DOEPE 14/11/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de novembro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVII • NÀ 213 - 9

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 131/2020

PORTARIA Nº 668 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
GUERRA LOGISTICA EIRELI, IE 0899276-21, CNPJ Nº 23.612.315/0003-57, através do Processo de Concessão nº 2020.00000487215070; SEM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.

CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (2300011624.000007/2020-31) instaurado através da Portaria
nº 313/2017 da Procuradoria Geral do Município do Recife, publicada no D.O.E. de 08/08/2017, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 1504/2016 - SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e educação na Saúde - Prefeitura do
Recife, relativo ao SEI Nº 0019633-4/2019, a fim de apurar possível tendo como investigada pela servidora NIEDJA MARIA VIDAL PIRES
DE CARVALHO, matrícula nº 227.314-4/SES.
RESOLVE:

13/11/2020
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado, opinando pela:
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC

- SUSPENSÃO DE 06 DIAS, de acordo com o art. 197, inciso I, da Lei nº 14.728/85;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.

IMPRENSA

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
Na Portaria nº 08/2020, publicada no DOE nº 212, de 13/11/2020, Onde se Lê: 28479. Leia-se:408.241-9

INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 040/2020, Recife, 13 de novembro de 2020.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 46.855 de 07 de dezembro de 2018,
Considerando a necessidade de proceder à análise e prestar informações à Procuradoria Geral do Estado no âmbito da Ação Ordinária
Nº 00514.82-23.2018.8.17.2001, acerca da obra da Barragem Brejão, no município de Brejão/PE,
RESOLVE:
I – Instituir Comissão Multidisciplinar, com objetivo auxiliar na análise de documentos técnicos e jurídicos, junto a PGE/PE e garantir que
as boas práticas se desenvolvam e sejam apropriadas no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com prazo de
duração de 30 dias, podendo ser prorrogado, ficando designados os seguintes membros:
- Vladimir Fonseca do Nascimento - Matrícula nº 361.888-9 (SERH/SEINFRA);
- Vânia de Oliveira Pimentel - Matrícula nº 394009-8 (GGAJ/SEINFRA);
- José Bezerra Sampaio - Matrícula nº 8161 (COMPESA);
- Daniela Bezerra Cavalcanti - Matrícula nº: 393.238-9 (GCI/SEINFRA)
II – Em caso de empate técnico, caberá a Secretária Executiva de Recursos Hídricos, a deliberação final sobre o assunto.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Governo do Estado de Pernambuco

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 13/11/2020

PORTARIA Nº 669 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA (9314798) instaurado através da Portaria
nº 357/2018 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 14/08/2018, a fim de
apurar a denúncia formulada através do do Ofício nº 357/17-PC-NT da Procuradoria Geral do Estado, SEI nº 5211882-0/2017, a fim de
apurar possíveis responsabilidades no âmbito do Hospital. Policlínica Belarmino Correia/Goiana.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela existência de irregularidade, opinando pela:
- Abertura de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o art. 218, III, da Lei 6.123/68, em desfavor dos servidores MARIA DA
CONCEIÇÃO DE MOURA, mat. 227.556-2/SES e ALEXANDRE HANOIS FALBO, mat. 233533-6/SES.
- o(s) seguinte(s) encaminhamento(s) adicional(is):
a) Encaminhar recomendações oficias para as unidades de saúde que realizam contratações dos plantões extra para que sejam cumpridas
o que preconizado nas legislações vigente: Constituição Federal/88, Lei 6.123/68 e Lei 16.089/2017, no que couber ao caso concreto.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 670 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício HRRBC - DIREÇÃO nº 94/2017 do Hosp. Reg. Ruy de Barros Correia, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 0045713-2/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 433 - Dispensando CÉLIA ANGELITA MANDICI PEREIRA, matrícula n° 256.326-6/SES, da Chefia da Unidade Técnica, símbolo FGS1, vinculada ao Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2020.
Nº. 434 - Designando JOSENI DOS SANTOS MACIEL, matrícula n° 224.774-7/SES, para Chefia da Unidade Técnica, símbolo FGS-1,
vinculada ao Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2020.
Nº. 435 - Atribuindo a CÉLIA ANGELITA MANDICI PEREIRA, matrícula n° 256.326-6/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2020.
Nº. 436 - Dispensando CLÁUDIO MAIA, matrícula nº 193.127-0/SES, da Chefia da Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo FGS-1,
vinculada a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 02/03/2020.
Nº. 437 - Designando MARIA DAS DORES CRUZ DA SILVA, matrícula n° 226.662-8/SES, para Chefia da Unidade de Gestão de Pessoas,
símbolo FGS-1, vinculada a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 02/03/2020.
Nº. 438 - Atribuindo a PAULO ROGÉRIO LOPES DA SILVA, matrícula n° 227.912-6/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

I - PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme
artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos, do servidor PEDRO GONÇALVES DA SILVA GUERRA NETO, analista em saúde, matrícula nº 195.302-8/SES, observando-se
o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO;
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - matrícula nº 227.659-3/SES – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos os termos do Ofício HRRBC - DIREÇÃO nº 94/2017 do Hosp. Reg. Ruy de Barros
Correia, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0045713-2/2017, bem como os demais documentos a ela anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GGO – Gerência de Correição, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 13h às 19h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
N°. 439 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora PATRICIA MARIA DE ANDRADE
LEITE BARROS, Fonoaudióloga, matrícula nº 106.274-3/PCR, no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, no período 09/09/2019 até
31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

PORTARIA Nº 671 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício DP Nº 241/2019 do Hospital Jaboatão Prazeres da SAIF Nº 001071/2019 da Unidade de Controle
de Pagamento - UNICOP/SES, relativo ao SIGEPE Nº 0091597-4/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:

RESOLVE:

N°. 663 - Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, as servidoras: ANA CÉLIA DE
RAÚJO, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 380.478-0/SES, do Hospital Regional Ruy de Barros Correia/
Arcoverde para o Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns e EMYLLY LUANNE BEZERRA, Assistente em Saúde/Técnica de
Enfermagem, matrícula nº 403.210-1/SES, do Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns para o Hospital Regional Ruy de Barros Correia/
Arcoverde.

I - PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), das servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme
artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos, do servidor MARCOS CESAR VIANA DA SILVA, assistente em saúde, matrícula nº 231.839-3/SES, observando-se o disposto
no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;

N°. 664 - Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora FABIANA GOMES DE SOUZA RODRIGUES, Médica
Tocoginecologista, matrícula n° 245.924-8/SES, do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres para o Hospital Agamenon Magalhães/
Recife.

KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;

N°. 665 - Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, as servidoras: LUCIANA DA ROCHA
CABRAL, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula n° 403.350-7/SES, do Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada para o
Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro e ANA CLÉCIA LOPES PEREIRA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 392.598-6/SES,
do Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro para o Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada.

AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - matrícula nº 227.659-3/SES – MEMBRO;

N°. 666 - Remover, a pedido, o servidor LUIZ EDUARDO GALVÃO DE SOUZA, Assistente em Saúde/Técnico Imobilização
Ortopédica, matrícula n° 398.908-9/SES, do Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro para o Hospital Regional José Fernandes Salsa/
Limoeiro.
N°. 667 - Determinar o exercício do servidor MÁRIO JORGE DA SILVA PEREIRA, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula
n° 376.177-0/SES, no Hospital Barão de Lucena/Recife, a fim de regularização funcional, retroagindo seus efeitos legais a 02/09/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES – MEMBRO;

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos os termos do Ofício DP Nº 241/2019 do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres da
SAIF Nº 001071/2019 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativo ao SIGEPE Nº 0091597-4/2019, bem como os
demais documentos a ela anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GGO – Gerência de Correição, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 13h às 19h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde