DOEPE 26/09/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 181 - 9
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Atividade:
15.122.0450.4375 - Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
1.005.000,00
0101
1.005.000,00
1.005.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0101
1.005.000,00
1.005.000,00
1.005.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 78.363,34
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 78.363,34 (setenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais
e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
26.000,00
34.000,00
Nº 2435 - Exonerar, a pedido, CÍCERO VÍCTOR IGLESIAS MELO DE ALENCAR do cargo em comissão de Coordenador de Núcleo de
Apoio às Secretarias, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2436 - Nomear CAMILA PIMENTEL RODRIGUES PITANGA para exercer o cargo em comissão de Procuradora-Chefe Adjunta da
Procuradoria Consultiva, símbolo PE-II, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2437 - Nomear MARIANA VAREJÃO DE ANDRADE GOMES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Núcleo de
Apoio às Secretarias, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2438 - Nomear CÍCERO VÍCTOR IGLESIAS MELO DE ALENCAR para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de
Licitações, Contratos, Convênios e Parcerias, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2439 - Exonerar, a pedido, MATHEUS CAMPOS VIDAL PIRES do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Defesa Social.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2020
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
78.363,34
78.363,34
78.363,34
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.453.1086.1313 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para os
Usuários do STPP/RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0241
Nº 2433 – Exonerar, a pedido, MARIANA VAREJÃO DE ANDRADE GOMES do cargo em comissão de Procuradora-Chefe Adjunta da
Procuradoria Consultiva, símbolo PE-II, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
8.000,00
26.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0241
ATOS DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2020.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor de R$
78.363,34 (setenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), especificados no Anexo II.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
8.000,00
Nº 2434 - Exonerar, a pedido, CAMILA PIMENTEL RODRIGUES PITANGA do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de
Licitações, Contratos, Convênios e Parcerias, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
DECRETO Nº 49.496, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00308 Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM
Atividade:
04.126.0450.2122 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco CONDEPE/FIDEM
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.122.0450.4350 - Gestão das atividades da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Atividade:
04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 1.703-Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação e Esportes, ocupado por CLEIBSON OLIVEIRA
DE LIMA, matrícula nº 262.735-3, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c o inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de
20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 11 de outubro de 2019.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 1.704-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 03/09/2020, e Nota Técnica nº 39/2020 - AGEJUR/GEJUR/SAD (8892510):
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
78.363,34
0101
78.363,34
78.363,34
DECRETO Nº 49.497, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 em
favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas
de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio e investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Agência Estadual de Planejamento
e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta, no valor de R$
34.000,00 (trinta e quatro mil reais), são provenientes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/
FIDEM.
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
0001200144.001013/2020-48
140180
Keila Daniele
Vital de Lima
Assistente Técnica em
Gestão Universitária
UPE
8 (oito) horas semanais, até
02 de setembro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando o preceito
contido no art. 233, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, RESOLVE:
Nº 1.705-Designar o servidor Adauto Nunes da Rocha Júnior, matrícula nº 324.775-9, para acompanhar, como defensor, o Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 242/2020, instaurado pela Portaria SAD nº 41, de 10/01/2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7, de
11/01/2020, contra a Sra. Eliane de Lima, matrícula nº 372.384-4, na fase em que se encontra e, apresentar defesa escrita no prazo legal
de 10 (dez) dias, consoante previsto no art. 232, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/1/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, em
25.10.2020.
.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0001200088.001878/2020-26
VALDIR GALDINO DA SILVA
130.402-0
3º
05/10/2015
GIANNI DE LIMA GUIMARÃES
Gerente Geral de Planejamento e Gestão