DOEPE 19/08/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 154
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de agosto de 2020
SAÐDE
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Secretário: André Longo Araújo de Melo
PORTARIA SEE-GGPE DE 18 DE 08 DE 2020.
EM, 18/08/2020
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
PORTARIA SES/PE Nº. 317 DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Nº 2582 - Designar EDNA BATISTA SIQUEIRA, mat. 002560, Servidor do Quatro de Pessoal da PM de Camaragibe, posta à disposição
desta Secretaria através da Portaria SAD nº 236 de 07.02.2020, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na
Superintendência de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental/SEDE, a partir de 03.08.2020. 1400003093.000034/202030.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Inventário de Bens Móveis, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos
bens móveis do Hospital Sílvio Magalhães.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do Ato Governamental nº 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
RESOLVE:
FAZENDA
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis
do Hospital Dr. Sílvio Magalhães/Palmares;
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 043/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 05357498482 – 0865813-76, Rodovia BR-232, Varzinha, Serra Talhada – PE – AI 2020.00000426268042.
- FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE 23925930434 – 0696441-95, Rua Vicente Barbosa da Silva nº 93, Loja, São Pedro, Belo
Jardim – PE – AI 2020.000004224925-33.
Caruaru, 18 de agosto de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 026/2020
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do art. 19, II, “b” da Lei/PE nº 10.654/91, alterada
pela Lei/PE nº 16.703/19, e cumprido o que prevê o art. 19, II, “a”, INTIMA os sujeitos passivos abaixo qualificados a se dirigirem ao seu
domicílio fiscal para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste edital, adotarem uma das seguintes medidas: 1)
Pagar o débito, recolhendo à Fazenda Estadual os créditos tributários lançados nos Autos de Infração (AI) respectivamente indicados ou;
2) Assim o pretendendo, apresentar defesa administrativa. Ressalva-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de qualquer dessas
medidas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO / INSCRIÇÃO ESTADUAL / PROCESSO (AI)
IVANILDO BARBOSA DA SILVA FILHO 11147496480 / 068826095 / 2020.000004086717-01; JOSE FELIPE DA SILVA GONCALVES
11313355461 / 079152848 / 2020.000004347102-20; LEONARDO GOMES DE ARAUJO 10842084746 / 062057634 / 2020.00000423101732; MARIA LUCIA DA CONCEICAO 05146484490 / 071444238 / 2020.000004304493-07; SANDRA CANDIDO DA SILVA 07330659452
/ 067844960 / 2020.000004345165-13.
Recife – PE, 18 de agosto de 2020.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
GERÊNCIA DE PROCESSOS FISCAIS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS Nº 017/2020
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
REINALDO MIRANDA DA SILVA - Diretor Geral
I – Luiz Carlos Figueirêdo da Costa Pereira, matrícula nº 381.334-7, na função de Presidente;
II - Carlos Humberto dos Santos, matrícula nº 375.941-5, na função de Secretário;
III – Janaína Clemente da Silva Tenório, matrícula nº 385.967-3, na função de Membro.
Art. 3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por
igual período através de Portaria do Secretário de Saúde, mediante requerimento devidamente emitido pela Comissão de Inventário de
Bens Móveis.
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades, que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis, desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 14 de agosto de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES-PE Nº 318 DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando a Lei Federal 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES Nº 571 de 18 de agosto de 2020
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com a
solicitação realizada pelo servidor e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor
abaixo relacionado:
Nº
PROCESSO
NOME
MAT.
VIGÊNCIA
1
0012900001.003057/2020-11
RENATO PINTO DE MEDEIROS
179.919-3
10/08/2020
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico
de infecção pelo COVID-19,
Considerando a Portaria SES/ PE nº 135 de 03 de abril de 2020, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19.
PORTARIA SERES de 18 de Agosto de 2020.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 570/2020 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 277/2017, do servidor GILSON ERALDO DA SILVA,
matrícula nº 385.036-6, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 17/08/2020, conforme processo SEI nº 001480/2020-50 de
17.08.2020 – COTEL/SERES, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Considerando as Portarias SES/ PE nº 144 de 13 de abril de 2020 e nº 224, de 25 de junho de 2020, que alteram a Portaria SES/ PE nº
135 de 03 de abril de 2020.
RESOLVE:
Art 1º. Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s)
estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência
hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
QUANTITATIVO DE LEITOS
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 47 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 214, de 31 de outubro de 2012, e no Decreto nº 39.844, de 19 de setembro de 2013,
Considerando as justificativas constantes na CI nº 30.2020- IGPE, bem como nas conclusões contidas no Despacho nº 23.2020 –
GJUR, fundado na situação de pandemia do Coronavírus e nas circunstâncias impeditivas das atividades de capacitação na modalidade
presencial;
RESOLVE: Art.1º - Alterar, excepcionalmente, a meta do indicador “Horas de Capacitação Promovidas pelo IGPE”, instituído pela Portaria
Seplag nº 118, de 26 de dezembro de 2019, bem como as métricas de apuração do referido indicador, que farão parte da base de cálculo
para aferição do Bônus de Desempenho Anual – BDA, dos titulares do cargo de Gestor Governamental - Especialidade Planejamento,
Orçamento e Gestão, a ser percebido exclusivamente no exercício de 2021; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação; Art.3º-Revogam-se as disposições em contrário.
INDICADOR
Horas de capacitação promovidas pelo IGPE
META
260
FAIXA DE APURAÇÃO
NOTA FINAL ALCANÇADA
≥260
0,072
201 a 259
0,058
142 a 200
0,046
< 142
0
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
ESTABELECIMENTO
CNES
CNPJ
Instituto de Medicina
Integral Professor
Fernando Figueira
0000434
10.988.301/0001-29
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo II
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo II
10
-
-
-
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 25 de março de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 508 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (7655062 e 7655793), instaurado através da Portaria
nº 440/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 26.09.2016, a fim de apurar
possível irregularidade funcional da servidora MARIA ROSA FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 232.610-8/SES, formulada através da
SAIF Nº 000462/2013 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativa ao SIGEPE Nº 0024562-1/2013;