DOEPE 05/09/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O Gozo de Licença Prêmio da servidora PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA, matrícula 262.935-6 anteriormente publicada no D.O.E.
de 31/03/2020. Onde se lê: 01 mês a partir de 03/02/2020; leia-se: 02 meses a partir de 03/02/2020. SEI: 1400005676.000088/2020-70
GRE SERTÃO ALTO PAJEÚ – AFOGADOS DA INGAZEIRA
O Gozo de Licença Prêmio da servidora MARIA DE LOURDES BARBOSA DO AMARAL, matrícula 184.433-4 anteriormente publicada no
D.O.E. de 28/03/2020, onde se lê: 04 meses do 2º decênio a partir de 03/03/2020; leia-se: 01 mês do 2º decênio a partir de 03/03/2020.
SEI: 0413290-1/2020 GRE SERTÃO MOXOTÓ-IPANEMA - ARCOVERDE
Ano XCVII • NÀ 167 - 7
justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 04/09/2020
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
TORNAR SEM EFEITO:
O Gozo de Licença Prêmio de 01 mês do 2º decênio a partir de 01/06/2020 da servidora LUCIDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA PINHO,
matrícula 99.197-0 publicado no D.O.E. de 28/07/2020. SEI: 1400005365.000318/2020-12 GRE MATA SUL – PALMARES
O Gozo de Licença Prêmio de 02 meses a partir de 01/04/2020 do 3º decênio do servidor FERNANDO JOSE DA SILVA, matrícula
169.670-0, publicado no D.O.E. de 29/05/2020. SEI 1400005309.000214/2020-74 GRE RECIFE NORTE
O Gozo de Licença Prêmio de 01 mês do 2º decênio a partir de 01/07/2020 de SILVANA MARIA DE FATIMA DA SILVA, matrícula 160.6042, publicado no D.O.E. de 11/07/2020. SEI 1400004237.000030/2020-32 GEJAI - SEDE
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
PROCESSO Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005395.000409/2020-92
MARCOS TÁCIO TAVARES MONTEIRO
380.721-5
16.06.2020
1400005440.000089/2020-88
SHIRLANE VENESSA DA SILVA DE OLIVEIRA
393.705-4
15.06.2020
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005336.001086/2020-59
ROBERTO EUDES DA SILVA
394.363-1
20.07.2020
1400005440.000069/2020-15
EMERSON ANDRÉ BUARQUE V DOS SANTOS
264.905-5
10.08.2020
1400005336.001150/2020-00
JOÃO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
379.716-3
14.08.2020
1400005509.000189/2020-72
FERNANDO NUNES DA SILVA
302.660-4
04.08.2020
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 150, DE 04.09.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 49.192, de 10.7.2020, que autoriza a prorrogação de prazo
relativo a obrigação tributária acessória e a suspensão de procedimento administrativo, em virtude do “Estado de Calamidade Pública”,
decretado neste Estado devido à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, RESOLVE:
Art. 1º Relativamente ao contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe com atividade econômica
principal classificada em um dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE constantes do Anexo 1 e
domiciliado em um dos municípios constantes do Anexo 2:
I - ficam prorrogados para 30.9.2020 os prazos vencidos a partir de 31.8.2020 referentes a:
a) cumprimento de obrigação tributária acessória prevista na legislação estadual, exceto emissão de documento fiscal; e
b) contestação de débito constante do Extrato de Notas Fiscais Relativas a Operações Interestaduais Sujeitas ao ICMS Antecipado ou do
Extrato de Notas Fiscais/Consumidor Final; e
II - ficam suspensos até 30.9.2020 os seguintes procedimentos administrativos:
a) emissão de Notificação de Débito ou Notificação de Débito sem Penalidade; e
b) descredenciamento de sistemática específica de tributação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO 1
CÓDIGOS DA CNAE CONTEMPLADOS COM PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS
(art. 1º)
CNAE
NÚMERO
DESCRIÇÃO
5611-2/01
Restaurantes e similares
5611-2/02
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611-2/03
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5620-1/03
Cantinas - serviços de alimentação privativos
9312-3/00
Clubes sociais, esportivos e similares
9319-1/01
Produção e promoção de eventos esportivos
9321-2/00
Parques de diversão e parques temáticos
9329-8/01
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9329-8/02
Exploração de boliches
9329-8/03
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
ANEXO 2
MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS
(art. 1º)
MUNICÍPIOS
Araripina
Bodocó
Exu
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2020
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do art. 19, II, “b” da Lei/PE nº 10.654/91, alterada
pela Lei/PE nº 16.703/19, e cumprido o que prevê o art. 19, II, “a”, INTIMA os sujeitos passivos abaixo qualificados a se dirigirem ao seu
domicílio fiscal para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste edital, adotarem uma das seguintes medidas: 1)
Pagar o débito, recolhendo à Fazenda Estadual os créditos tributários lançados nos Autos de Infração (AI) respectivamente indicados ou;
2) Assim o pretendendo, apresentar defesa administrativa. Ressalva-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de qualquer dessas
medidas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO / INSCRIÇÃO ESTADUAL / PROCESSO (AI)
ANTONIO JOSENILDO LIRA TAVARES 01305809459 / 073761206 / 2020.000004595384-99; BRUCE TORRES DA SILVA / 061448028 /
2020.000004653013-57; CELESTE RAMOS PERRI 93401213849 / 076929604 / 2020.000004373950-59; EDUARDO DA SILVA SANTOS
01639621113 / 077121627 / 2020.000004599299-27; ERICA MENDES DE OLIVEIRA 33972806809 / 074196944 / 2020.00000459454473; GENILDO SANTOS DA SILVA 13801501400 / 074397761 / 2020.000004603716-16; J R L FERREIRA DISTRIBUIDORA PE EIRELI
ME / 065686020 / 2020.000004656193-65; LIA THEREZA GASPAR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI / 063675773 / 2020.00000466331209; LUIZ FELIPE FERREIRA RODRIGUES 10517516403 / 060907614 / 2020.000004595939-10; MARTA SANTANA 08850954484 /
064652858 / 2020.000004663624-30; NATALIA TAINAN DA SILVA LIMA VIEIRA 10476701430 / 073159883 / 2020.000004266755-19;
SILVA & CIA DISTRIBUIDORA DE ROUPA E DECORACAO LTDA / 061205559 / 2020.000004505961-78; TIE E SHIRTS INDUSTRIA
E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 062513079 / 2020.000004539400-90; TULIO CEZAR ALVES PEQUENO
66128374468 / 072651156 / 2020.000003465474-84; W & G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS EIRELI EPP / 060616644 /
2020.000004482331-36.
Recife – PE, 04 de setembro de 2020.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 050/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde
– PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ JAILSON INÁCIO 35527301846 – Rua Manoel Apolônio nº 138, São Miguel, Arcoverde – PE – AI 2020.000004647226-77.
Caruaru, 04 de setembro de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 051/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE, ARE – Arcoverde, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- IBS - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE SORVETES EIRELI – 0347904-89, Avenida Senador Paulo Guerra nº 296, Cohab I, Belo Jardim
– PE – OS 2020.000004501981-13.
- ACC SUPERMERCADO LTDA – 0687954-32, Rua Valdemar Cordeiro de Morais nº 25, Centro, São Bento do Una – PE – OS
2020.000004502009-59.
- LOG DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE HIGIENE – 0685152-51, Rua Eraldo Gueiros Leite nº 242, Loteamento Portal, Pesqueira –
PE – OS 2020.000004502008-78.
- RICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - 0388415-50, Avenida Senador Paulo Guerra nº 296 A, Cohab I, Belo Jardim
– PE – OS 2020.000004501988-73.
Caruaru, 04 de setembro de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
ERRATA DO EDITAL DPC Nº 099/2020
Referente ao Edital DPC nº 099/2020, publicado em 04/09/2020, onde se lê: Processo nº 2020.000004511112-08, leia-se: Processo
nº 2020.000004036364-44.
04/09/2020
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 052/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem na sede da ARE CARUARU – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das
Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal
objeto das respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- W. G. MADEIREIRA LTDA – 0570416-28, Avenida Doutor Lucas Soares Cardoso, Loteamento Roma Rosa, Bezerros – PE – OS
2020.000004501999-26.
- E. DE A. MELO EIRELI – 0843443-34, Rodovia BR-104 (KM 70, Ceaca, Loja 39), Cidade Alta, Caruaru – PE – OS 2020.00000450202579.
- Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A – 0464118-36, Avenida Adjar da Silva Casé nº 800 (MUC(S) 131/132), Indianópolis, Caruaru – PE
– OS 2020.000004501992-51.
Caruaru, 04 de setembro de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Granito
Ipubi
Moreilândia
Ouricuri
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA.
ERRATA, REFERENTE À DECISÃO JT Nº 0289/2020(13), PUBLICADA NO DOE 128 PUBLICADO NO DIA 11/07/2020 ÀS FLS. 11,
ACRESCENTE-SE O ADVOGADO: HUGO SOUTO MAIOR DA FONSECA OAB/PE 24.906,Recife, 04 de setembro de 2020.MARCO
ANTÔNIO MAZZONI. Presidente do TATE
Parnamirim
Santa Cruz
Santa Filomena
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Trindade
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 18/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria
SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/09/2020 até 15/09/2020, os
arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas
cadastradas no sistema do número 1489/2020 até 1706/2020. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da
Portaria SERES, 04 de setembro de 2020. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 623/2020 – DESIGNAR para o encargo de Ordenador de Despesas do Presídio de Itaquitinga – PIT da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES, UG 130201, os servidores LEONARDO CHERNICHIARRO CORREA, mat. 336.991-9 e ADEGILSON
FRANCISCO DE MORAIS, mat. 337.025-9, ficando DISPENSADO, do referido encargo, os servidores DOUGLAS BEZERRA
DA SILVA 345.448-7 e JOSIVAN DA SILVA OLIVEIRA, mat. 337.196-2, a partir de 04.09.2020, conforme C.I. nº 550/2020,
SEI nº 0012900149.000822/2020-76. Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de
Ressocialização.