DOEPE 10/11/2020 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 209
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SF Nº 180, DE 09.11.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Hélvio de Rodrigues de Lima, matrícula nº 187.777-1, das atividades da Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso V do
art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 2º Designar Luciana Travassos Sarinho de Arroxelas Galvão, matrícula nº 186,686-9, para exercer as atividades de Chefia
privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização
e Atendimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.11.2020.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 181, DE 09.11.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Daniel da Silva Moura, matrícula nº 187.777-1, das atividades da Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A
da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 2º Designar José Romero Ferreira da Silva, matrícula nº 171.974-2, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.11.2020.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 123/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto no Art. 2°-A, do Decreto N° 44.824/2017, como
contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados
pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME
ESPECIAL
2020.000001716628-59
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
34.380.141/0001-07
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 027/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-027_10112020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 027/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-027_10112020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 146/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 294/2020, resolve credenciar o contribuinte
H SUL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0878060-96, processo Nº 1500000073.001279/202041, tendo os seus termos inicial e final em 10.11.2020 e 09.11.2021, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao
cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 09 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 149/2020
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001343/2020-94, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.
CACEPE nº 0723232-21, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 10.11.2020 e 09.11.2021. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 09.11.2021. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 09 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 150/2020
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 150000073.001344/2020-39, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.,
CACEPE nº 0723102-43, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 10.11.2020 e 09.11.2021,
respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 09.11.2021.
Recife, 09 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 26/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
Recife, 10 de novembro de 2020
MDC DISTRIBUIDORA
DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
0840814-90
UF
PE
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
A partir de
01/12/2020
DECRETO
27.764/2005
32.958/2009
33.205/2009
33.626/2009
33.629/2009
37.758/2012
35.655/2010
35.656/2010
35.657/2010
35.677/2010
35.678/2010
35.679/2010
35.680/2010
35.701/2010
Recife, 09 de Novembro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES, 09 de novembro de 2020. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 812/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 132/2020 – PSCC (SEI nº 0012900036.002732/2020-97), o servidor THIAGO SANTOS
FERREIRA, mat. nº 337.399-1, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC e
DESIGNAR para a referida função o servidor FILIPE JORGE RAMOS DE OLIVEIRA, mat. nº 395.312-2, a partir de 1º de outubro de 2020.
Nº 813/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 141/2020 – CPFR (SEI nº 0012900026.003400/2020-49), a servidora ELIEIDE
LUZIMAR DA CRUZ SIMPLÍCIO CUNHA, mat. nº 337.473-4, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Colônia Penal
Feminina do Recife – CPFR e DESIGNAR para a referida função a servidora AGLANY MARIA DE ALMEIDA, mat. nº 186.373-8, a partir
de 1º de novembro de 2020.
Nº 814/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 149/2020 – CPFAL (SEI nº 0012900024.001819/2020-86), a servidora EMANUELA
LUCAS DOS SANTOS, mat. nº 337.472-6, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Colônia Penal Feminina de Abreu
e Lima – CPFAL e DESIGNAR para a referida função, o servidor CARLOS EMMANUEL FERRES, mat. nº 364.282-8, a partir de 1º de
novembro de 2020.
Nº 815/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 150/2020 – CPFAL (SEI nº 0012900024.001820/2020-19), o servidor RICARDO DE
MIRANDA UCHOA, mat. nº 364.783-8, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Colônia Penal Feminina de Abreu e
Lima – CPFAL e DESIGNAR para a referida função a servidora ELIEIDE LUZIMAR DA CRUZ SIMPLÍCIO CUNHA, mat. nº 337.473-4, a
partir de 1º de novembro de 2020.
Nº 816/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 151/2020 – CPFAL (SEI nº 0012900024.001821/2020-55), a servidora MARIA CÉLIA
DA SILVA, mat. nº 345.457-6, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL e
DESIGNAR para a referida função o servidor JOSIAS ANASTÁCIO PEREIRA JÚNIOR, mat. nº 208.798-7, a partir de 1º de novembro
de 2020.
Nº 817/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 828/2020 – CEMER (SEI nº 0012900005.004477/2020-84), a servidora EROTIDES
LILIANE MARQUES DA SILVA, mat. nº 337.453-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Centro de Monitoramento
Eletrônico de Reeducandos - CEMER e DESIGNAR para a referida função o servidor BRUNO CÉSAR SATURNINO MONTEIRO, mat.
nº 336.987-0, a partir de 1º de novembro de 2020.
Nº 818/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 152/2020 – CPFAL (SEI nº 0012900024.001822/2020-08), a servidora KARINE DE
FREITAS E SILVA, mat. nº 345.343-0, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Colônia Penal Feminina de Abreu e
Lima – CPFAL e DESIGNAR para a referida função a servidora EMANUELA LUCAS DOS SANTOS, mat. nº 337.472-6, a partir de 1º de
novembro de 2020.
