DOEPE 22/12/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 238
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 22 de dezembro de 2020
FAZENDA
Secretarias de Estado
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve: Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse
Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
1400005246.000019/2020-26
FREDERICO CUNHA
ANDRADE
218.404-4
PROFESSOR
NIVEL
TECNICO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO A
PARTIR DE
31.10.2020
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 207, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve: Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Acompanhar Cônjuge, em
prorrogação, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº
016 de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
1400005526.000168/2020-49
CRISTIANE DE
SOUZA SILVA
GONZAGA
300.738-3
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
02 ANOS A
PARTIR DE
31.10.2020
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE n° 045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Decretos nº 47.667,
de 1º de julho de 2019, com a alteração dada pelo Decreto nº 49.993, de 18 de dezembro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Regimento Interno do Conselho Deliberativo de Gestão – CDG da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – SCGE,
nos termos do Anexo Único desta Portaria, que será disponibilizado no site: www.cge.pe.gov.br.
PORTARIA SF Nº 216, DE 21.12.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação
dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída
no exercício de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 216/2020
ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
MUNICÍPIO
ÍNDICE
ABREU E LIMA
1,0788
AFOGADOS DA INGAZEIRA
0,2224
AFRÂNIO
0,12
AGRESTINA
0,1414
ÁGUA PRETA
0,1127
ÁGUAS BELAS
0,1495
ALAGOINHA
0,1489
ALIANÇA
0,1743
ALTINHO
0,1099
AMARAJI
0,1656
ANGELIM
0,0808
ARAÇOIABA
0,1154
ARARIPINA
0,3952
ARCOVERDE
0,4672
BARRA DE GUABIRABA
0,1071
BARREIROS
0,178
BELÉM DE MARIA
0,1127
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
0,1635
BELO JARDIM
0,8506
BETÂNIA
0,0873
BEZERROS
0,2759
BODOCÓ
0,1383
BOM CONSELHO
0,2353
BOM JARDIM
0,1935
BONITO
0,2229
BREJÃO
0,1311
BREJINHO
0,1546
BREJO DA MADRE DE DEUS
0,1253
BUENOS AIRES
0,1497
BUÍQUE
0,2033
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Érika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 552, DE 21DEZ2020. EMENTA: PROMOVE OFICIAL. O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784,
de 16 OUT 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 DEZ 2015; RESOLVE: I - Promover ao posto de PRIMEIRO
TENENTE PM no Quadro de Oficiais da Administração (QOA), pelo critério de ANTIGUIDADE, o Segundo Tenente PM: ADEILTON JOSÉ
DE SOUZA, matrícula nº 31060-3; II - Contar os efeitos desta Portaria a partir de 20 de DEZEMBRO de 2020. VANILDO NEVES DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante Geral. (3900000062.002526/2020-41)
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 21/12/2020
PROC. Nº 1300000026.003108/2020-88–OTAVIO DOURADO DE ALMEIDA, mat. º 178.494-3 : Defiro o pedido, com base nas
informações cadastrais e Parecer nº 21/2020, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 27.02.2016.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
[email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]