DOEPE 12/09/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Secretarias de Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
ADMINISTRAÇ‹O
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.126.0448.3703 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria da Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
19.490,88
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
19.490,88
19.490,88
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Ano XCVII • NÀ 171 - 5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.122.0448.4381 - Gestão das Atividades da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
19.490,88
19.490,88
19.490,88
DECRETO Nº 49.438, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Nº 1.579-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor RICARDO LUIZ
GALVÃO DE FARIAS, matrícula nº 313.648-5, da SDS/PE, com efeito retroativo a 01/09/2020.
Nº 1.580-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o servidor GILBERTO
BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 197.066-6, da SDS/PE, com efeito retroativo a 01/09/2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 1.581-RENOVAR a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 13/08/2020, e Cota nº 33/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (8648600):
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 221.908,59 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa operacional da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
0001200144.000865/2020-18
2397803
Edivânia Helena
Nunes
Professora
SEE
16 (dezesseis) horas-aula
diurnas semanais, até 12 de
agosto de 2022.
Nº 1.582-RENOVAR a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 11/08/2020, e Cota nº 32/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (8593589):
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 221.908,59 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e oito reais e cinquenta e nove
centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º O recurso necessário ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, está previsto na fonte de recursos 0101 Recursos Ordinários – Adm. Direta, no valor de R$
221.908,59 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e oito reais e cinquenta e nove centavos) especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 199º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
0001200144.000894/2020-80
3199738
Amara Marta do
Nascimento Silva
Agente de
Polícia
SDS/
PCPE
15 (quinze) horas semanais,
até 10 de agosto de 2022.
PORTARIA SAD Nº 1.583 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
1) Tornar sem efeito, a partir da presente data, os termos da Portaria SAD nº 1.301, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
do dia 06/06/2018;
2) Revisar e renovar a concessão do horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 14/08/2020, e Nota Técnica nº 31/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (8596637):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
0001200212.000693/2020-21
3483290
Alexandre José Silva
Ferreira Gomes
Médico
Legista
PCPE/
SDS
14 (catorze) horas semanais,
até 13 de agosto de 2022.
PORTARIA SAD Nº 1.584 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
04.122.0098.0398 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
221.908,59
221.908,59
221.908,59
ORÇAMENTO FISCAL 2020
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.122.0440.4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Art. 1º Suspender o Inquérito Administrativo Disciplinar nº 241/2019, instaurado pela Portaria SAD nº 2.970, de 12 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 238, de 13 de dezembro de 2019, tramitado contra Cristiane Maria Tavares de Lima,
representada por Raphael Fraemam Braga Viana e Rafaela Guerra Monte, em cumprimento ao determinado em sede do AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 0011433-21.2020.8.17.9000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306 de 17 de abril de 2013, nos
itens 1.10 e 5, da alínea “c” do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000 de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e
220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
221.908,59
0101
221.908,59
221.908,59
ERRATA
Na ementa do Decreto nº 49.425, de 10 de setembro de 2020, que altera o Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre
o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou
estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo:
Onde se lê:
“Altera o art. 4º do Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, a
ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a
serem utilizados pelo Poder Executivo.”
Leia-se:
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 195-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5636505-3/2018 (Doc.8396227), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 161, de 28/08/2020
(Doc.8452728), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EVALDO DE CARVALHO VERAS,
Cabo RRPM, matrícula nº 604010-1, ocorrida em 17 de março de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: CÍCERA MARIA DE ALMEIDA VERAS, viúva.
Nº 196-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000103/2018-70 (Doc.8408397), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 162, de
31/08/2020 (Doc.8491175), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar OSCAR CORDEIRO DE
ALBUQUERQUE, 2º Sargento RRPM, matrícula nº 609110-5, ocorrida em 11 de setembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/3 (um terço), para os dependentes habilitados do referido militar: ROBERTA KELLY SANTOS CORDEIRO DE ALBUQUERQUE,
filha, OSCAR CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, filho, e EDIVANIA PEREIRA DOS SANTOS, companheira.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Parecer PGE nº 323/2020
da Procuradoria Consultiva (Doc.8563456), RESOLVE:
“Altera o Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado
na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados
pelo Poder Executivo.”
ATOS DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 197-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000067.000536/2018-88 (Doc.3504864), publicada no Boletim Interno de Serviço de 25/10/2019 ( Doc.4289041)
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço do ex-policial civil JOSÉ TADEU VICENTE DE
SANTANA, Comissário de Polícia, matrícula: 108.832-7, ocorrida em 01/11/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037,
de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
policial: BEATRIZ GIBSON CUNHA DE SANTANA, viúva.
Nº 2264 - Suspender os efeitos do Ato Governamental nº 3500, de 1º de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 2
de fevereiro de 2019, e restabelecer a nomeação do candidato ELIETÃ VERA CRUZ DOS SANTOS, referente ao concurso homologado
pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 053, de 03 de abril de 2018, observado o disposto na decisão judicial com trânsito em julgado
proferida no Processo nº 0024334-71.2017.8.17.2001.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020
Nº 2265 –- Suspender os efeitos do Ato nº 683, de 5 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 6 de março de 2020,
em relação à candidata PÉTALLA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº
011, de 17 de janeiro de 2020, observado o disposto na decisão judicial proferida no Processo nº 0120676-13.2018.8.17.2001.
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 1.385, de 03 de agosto de 2020 em desfavor do senhor Wilson Carlos Soares de Andrade, acusado
por acumular ilegalmente dois vínculos públicos, quais sejam: Contrato por Tempo Determinado de Agente de Intermediação de Mão
e Obra, matrícula nº 397.956-3, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – SETEQ e Cargo de Vigia, matrícula nº
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração