DOEPE 15/12/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2978 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal.
ONDE SE LÊ:
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
Ano XCVII • NÀ 233 - 13
ESPECIFICAÇÃO
Classificação................Nome...............................................................................................................Deficiência
58º .................................CARLOS FABIANO FLORENTINO DE BARROS E SILVA
VALOR
.......................
...................................................................................................................................................
.......................
1.7.1.8.03.0.0
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
.......................
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
.......................
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
.......................
Nº 2979 - Designar MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 189.243-6, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Assessoria do Conservatório Pernambucano de Música, da referida Secretaria, no período de 03 de
novembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 2980 - Designar REGINA CELI DE MELO ANDRE, matrícula nº 173.759-7, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, no período de 30 de novembro a 09
de dezembro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
”
Nº 2981 - Designar MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 404.787-7, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Recursos Humanos, da referida Secretaria, no período de 01 de dezembro
de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.
LEIA-SE:
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
Nº 2982 - Arquivar, com fundamento no Ofício SAD nº 810/2020- GGJUG/GSAD, de 18 de novembro de 2020, e no Parecer nº 0439/2020,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEE nº
4669, de 31 de julho de 2019, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação e Esportes, em desfavor
de MARLIETE LEITE DA SILVA, matrícula nº 146.327-6, nos termos do inciso III do artigo 209 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
.......................
...................................................................................................................................................
.......................
VALOR
ATO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2020.
1.7.1.8.03.9.0
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados para Transferências Fundo
a Fundo
.......................
Nº 2515 - Nomear HUGO CAVALCANTI DOURADO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Fotografia e Web Design,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
1.7.1.8.03.9.1
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados para Transferências Fundo
a Fundo – Principal
.......................
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
1.7.1.8.03.9.1
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados para Transferências Fundo
a Fundo – Principal
.......................
Secretarias de Estado
”
ERRATA
Na ementa, no preâmbulo e no art. 1º do Decreto nº 49.931, de 10 de dezembro de 2020 que abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 em favor do Fundo Estadual do Trabalho do Estado de
Perrnambuco – FET-PE:
ONDE SE LÊ:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Na ementa:
“Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 em favor do Fundo
Estadual de Trabalho – FET.”
No preâmbulo:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e V do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,”
No art 1º:
“Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Trabalho - FET, crédito
suplementar no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.”
LEIA-SE:
Na ementa:
“Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00, em favor do Fundo
Estadual do Trabalho do Estado de Perrnambuco – FET-PE.”
No preâmbulo:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,”
No art 1º:
“Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual do Trabalho do Estado
de Perrnambuco – FET-PE, crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) destinada ao reforço da dotação
orçamenária especificada no Anexo I.”
ATOS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.299-Colocar à disposição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Caetano Cesar
de Paiva Genu Diniz, matrícula nº 3451-7, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.07.2020 até 31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, RESOLVE:
Nº 2.300-Autorizar a prorrogação do afastamento integral do servidor ROBSON VICTOR TAVARES, matrícula nº 302.485-7, para
conclusão das atividades relativas ao Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, promovido pela
Universidade Federal do Ceará - UFC, no período de 01 de abril a 31 de julho de 2021, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 2.301-REVISAR e RENOVAR a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço
de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 17/09/2020, e Cota nº 10/2020/SAD - NACOD (10316823):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida e
prazo de vigência
0001200144.001056/2020-23
3693821
Rebeka Kelly Alves
Guimarães Souza
Analista em
Saúde
SES
10 (dez) horas semanais, até 16
de setembro de 2022.
Nº 2.302-Revisar a concessão de horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Portaria SAD nº 2.475, de
11/10/2019 (3665425), majorando-a, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, declarações
atualizadas e Nota Técnica SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 23/2020 (10337861):
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
255.473-9
Edelmize Rodrigues Borges de Brito
Professora
SEE
12 (doze) horas-aula diurnas
semanais, até 16 de julho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
PORTARIA SAD Nº 2.303 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nº 2971 – Dispensar, a pedido, ALLAN SANTANA DE VASCONCELOS, matrícula nº 370.936-1, da atividade de Gerente de Sistemas de
Informações Tributárias 1, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea “k” do inciso II do artigo 2º do Anexo I do Decreto nº 39.117,
de 08/02/2013, publicado em 09/02/2013, e, pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 0487/2020 da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral
do Estado (10291393), exarado nos autos do Processo SEI nº 5759099-8/2015, RESOLVE:
Nº 2972 - Designar ROBSON HOLANDA SOARES, matrícula nº 178.057-3, para exercer a atividade de Gerente de Sistemas de
Informações Tributárias 1, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2973 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a homologação
do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 122, de 29 de dezembro de 2014, republicada pela Portaria Conjunta SAD/
SES nº 066, de 17 de julho de 2015, em cumprimento à decisão judicial transitado em julgado, proferida no processo abaixo elencado:
IV GERES
ANALISTA EM SAÚDE / ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
Classificação................Nome...............................................................................................................Processo nº
81º ................................PAULA GABRIEL MORAIS DA SILVA ............................................................0027112-43.2019.8.17.2001.
Nº 2974 - Exonerar, a pedido, HUGO CAVALCANTI DOURADO do cargo em comissão de Coordenador de Fotografia e Webdesign,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2975 - Nomear MIVACYR MEIRA LIMA FILHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Fotografia e Webdesign,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2976 - Exonerar MARIA GENIVALDA DE SÁ LEAL SOBREIRA do cargo em comissão de Assistente de Hospital Regional - Inácio de
Sá/Salgueiro, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 2977 - Nomear MARIA NEILZA GOMES DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
I) Conceder pensão especial mensal à dependente de ANTÔNIO JUILAMES DE OLIVEIRA RIBEIRO, Policial Militar, promovido “post
mortem” à graduação de Terceiro Sargento PM, matrícula nº 26009-6, a contar de 18 de julho de 2012, data do óbito, com valores
atualizados, conforme previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16/10/1974 c/c
o art. 111, e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27/04/1990;
II) É beneficiária da pensão concedida pelo item anterior: SIMONE COSTA DE OLIVEIRA, viúva;
III) A pensão especial a que faz jus a dependente do policial militar falecido, conforme art. 27, inciso I, observará o disposto no inciso I do
art. 51 da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV) A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 2.304-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco
o servidor abaixo relacionado:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
LUIS RODRIGO SILVA
LINS
385.839-1
SERES
01/12/2020
0012900047.002230/2020-37
Nº 2.305-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco
ao servidor abaixo relacionado: