.00; eletrodo - NBM/SH 8545.19.90; isolador roldana de porcelana - NBM/SH 8546.20.00; isolador de
qualquer produto elétrico - NBM/SH 8546.90.00; chapa divisória para base - NBM/SH 8547.20.90; base para fusível tipo nh - NBM/SH
8547.20.90; placas - NBM/SH 8547.90.00; caixa de ligação em policarbonato - NBM/SH 8547.90.00; capa protetora - NBM/SH
8547.90.00; emenda contrátil frio - NBM/SH 8547.90.00; isolador paralelo - NBM/SH 8547.90.00; carro plataforma - NBM/SH 8716.80.00;
óculos incolor - NBM/SH 9004.90.20; compasso - NBM/SH 9017.20.00; esquadro - NBM/SH 9017.20.00; transferidor aço semi-circular NBM/SH 9017.20.00; micrometro - NBM/SH 9017.30.10; nível de bancada - NBM/SH 9017.30.10; pente de rosca métrica - NBM/SH
9017.30.10; paquímetro universal - NBM/SH 9017.30.20; calibrador - NBM/SH 9017.30.90; pente de rosca métrica - NBM/SH 9017.30.90;
trenas - NBM/SH 9017.80.90; respirador facial - NBM/SH 9020.00.10; respirador semi facial - NBM/SH 9020.00.10; termômetro digital NBM/SH 9025.19.90; areômetro - NBM/SH 9025.80.00; relógio termo-higrometro - NBM/SH 9025.80.00; chave de nível bóia - NBM/SH
9026.10.29; rele nível - NBM/SH 9026.10.29; totalizador - NBM/SH 9029.10.10; contador impulso - NBM/SH 9029.10.90; multímetro NBM/SH 9030.31.00; alicate amperímetro - NBM/SH 9030.33.29; detector - NBM/SH 9030.39.10; detector - NBM/SH 9030.39.90;
megometro digital - NBM/SH 9030.39.90; multimedidor - NBM/SH 9030.39.90; fasimetro - NBM/SH 9030.89.40; jogo de ponta teste NBM/SH 9030.90.90; relógio comparador - NBM/SH 9031.80.90; nível - NBM/SH 9031.80.99; prumo de aço - NBM/SH 9031.80.99;
detector - NBM/SH 9031.80.99; sensores - NBM/SH 9031.80.99; base magnética completa com relógio - NBM/SH 9031.90.90;
pressostato - NBM/SH 9032.20.00; sensores pressão - NBM/SH 9032.20.00; softstart - NBM/SH 9032.89.11; contador temperatura NBM/SH 9032.89.82; monitor de temperatura - NBM/SH 9032.89.82; termoelemento - NBM/SH 9033.00.00; relógio - NBM/SH 9105.11.00;
totalizador hora - NBM/SH 9106.10.00; indicador horário - NBM/SH 9106.90.00; relógio sinaleiro - NBM/SH 9107.00.90; armário roupeiro
- NBM/SH 9403.20.00; rack - NBM/SH 9403.20.00; aparelho iluminação - NBM/SH 9405.10.93; aparelho portátil - NBM/SH 9405.10.93;
porta lâmpada - NBM/SH 9405.10.93; refletores - NBM/SH 9405.10.93; vidro para refletor - NBM/SH 9405.10.93; luminárias - NBM/SH
9405.10.93; luminárias - NBM/SH 9405.10.99; projetor de metal comum - NBM/SH 9405.40.10; aparelho iluminação emergência - NBM/
SH 9405.40.90; iluminação de emergência - NBM/SH 9405.40.90; projetores - NBM/SH 9405.40.90; difusor bidirecional - NBM/SH
9405.92.00; caixas - NBM/SH 9405.92.00; calha - NBM/SH 9405.99.00; trinchas - NBM/SH 9603.40.90; escova - NBM/SH 9603.40.90; e
escova - NBM/SH 9603.90.00;
IV - prazo de fruição: a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2022,
conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:
a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do
aproveitamento dos demais créditos; e
b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 12.007.481, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período
de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao
período fiscal da efetiva utilização.
Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se
houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer
ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 1999.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.