DOEPE 22/09/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
ERRATA (DOE Nº 172, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.)
PORTARIA SDA Nº 034 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, dispensar o servidor Jorge Luis
Souza da Silva, matrícula n° 362.356-4, da Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FAG-1, a partir de 15/08/2020.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
ERRATA - Na Portaria SDSCJ nº 22 do dia 05.03.2020, publicada no DOE de 12.03.2020, referente a dispensa da servidora Maria
Bethânia de Brito Ferreira da Cruz, matrícula nº 387.138-0, da Função Gratificada de Supervisão – 3, símbolo FGS-3, Onde se lê: a partir
de 01.03.2020. Leia-se: a partir de 16.03.2020.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Ano XCVII • NÀ 177 - 3
legalmente autorizados, na sede da Are Caruaru - II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- W.G. MADEIREIRA LTDA – 0570416-28, Avenida Doutor Lucas Soares Cardoso, Loteamento Roma Rosa, Bezerros – PE – AI
2020.000004689631-80.
- E. DE A. MELO EIRELI – 0843443-34, Rodovia BR-104, KM 70 (Ceaca, Loja 39), Cidade Alta, Caruaru – PE – AI
2020.000004688143-47.
- Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A – 0464118-36, Avenida Adjar da Silva Casé nº 800 (MUC(s) 131/132), Indianópolis, Caruaru – PE
– AI 2020.000004688211-22.
- JUTHIELI COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - EPP – 0547299-71, Avenida Agamenon Magalhães nº 444
(Loja 96, Piso 1, Shopping Difusora), Maurício de Nassau, Caruaru – PE – AI 2020.000004690012-93.
- CARUARENSE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI – 0763224-08, Avenida Leão Dourado nº 2403 (Galpão Comercial 06),
Kennedy, Caruaru – PE – AI 2020.000004689693-83.
Caruaru, 21 de setembro de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 121/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 247/2020, resolve credenciar o contribuinte RENDER COMEX SERVICE COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0740419-08, processo Nº 1500000073.001040/2020-71, tendo os seus termos inicial e final em
22.09.2020 e 21.09.2021, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 21 de setembro de 2020.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em exercício
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 2957 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
Regulamenta a retomada das aulas e demais atividades de forma presencial nas instituições de Educação Básica situadas no Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, conforme disposto no Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Fica permitido nas instituições de Educação Básica situadas no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN a retomada das
aulas e demais atividades de forma presencial, nos seguintes termos:
I – A partir de 22 de setembro de 2020: Ensino Médio;
II – A partir de 29 de setembro de 2020: Anos Finais do Ensino Fundamental;
III – A partir de 06 de outubro de 2020: Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
IV – A partir de 13 de outubro de 2020: Infantil III (Grupo 5 anos) da Educação Infantil;
V – A partir de 20 de outubro de 2020: Infantil II (Grupo 4 anos) e infantil I (Grupo 3 anos) da Educação Infantil;
VI – A partir de 27 de outubro de 2020: Maternal e Berçário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE N° 2958 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 73/2020-CES, de 09/09/2020, que aprova o Reconhecimento
do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos com Alteração da Matriz Curricular, na modalidade presencial, da
Faculdade de Ciências Sociais de Palmares - FACIP, Instituição mantida pela Autarquia de Educacional da Mata Sul - AEMASUL, CNPJ
nº 08.653.818/0001-15, localizada na BR 101 Sul, KM 186 – Campus Universitário, Engenho São Manoel, CEP nº 55.540-000 - Palmares
– Pernambuco, na modalidade presencial, no turno noturno, com 02 (duas) turmas de 50 (cinquenta) alunos, com entradas semestrais,
totalizando 100 (cem) vagas anuais, pelo prazo de 02 (dois) anos, retroativo a 02 de dezembro de 2019, quando presumidamente ocorreu
a conclusão da primeira turma. Justifique-se o prazo de acordo com o art. 36 da Resolução CEE/PE nº 01/2017. Esta portaria entra em
vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 2959 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.826 de
31.01.2012, RESOLVE: Designar SIMONEIDE PESSOA VERAS MORAIS, mat. 195.004-5, para exercer a função de Assistente
de Gestão da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos, Integral, Afogados da Ingazeira, GRE Sertão do Alto Pajeú - Afogados,
atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande
porte, a partir 03 de setembro de 2020.
PORTARIA SEE Nº 2960 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 39.039 de
04.01.2013, RESOLVE: Designar MARIA LEONICE LOPES GONÇALVES, mat. 253.544-0, para exercer a função de Assistente de
Gestão da EREM Prof. Aureliano Gonçalves dos Santos, Semi-integral, Carnaubeira da Penha, GRE Sertão do Submédio São Francisco
- Floresta, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola
de grande porte, a partir 28 de agosto de 2020.
PORTARIA SEE N° 2961 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ISES MARIA AVILA
DOS ANJOS, matrícula nº 88.325-5, para a função de Diretor da Escola Monsenhor Álvaro Negromonte, Município de Recife, Gerência
Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 08 de agosto de 2020, ficando dispensada da função de Diretor Adjunto da
referida escola.
PORTARIA SEE N° 2962 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 072/2020-CEB, de 09/09/2020, que aprova o pleito do Centro
de Educação Profissional BJ Ltda., CNPJ nº 07.166.553/0006-72, credenciado pelo Parecer CEE/PE nº 113/2016-CEB, localizado no
Entroncamento da BR 232 com a BR 104, n° 1215, Bairro Agamenon Magalhães, Caruaru/PE, CEP nº 55.000-990, para mudança de
denominação da Instituição por ele mantida, de Centro de Educação Profissional Maurício de Nassau para Escola Técnica UNINASSAU
– Caruaru, a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
FAZENDA
EDITAL DBF Nº 122/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.001088/2020-80, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte ETTICA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., CACEPE nº 0475569-35, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 27.09.2020
e 26.09.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais
em 26.09.2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de
15.12.2017.
Recife, 21 de setembro de 2020.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em exercício
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 020/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-020_22092020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-020_22092020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 005/2020-CEDIM-PE
A Presidenta do CEDIM-PE e da Câmara Técnica Especial para formação do colégio eleitoral – Triênio 2021-2024, no uso de suas
atribuições legais, torna público a Resolução nº 005/2020, que estabelece o acréscimo do item 2.4.4 ao Edital nº 001/2020-CEDIM-PE,
com a permissão de envio de inscrições através do e-mail: [email protected], e altera o item 4, prorrogando o período de
inscrição até 22 de outubro de 2020. A Resolução nº 005/2020 encontram-se, na íntegra, publicada na página da Secretaria da Mulher
de Pernambuco, através do site http://www2.secmulher.pe.gov.br/web/secretaria-da-mulher/legislacao1 Recife, 21 de setembro de 2020.
Silvia Cordeiro
Presidenta do CEDIM-PE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 072 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder ao Procurador Diogo Lins Barbosa Coelho, mat. nº. 317.708-4, o 1º decênio da licença-prêmio, a partir de
13.06.2018, nos termos do parecer nº. 004/2020 do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 19/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria
SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 22/09/2020 até 01/10/2020, os
arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas
cadastradas no sistema do número 1707/2020 até 1961/2020. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da
justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 21/09/2020
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 056/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
Repartições Estaduais
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu no mês de Agosto/2020 as seguintes Licenças
Ambientais, listadas e descritas a seguir: Sendo PLI – Prorrogação
da Licença de Instalação 1) Nº01.20.04.001195-5, com validade de
02/04/2022, para o SAA do Engenho Gameleira Grande, Catende/
PE. Sendo LO – Licença de Operação 2) Nº03.20.07.002147-8,
com validade de 20/07/2024, para o Sistema de esgotamento
sanitário dos bairros Loteamento Recife e José e Maria (Bacia 08).
Sendo LO – Licença de Operação 3) Nº03.20.07.002033-4, com
validade de 07/07/2025 para a Operação do SAA do distrito de
Jacaré, município de Ouricuri, através da Adutora do Oeste. Sendo
RLS – Renovação da Licença Simplificada 4) Nº33.20.07.0020126, com validade 07/07/2022, para a Ampliação da adução
para as unidades da UAST/UFRPE e UPE em Serra Talhada.
Sendo LO – Licença de Operação 5) Nº03.20.07.002031-0, com
validade de 07/07/2025, para o SAA do município de Bodocó.
Sendo LO – Licença de Operação 6) Nº03.20.07.002103-4, com
validade de 14/07/2025, para a ETA Petrolina 1. Sendo LO –
Licença de Operação 7) Nº 03.20.07.002088-4, com validade de
13/07/2025, para a Operação do SAA de Itaquitinga através do
açude Caraú. Sendo RLS – Renovação da Licença Simplificada
8) Nº33.20.07.002060-7, com validade de 11/07/2022, para a
Operação da adutora do Sítio dos Nunes, Custódia/PE. Sendo
LO – Licença de Operação 9) Nº03.20.07.002057-0, com
validade de 10/07/2025, para o SAA de Alto do Céu - Recife
-PE. Sendo LS – Licença Simplificada 10) Nº31.20.07.002056-6,
com validade de 11/07/2022, para a Ampliação do Sistema de
abastecimento de água do Distrito de Guadalajara, em Paudalho/