DOEPE 10/09/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º O recurso necessário ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, está previsto na fonte de recursos 0101 Recursos Ordinários – Adm. Direta, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) especificados no Anexo II.
Nome
Função
Matrícula
Rafaela Dourado Mancilha
Presidente/Pregoeira
393.043-2
João Truta Guimarães Neto
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
393.081-5
Antônio de Pádua Cesar da
Silva
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
393.087-4
Jéssica Barbosa de Andrade
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
393.066-1
Kátia da Silva Ferreira de
Souza
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
393.098-0
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.122.0440.4404 - Gestão das Atividades do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
01/08/2020 a
31/07/2021
01/04/2020 a
31/03/2021
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
1.000.000,00
0101
1.000.000,00
1.000.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Vigência do
Enquadramento
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Vigência da
Comissão
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 981, de 06 de maio de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVII • NÀ 169 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.000.000,00
0101
1.000.000,00
1.000.000,00
ATOS DO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
PORTARIAS DO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2020.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 260 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JOSEILTON
CAVALCANTI FERREIRA, da referida Secretaria, para recepcionar os alunos do Programa Ganhe o Mundo repatriados do Chile, na
cidade de São Paulo - SP, no período de 29 a 31 de março de 2020.
Nº 261 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia
SÉRGIO MARCO SOARES, DAVI LUNA DE ARAÚJO e ALEXANDRE CAVALCANTI SOARES, da referida Secretaria, para tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Cabedelo - PB, no dia 02 de setembro de 2020.
Nº 262 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia THIAGO
DE SOUSA BATISTA, e dos Agentes de Polícia JÚLIO CÉZAR DA SILVA e FELIPE AUGUSTO COELHO HAHNEMANN, da referida
Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Princesa Isabel - PB, no dia 02 de setembro
de 2020.
Nº 263 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM RICARDO PHILLIPE
COUTO DE ARAÚJO, da referida Secretaria, para participar como instrutor do Estágio de Preparação para Missões de Paz 2020.2,
na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 13 de outubro a 13 de novembro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
Nº 2255 – Exonerar ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Administração e
Finanças, símbolo DAS-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2020.
Nº 2256 - Nomear EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Administração
e Finanças, símbolo DAS-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2020.
Nº 2257 - Exonerar NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA do cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2020.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 2258 - Nomear ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão de
Pessoas, símbolo DAS-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2020.
Nº 2259 - Exonerar FERNANDA BEZERRA SOUTO MAIOR do cargo em comissão de Gerente de Movimentação de Pessoal e
Acompanhamento de Atos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2020.
Nº 2260 - Nomear NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Movimentação de Pessoal
e Acompanhamento de Atos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2020.
Nº 2261 - Nomear IVANILDO AMANDO JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação e Produção, da Empresa
Pernambuco de Comunicação S.A – EPC, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 2262 - Designar, para mandato de 02 (dois) anos, tendo em vista o artigo 17 do Anexo Único do Decreto nº 48.377, de 13 dezembro
de 2019, comporem o Conselho Fiscal da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, JULIANA PIMENTEL
BOUDOUX, na qualidade de Presidente, e WALTER ANDRÉ DA SILVA e MARCELO GUERRA DE ARAÚJO FERREIRA, na qualidade
de titulares, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 439, de 08/09/2020. EMENTA: Reintegração de Policial Militar em cumprimento a Decisão Judicial Interlocutória. O Comandante
Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto
nº 17.589, de 16 JUN 1994 e em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança que concedeu, em 29 JUL 2020,
oriunda do Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (3ª CDP), extraído do Processo nº 0010481-422020.8.17.9000 (MANDADO
DE SEGURANÇA CÍVEL), tendo como Impetrante o Sr. Eugênio Paixão dos Santos e como Impetrados a Secretaria de Defesa Social
do Estado de Pernambuco, PGE e Procuradoria da Fazenda Estadual, encaminhado a esta Corporação através do Ofício nº 273 – PMPE
- 7ªCIPM-P1 (8060401), de 06/08/2020, e considerando o contido no Ofício Nº 3675/2020 (8500923), de 01/09/2020, do Contencioso
da Procuradoria Geral do Estado, na CI nº 889/2020-GGAJ/SDS, de 02/09/2020 - Gerência Geral de Assuntos Jurídicos da SDS e no
disposto no Ofício nº 1547 – PMPE - DEAJA-EXEC/CONT, de 02/09/2020 - Diretoria Especial de Apoio Jurídico Administrativo (8526099),
anulando a Portaria do Secretário de Defesa Social nº 4221, de 04/08/2020, publicada no DOE nº 144, de 05/08/2020, e decidindo
pela imediata Reintegração do autor ao cargo que anteriormente ocupava, conforme proferido nos autos da ação referente ao Processo
supra, onde foi determinado que o Impetrado se abstenha de excluir o Impetrante das fileiras da Corporação, até o julgamento final do
presente Mandado de Segurança, R E S O L V E: I – Reintegrar aos quadros da PMPE o 3º SGT PM Mat. 950449-4 / 7ªCIPM - EUGÊNIO
PAIXÃO DOS SANTOS, com base na Decisão Interlocutória em sede do Mandado de Segurança Cível em apreço, nos termos acima
citados, constante do SEI nº 3900000016.001953/2020-68; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de
suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento ao disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. (3900000016.002258/2020-13).
ATOS DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2020.
Nº 2180 - Exonerar ROBERTA ARAÚJO MACHADO do cargo em comissão de Chefe da Unidade de Planejamento, símbolo CAA-1,
da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a 01 de setembro
de 2020.
Nº 2181 - Nomear LARA PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de
Planejamento, símbolo CAA-1, da Agência de regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito
retroativo a 01 de setembro de 2020.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
ATO DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2020.
Nº 2232 - Prorrogar a cessão à Câmara dos Deputados, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, do servidor
do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, CLÁUDIO CARLOS DA CRUZ PLÁCIDO, matrícula nº 039, com
ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2021.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
A SDSCJ, INFORMA que foi publicada no BIS 042/2020 Ed. Especial, de 08/09/2020, no endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br,
RESOLUÇÃO Nº 514 e 515 de 31/08/2020 - CEAS/PE referente a 201ª Assembleia Ordinária do CEAS, realizada no dia 31/08/2020.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 09/09/2020, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
1500000042001683202082
Ismael Barros Northfleet Filho
184.934-4
3º
16/08/2020
1500000129000438202006
Maria do Socorro Sá
152.339-2
3º
23/11/2017
1500000004001136202053
Dagonisse Vilaça Tavares
87.196-6
4º
24/03/2018
1500000130000066202071
Elizabeth Cristina A Silvestre Roriz
171.039-7
3º
22/02/2020
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 09/09//2020, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n°
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo:
PROCESSO
PORTARIA SAD Nº 1.568 DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 2, da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas - SPVD, os seguintes servidores:
VIGÊNCIA / EFEITO
FINANCEIRO
MATRÍCULA
NOME
1500000119000545202045
188.012-8
Plínio Roberto Albuquerque Santos
23.08.2020
1500000102000532202055
1543696-2
Espedito Tenório de Albuquerque
25.08.2020
PUBLICAÇÃO SAD DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas