DOEPE 30/10/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 203
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IV - ................................................................................................................................................................................
a) detergente líquido e desinfetante: (NR)
Recife, 30 de outubro de 2020
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as alíneas “a” e “b” do inciso IV e as alíneas “a” e “b” do inciso V, ambas do art. 1º do Decreto nº 45.580,
de 25 de janeiro de 2018.
1. de 1º de fevereiro de 2008 a 30 de setembro de 2011, conforme Decreto nº 25.885, de 25 de setembro de 2003,
relativo à empresa CANA COMERCIAL AGROINDUSTRIAL NORDESTINA LTDA.; (AC)
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
2. de 1º de outubro de 2011 a 31 de dezembro de 2018, prorrogação do incentivo, nos termos do Decreto nº 32.013,
de 29 de junho de 2008; (AC)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
3. de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2020, prorrogação do incentivo, nos termos do Decreto nº 46.957,
de 28 de dezembro de 2018; e (AC)
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
4. de 1º de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, prorrogação do incentivo, em isonomia com a empresa
BOMBRIL S/A, conforme Decreto nº 21.155, de 17 de dezembro de 1998; (AC)
.......................................................................................................................................................................................
DECRETO Nº 49.655, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
V - .................................................................................................................................................................................
Introduz alterações no Decreto nº 47.253, de 28 de março
de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
METALÚRGICA MOR S/A.
a) para os produtos detergente líquido e desinfetante: (NR)
1. até 30 de setembro de 2011, 65% (sessenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em
cada período fiscal, conforme Decreto nº 20.550, de 12 de maio de 1998; (AC)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
2. de 1º de outubro de 2011 a 31 de outubro de 2020, 65% (sessenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS
normal, apurado em cada período fiscal, conforme Decreto nº 32.013, de 2008, e Decreto nº 46.957, de 2018; e (AC)
Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
3. de 1º de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do
ICMS normal, apurado em cada período fiscal, conforme Decreto nº 21.155, de 17 de dezembro de 1998, relativo
à empresa BOMBRIL S/A; (AC)
.........................................................................................................................”
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 121ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 13 de julho de 2020,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 47.253, de 28 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 49.654, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Introduz alterações no Decreto nº 45.580, de 25 de janeiro
de 2018, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
GERDAU AÇOS LONGOS S/A.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 121ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 13 de julho de 2020,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 45.580, de 25 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica concedido à empresa GERDAU AÇOS LONGOS S.A., estabelecida na Avenida Governador Miguel
Arraes de Alencar, s/nº, Lot. Ilha, Gleba I, Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho – PE., com CNPJ/MF nº
07.358.761/0164-05 e CACEPE nº 0410201-03, o estímulo de que tratam os arts. 5º e 25 do Decreto nº 21.959, de
27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
(NR)
I - natureza do projeto: (NR)
a) até 31 de agosto de 2020, ampliação/isonomia; (AC)
b) a partir de 1º de setembro de 2020, manutenção do poder competitivo com o Fundo de Desenvolvimento Industrial
do Ceará - FDI, regulamentado pelo Decreto nº 32.438, de 8 de dezembro de 2017; (AC)
.......................................................................................................................................................................................
III - produtos beneficiados: construção civil - NBM/SH 7214.20.00; vergalão - construção civil - NBM/SH 7213.10.00;
vergalhão - construção civil - NBM/SH 7214.99.10; e estaca de aço - construção civil - NBM/SH 7308.40.00; (NR)
IV - prazo de fruição: 12 anos contados a partir de 1º de fevereiro de 2018; (NR)
.......................................................................................................................................................................................
V - beneficio concedido: 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada
período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
“Art. 1º Fica concedido à empresa METALÚRGICA MOR S/A, estabelecida na Rodovia PE-05, km 23, Tiúma - São
Lourenço da Mata - PE, com CNPJ nº 95.422.218/0009-06 e CACEPE nº 0796221-51, o estímulo de que tratam
os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à
observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
III - produtos beneficiados: afiador - NBM/SH 8205.51.00; suportes para camas, colchões, edredons, almofadas,
pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matéria
- NBM/SH 9404.90.00; ampola - NBM/SH 7020.00.10; aparelho p/ abdominal - NBM/SH 9506.91.00; apoio p/ panela
bamboo - NBM/SH 4419.90.00; apoio para panela - NBM/SH 7013.49.00; apoio para panela e luva de silicone NBM/SH 3924.10.00; apoio para panela silicone - NBM/SH 3924.10.00; assad aço - NBM/SH 3924.10.00; assad
cupcake - NBM/SH 3924.10.00; assad refrat - NBM/SH 7013.42.90; balança - NBM/SH 8423.10.00; banda elástica
- NBM/SH 9506.91.00; banheira inflável - NBM/SH 9506.99.00; cadeira, assentos e similares - NBM/SH 9401.30.90;
cadeira, assentos e similares - NBM/SH 9401.71.00; cooler banqueta - NBM/SH 9401.79.00; barco inflável - NBM/
SH 8903.10.00; barra móvel - NBM/SH 9506.91.00; base dobrável - NBM/SH 6603.90.00; base para guarda-sol NBM/SH 6603.90.00; bicicleta - NBM/SH 9506.91.00; bóia, brinquedos que representam animais ou seres não
humanos - NBM/SH 9503.00.39; bóia inflável - NBM/SH 9503.00.99; bola ginástica - NBM/SH 950.66.200; bola
inflável - NBM/SH 9506.62.00; bolsas e artefatos semelhantes - NBM/SH 4202.22.20; bolsa e chapéu de praia NBM/SH 4202.29.00; bolsa térmica - NBM/SH 4202.92.00; bomba para garrafa pressão - NBM/SH 3924.10.00; bote
inflável - NBM/SH 8903.10.00; botijão térmico - NBM/SH 9617.00.10; braçadeira, porta latas e outras obras de
borracha - NBM/SH 4016.99.90; brinquedo inflável - NBM/SH 9503.00.99; brinquedo - NBM/SH 9503.00.80;
brinquedos - NBM/SH 9503.00.80; bule - NBM/SH 9617.00.10; cabo e refil - NBM/SH 9603.90.00; cadeira - NBM/SH
9401.71.00; cadeira de praia - NBM/SH 9401.79.00; cadeira de praia alumínio - NBM/SH 9401.79.00; caiaque
inflável - NBM/SH 8903.10.00; caixa organizadora, caixa e papel e similares - NBM/SH 4819.10.00; caixa térmica,
caixa, caixotes, engradados e artigos semelhantes - NBM/SH 3923.10.90; caneco com alça - NBM/SH 3924.10.00;
capa para piscina - NBM/SH 3926.90.90; capa térmica; cesto multiuso, outros artigos confeccionados, incluindo os
moldes para vestuário - NBM/SH 6307.90.90; capacetes e artigos de uso semelhantes, de proteção - NBM/SH
6506.10.00; carrinho praia; carrinho de compras; reboques e semi-reboques; suas partes - NBM/SH 8716.80.00;
castelo p/ brinc - NBM/SH 9503.00.99; cesto com prendedores - NBM/SH 3924.90.00; cesto multiuso, serviços de
mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, esponjas, esfregões, luvas e artigos
semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes - NBM/SH 7323.99.00; cesto roupas - NBM/SH
7323.93.00; chaira, limas, grosas e ferramentas semelhantes - NBM/SH 8203.10.90; chaleira aço inox - NBM/SH
7323.93.00; chaleira inox -NBM/SH 7323.93.00; chapéus e outros artigos de uso semelhante - NBM/SH 6504.00.90;
churrasqueiras, aquecedores, caldeiras e fornalha, fogões de cozinha, braseiras, fogareiros a gás, e aparelhos
semelhantes de uso doméstico, e suas partes - NBM/SH 7321.19.00; cj assador - NBM/SH 8215.10.00; cj brinquedo
- NBM/SH 9503.00.80; cj bule - NBM/SH 9617.00.10; cj caipirinha bamboo - NBM/SH 4419.90.00; cj churrasco NBM/SH 8215.20.00; cj churrasco bamboo - NBM/SH 8215.20.00; conjunto copo de vidro, copo de vidro, outros
copos - NBM/SH 7013.37.00; cesto, lixeira, serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e
artigos de higiene ou de toucador, de plástico - NBM/SH 3924.90.00; cj décor cupcake e muffin - NBM/SH 3924.10.00;
cj espeto - NBM/SH 7615.10.00; cj faca aço - NBM/SH 8215.20.00; cj facas - NBM/SH 8215.20.00; cj forma pizza
silicespat - NBM/SH 3924.10.00; cj mesa bamboo - NBM/SH 4419.90.00; cj mesa e cadeira - NBM/SH 9403.20.00;
moedor e artigos de madeira para mesa ou cozinha - NBM/SH 4419.90.00; talheres; colheres, garfos, conchas,
escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos
semelhantes - NBM/SH 8215.10.00; conjunto de panelas, serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de
uso doméstico, e suas partes, esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos
semelhantes - NBM/SH 7615.10.00; gazebo, cj parede gazebo, encerados e toldos, tendas, velas para embarcações
ou carros e artigos semelhantes, artigos para acampamento - NBM/SH 6306.22.00; cj pizza - NBM/SH 8215.20.00;
cadeira, assentos e similares de plástico - NBM/SH 9401.80.00; cj saladeira bamboo - NBM/SH 4419.90.00; cj
utencoz nylon - NBM/SH 3924.10.00; colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais
para peixe ou para mateiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes - NBM/SH 8215.20.00; clipe magnético NBM/SH 3924.10.00; colchão inflável - NBM/SH 9503.00.99; colchonete - NBM/SH 3926.90.90; colete, remo e
outras obras de plástico - NBM/SH 3926.90.90; cintos e coletes salva vidas - NBM/SH 6307.20.00; colher bamboo
- NBM/SH 4419.90.00; colher inox - NBM/SH 8215.99.10; colher nylon - NBM/SH 3924.10.00; colher silicone - NBM/
SH 3924.10.00; colher-espátula bamboo - NBM/SH 4419.90.00; concha inox - NBM/SH 8215.99.10; concha nylon
- NBM/SH 3924.10.00; conjunto lixeira - NBM/SH 7323.93.00; conjunto supergrill - NBM/SH 7323.99.00; conjunto de
taça, taças e copos com pé - NBM/SH 7013.28.00; conjunto tesouras - NBM/SH 8213.00.00; conjunto para banheiro,
artigos de higiene ou de toucador, e suas partes - NBM/SH 7324.90.00; conjunto para banheiro inox - NBM/SH
7323.93.00; ice cooler, bolsa térmica, artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes - NBM/SH 4202.92.00;
cooler banqueta - NBM/SH 9401.79.00; copo aço - NBM/SH 7323.93.00; copo antiqueda, serviços de mesa, artigos
de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para
limpeza, polimento ou usos semelhantes - NBM/SH 7323.93.00; copo com canudo - NBM/SH 3924.10.00; copo de
vidro - NBM/SH 7013.37.00; corda de pular - NBM/SH 9506.91.00; corda revestida p varal - NBM/SH 3926.90.90;
cortina box eva - NBM/SH 3924.90.00; cortina box, cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas - NBM/SH
6303.92.00; escada alumínio - NBM/SH 7616.99.00; escada extensível - NBM/SH 7616.99.00; escadas e outras
obras de alumínio - NBM/SH 7616.99.00; escada p/ piscina - NBM/SH 9506.99.00; escorredor de louça - NBM/SH
7323.93.00; escova - NBM/SH 9603.90.00; escumadeira concha - NBM/SH 3924.10.00; escumadeira inox - NBM/
SH 8215.99.10; escumadeira nylon - NBM/SH 3924.10.00; esfregão - NBM/SH 9603.90.00; espátula inox - NBM/SH
8215.99.10; espátula nylon - NBM/SH 3924.10.00; espátula silicone - NBM/SH 3924.10.00; espátula silicone e
bamboo - NBM/SH 3924.10.00; espelho - NBM/SH 7009.92.00; espeto - NBM/SH 7323.99.00; espeto alumínio NBM/SH 7615.10.00; estação exercício - NBM/SH 9506.91.00; esteira, tapetes e outros rvestimentos similares NBM/SH 5702.92.00; exercitador - NBM/SH 9506.91.00; expositor - NBM/SH 9403.20.00; extensor para cortina,
artigos e higiene ou de toucador, e suas partes - NBM/SH 7615.20.00; facas de mesa, de lâmina fixa - NBM/SH
8211.91.00; faca de lâmina fixa para cozinh e açougue - NBM/SH 8211.92.10; fatiador de ovos - NBM/SH 8205.51.00;
ferramentas manuais, lâmpada ou lamparinas, de soldar e semelhantes, tornos de apertar, sargentos e semelhantes,
bigornas, forjas portáteis, mós com armação, manuais ou de pedal - NBM/SH 8205.59.00; filtro piscina; refil para
filtro; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos - NBM/SH 8421.21.00; fita treinamento - NBM/SH 9506.91.00;