Nº 819/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 71/2020 – GAE (SEI nº 0012900046.000894/2020-71), a servidora CLEIZE MOTA
FERREIRA, mat. nº 212.520-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, e DESIGNÁ-LA para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS-2, a partir de 1º de outubro de 2020.
Nº 820/2020 – ATRIBUIR a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, a servidora EROTIDES LILIANE MARQUES DA SILVA,
mat. nº 337.453-0, a partir de 1º de novembro de 2020.
Nº 821/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 662/2020 – PIT (SEI nº 0012900149.000998/2020-28), o servidor ADONIAS LIMA
DOS SANTOS, mat. nº 395.308-4, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a
referida função o servidor JOSÉ ROBERTO DOS REIS, mat. nº 395.906-6, a partir de 1º de novembro de 2020.
Nº 822/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 077/2020 – PJALLB (SEI nº 0012900042.002168/2020-23), o servidor ADILSON
DANTAS DE OLIVEIRA, mat. nº 208.923-8, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de
Barros - PJALLB e DESIGNAR para a referida função o servidor SÉRGIO RAMOS DE OLIVEIRA, mat. nº 341.954-1, a partir de 1º de
novembro de 2020.
Nº 823/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 656/2020 – PIT (SEI nº 0012900149.000997/2020-83), o servidor ALEXANDRE
WANDERLEY NEVES PONTUAL, mat. nº 395.186-3, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga
- PIT e DESIGNAR para a referida função a servidora MARIA CILENE DA FONSECA, mat. nº 398.911-9, a partir de 1º de novembro de
2020.
Nº 824/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 656/2020 – PIT (SEI nº 0012900149.000997/2020-83), a servidora MARIA CILENE
DA FONSECA, mat. nº 398.911-9, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a
referida função a servidora ANDRÉA DE ALMEIDA LIMA, mat. nº 212.487-4, a partir de 1º de novembro de 2020.
Nº 825/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 056/2020 – PAMFA (SEI nº 0012900040.001253/2020-94), o servidor VALDEMIR
JOÃO DE OLIVEIRA, mat. 337.194-8 da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 do Presídio Asp Marcelo Francisco de
Araújo – PAMFA e DESIGNAR para a referida função o servidor IVISON GONÇALVES DE MELO, mat. nº 395.291-6, a partir de 15 de
agosto de 2020.
Nº 826/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 261/2020 – PAISJ (SEI nº 0012900028.001512/2020-45), o servidor THIAGO DO
ESPIRÍTO SANTOS DE MEDEIROS, mat. nº 395.238-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária AgroIndustrial
São João – PAISJ e DESIGNAR para a referida função o servidor WALTEMIR WANDERLEY DA SILVA, mat. nº 179.922-3, a partir
de 16 de novembro de 2020.
Nº 827/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 138/2020 – PSCC (SEI nº 0012900036.002833/2020-68), o servidor ISANIAS
NAASSON SILVEIRA DA FONSECA, mat. nº 212.432-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Presídio de Santa
Cruz do Capibaribe - PSCC e DESIGNAR para a referida função o servidor JOSENILDO SILVA DE SOUSA, mat. nº 395.214-2, a partir
de 23 de outubro de 2020.
Nº 828/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 467/2020 – COTEL (SEI nº 0012900022.002854/2020-32), a servidora BARBARA
LOPES LIMA, mat. nº 345.686-2, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Centro de Observação e Triagem Criminológica
Prof. Everardo Luna - COTEL e DESIGNAR para a referida função o servidor EDIMAR MELO DOS SANTOS, mat. nº 179.314-4, a partir
de 1º de novembro de 2020.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Tornar sem efeito as Portarias SERES nº 635/2020, publicadas no DOE de 11 de setembro de 2020.
EDITAL DPC Nº 126/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
ANDER RIBEIRO ARRUDA, IE 0899976-70, CNPJ Nº 34.731.643/0003-99, através do Processo de Concessão nº 2020.00000578896879; SEM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
09/11/2020
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 62 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.520 de 27/12/18, Decreto nº
47.010 de 17/01/19, Lei nº 12.600 de 14/06/2004, inciso VI do art. 42 da Constituição Estadual, pela Resolução TCE/PE nº36/2018,
justificativa contida na CI nº 388/2020- SEPLAG/FEM - SEI nº 3000008448.000489/2020-59, Resolve:
Art. 1.º Prorrogar o prazo de vigência de conclusão dos trabalhos das Tomadas de Contas Especiais: TCEsp nº 002/2017-Município
de São Lourenço das Mata (Termo de Adesão nº 156/2013 FEM); TCEsp nº 004/2017–Município de Petrolândia (Termo de Adesão nº