DOEPE 04/09/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0144 - Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm.
Direta, no valor de R132.959.000,00 (cento e trinta e dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil reais), provenientes do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE e especificados no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
.......................................................................................................................................................................................................................”
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
.......................................................................................................................................................................................................................”
ERRATA
No Anexo II do Decreto nº 49.386, de 27 de agosto de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020,
crédito suplementar no valor de R$ 17.928,80 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Onde se Lê:
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
de Entidades Filantrópicas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
.......................................................................................................................................................................................................................”
44.319.666,67
Leia-se:
0144
44.319.666,67
44.319.666,67
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
.......................................................................................................................................................................................................................”
0144
44.319.666,67
44.319.666,66
0144
44.319.666,66
132.959.000,00
ERRATA
No Anexo II do Decreto nº 49.388, de 27 de agosto de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020,
crédito suplementar no valor de R$ 758.147,16 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE:
Onde se Lê:
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
1.7.1.8.03.1.1
1.7.1.8.03.1.1
No Anexo II do Decreto nº 49.385, de 27 de agosto de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020,
crédito suplementar no valor de R$ 24.938,04 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE:
Leia-se:
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.8.00.0.0
1.7.1.8.03.0.0
ERRATA
Onde se Lê:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVII • NÀ 166 - 5
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
VALOR
132.959.000,00
132.959.000,00
132.959.000,00
132.959.000,00
132.959.000,00
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
.......................................................................................................................................................................................................................”
Leia-se:
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
.......................................................................................................................................................................................................................”
132.959.000,00
132.959.000,00
ERRATA
No art. 2° do Decreto nº 49.389, de 27 de agosto de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito
suplementar no valor de R$ 329.108,72 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
DECRETO Nº 49.400, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 16.399.000,00
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Onde se lê:
“Art. 2º...conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964...”
Leia-se:
“Art. 2º...conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964...”
ATOS DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETA:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Educação e
Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 16.399.000,00 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e nove mil reais) destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0109 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB)”, no valor de R$ 16.399.000,00 (dezesseis milhões,
trezentos e noventa e nove mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 2183 - Nomear CAUANA MARIA VASCONCELOS DE SENNA para exercer o cargo em comissão, de Assessoria especial da ViceGovernadoria, símbolo DAS-4, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.122.0438.4385 - Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
16.399.000,00
16.399.000,00
16.399.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 2179 - Nomear ROBERTA ARAÚJO MACHADO para exercer o cargo em comissão de Gestora Administrativa e de Planejamento,
símbolo DAS-5, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a
01 de setembro de 2020.
Nº 2182 - Exonerar ALYSSON HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS do cargo em comissão de Assessor Especial da ViceGovernadoria, símbolo DAS-4, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2178 - Exonerar MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DUARTE do cargo em comissão de Gestora Administrativa e de Planejamento,
símbolo DAS-5, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a
01 de setembro de 2020.
Nº 2181 - Nomear LARA PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de
Planejamento Estratégico, símbolo CAA-1, da Agência de regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE,
com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 2177 - Designar LUCIANO VASQUEZ MENDEZ, matrícula nº 394.564-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente Técnico,
símbolo FDA-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2020.
Nº 2180 - Exonerar ROBERTA ARAÚJO MACHADO do cargo em comissão de Chefe da Unidade de Planejamento Estratégico, símbolo
CAA-1, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2176 – Homologar a Resolução nº 033, de 17 de julho de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 2184 - Exonerar AMANDA PERRUSI OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 2185 - Nomear AMANDA PERRUSI OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Governadoria,
com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 2186 - Nomear WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete,
símbolo CAA-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 2187 - Dispensar KLEBER CORREIA KYRILLOS, matrícula nº 302.524-1, da Função Gratificada de Assistente Técnico do Arquivo
Público Jordão Emerenciano, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0109
0109
0109
4.499.000,00
4.499.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
9.900.000,00
9.900.000,00
16.399.000,00
Nº 2188 - Dispensar DOUGLAS BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 345.448-7, da Função Gratificada, de Gerente do Presídio de
Itaquitinga – PIT, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 2189 - Designar LEONARDO CHERNICHIARRO CORREA, matrícula nº 336.991-9, para exercer a Função Gratificada, de Gerente do
Presídio de Itaquitinga – PIT, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 2190 - Dispensar EDVANY MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 212.456-4, da Função Gratificada, de Gerente de Educação e
Qualificação Profissionalizante, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.