DOEPE 12/09/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 5001, DE 10/09/2020 – Designar o Agente de Polícia Pedro Eugênio Damião Rodrigues, mat. 386840-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 173ª Circ. - Tuparetama, da 20ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, ficando dispensada a Agente de Polícia Danielle dos Santos Evangelista, mat. 272757-9, com efeito retroativo a 27/08/2020.
Nº 5002, DE 10/09/2020 – Designar o Agente de Polícia Henrique Amorim Correia Lima, mat. 399801-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 124ª Circ. - Casinhas, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 01/08/2020.
Lei Estadual nº 6.783, de 16/10/1974, e considerando as informações contidas no SEI nº 3900037916.000152/2020-41 e no SEI Nº
3900037289.000261/2020-01, RESOLVE: I – Reincluir e Agregar ao serviço ativo desta Corporação, para se ver processar, a contar de
31/08/2020, o agora Sd QPMG Mat. 117653-6 / BPRP - MICHAEL BRUNO DE QUEIROZ SANTANA, filho de Joaquim Reis de Santana e
de Rosângela de Queiroz, Praça sem estabilidade assegurada, por haver se apresentado espontaneamente pós consumação do Crime
de Deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar; II – Determinar ao Diretor de Gestão de Pessoas que adote as providências
na esfera de suas atribuições; III- Encaminhar cópia desta Portaria à Justiça Militar Estadual; IV- Publique-se em Diário Oficial do Estado;
V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral.
(3900000016.002319/2020-42).
Nº 5003, DE 10/09/2020 – Designar o Comissário de Polícia Leonardo Alves Uchôa, mat. 208523-2, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 212ª Circ. - Orocó, da 25ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, com efeito retroativo a 02/09/2020.
Nº 5004, DE 10/09/2020 – Designar o Comissário de Polícia Emanuel Helton de Carvalho Cantarelli, mat. 320068-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, Delegacia de Polícia da 212ª Circunscrição - Orocó,
da 25ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário de Polícia Neilton Borges da Silva, mat. 208629-8, com efeito
retroativo a 02/09/2020.
Nº 5005, DE 10/09/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Fabricio Silva De Oliveira, mat. 351066-2, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 25ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Petrolina, da DINTER-2/
SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo a 25/08/2020.
Nº 5006, DE 10/09/2020 – Designar o Comissário de Polícia Flhander da Silva, mat. 321354-4, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe de Plantão da DP da 36ª Circ. – Fernando de Noronha, da GCOE/
DIRESP, ficando dispensada a Comissária de Polícia Sabrina Dantas Pinheiro, mat. 273187-8, com efeito retroativo a 01/09/2020.
Nº 5007, DE 10/09/2020 – Designar a Agente de Polícia Daryana da Silva Soares, mat. 399598-4, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 3ª Equipe de Plantão da DP da 28ª Circ. – Paulista, da 8ª
DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensada a Comissária de Polícia Ana Paula Arruda Paulinelli, mat. 221428-8, com efeito retroativo
a 01/09/2020.
Nº 5008, DE 10/09/2020 – Designar o Comissário de Polícia Jose de Assis Silva, mat. 320337-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 15ª Delegacia Seccional de Polícia – Belo Jardim, da GCOI1/DINTER-1, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Elias Luiz de Franca, mat. 158169-4, com efeito retroativo a
01/09/2020.
Nº 5009, DE 10/09/2020 – Designar o Agente de Polícia Everton Savio de Morais Oliveira, mat. 399609-3, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 134ª Circ.- Garanhuns, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/09/2020.
Nº 5010, DE 10/09/2020 – Designar a Agente de Polícia Rafaella Alves Rodrigues, mat. 387490-7, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 134ª Circ. - Garanhuns, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/09/2020.
Nº 5011, DE 10/09/2020 – Designar o Comissário de Polícia Avelino Fernandes, mat. 159740-0, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 209ª Circ. - Granito, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando
dispensado o Agente de Polícia Cicero Demontieux Ferreira Freitas, mat. 387632-2, com efeito retroativo a 01/09/2020.
Nº 5012, DE 10/09/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Marco Aurélio de Souza Brito, mat. 179949-5, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 154ª Circ. - Brejão, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 01/09/2020.
Nº 5013, DE 10/09/2020 – Dispensar o Agente de Polícia Marco Luciano Cobel Quevedo, mat.350870-6, da Função Gratificada de Apoio
3, símbolo FGA-3, pelo exercício no setor da Secretaria, da Unidade de Transportes e Oficina, da DIAG/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito
retroativo a 15/08/2020, tendo em vista sua desincompatibilização para concorrer ao pleito eleitoral de 2020, conforme requerimento
pessoal protocolado através do SEI Nº 3900000622.001762/2020-58 na Diretoria de Recursos Humanos da PCPE, Despacho 7182
(8562572) da DIVSERV e CI 11/2020 da UNITOF.
Nº 5014, DE 10/09/2020 – Designar a Comissária de Polícia Sandra Maria de Luna Pinto, mat. 350741-6, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício no setor da Secretaria, da Unidade de Transportes e Oficina, da DIAG/SUBCP/GAB-PCPE, com
efeito retroativo a 17/08/2020.
Nº 5015, DE 10/09/2020 – Designar o Comissário de Polícia Júlio Cesar Salviano Mariano, mat. 208313-2, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 200ª Circ. - Araripina, da 24ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, a contar de 15/08/2020, ficando dispensado o Comissário de Polícia Francisco Ronnielson Rodrigues de Oliveira,
mat. 320607-6, tendo em vista sua desincompatibilização para concorrer ao pleito eleitoral de 2020, conforme requerimento pessoal
protocolado através do SEI Nº 3900000825.000124/2020-33 na Diretoria de Recursos Humanos da PCPE, Despacho 7178 (8561130) da
DIVSERV e CI 41/2020, da 200ª CIRC, contidos no SEI nº 3900001063.000212/2020-67.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5016, DE 11/09/2020 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2018.12.5.000962 - CG/SDS - SEI Nº 3900000008.000042/2018-06
Aconselhado: SGT RRPM Mat. 17.107-7 EDVAN BATISTA GOMES
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc.
I da Lei nº 11.817/2000. CONSIDERANDO que o presente Conselho de Disciplina foi instaurado com a finalidade de apurar o fato do
militar qualificado nestes autos ter, no dia 13 de outubro de 2016, entrado em luta corporal com o Sr. Carlos José Nunes da Silva, no Bar
do Arnaldo, na cidade de Itapetim/PE, sendo desarmado por Carlos, que logo se deslocou até a Delegacia de Polícia daquela cidade
e tratou de entregar a arma do imputado, um revólver cal. 38, Taurus, nº 1268058, além de 05 (cinco) munições intactas do mesmo
calibre, a Alexsandro Costa Batista, policial civil de plantão. Emerge dos autos que durante o atendimento da ocorrência, o imputado
chegou na referida delegacia, armado com uma espingarda cal. 12, Rossi, nº S479886, indo de encontro a Alexsandro com o intuito
de ceifar a vida do Sr. Carlos José, momento em que Alexsandro entrou em luta corporal com o militar, na calçada da Delegacia, na
tentativa de desarmá-lo, sendo lesionado em várias partes do corpo pelo imputado. Consta, ainda, que o Sargento Edvan foi desarmado
por Alexsandro, contudo conseguiu empreender em fuga; CONSIDERANDO que finalizadas as diligências, no tocante a apuração do
noticiado, a seleta Comissão Processante chegou ao entendimento, através de relatório, de que os autos revelaram a prática de condutas
que defenestraram a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, razão pela qual, reputa ao respectivo aconselhado a
incapacidade de permanecer integrando as fileiras da Corporação. CONSIDERANDO que ao analisar as peças que compõem os autos,
o Corregedor Geral da SDS decidiu homologar o versado relatório conclusivo, em razão dos apontamentos exarados no Despacho do
Corregedor Auxiliar Militar e no Parecer Técnico da Assessoria da aludida Casa Correcional, com arrimo no §1º, Art. 50 da Lei Estadual
11.781/2000. RESOLVE: I - Aplicar a reprimenda de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA, em desfavor do SGT RRPM EDVAN BATISTA
GOMES, por entender que o mesmo violou o art. 27, incisos III, IV,XI,XIII,XVI e XIX, art 40 §1º da Lei nº 6783/1974, os arts 1º,3º e 4º e
os incisos II,VII,XVI e XIX do art. 7º, os §§1º e 2º do art. 8º do Decreto Estadual nº 22.114/2000, bem como o art. 6º §1º , inciso I e arts.
8º,112 e 113 da Lei 11.817/00, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Despacho do Corregedor Auxiliar Militar, no
Parecer Técnico da Assessoria, e no Despacho Homologatório. II - Delegar ao Comandante ou Chefe da OME na qual o respectivo militar
se encontra vinculado, a competência para adotar as medidas administrativas decorrentes desta deliberação. III - encaminhar cópia dos
presentes autos ao Ministério Público de Pernambuco atuante na Vara Única da Comarca de Itapetim/PE, em virtude do processo criminal
em desfavor do imputado. IV - Publique-se em DOE. V - Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta
deliberação. Recife, 11 de setembro de 2020.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
ERRATA
Na Portaria SDS nº 4789, de 27.08.2020, referente ao Comissário de Polícia Luis Carlos Machado de Souza, mat. 350690-8; onde se
lê: “... mat. 208255-1...”, Leia-se: “... 350690-8...”.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 441, de 09/09/2020. EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. O Comandante Geral da PMPE, no uso das suas
atribuições, conforme preconiza o Art. 101, inciso XVI, do Decreto nº 17.589, de 16/06/1994, c/c o Art. 113 da Lei nº 6.783, de 16/10/1974,
e atendendo ao teor do Ofício nº 34/2019-DCr/SCr (SEI nº 0040100017.001319/2020-85), de 04/04/2019, oriundo do Tribunal de Justiça
de Pernambuco, que comunicou a Perda de Graduação em desfavor do Ex Sd PM Mat. 29515-9 / SÉRGIO VENCESLAU DA SILVA, por
haver praticado delito tipificado no art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 29, todos do Código Penal Brasileiro, sentença proferida nos autos do
processo nº 398791-1 (NPU Nº 0000017-17.2002.8.17.1360), culminando com a decretação da Perda da Graduação do Ex Militar em
apreço, com base no Acórdão de 07/02/2019, o qual transitou em julgado em 14/10/2014, RESOLVE: I - Publicar a presente Perda de
Graduação do Ex Sd PM Mat. 29515-9 / SÉRGIO VENCESLAU DA SILVA, por haver sido esta decretada pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Pernambuco; II - O Ex Policial Militar deixa de ser excluído desta Corporação face a supracitada Perda de Graduação, em
razão da Deliberação nos autos do Conselho de Disciplina nº 163/2004, publicada no DOE nº 077, de 25/04/2008, que o excluiu a bem da
disciplina da PMPE pelos mesmos fatos objeto do processo crime em questão; III - À DGP para providências decorrentes; IV - Publique-se
em Diário Oficial do Estado. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. (3900000016.002300/2020-04).
Nº 444, de 10/09/2020. EMENTA: Reinclui e Agrega Praça sem estabilidade assegurada, apresentada espontaneamente após
consumação de Crime de Deserção. O Comandante Geral da PMPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso
XVI, Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16/06/1994, c/c o Art. 115, § 3º, da
Ano XCVII • NÀ 171 - 7
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 113 de 04 de setembro de 2020
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final
publicado resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001
e nº 5940-59.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018
e nº 147/2018 de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento
administrativo a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através
do Decreto nº 44.975, de 12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de
excepcional interesse público; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação
nominal abaixo.
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
263/2020
MARIA LÚCIA ALVES ANDRADE
2.082.228 SDS/
PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/09/2020
264/2020
CARMEN LUCIA RAMOS
2.374.780 SDS/
PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/09/2020
265/2020
MARTA CRISTINA GUERRA VALENTE
1.096.434 SSP/
PE
EDUCADOR
SOCIAL
LAR
ESPERANÇA
01/09/2020
266/2020
ANA THEODORA GONÇALVES
MONTEIRO
5.293.852 SDS/
AM
EDUCADOR
SOCIAL
LAR
ESPERANÇA
02/09/2020
267/2020
ROSANGELA MARIA CRAUZE
4.887.816 SDS/
PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
01/09/2020
268/2020
LUCIANA BARRETO RODRIGUES DA
COSTA
3.087.393 SDS/
PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
01/09/2020
SILENO DE SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE-GGPE DE 11 DE 09 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Nº 2853- Dispensar JEMIMA QUEZIA F DANTAS DE MELO, mat. 305.939-1 da Função de Supervisora, Símbolo FGS-2, da UMOP-I/
GEMAP, GGPE, SEAF, a partir de 08.09.2020.
Nº 2854- Dispensar SOLANY PEREIRA DE SOUZA, mat. 125.100-7, da Função de Coordenadora, Função Gratificada de Supervisão - 1,
símbolo FGS-1, da UMOP-I/GEMAP, a partir de 08.09.2020.
Nº 2855- Designar SOLANY PEREIRA DE SOUZA, mat. 125.100-7, para a Função de Supervisora, na UMOP-I, GEMAP, GGPE, SEAF,
atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão - 2, Símbolo FGS-2, a partir de 08.09.2020.
Nº 2856- Designar FERNANDA BEZERRA SOUTO MAIOR, mat. 299.899-8, para a Função de Coordenadora, na UMOP-I, GEMAP,
GGPE, SEAF, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 08.09.2020.
Nº 2857- Designar ADRIANA MARIA BERNARDO SILVA, mat. 189.113-8, para a função Gratificada de Apoio-1, Símbolo FGA-1, na
Gerência de Articulação Municipal/SECO, a partir de 01.08.2020. 1400003032.000022/2020-20.
Nº 2858- Dispensar VERA LUCIA DA SILVA SOARES, mat. 165.222-2, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da
Gerência Geral de Modalidades/SEDE, a partir de 31.08.2020. 1400005184.000021/2020-77.
Nº 2859- Designar SILVANA MARIA DE F DA SILVA, mat. 160.604-2, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na
Gerência Geral de Modalidades/SEDE, a partir de 01.09.2020. 1400005184.000021/2020-77.
Nº 2860- Dispensar SILVANA MARIA DE F DA SILVA, mat. 160.604-2, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, na
Gerência Geral de Modalidades/SEDE, a partir de 31.08.2020. 1400005184.000021/2020-77.
Nº 2861- Designar VERA LUCIA DA SILVA SOARES, mat. 165.222-2, para a função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, na
Gerência Geral de Modalidades/SEDE, a partir de 01.09.2020. 1400005184.000021/2020-77.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEE nº 007/2020
Regulamenta critérios para o desenvolvimento das atividades escolares do ano letivo de 2020 pelas instituições de Educação Básica da
Rede Estadual de Ensino, em todas as etapas e modalidades.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014,
publicado no DOE-PE de 04.04.2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), Secretaria
Executiva de Desenvolvimento da Educação (SEDE), Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional (SEIP), Secretaria
Executiva de Gestão da Rede (SEGE), Secretaria Executiva de Administração e Finanças (SEAF), mediante parecer favorável da
Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), considerando a Constituição Federal de 1988; a Constituição Estadual
de 1991; a Lei Federal nº 9.394/1996; a Lei Federal nº 14.040/2020; o Decreto Legislativo Federal nº 6/2020; Lei Estadual nº 6123/68
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado De Pernambuco; Lei Estadual nº 11.329/1996 - o Estatuto do Magistério Público de PréEscolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado de Pernambuco; a Resolução CEE/PE nº 3/2020; o Parecer CNE/CP nº 5/2020;
o Parecer CNE/CP nº 9/2020; o Parecer CNE/CP nº 11/2020 e a Instrução Normativa n° 007/2019,
CONSIDERANDO o disposto pelo Decreto nº 48.809 de 14 de março de 2020 que regulamenta no Estado de Pernambuco, medidas de
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus, conforme previsto na Lei
Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
CONSIDERANDO o disposto pelo Decreto nº 48.810, de 16 de março de 2020 que determina, a partir do dia 18 de março de 2020, a
suspensão do funcionamento das escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privados, em todo o Estado
de Pernambuco.
CONSIDERANDO a fidedignidade e celeridade das informações fornecidas pelas escolas no cumprimento dos prazos e em atendimento
às normas educacionais.
CONSIDERANDO o respeito às peculiaridades em relação às condições de trabalho e ao desenvolvimento do processo de ensino e
aprendizagem durante as atividades remotas.
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar critérios para o desenvolvimento das atividades escolares do ano letivo de 2020 pelas instituições de Educação
Básica da Rede Estadual de Ensino, em todas as etapas e modalidades.
Do Início do Ano letivo a 17/03/2020
Art. 2º Às atividades escolares desenvolvidas no período compreendido entre o início do ano letivo até o dia 17 de março de 2020,
aplicam-se as normas já previstas pelos órgãos competentes da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE).
Do Período de 18/03/2020 a 15/09/2020
Art. 3º No período compreendido entre 18 de março de 2020 a 15 de setembro de 2020, os dados correspondentes aos conteúdos
ministrados, frequência de estudantes e professores, entre outros, deverão ser registrados obedecendo às orientações contidas nesta
Instrução Normativa.