DOEPE 26/09/2020 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 2998 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.826 de
31.01.2012, RESOLVE: Designar MANUELA BONIFÁCIO DE ALBUQUERQUE, mat. 254.221-8, para exercer a função de Assistente
de Gestão da EREM Augusto Severo, Integral, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, atribuindo-lhe as gratificações de
localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir 22 de setembro de
2020.
PORTARIA SEE Nº 2999 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 39.039 de
04.01.2013, RESOLVE: Designar MARIA LEONICE LOPES GONÇALVES, mat. 253.544-0, para exercer a função de Assistente de
Gestão da EREM Prof. Aureliano Gonçalves dos Santos, Semi-integral, Carnaubeira da Penha, GRE Sertão do Submédio São Francisco
- Floresta, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola
de grande porte, a partir 28 de agosto de 2020.
PORTARIA SEE Nº 3000 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições resolve homologar, conforme Art. 8º da Lei nº 11.913/2000,
a Resolução do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE) nº 6/2020, de 19 de agosto de 2020, que “Acrescenta o art.
4º-A e seu Parágrafo Único à Resolução nº 3, de 19.03.2020, e dá outras providências”.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Acrescenta o art. 4º-A e seu Parágrafo Único à Resolução nº 3, de 19.03.2020, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO – CEE-PE, no uso de suas atribuições,
especialmente as previstas nos arts. 12 e 14, I, de seu Regimento.
Considerando:
- a necessidade e a pertinência de reorientação de condutas educacionais, tanto por este Conselho Estadual de Educação de Pernambuco
- CEE-PE, como pelas instituições de Educação Básica, integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, para que, no atual
contexto de pandemia da covid-19, não mais se aguarde o retorno do funcionamento das instituições de Educação, para a realização
presencial da avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem havidos com as atividades extraordinárias desenvolvidas e com o
regime de acompanhamento pedagógico especial, desde que tenham sido conducentes à finalização de etapa por componente curricular;
- a discussão e a aprovação do Parecer nº 62/2020, pela Comissão de Legislação e Normas - CLN, em sua reunião realizada no
14.08.2020, e pelo Pleno do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco - CEE-PE, em sua reunião realizada no 19.08.2020.
Recife, 26 de setembro de 2020
EDITAL DBF Nº 126/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.001035/2020-69, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA.,
CACEPE nº 0291814-53, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 04.10.2020 e 03.10.2021,
respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 03.10.2021. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 25 de setembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
GERÊNCIA DE PROCESSOS FISCAIS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS Nº 018/2020
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Reinaldo Miranda da SIlva - Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ICMS Nº 004/2020
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet,
no site da SEFAZ/PE – – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE IPVA Nº 003/2020
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA, conforme relação publicada na Internet,
no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 110/2020
Resolve:
Art. 1º. Ficam acrescentados o art. 4º-A e seu parágrafo único à Resolução nº 3, de 19.03.2020, deste Conselho Estadual de Educação
de Pernambuco, assim:
“Art. 4º-A. Desde que necessária à avaliação ou à verificação, para início de unidade escolar, ou de etapa curricular, escolar ou
acadêmica seguintes, as instituições de Educação Básica, integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, poderão aplicar
modelo avaliativo extraordinário, de acordo com os seus ordenamentos básicos, sem prejuízo de que a Secretaria de Educação e
Esportes preveja a necessidade de sua aprovação, nos termos estabelecidos e/ou em outros que venha a estabelecer, singularmente
ou genericamente.
Parágrafo único. Avaliações conclusivas com finalidade de avanço, eventualmente realizadas, não ficam convalidadas por esta
Resolução.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 19 de agosto de 2020.
ANTONIO HENRIQUE HABIB CARVALHO
Presidente
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 159, DE 24.09.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Miguel Ângelo Almeida Feliciano, matrícula nº 187.903-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Garanhuns, no período de 14 a 28.09.2020, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 160, DE 24.09.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Abelardo José Vareda Lapenda Filho, matrícula nº 363.174-5, para exercer a Chefia da Unidade de Estudos Fiscais e
Informações Gerenciais, símbolo FGS-1, da Superintendência de Planejamento Estratégico, a partir de 1º.9.2020.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º.9.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 161, DE 25.09.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Maria do Rosário Barbosa da Silva, matrícula nº 156.957-0, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
da Diretoria Financeira.
Art.2º Designar Fernando Antônio Vilarouca Moreira, matrícula nº 143.006-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, da Diretoria Financeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.10.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 162, DE 25.09.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Fernando Antonio Vilarouca Moreira, matrícula nº 143.006-8, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
da Diretoria da Escola Fazendária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.10.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 163, DE 25.09.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Giovani Feitosa de Carvalho, matrícula nº 187.815-8 para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Salgueiro e Petrolândia da III Região Fiscal, no período de 16 a 30.09.2020, durante a
ausência do seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes
a descredenciamento do contribuinte:
PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA* 0529307-34* processo nº 2020.000004690912-68* deferido, tendo seus efeitos a partir de
01/10/2020.
Recife, 25 de setembro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROCESSO Nº 2020.000002414840-83. Requerente: ANA CELI CHAVES DE
MATTOS. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 14/09/2020, mantendo o valor da
reavaliação dos bens: 1- apt 201 bloco B Rua Pedro Bérgamo, 273 Boa Viagem – Recife 2- Lote 02 Loteamento Recreio Sul – Sirinhaém
3- Lote 03 Loteamento Recreio Sul - Sirinhaém, por não ter sido observado o disposto no Art 7º, II, §3º do Decreto 35.985/10. Recife, 15
de setembro de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
EDITAL DBF Nº 127/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001041/2020-16, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte DIRECT COMERCIAL IMPORTADORA E
CONSULTORIA EIRELI EPP, CACEPE nº 0560906-25, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e
final em 10.10.2020 e 09.10.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus
termos finais em 09.10.2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 25 de setembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor