DOEPE 12/09/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 171
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3596, vinculado à Prefeitura de São Caetano. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto, diante
da rescisão do vínculo temporário mantido com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – SETEQ, matrícula nº 397.956-3.
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 462, de 12 de março de 2020, em desfavor da senhora Cristianne Tenório Guedes Cavalcante de
Miranda, acusada por acumular ilegalmente três vínculos públicos, quais sejam: um cargo de Médico, matrícula nº 1952072, perante a
Secretaria Estadual de Saúde/SES-PE, e mais dois vínculos públicos de Médico, um deles na Prefeitura de Garanhuns/PE e outro na
Prefeitura de Caetés/PE. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto, diante da solicitação de
exoneração do vínculo mantido pela servidora com a Prefeitura Municipal de Garanhuns, com compatibilidade entre os horários dos dois
vínculos públicos remanescentes.
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 1.779, de 13 de agosto de 2019 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do
referido PAD, que recomendou, com fundamento no art. 2º da Lei Complementar nº 316/2015 cumulado com artigo 209, inciso III da Lei
nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o ARQUIVAMENTO do feito, ante à prescrição da pretensão punitiva do ilícito de abandono de cargo
praticado por Marcelo Martins Nogueira, matrícula nº. 128.753-2, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do
Estado para decidir quanto à presente indicação, observada a competência trazida pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento dos servidores abaixo citados, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito.
Recife, 12 de setembro de 2020
1400005526.000137/2020-98
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
264.405-3
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005395.000389/2020-50
ENEDINO SOARES DE OLIVEIRA
174.090-3
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005365.000381/2020-41
MARLON DOWELL CABRAL DE
BRITO
136.659-9
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005706.000107/2020-63
RUY WANDERLEY GONÇALVES
DE SÁ
123.104-9
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005336.001120/2020-95
EDILENE MARIA COELHO DE
ASSUNÇÃO
252.066-4
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005365.000382/2020-95
JOSÉ EDSON LIMA DA SILVA
270.986-4
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005594.000027/2020-12
DANIEL JOSE DOS SANTOS FILHO
255.667-7
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005365.000383/2020-30
EDERVAL SOARES TRAJANO DA
SILVA
254.214-5
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005706.000151/2020-73
MARIA NEUZETE DOS SANTOS
251.000-6
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005365.000400/2020-39
CLODOALDO QUEIROZ ALVES DE
LIMA
252.396-5
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005706.000150/2020-29
JOSIONE SILVA DOS PASSOS
97.522-2
EDUCAÇÃO E ESPORTES
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
1400005565.000364/2020-57
VALDENICE OLIVEIRA DA ROCHA
174.430-5
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005424.000567/2020-58
JULIANA BARBOSA DA SILVA
255.266-3
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005336.001094/2020-03
MARCOS JOSE DA SILVA
154.054-8
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005336.001117/2020-71
CICERO ROBERTO DOS SANTOS
253.534-3
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005336.001119/2020-61
CLAUDIO QUEIROZ DE SOUZA
240.221-1
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005336.001095/2020-40
MARCOS JOSE DA SILVA
161.750-8
EDUCAÇÃO E ESPORTES
0031100038.001414/2020-40
WASHINGTON LUIZ GUEDES
WANDERLEY
1511-3
DETRAN/PE DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
0031100070.000238/2020-22
VALDECIRIO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
1354-4
DETRAN/PE DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
1400005395.000247/2020-92
JOSÉ DE ARIMATEIA JERONIMO
SANTOS
172.632-3
EDUCAÇÃO E ESPORTES
Deferir o pedido de afastamento dos servidores abaixo citados, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vice-Prefeito.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
ÓRGÃO
1400005482.000139/2020-31
SOCORRO JAQUELINE DE ALMEIDA
MORAES
303.990-0
EDUCAÇÃO E ESPORTES
0031100148.000567/2020-22
EDER WALTTER JOSE DE OLIVEIRA
SILVA
3221-2
DETRAN/PE DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
0031100033.001386/2020-19
DAGOBERTO AFONSO FERREIRA
2290-0
DETRAN/PE DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
1400005706.000104/2020-20
MARIA DO SOCORRO COELHO DE
SOUSA
196.631-6
EDUCAÇÃO E ESPORTES
0031100172.000167/2020-10
OZORIO BEZERRA DE MELO
3016-3
DETRAN/PE DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
0030600045.001308/2020-64
LIVANDO FRANCISCO SILVA
12.976-3
DER/PE DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE
RODAGEM
0040608358.000485/2020-38
GIVANILDO CANDIDO DA SILVA
9.517-6
UPE - UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO
0040608284.000143/2020-29
ERMES FERREIRA COSTA NETO
12.306-4
UPE - UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO
1400005365.000393/2020-75
MARIA DE FATIMA SILVA DOS
SANTOS
165.154-4
EDUCAÇÃO E ESPORTES
0040609406.001234/2020-11
MARIA BERNADETE DE MELO
8237-6
UPE - UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO
0031100148.000629/2020-04
ALEXANDRE LUIZ DA SILVA
4114-9
DETRAN/PE DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
1400005440.000098/2020-79
JOSÉ AFRANIO MARQUES DE MELO
194.978-0
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005395.000248/2020-37
JOHN KENNEDY JERONIMO SANTOS
157.084-6
EDUCAÇÃO E ESPORTES
Deferir o pedido de afastamento dos servidores abaixo citados, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
ÓRGÃO
0031100030.000867/2020-29
JOZIAS JOSE MARQUES PESSOA
2115-6
DETRAN/PE DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
0030600061.000781/2020-26
VICENTE FERRER DE
ALBUQUERQUE
9254-1
DER/PE DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE
RODAGEM
0030308106.000101/2020-89
JOSÉLIA PEREIRA DE SOUZA LIRA
12.767-1
IRH - INSTITUTO DE
RECURSOS HUMANOS
1400005336.001118/2020-16
ANTONIO EPTÁGORAS DE PAIVA
DUARTE
251.139-8
EDUCAÇÃO E ESPORTES
0030600061.001057/2020-10
MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA
15.063-0
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE
RODAGEM
1400005565.000362/2020-68
GENILDO MACHADO DE ARAUJO
193.989-0
EDUCAÇÃO E ESPORTES
0030308131.000251/2020-85
ANDRÉA PAULA PEREIRA DE
ALBUQUERQUE
20.728-4
IRH - INSTITUTO DE
RECURSOS HUMANOS
0040609629.000196/2020-64
JOSÉ CARLOS DE SOUZA GUEDES
4830-5
UPE - UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO
0030308105.000248/2020-89
ORESTES NEVES DE
ALBUQUERQUE
12.522-9
IRH - INSTITUTO DE
RECURSOS HUMANOS
0030308096.000218/2020-29
ADMILSON HERMENEGILDO DOS
SANTOS
21.201-6
IRH - INSTITUTO DE
RECURSOS HUMANOS
0030308096.000223/2020-31
ANTONIO BATISTA DE MOURA FILHO
204.219-3
IRH - INSTITUTO DE
RECURSOS HUMANOS
0030308096.000219/2020-73
MAURISON DA COSTA GOMES
212.661-3
IRH - INSTITUTO DE
RECURSOS HUMANOS
0031000101.000395/2020-89
WEIDSON SILVEIRA DE LIMA
279.646-5
CPRH - AGÊNCIA
ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE
1400005269.000516/2020-66
ALYNE ANNE SOARES DE OLIVEIRA
262.522-9
EDUCAÇÃO E ESPORTES
0031100148.000579/2020-57
EVERALDO BEZERRA LEITE JUNIOR
4037-1
DETRAN/PE DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
0031100036.002068/2020-37
EDCARLOS ANTONIO MATOS
3806-7
DETRAN/PE DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
0040609629.000194/2020-75
WALDEMAR ALVES DA SILVA JUNIOR
11119-8
UPE - UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO
0031100040.001016/2020-84
JOÃO MEDEIROS DE AMORIM
ARAUJO
2145-8
DETRAN/PE DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
1400005395.000375/2020-36
DALKA ROGERIA DE CARVALHO
ALVES
179.143-5
EDUCAÇÃO E ESPORTES
0031100038.001372/2020-47
WENDEL CRISPIM DA CRUZ
4154-8
DETRAN/PE DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
0030308109.000275/2020-11
JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO
203.484-0
IRH - INSTITUTO DE
RECURSOS HUMANOS
1400005565.000359/2020-44
SEVERINO JOSÉ DE LIMA
189.271-1
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005336.001156/2020-79
ANTONIETA CRISTINA CAVALCANTI
DE MORAIS SARINHO
165.073-4
EDUCAÇÃO E ESPORTES
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE Nº 034, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.667, de 1º de julho de 2019, RESOLVE: designar ALLISSON HENRIQUE MATOS
PROCÓPIO, matrícula nº 366.411-2, para exercer a Função Gratificada de Apoio - 3, símbolo FGA-3, da Coordenadoria de Informações
Estratégicas - CIE/DOGI, em substituição a ALEXANDRE OTÁVIO CAVALCANTI DE CARVALHO, matrícula nº 375.995-4, com efeito
retroativo a 09 de setembro de 2020.
Érika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 4994, DE 10/09/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Bergson Alves de Andrade, mat. 273170-3, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 150ª Circ. – Paranatama, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/08/2020.
Nº 4995, DE 10/09/2020 – Designar o Comissário Especial de Polícia Ricardo da Silva Santos, mat.159171-1, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 29ª Circ. – Igarassu, da 8ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 01/09/2020.
Nº 4996, DE 10/09/2020 – Designar o Comissário Especial de Polícia Edmilson Paulo Augusto da Silva, mat. nº 221760-0, para a
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 75ª Circ. – Água Preta, da 13ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia Rafael Gomes Farias, mat. 387467-2, com efeito retroativo a
01/09/2020.
Nº 4997, DE 10/09/2020 – Designar a Assistente em Gestão Pública Maria do Socorro Rosendo, mat. 147317-4, para a Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Apoio Jurídico, da SUBCP/GAB-PCPE, ficando
dispensada a Agente de Polícia, Verônica Vilar Gonçalves, mat. 350550-2, com efeito retroativo a 01/09/2020.
Nº 4998, DE 10/09/2020 – Designar o Agente de Polícia Thyago Mattos Rigaud, mat. 399709-0, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 66ª Circunscrição – Amaraji, da 12ª DESEC/GCOI1/DINTER-1, ficando dispensado o Comissário de Polícia Daniel Maia Costa, mat. 272801-0, com efeito retroativo a 01/09/2020.
Nº 4999, DE 10/09/2020 – Dispensar o Agente de Polícia Tiago Uchoa Dantas, mat. 399781-2, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 86ª Circ. – Belém de Maria, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 31/08/2020.
Nº 5000, DE 10/09/2020 – Designar o Agente de Polícia Fransuí Machado Vieira, mat. 350855-2, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 159ª Circ. - Custódia, da 19ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Lisarb Bezerra do Nascimento, mat. 208254-3, com efeito
retroativo a 02/09/2020.