DOEPE 10/12/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 3592 - Dispensar DIÓGENES CÉSAR PESSOA BARROS, Prof., LPE, II, A, mat. 251.668-3, da função de Chefe de Secretaria da
EREM Diário de Pernambuco, Semi-integral, Recife, GRE Recife Sul, a partir de 16.11.2020. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. (PROCESSO SEI Nº 1400004087.000403/2020-36).
Nº 3593 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio ANNA MARIA GOMES DE ARAUJO, Prof., LPE,II,A, mat. 277.655-3,
localizada na EREM Tristão Ferreira Bessa, Lagoa do Itaenga, GRE Vale do Capibaribe - Limoeiro, com 200 h/a mensais, Semi-integral,
conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
03.02.2020. (Processo SEI: 1400005424.000816/2020-13).
Na portaria nº 3439, publicada no D.O de 21.11.2020, referente a ADRIANA MENEZES CACHOEIRA FERRAZ, mat.160.841-0. Onde se
lê: mat. 21.09.2020; Leia-se: mat. 160.841-0.
Na portaria nº 3459, publicada no D.O de 21.11.2020, referente a MARIA EDILENE LOPES, mat.174.276-0. Onde se lê: Matemática;
Leia-se: Português

PORTARIA SEE-GGPE DE 09 DE 12 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Nº 3594 - Remover e designar JOAO BERNARDO SOARES DA SILVA, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 299.816-5, para a função de
Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Pessoas/UDP, na GRE R. Sul, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1,
com 40 horas semanais, a partir de 03.11.2020. 1400005170.000029/2020-92.
Nº 3595 - Remover e designar MARIA DA CONCEICAO GENUINO BARBOZA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.869-6,
para a função de Chefe da Unidade de Acompanhamento do Ensino Fundamental e Médio, na GRE R. Sul, atribuindo-lhe a Gratificação
de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 02.01.2020. 0407234-2/2020.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 200, DE 04.12.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 47 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, bem como no
Anexo I do art. 4° do Decreto nº 49.287, de 11.8.2020, RESOLVE:
Art. 1º Os servidores fazendários em exercício nas Gerências de Monitoramento e Fiscalização, de que trata o inciso LXX do art. 4° do
Anexo I do Decreto n° 49.287, de 11.8.2020, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda, devem desempenhar suas atividades,
em cada mês e de forma permanente, em quaisquer das Regiões Fiscais do Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 201, DE 07.12.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maurício José dos Santos Neves, matrícula nº 184.943-3, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
de Processos e Sistemas Tributários, no período de 23.11 a 07.12.2020, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo no dia 23.11.2020.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício

PORTARIA SF Nº 202, DE 07.12.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar José Ernesto de Queiroz, matrícula nº 184.932-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Caruaru e Gravatá, no período de 03 a 17.11.2020, durante a ausência de seu titular
por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 03.11.2020.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício

PORTARIA SF Nº 203, DE 07.12.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Miguel Ângelo Almeida Feliciano, matrícula nº 187.903-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
Geral da II Região Fiscal, no período de 17.11 a 16.12.2020, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 17.11.2020.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício

PORTARIA SF Nº 204, DE 07.12.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fernando Robério Passos Teixeira, matrícula nº 169.927-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Araripina e Ouricuri, no período de 03 a 17.11.2020, durante a ausência de
seu titular por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 03.11.2020.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício

PORTARIA SF Nº 205, DE 07.12.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior, matrícula nº 169.953-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no período de 1º a 15.12.2020, durante a ausência do seu titular, por motivo
de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º.12.2020.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício

Ano XCVII • NÀ 230 - 5

III – revisar a Política de Segurança da Informação;
IV – propor a Política de Proteção de Dados Pessoais Local; e
V - apoiar as áreas controladoras de dados da SEFAZ para classificar, analisar e avaliar o valor das informações, dos ativos de sustentação
e das medidas de segurança necessárias à proteção dos dados pessoais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício

PORTARIA SF Nº 207, DE 07.12.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11. da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Eraldo Damasceno de Oliveira, matrícula nº 171.064-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Petrolina da III Região Fiscal, no período de 17.12.2020 a 15.01.2021, durante ausência
do seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício

PORTARIA SF Nº 208, DE 07.12.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003. RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Marta Eliane de Souza, matrícula nº 156.945-7, da Função Gratificada de Supervisão -3, símbolo FGS-3, da Diretoria
de Tributação e Orientação, a partir de 21.07.20.
Art.2º Designar Gilvanete Galvão Leite, matrícula nº 151.651-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão -3, símbolo FGS-3, da
Diretoria de Tributação e Orientação, a partir de 1º.12.20.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir 1º.12.2020.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício

PORTARIA SF Nº 209, DE 07.12.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49287, de 11.08.20, RESOLVE:
Art. 1º Designar Daniela Paiva dos Santos, matrícula nº 178.037-9, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata
o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Gerência Técnica de Planejamento e Controle da Ação Fiscal,
com efeito retroativo a 1º.11.2020.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 066/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local
incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Av. Agamenon Magalhães n° 283, Centro, Surubim – PE, ARE – Surubim, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- LUCILAINE MARIA DA SILVA 05733155400 – 0791408-31, Rua Doutor Emídio Cavalcanti nº 143, Centro, Vertentes – PE – OS
2020.000005791072-41.
Caruaru, 09 de dezembro de 2020.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício

EDITAL DBF Nº 169/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001535/2020-09, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.,
CACEPE nº 0446281-53, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 13.12.2020 e 12.12.2021,
respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 12.12.2021. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 09 de dezembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor

DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 28/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação destes Editais, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo
de Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento – DFA

IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
ERRATA: Na Portaria Nº 009/2020, do Secretário de Imprensa, publicada no DOE nº 1224, de 1º/12/2020, onde se Lê: 30/09/2020.
Leia-se:26/11/2020.

PORTARIA SF Nº 206, DE 07.12.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com fundamento no inciso I do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 49.287, de 11.8.2020, e nos incisos I
e II e §3º do art. 12 do Decreto nº 49.265, de 6.8.2020, e considerando a necessidade de estabelecer a Política de Proteção de Dados
Pessoais Local da Secretaria da Fazenda, para adequação à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD –, RESOLVE:
Art. 1º Designar para a função de Encarregado, prevista no inciso VIII do art. 3º do Decreto nº 49.265, de 6.8.2020, a servidora Danielle
Campello de Melo Augusto, Superintendente de Tecnologia da Informação, matrícula nº 363.790-5, e-mail – danielle.campello@sefaz.
pe.gov.br.
Art. 2º Instituir o Grupo Técnico de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – GT LGPD -, equipe de apoio à Encarrregada,
nos termos do §3º do art. 12 do Decreto nº 49.265, de 2020, composto pelos seguintes membros:
I – Adriana Rodrigues Antunes, matrícula nº 186.626-5, e-mail [email protected], da Superintendência Jurídica da
Fazenda – SJF;
II – Paulo de Albuquerque Pacheco, matrícula nº 263.252-7, e-mail [email protected], da Superintendência de Tecnologia
da Informação – STI;
III – Marcelo José Mendonça de Sá, matrícula nº 337.554-4, e-mail [email protected], da Superintendência Administrativa e
Financeira – SAFI;
IV – José Harlan Nóbrega, matrícula nº 134.933-3, e-mail [email protected], da Ouvidoria da Fazenda; e
V – Oscar Victor Vital dos Santos, matrícula nº 160.254-9, e-mail [email protected], da Diretoria de Inteligência Fiscal.
Parágrafo único. Fica vedada a percepção de qualquer verba remuneratória em decorrência da participação no Grupo Técnico ora
instituído.
Art. 3º Cabe ao GT LGPD, com vistas ao estabelecimento da Política de Proteção de Dados Pessoais Local da Secretaria da Fazenda:I
– apoiar a Encarregada quando de suas deliberações;
II - efetuar o inventário dos contratos e convênios em vigor no âmbito da SEFAZ, adequando-os às exigências da LGPD;

INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
P ORTARIA SEINFRA Nº 042 DE 09 dezembro de 2020.
A Secretária Executiva de Transportes, no uso das suas atribuições legais e conforme disposto na Portaria nº 004 de 07/02/2019,
publicada no DOE/PE de 08/02/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCLUIR os trabalhos do Inquérito Administrativo instaurado pela PORTARIA SEINFRA nº 020 de 30/04/2020 para apuração
de responsabilidades no prazo de 60 (sessenta) dias, com base nos fatos narrados no Relatório Preliminar de Auditoria e no Relatório
de Análise das respostas àquele, os quais auditaram o Contrato de Concessão Onerosa do Direito de Uso nº 1.024.120-12, bem como
proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos.
Art. 2º - DESIGNAR para compor a Comissão do Inquérito os seguintes servidores:
I- Daniela Bezerra Cavalcanti, matrícula nº 393238-9 (Presidente da Comissão);
II- Lúcia de Fátima Ferreira Alves, matrícula nº 2008-7;
III- Joãozito de Araújo Barros, matrícula nº 4612-9.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE/PE.
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA LAFAIETE
Secretária Executiva de Transportes
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos