DOEPE 09/01/2021 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 09/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de janeiro de 2021
Contrato n°2020/039/00, referente ao Arrendamento Transitório de
área denominada ARM - 3B da Porto do Recife S/A, permanecendo
inalteradas as demais cláusulas do contrato originário. Contratada:
AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ: 08.745.465/0001-83. Datado em 30/11/2020. Fundamento
Legal: Lei nº 13.303/2016. Mariana Braga – Presidente da CPL.

PROCAPE/UPE
JULGAMENTO DE RECURSO
PROC.366/2020–PE(SRP)190/2020- OBJ: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE INFORMÁTICA (SWITCHS, CONVERSORES E
CABOS) COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO. Decide-se pelo
Indeferimento do recurso interposto pela empresa RADIUM LTDA.
Recife, 08/01/21. Maria Soares- Gestora.
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROC.366/2020–PE(SRP)190/2020- A Gestora em exercício do
PROCAPE, ADJUDICA/HOMOLOGA o Proc. OBJ: AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE INFORMÁTICA (SWITCHS, CONVERSORES
E CABOS) COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO. Vencedor
INGRAM LTDA, CNPJ 01771935000800, Itens (Valor Unit.(R$)):
1(78190,08), 2(36190,00), 3(62250,00), 4(15625,66), 5(28900,00),
6(1428,57), 7(3600,00), 8(3211,82), 9(5000,00), 10(451,96). Total
R$805.999,92. Recife, 08/01/21. Maria Soares- Gestora.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TERMO ADITIVO
5ª T.A ao T. de Adesão nº 121/2014-FEM II/Município: Paudalho/
Gestor: SEPLAG/Objeto: inclusão de PTM/Valor total de
R$1.458.511,45/Assinado: 08/01/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003.2020.CEL/ALIENAÇÃO DE
IMÓVEIS
LEILÃO PÚBLICO DE BENS IMÓVEIS Nº 003.2020.LE.SAD
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações; do Regulamento a que se refere
o Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e da Lei
Estadual nº 13.517, de 29 de agosto de 2008, O LOTE Nº 1,
referente à sala comercial localizada no pavimento térreo do
Edifício AIP, situado na Av. Dantas Barreto, nº 576, Santo Antônio,
Recife/PE, ARREMATADO NA 2ª OFERTA por R$ 22.400,00 (vinte
e dois mil e quatrocentos reais), em favor do Arrematante Cesar
Antônio da Silva, CPF 766.356.354-91, RG 4382385 SSP-PE,
endereço: Rua São José do Egito, 365, Boa Vista, Caruaru/PE,
CEP 55038-160, telefone: (81) 9 9479-7599, e-mail: cafenix@
outlook.com; O LOTE Nº 14, referente ao imóvel sito à Rodovia
PE-035, Quadra D, lotes 08 e 09, Centro, Igarassu/PE,
ARREMATADO NA 3ª OFERTA por R$ 350.000,00 (trezentos
e cinquenta mil reais), em favor do Arrematante Renan Antônio
da Silva, CPF 112.124.244-84, RG 6020838 SDS-PE, endereço:
Rua Lenilson Araújo Melo, 350, Apto 303, Indianópolis, Caruaru/
PE, CEP 55024-350, telefone: (81) 9 9921-9171, e-mail l: renan_
[email protected] e o LOTE Nº 15, referente ao Terreno situado
à Rua Antônio Castro Alves, s/n, São Cristóvão, Arcoverde/PE,
ARREMATADO NA 1ª OFERTA por R$ R$ 260.500,00 (duzentos e
sessenta mil e quinhentos reais), em favor do Arrematante Breno
Siqueira Fernandes, CPF 049.385.784-25, RG 5808698 SDSPE, endereço: Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 3190,
Apto 102, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51020-040, telefone:
(87) 9 9907-0165 / 3821-4092, e-mail: brenosiqueira0127@
gmail.com. Outrossim, DECLARO que os arrematantes acima
citados cumpriram todas as exigências de habilitação previstas
no Edital Convocatório e propuseram os lances vencedores para
os respectivos imóveis arrematados. Recife, 30 de Dezembro de
2020.
CÉSAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA
Leiloeiro Público Oficial - JUCEPE 331

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
2ºTA ao CT20/19. Objeto: prorrogar a vig., com cláusula resolutiva.
Contratada: Parvi Locadora Ltda. CNPJ: 08.228.146/0001-09. Vig:
30/12/20 a 29/04/21. Recife, 30/09/20.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA
RATIFICAÇÃO
I- Consubstanciado na Nota Técnica nº 31/2021 - SDS - GGAJ
(10783866) - RECONHEÇO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
nº
0003.2021.CCD.IN.0001.DAG-SDS,
com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93 e alterações. II –
CONTRATADO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA,
CNPJ nº 59.456.277/0001-76. III– OBJETO: Fornecimento do
Serviço de Suporte Técnico de Software - Licença e Suporte de
Atualização de Software para licenças Oracle de propriedade da
Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. IV - VALOR TOTAL:
R$ 504.749,3208. Recife, 08/01/2021. ANA CAROLINA DIAS DE
MELO - Secretária Executiva de Gestão Integrada – SEGI/SDS
(em exercício).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GOVERNO DE PERNAMBUCO
Gerência Administrativa de Gestão da Rede Escolar
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 025/2016 – 5º T.A – Escola Estadual
Madre Iva. LOCADOR: JB Empreendimentos e Participações.
CNPJ: 16.713.023/0001-83 Objeto: Permitir o reequilíbrio
econômico financeiro, o valor passa a ser R$ 13.965,60 a partir de
01 de janeiro de 2021. Sob PPA 2020/2023; Unidade orçamentária
00108; Grupo III; Modalidade de aplicação 90; Programa 1027;
Ação 3322.

EXTRATO DA ARP CPLC LACEN
PROC.0021/2019.PE.0016, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO,
PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE VIDRARIAS POR UM
PERIODO DE 12 MESES, COM ENTREGA PARCELADA, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO LACEN-PE, Emp.: D-OXXI
NORDESTE LTDA ITEM 07,09,11,13,15,16,18,19,20,21,23 e 24,
no valor unitário para os respectivos ITEM R$ 90,00, R$ 69,00,
R$ 20,00, R$ 18,50, R$ 8,50, R$ 12,80, R$ 61,00, R$ 16,20, R$
10,50, R$ 24,50, R$ 12,50, 41,00, perfazendo o valor global de
R$ 43.633,70, Recife, 08/01/2021. Rosilene Hans Santos Diretora
Geral de Laboratórios Publico/ LACEN.

SECRETARIA DE SAÚDE
PROC.0209/2019.PE.0075,
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MEDICOHOSPITALARES ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA
REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE
DE PERNAMBUCO, Emp.: KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA LOTE 6-A no valor unitário para
os respectivos lotes R$ 43.983,33, perfazendo o valor global de
R$ 263.899,98 Recife, 08/01/2021. Caio Eduardo Silva Mulatinho.
Exec. de Adm. e Fin./SEAF.
EXTRATO DA ARP CPLC IV
PROC.0290/2020.PE.0054, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO,
TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇÃO EVENTUAL DO
MEDICAMENTO INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA
(ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIMENTO DE FORNECIMENTO
PARCELAMENTO Emp.: ELFA MEDICAMENTOS S.A LOTE
25-A, no valor unitário para os respectivos LOTE R$ 1.246,71
perfazendo o valor global de R$ 78.542,73, Recife, 08/01/2021.
Caio Eduardo Silva Mulatinho - Sec. Exec. de Adm. e Fin./SEAF.

ERRATA Resultado Licitação Adjudicação/Homologação
PL
N.º
012.2020.CLI-PROFISC.SQC.005.SEFAZ-PE.
Na
publicação datada de 07/01/2021, onde se lê: “Empresa
Adjudicatária: Consórcio ELOGROUP & BRIDGE CONSULTNG”;
leia-se: “Empresa Adjudicatária: Consórcio ELOGROUP &
BRIDGE CONSULTNG, inscrito no CNPJ nº 39.892.375/000149”. Recife, 08/01/2021. Patricia de Lucena Farias – Presidente
da CELI/PROFISCO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADO-PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021 - FMS
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 001/2021-FMS
Objeto: Aquisição de 05 (cinco) veículos automotores, tipo
passeio, zero quilômetro, ano modelo 2020/2021 ou mais recente,
com fretes inclusos, para utilização no Fundo Municipal de Saúde
deste Município, conforme Emenda Parlamentar nº 499/2020.
Valor máximo aceitável: R$: 236.383,35. Início do acolhimento das
propostas: 11/01/2021 às 10:00h. Encerramento do acolhimento
das propostas: 26/01/2021 às 10:00h. Abertura das Propostas:
26/01/2021 às 10:00h. Abertura da sessão pública de lances no
dia 26/01/2021, às 11:00h. (horário de Brasília). Edital disponível
no site: www.licitacoes-e.com.br. Licitação Eletrônica nº 852264.
Informações no site: www.calcado.pe.gov.br e por e-mail:
[email protected] - Calçado, 08 de janeiro de 2021 Expedito Claúdio da Silva - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021-SRP
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 001/2021-SRP
Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa
especializada em locação de trator de pneus com operador e
implementos (grade aradora rebocável com discos), que suprirão
às necessidades da manutenção e apoio da agricultura familiar
com aração de terras, através da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento deste Município. Valor Orçado R$: 215.820,00.
Início do acolhimento das propostas: 11/01/2021 às 09:00h. Limite
do acolhimento das propostas: 25/01/2021 às 08:00h. Abertura
das Propostas: 25/01/2021 às 08:00h. Abertura da sessão pública
de lances no dia 25/01/2021, às 09:00h. Edital disponível no site:
www.licitacoes-e.com.br. Licitação Eletrônica nº 852269 -mail:
[email protected]. Outras informações por e-mail:
[email protected]. Calçado, 08 de janeiro de 2021 Expedito Claúdio da Silva - Pregoeiro.

Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE JOAQUIM NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 05/2021. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
05/2021. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para
atender a Secretaria de Assistência e Ação Social (SOPÃO),
do município de Joaquim Nabuco – PE. Valor: R$: 690.961,12.
(Seiscentos e noventa mil novecentos e sessenta e um reais e
doze centavos). Início do Acolhimento das propostas: a partir do
dia 13 de Janeiro de 2021, Limite para Acolhimento das Propostas:
09:30h. do dia 25 de Janeiro de 2021, Abertura das Propostas:
10:00h. do dia 25 de Janeiro de 2021, Início da Sessão de
disputa: às 11:00h. do dia 25 de Janeiro de 2021. Informações:
Pelo e-mail: [email protected] (esclarecimentos e
impugnações). Material: disponível em www.licitacoes-e.com.br
ou site: joaquimnabuco.pe.gov.br local em que os interessados
poderão ler e obter o texto integral do Edital.
Joaquim Nabuco, 08 de Janeiro de 2021.
JOSELITA CLEMENTE DE SOUSA
Secretária de Assistência e Ação Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE JOAQUIM NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 06/2021. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
06/2021. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios – CESTAS
BÁSICAS, para a Secretaria de Assistência e Ação Social, para
doação as famílias carentes do município de Joaquim Nabuco
– PE. Valor: R$: 357.840,00. (Trezentos e cinqüenta e sete mil
oitocentos e quarenta reais). Início do Acolhimento das propostas:
a partir do dia 14 de Janeiro de 2021, Limite para Acolhimento das
Propostas: 09:30h. do dia 27 de Janeiro de 2021, Abertura das
Propostas: 10:00h. do dia 27 de Janeiro de 2021, Início da Sessão
de disputa: às 11:00h. do dia 27 de Janeiro de 2021. Informações:
Pelo e-mail: [email protected] (esclarecimentos e
impugnações). Material: disponível em www.licitacoes-e.com.br
ou site: joaquimnabuco.pe.gov.br local em que os interessados
poderão ler e obter o texto integral do Edital.
Joaquim Nabuco, 08 de Janeiro de 2021.
JOSELITA CLEMENTE DE SOUSA
Secretária de Assistência e Ação Social

MUNICÍPIO DE ANGELIM
SECRETARIA DA FAZENDA

Jorge Bezerra da Silva - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Meio Rural de Angelim/PE.

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DA ARP CPLC VII

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ofício da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Rural,
nº 001/2021 (anexo aos autos), por razões de interesse público
decorrente de Fato Superveniente, para posterior republicação.
Fundamentação: Art. 49 da Lei 8.666/93 e na Súmula nº 473 STF.
Angelim, 08 de Janeiro de 2021.

CNPJ: 10.130.755/0001-64
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020 – PMA
Fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 008/2020, cujo objeto
trata-se da Contratação de posto de combustível, situado a um
raio de até 15 km da sede da Prefeitura de Angelim/PE, para
aquisição parcelada de combustíveis e lubrificantes destinados
ao abastecimento, lubrificação e lavagem dos veículos das
secretarias municipais do município de Angelim/PE, conforme

Publicações Particulares
COMUNICAR ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO E MARKETING S/A
CNPJ 00.703.053/0001-79
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2020
Às 15:00 (quinze) horas de 25 (vinte e cinco) de setembro de 2020
(dois mil e vinte) na sede social na Rua Paes Cabral, número 207,
bairro do Cordeiro, nesta cidade do Recife, capital deste Estado
de Pernambuco, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária,
realizada em 1ª (primeira) convocação, acionistas da COMUNICAR
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING S/A., inscrita
no CNPJ sob o número 00.703.053/0001-70, conforme estatuto
social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado
de Pernambuco NIRE 26300018292, representando a totalidade
do capital social, todo ele com direito de voto, como se verifica
das assinaturas constantes ao final da presente ata. Consoante
o artigo 11 (onze) do estatuto social, a assembleia foi presidida
pela Diretora Executiva, Cândida Frederica Ribeiro Filgueiras,
CPF n. 027.156.134-31 e secretariada pelo acionista Roberto
Gomes de Barros, CPF n. 231.604.974-53. Deixou a companhia
de publicar anúncio de convocação, podendo, entretanto, realizarse a presente Assembleia, por estarem presentes todos os
acionistas – tudo como permite o parágrafo 4° (quarto) do artigo
124 (cento e vinte e quatro) da Lei das Sociedades Anônimas.
ORDEM DO DIA: REDUÇÃO DO CAPITAL DA SOCIEDADE.
Iniciando-se a Assembleia, os sócios concordaram e decidiram,
por unanimidade, diante do fato de que a sociedade não possui
qualquer dívida corrente, vencida ou vincenda e diante do fato
de que todo capital social da empresa se encontra subscrito e
integralizado, reduzir o capital social da sociedade no valor de
R$50.000,00, equivalentes a 50.000 ações ordinárias, nos termos
do artigo 174 da Lei 6.404/1976, incisos 1 e 2, considerando que o
valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao
objeto da sociedade. O Capital Social anterior a esta deliberação
é de 1023.000 ações ordinárias, no valor de R$ 1.023.000,00,
divididas entre os sócios LYDIA GOMES DE BARROS (proprietária
de 516.500 Ações Ordinárias, no valor de R$516.500,00) e
ROBERTO GOMES DE BARROS (proprietário de 506.500 Ações
Ordinárias, no valor de R$506.500,00). Em razão da redução
do capital social ora aprovada, o artigo 3º do estatuto social da
sociedade passa a ter seguinte redação: Art. 3º O capital social
é de R$973.000,00, correspondente a 973.000 ações ordinárias,
divididas entre os sócios LYDIA GOMES DE BARROS (proprietária
de 491.500 Ações Ordinárias, no valor de R$491.500,00) e
ROBERTO GOMES DE BARROS (proprietário de 481.500 Ações
Ordinárias, no valor de R$481.500,00). Dessa forma, declaram
ainda que a redução do capital social será realizada, restituindo-se
parte do valor das ações aos sócios e que cada sócio receberá a
quantia exata de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a serem
pagos através de transferência bancária da conta da sociedade
para a conta do respectivo sócio, crédito esse decorrente da
diminuição do número de ações de cada um dos sócios. Com
exceção da deliberação tomada acima, todos os demais artigos
do Estatuto Social da Sociedade permanecem inalterados e são
neste ato ratificados pelos acionistas da Sociedade presentes a
esta Assembleia Geral Extraordinária. Sem mais assuntos a tratar,

Ano XCVIII • NÀ 5 - 11
a presente ata foi lavrada no livro próprio, sendo a presente ata
lida e unanimemente aprovada. Recife, 25 de setembro de 2020.
Presidente da Assembleia, Candida Frederica Ribeiro Filgueiras.
Secretário da Assembleia, Acionista Roberto Gomes de Barros e
Acionista, Lydia Gomes de Barros.
Declaro que esta é cópia fiel transcrita do livro próprio, páginas
47 a 48.
Assinaram a presente ata: Cândida Frederica Ribeiro Filgueiras,
Roberto Gomes de Barros e Lydia Gomes de Barros.
Cândida Frederica Ribeiro Filgueiras
Diretora Executiva
Presidente AGE
Roberto Gomes de Barros
Secretário da Assembleia e acionista
Lydia Gomes de Barros
Acionista

COMUNICAR ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO E MARKETING S/A
CNPJ 00.703.053/0001-79
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE DEZEMBRO DE 2020
Às 09:00 (nove) horas de 24 (vinte e quatro) de dezembro
de 2020 (dois mil e vinte) na sede social na Rua Paes Cabral,
número 207, bairro do Cordeiro, nesta cidade do Recife, capital
deste Estado de Pernambuco, reuniram-se em Assembleia
Geral Extraordinária, realizada em 1ª (primeira) convocação,
acionistas da COMUNICAR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
E MARKETING S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o número
00.703.053/0001-70, estatuto social devidamente registrado
na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
NIRE 26300018292, representando a totalidade do capital social,
todo ele com direito de voto, como se verifica das assinaturas
constantes ao final da presente ata. Consoante o artigo 11 (onze)
dos estatutos sociais, a Assembleia foi presidida pela Diretora
Executiva, Candida Frederica Ribeiro Filgueiras, CPF/MF número
027.156.134-31, e secretariada pelo acionista Roberto Gomes de
Barros, CPF/MF número 231.604.974-53. Deixou a companhia de
publicar anúncio de convocação, podendo, entretanto, realizar-se
a presente Assembleia, por estarem presentes todos os acionistas
– tudo como permite o parágrafo 4° (quarto) do artigo 124 (cento
e vinte e quatro) da Lei das Sociedades Anônimas. ORDEM DO
DIA: REDUÇÃO DO CAPITAL DA SOCIEDADE. Iniciando-se a
Assembleia, os sócios concordaram e decidiram, por unanimidade,
diante do fato de que a sociedade não possui qualquer dívida
corrente, vencida ou vincenda e diante do fato de que todo capital
social da empresa se encontra subscrito e integralizado, diminuir
o capital social da sociedade em R$60.000,00, equivalentes
a 60.000 ações ordinárias, nos termos do artigo 174 da Lei
6.404 do ano de 1976, incisos I e II, considerando que o valor
atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao
objeto da sociedade. O Capital Social anterior a essa deliberação
era correspondente a 973.000 ações ordinárias, no valor de
R$973.000,00, divididas entre os sócios LYDIA GOMES DE
BARROS (proprietária de 491.500 Ações Ordinárias, no valor de
R$491.500,00) e ROBERTO GOMES DE BARROS (proprietário
de 481.500 Ações Ordinárias, no valor de R$481.500,00). Em
razão da redução do capital social ora aprovada, o artigo 3º do
estatuto social da sociedade passa a ter seguinte redação: Art.
3º O capital social é de R$913.000,00, correspondente a 913.000
ações ordinárias, divididas entre os sócios LYDIA GOMES DE
BARROS (proprietária de 461.500 Ações Ordinárias, no valor de
R$461.500,00) e ROBERTO GOMES DE BARROS (proprietário
de 451.500 Ações Ordinárias, no valor de R$451.500,00). Dessa
forma, declaram ainda que a redução do capital social será
realizada, restituindo-se parte do valor das ações aos sócios e
que cada sócio receberá a quantia exata de R$30.000,00 (trinta
mil reais), a serem pagos através de transferência bancária da
conta da sociedade para a conta do respectivo sócio, crédito esse
decorrente da redução da participação societária do respectivo
sócio. Com exceção da deliberação tomada acima, todos os
demais artigos do Estatuto Social da Sociedade permanecem
inalterados e são neste ato ratificados pelos acionistas da
Sociedade presentes a esta Assembleia Geral Extraordinária. Sem
mais assuntos a tratar, a presente ata foi lavrada no livro próprio,
sendo a presente ata lida e unanimemente aprovada. Recife,
24 de dezembro de 2020. Presidente da Assembleia, Candida
Frederica Ribeiro Filgueiras. Secretário da Assembleia, Roberto
Gomes de Barros. Acionista, Lydia Gomes de Barros.
Roberto Gomes de Barros
Secretário da Assembleia e acionista
Lydia Gomes de Barros
Acionista
Candida Frederica Ribeiro Filgueiras
Presidente AGE

PRODEPE - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa HEALTH & SAFETY DISTRIBUICAO IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA.,
CNPJ no MF sob o n. 08.857.492/0001-48, localizada a Rua
Visconde do Livramento, 54, apto 000A, sala A, Derby, Recife PE, atendendo a exigência contida no art.13, da lei 11.675, de
11 de outubro de 1999, e no art. 17, do decreto 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializam
os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto os
benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE
na modalidade de comercio importador atacadista e central de
distribuição, e convoca a quem produza bem similar a apresentar
comprovação da fabricação a Diretoria de Negócios da Agencia de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER, no prazo Máximo
de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste
edital. A listagem dos produtos está disponível no site da AD
Diper no seguinte https://www.addiper.pe.gov.br/index.php/healthsafety-distribuicao-importacao-e-exportacao-de-instrumentosde-precisao-ltda/. Endereço para correspondência: Agencia de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER – Av. Conselheiro
Rosa e Silva, 347, Espinheiro, Recife – PE, CEP – 52020-220.

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br