DOEPE 20/11/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 217
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SDSCJ Nº 140 de 18 de novembro de 2020
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, Conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 082/2017, de
22/09/2017, o 1º termo aditivo dos contratos constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses podendo ser
prorrogado por iguais períodos, a partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRICULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
176/2019
GERLAINE MARIA DA SILVA
3979288
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/10/2020
177/2019
MARLI ROMÃO DA SILVA
3979296
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/10/2020
180/2019
WERLANE CASSIA MOREIRA DA SILVA
3979326
PSICÓLOGA
COMEK
01/10/2020
181/2019
JOSIMAR GERALDINO DA SILVA
FIGUEIREDO
3979334
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/10/2020
182/2019
PATRICIA MARIA PEREIRA SILVA
3979342
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/10/2020
185/2019
FABIO DA SILVA ROCHA
3979369
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
01/10/2020
187/2019
MAIRA KELLY MARQUES PORTUGAL
DE ALMEIDA
3979385
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
01/10/2020
188/2019
ANDREA FRANCISCA DA SILVA
3985318
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/11/2020
203/2019
KEILLE BARBOSA DE SOUSA
398.540-7
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/11/2020
198/2019
FABIANA CLEA PEREIRA DA SILVA
398.535-0
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
01/11/2020
194/2019
GILMAR SILVA DOS SANTOS
398.533-4
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
01/11/2020
398.541-5
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
01/11/2020
204/2019
JOSE IRANILDO MARCELINO DA SILVA
SILENO DE SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 141 de 18 de novembro de 2020
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 049/2016, de
02/05/2016, o 2º termo aditivo dos contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
058/2016
MARILEIDE MARCIONILO DOS
SANTOS
Recife, 20 de novembro de 2020
Art. 2º Designar Marcílio de Oliveira Barbosa, matrícula nº 187.876-0, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE, de que
trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.11.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 189, DE 19.11.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.20, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Márcio José Baracuhy de Melo, matrícula nº 186.690-7, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual.
Art. 2º Designar Diego Cordeiro de Castro, matrícula nº 370.951-5, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE, de que
trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.11.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR DÉBITOS FISCAIS Nº 2/2020
Ficam notificados quanto ao Termo de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006
e alterações, Art. 17, inciso V; Art. 30, inciso II e Art. 31, inciso IV e §2º c/c a Resolução CGSN 140/2018, Art. 15, inciso XV; Art. 83,
inciso II, §§1º ao 8º e Art. 84, inciso VI, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica - CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em “Publicações -> Editais -> Simples Nacional -> Editais
de Exclusão. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias contados da data
da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de Exclusão pelo
site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar Termos Emitidos,
selecionando o termo na consulta e clicando em Gerar Impugnação. Caso não possua certificado digital, o contribuinte poderá protocolar
impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE. Decorrido o prazo supramencionado sem que tenha havido
impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da
existência do débito fiscal e abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento – DFA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE BEBIDAS
DPC Nº 124/2020
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal nos termos do que dispõe o artº 2º, I, do Decreto 33.709 de 27/07/09, combinado
com a Portaria SF n. º 124, I, de 28/07/09, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: N. º CNPJ CONTRIBUINTE RAZÃO SOCIAL DESPACHO DATA. 75.802.041/0010-91* ZANLORENZI
BEBIDAS LTDA *deferido* 18/11/2020 .
Recife, 18 de novembro de 2020.
Cristiano Henrique Aragão Dias
DIRETOR GERAL - DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
EDITAL DPC Nº 132/2020
3747425
EDUCADOR
SOCIAL
COMEK
01/09/2020
066/2016
LUANA OLIVIA DA SILVA
GONÇALVES
3752925
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
01/10/2020
067/2016
SILVANA CARDOSO DE LIMA
3752933
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
01/10/2020
069/2016
JOSE CICERO CORDEIRO DA
COSTA
3754995
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
03/10/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
N. MINAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, IE 0903437-43, CNPJ 42.934.489/0010-00, através do Processo de Concessão nº
2020.000006100168-75; SEM DEPÓSITO.
LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, IE 0864159-56, CNPJ 15.101.228/0003-07, através do Processo de Concessão nº
2020.000006118539-75; COM DEPÓSITO.
M B DE SOUZA FILHO, IE 0897081-56, CNPJ 28.197.273/0001-97, através do Processo de Concessão nº 2020.000005324524-63;
COM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
072/2016
MARIA SIMONE FERREIRA
BARBOSA
3759458
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
03/11/2020
SILENO DE SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
18/11/2020
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
PORTARIA Nº 142 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, haja vista o decurso do prazo de 06 (seis) anos dos contratos
, proveniente da Seleção Pública Simplificada pela Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 009/2014, de 29/01/2014, AUTORIZA publicar
resumidamente o encerramento do instrumento contratual administrativo abaixo:
CONTRATO
NOME
MATRICULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
065/2014
GLAUCIETE DE SOUZA FELIX
363.001-3
TÉCNICA EM
GESTÃO SOCIAL
CRAUR
06/11/2014
05/11/2020
SILENO SOUSA GUEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 143 de 18 de novembro de 2020
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei
nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 049/2016,
de 02/05/2016, o 1º termo aditivo dos contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo ser prorrogáveis por iguais períodos, a partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
108/2018
GLORIA MARIA ROZENDO CÂNDIDO
3923843
EDUCADOR SOCIAL
COMEK
01/11/2020
106/2018
GIANE FIRMINO DE ASSIS SILVA
3922669
EDUCADOR SOCIAL
CRAUR
01/10/2020
SILENO DE SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 144 de 17 de novembro de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de EDSON VALENTIM DE OLIVEIRA, Educador Social, mat:385.642-9, contrato nº 131/2017-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj.
SAD/SDSCJ nº 049/2016 a partir de 12/11/2020.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 187, DE 19.11.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.20, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Marcelo Candeia Simões, matrícula nº 178.052 -2, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.11.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 188, DE 19.11.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.20, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Luciano Costa Gomes, matrícula nº 370.922-1, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso V
do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 064/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local
incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF 1 – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- VALLE DAS ÁGUAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME – 0441280-02, Área Rural nº 980, Sit. Assentamento Perseverança, Zona
Rural, Gravatá – PE – OS 2020.000005820162-17.
Caruaru, 19 de novembro de 2020.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA
REALIZADA NO DIA 19/11/2020. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 19/11/2020 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00601/16-0 2012.000002236008-10 LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00779/18-0 2018.000005169551-42 UNIAO DE LOJAS LEADER S/A
11
00552/14-3 2014.000001259853-16 ROBERT BOSCH LIMITADA
12
00242/10-1 2010.000001508539-11 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
13
00047/14-7 2013.000004994248-59 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
14
00211/14-1 2013.000005253039-79 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
14
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 19/11/2020, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00609/20-0 2019.000005609770-95 UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
08
00623/20-2 2020.000000143292-49 NORSA REFRIGERANTES S.A
08
00622/20-6 2019.000008342727-78 NORSA REFRIGERANTES S.A
08
00610/20-8 2019.000005927601-99 UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
08
00614/20-3 2020.000001719955-80 PBG S/A
11
00629/20-0 2019.000005140221-18 GLOBAL DISTRIB DE BENS DE CONSUMO LTDA
11
00616/20-6 2019.000002899848-92 IMBIRIBEIRA DIESEL COMERCIO LTDA
11
00625/20-5 2020.000000715791-78 NORSA REFRIGERANTES S.A
12
00626/20-1 2019.000005426317-27 NORSA REFRIGERANTES S.A
12
00627/20-8 2019.000008342754-40 NORSA REFRIGERANTES S.A
12
00628/20-4 2019.000008324323-01 NORSA REFRIGERANTES S.A
12
00631/20-5 2019.000005098513-06 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
13
00624/20-9 2020.000000716337-25 NORSA REFRIGERANTES S.A
13
00632/20-1 2019.000004962449-91 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
13
00630/20-9 2019.000004997249-78 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
13
00633/20-8 2020.000000716261-92 NORSA REFRIGERANTES S.A
13
00612/20-0 2019.000006582251-80 FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S
14
00613/20-7 2019.000006582083-32 FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S
14
00607/20-7 2020.000001304687-05 KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA
15
00604/20-8 2020.000001301434-07 KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA
15
00606/20-0 2020.000001227129-37 KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA
15
00605/20-4 2020.000001301776-54 KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA
15