DOEPE 27/08/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de agosto de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 160 - 3
Nº 244 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM CHARLTON WILTON
VASCONCELOS DE ARAÚJO, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Brasília
- DF, no dia 15 de agosto de 2020.
de 18 de abril de 2019. FATOS APURADOS: irregularidade em processo de seleção simplificada para contratação de professores da GRE
Agreste Meridional/ Garanhuns- Pernambuco. Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da
Comissão de Sindicância (fls. 88 a 96), para determinar o ARQUIVAMENTO.
Nº 245 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM FRANCISCO
JOSÉ BARBOSA, do Cabo PM SEVERINO ALVES BARBOSA JÚNIOR, e dos Soldados PM JOSENILDO GOMES DOS SANTOS,
SAYMON SILVA SAMPAIO, ALEXSANDRO GALDINO ARCOVERDE, MARCELO DE VASCONCELOS ALVES, JOÃO DE ANCHIETA
ALVES BARBOSA e BRUNO DE ALMEIDA MELO, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria, na cidade de Santa Izabel do Pará - PA, no período de 21 a 25 de agosto de 2020.
PORTARIA SEE Nº 2701 DE 27 DE 08 DE 2020.
Nº 246 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores PLÍNIO
FABRYCIO RIBEIRO DA SILVA, NARCISO DIAS DE ANDRADE NETO, MARIA SANDRA DA SILVA, GUILLIARD DA SILVA PEREIRA
e IGOR ALLAN SOUZA DE ALBUQUERQUE, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na
cidade de Casa Nova - BA, nos dias 25 e 26 de agosto de 2020.
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato n° 1373 de 04.06.2020, DOE PE
05.03.2020, considerando a conclusão da Sindicância nº 002.2019.04, instaurada pela Portaria SE nº 5367 de 02 de setembro de 2019,
DOE 03 de setembro de 2019. FATOS APURADOS: possível transgressão disciplinar cometidas nas Escolas Lagoinha e Celestino
Nunes. Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de Sindicância (fls. 71 a
76), para determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância sem justa causa.
PORTARIA SEE Nº 2702 DE 27 DE 08 DE 2020.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
ERRATA
Na Portaria nº 228, de 12 de agosto de 2020.
ONDE SE LÊ:...na cidade de São Paulo - SP, no período de 11 a 18 de agosto de 2020.
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato n° 1373 de 04.06.2020, DOE
PE 05.03.2020, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 002.2019.05, Portaria SEE N° 4669 de 31 de julho de
2019, DOE PE de 01/08/2019, diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos no Relatório de Conclusão emitido pela Comissão
Processante (fls. 75 a 87), bem como do Encaminhamento nº 01/2020, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação (fls. 89 e
90). RESOLVE: Homologá-los, incluindo-os como parte integrante desta decisão. DECIDE: Remeter o referido Inquérito Administrativo à
Secretaria de Administração, com fulcro no art. 237 da Lei nº 6.123/68, para apreciação e encaminhamentos decorrentes da penalidade
proposta pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
LEIA-SE:...na cidade de Mogi das Cruzes – SP, no período de 12 a 19 de agosto de 2020.
DEFESA SOCIAL
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 390/PMPE/DGP4, de 11 de Agosto de 2020. EMENTA: Tornar sem efeito a promoção e em ato contínuo promover. O Comandante
Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, RESOLVE: I - Tornar sem efeito a promoção à graduação de CABO PM no
ato de transferência à inatividade, exclusivamente ao SOLDADO PM - JOSÉ ISÍDIO DE SOUZA, Mat. 163422, conforme contido na
Portaria nº 909/PMPE/DGP-9, de 22.09.2011, publicado no DOE nº 185, de 27 SET 2011, por haver sido promovido em Ressarcimento
de Preterição, à Graduação de CABO PM, a contar de 16 JAN 2009, conforme Portaria do Comando Geral n° 019 de 16.01.2014,
publicada no Boletim Geral nº 022, de 31 JAN 2014. II - Promover no ato de transferência para a inatividade o CABO PM - JOSÉ
ISÍDIO DE SOUZA, Mat. 163422, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, retroagindo os efeitos a 08 AGO 2011. Vanildo Neves de
Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. (SEI Nº 5601691-1/2020).
Nº 391/PMPE/DGP4, de 11 de Agosto de 2020. EMENTA: Tornar sem efeito a promoção e em ato contínuo promover. O Comandante
Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, RESOLVE: I - Tornar sem efeito a promoção à graduação de SEGUNDO
SARGENTO no ato de transferência à inatividade, exclusivamente ao TERCEIRO SARGENTO PM - JOSÉ FÁBIO LOPES DE LIMA, Mat.
309524, conforme contido na Portaria nº 466/PMPE/DGP-9, de 10.10.2019, publicado no Boletim Geral nº 196, de 14 OUT 2019, por
haver sido promovido em Ressarcimento de Preterição, à graduação de SEGUNDO SARGENTO PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, a
contar de 31 OUT 2019, conforme Portaria n° 586/CPP de 16 DEZ 2019, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 240, de
17 DEZ 2019. II - Promover no ato de transferência para a inatividade o SEGUNDO SARGENTO PM - JOSÉ FÁBIO LOPES DE
LIMA, Mat. 309524, à graduação de PRIMEIRO SARGENTO PM retroagindo os efeitos a 28 DEZ 2019. Vanildo Neves de Albuquerque
Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. (SEI Nº 3900037268.000148/2020-65).
Nº 393/PMPE/DGP4, de 12 de Agosto de 2020. EMENTA: Tornar sem efeito a promoção e em ato contínuo promover. O
Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, RESOLVE: I - Tornar sem efeito a promoção à graduação
de SEGUNDO SARGENTO no ato de transferência à inatividade, exclusivamente ao TERCEIRO SARGENTO PM - JOSÉ CLAUDIO
ALVES DE OLIVEIRA, Mat. 318175, conforme contido na Portaria nº 547/PMPE/DGP-9, de 22.11.2019, publicado no Boletim Geral
nº 225, de 26 NOV 2019, por haver sido promovido em Ressarcimento de Preterição, à graduação de SEGUNDO SARGENTO PM, pelo
critério de ANTIGUIDADE, a contar de 30 MAR 2020, conforme Ata de Reunião nº 010/2020 – CPP/PM, publicada no Boletim Geral nº
133, de 20 JUL 2020. II - Promover no ato de transferência para a inatividade o SEGUNDO SARGENTO PM - JOSÉ CLAUDIO ALVES
DE OLIVEIRA, Mat. 318175, à graduação de PRIMEIRO SARGENTO PM retroagindo os efeitos a 30 MAI 2020. Vanildo Neves de
Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. (SEI Nº 3900032271.000383/2020-64).
Nº 394/PMPE/DGP4, de 12 de Agosto de 2020. EMENTA: Tornar sem efeito a promoção e em ato contínuo promover. O Comandante
Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, RESOLVE: I - Tornar sem efeito a promoção à graduação de SEGUNDO
SARGENTO no ato de transferência à inatividade, exclusivamente ao TERCEIRO SARGENTO PM - ANDRÉ ANTONIO DA SILVA, Mat.
303640, conforme contido na Portaria nº 339/PMPE/DGP-9, de 07.08.2019, publicado no Boletim Geral nº 152, de 13 AGO 2019, por
haver sido promovido em Ressarcimento de Preterição, à graduação de SEGUNDO SARGENTO PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, a
contar de 05 AGO 2019, conforme Ata de Reunião Nº 018/2018 – CPP/PM, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 240, de
17 DEZ 2019. II - Promover no ato de transferência para a inatividade o SEGUNDO SARGENTO PM - ANDRÉ ANTONIO DA SILVA, Mat.
303640, à graduação de PRIMEIRO SARGENTO PM retroagindo os efeitos a 30 NOV 2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão
Neto – Cel PM Comandante Geral. (SEI Nº 3900032391.000047/2020-55).
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 029 DE 26 DE AGOSTO 2020.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei nº. 15.452, de 15.1.2015
c/c o Decreto nº 41.460, de 30.1.2015,
RESOLVE:
Art. 1º Designar LILIAN COSTA GOMES, CPF N. º 043.421.574-03, como Ordenador de Despesas da Unidade Técnica de Gestão do
Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, UGE 300301.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SF Nº 135, DE 26.08.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no § 4º do art. 18-A da Lei nº 11.514, de 29.12.1997, e a não extinção dos
débitos que motivaram o enquadramento do contribuinte Cerâmica Porto Rico Ltda. nas disposições previstas na Portaria SF nº 163, de
23.8.2019;
Considerando a conveniência da adoção de medidas que visem a garantir o recebimento dos créditos tributários do ICMS, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 163, de 23.8.2019, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Estabelecer, no período de 26.8.2019 a 28.2.2021, que na hipótese de saída de mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, promovida por estabelecimento da empresa Cerâmica Porto Rico Ltda., inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco – Cacepe sob o número 0206130-91, o imposto antecipado relativo às operações subsequentes deve ser recolhido pelo
adquirente da mercadoria, nos termos da alínea ”b” do inciso II do § 1º do artigo 18-A da Lei nº 11.514, de 29.12.1997. (NR)
........................................................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL – CAT
EDITAL CAT N° 003/2020
ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, considerando o disposto no artigo 18-A da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de
1997, resolve enquadrar o contribuinte a seguir indicado como DEVEDOR CONTUMAZ. O disposto neste EDITAL produz efeitos a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias, a partir da mencionada data,
para o referido contribuinte sanar as causas que originaram o seu enquadramento, sob pena de serem submetidos ao sistema especial
de controle, fiscalização e pagamento.
Em 24/08/2020
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
INSCRIÇÃO ESTADUAL
NOME EMPRESARIAL
0170027-88
Atacado da Construção Ltda
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 047/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Are Caruaru - II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ELIO ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA 03529815209 - 0856173-77, Rua Raul Sousa Amaral Filho nº 44, Centro, Taquaritinga do
Norte – PE – AI 2020.000004234323-31.
- JOÃO VITOR DE OLIVEIRA MACIEL 12372378406 – 0737525-50, Rua Tertulina Felismina de Araújo nº 324, Lot B Rio, Malaquias
Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2020.000004249247-67.
- CLOTILDE EUFLAUZINA DA SILVA 02077153431 – 0738053-43, Rua Santo André nº 98, Lot Arco Verde, Palestina, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AI 2020.000004248368-17.
Caruaru, 26 de agosto de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 20/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018, DE 25.08.2020.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º,
no inciso I do artigo 9º, no item 2 da alínea “c” do inciso II do artigo 10 e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987,
de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no
respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 28.1.2020, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.8.2020.
PORTARIA SEE-GGPE DE 26 DE 08 DE 2020.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2698 - Localizar SIMONE ROSILANE MARQUES DOS SANTOS, Prof. LPE, IV, D, mat. 127.062-1, na Esc. Alzira da Fonseca Breuel,
Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Educação Física, a partir de 18.02.2020. 1400005565.000215/2020-98.
Nº 2699 - Localizar ADELAU JOAQUIM DE SANTANA, Prof. LP, IV, D, mat. 102.964-9, na Esc. Artur Mendonça, Moreno, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 24.08.2020. 1400005565.000317/2020-11.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 002/2020
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2020
CRÉDITO FISCAL
(R$ / saco de 50 kg)
..........................................
................................
agosto
30,07
PORTARIA SEE Nº 2700 DE 27 DE 08 DE 2020.
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato n° 1373 de 04.06.2020, DOE PE
05.03.2020, considerando a conclusão da Sindicância nº 001.2019.04, instaurada pela Portaria SEE nº 2592 de 17 de abril de 2019, DOE
”