DOEPE 29/01/2021 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVIII • NÀ 19
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Recife, 29 de janeiro de 2021
Nº 283- Nomear RIVER SANTOS DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Previdenciário, símbolo CAA-5, da Fundação
de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2021.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 596.220,16 (quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte reais e dezesseis centavos) destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor de R$
596.220,16 (quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte reais e dezesseis centavos) especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 287
- Designar ROSÂNGELA MARIA GONÇALVES GUERRA, matrícula nº 189.033-6, para exercer a Função Gratificada de
Gerente de Formação Superior, símbolo FDA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
10.302.0439.0338 - Melhoria das Instalações Físicas e Reequipamento do Complexo
Hospitalar do CBMPE e da PMPE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
123.243,20
0101
0101
0101
123.243,20
344.078,19
344.078,19
128.898,77
128.898,77
596.220,16
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Classificação.................................................................. Nome
62º .......................................................................... GUILHERME PLACHA TAMBOSI
Nº 286 - Dispensar CÉSAR AUGUSTO SOUZA DE ANDRADE, matrícula nº 364.918-0, da Função Gratificada de Gerente de Formação
Superior, símbolo FDA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Nº 285 - Dispensar ROSÂNGELA MARIA GONÇALVES GUERRA, matrícula nº 189.033-6, da Função Gratificada de Gerente Geral de
Administração Financeira e Orçamentária, símbolo FDA-1, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de fevereiro
de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 284 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
0101
596.220,16
596.220,16
596.220,16
ATOS DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 263 – Nomear SIMONE MARIA RIOS DA NÓBREGA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Assessoria
Especial ao Governador, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Nº 264 - Exonerar DAYENE CRISTIAN MEIRELES GOMES do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, do Gabinete
de Projetos Estratégicos, a partir de 31 de janeiro de 2021.
Nº 265 - Nomear DAYSE CRISTYAN MEIRELES GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, do
Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Nº 266 - Exonerar, a pedido, PRISCILA BEZERRA DA SILVA do cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Nº 267- Nomear LINDINÊS ALLICIA SILVA LOPES para exercer o cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Nº 268 - Exonerar, a pedido, LINDINÊS ALLICIA SILVA LOPES do cargo em comissão de Auxiliar Técnica, símbolo CAA-4, da Secretaria
da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Nº 269 - Nomear HENRIQUE DE FREITAS LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-4, da Secretaria
da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Nº 270 - Exonerar MARIANNA CRISTINA MENEZES DE BARROS PINTO do cargo em comissão de Gestora Técnica de Suporte
Regional, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2021.
Nº 271 - Nomear VENÂNCIO LEONARDO DE MELO NETO para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico de Suporte Regional,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2021.
Nº 272 - Nomear MARIANNA CRISTINA MENEZES DE BARROS PINTO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital Otávio de Freitas, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2021.
Nº 273 - Exonerar RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA do cargo em comissão de Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde, símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 25 de janeiro de 2021.
Nº 274 - Nomear RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Regulação
em Saúde, símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 25 de janeiro de 2021.
Nº 275 - Exonerar FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO do cargo em comissão de Gerente de Políticas e Regulação do
Trabalho, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 25 de janeiro de 2021.
Nº 276 - Nomear FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 25
de janeiro de 2021.
Nº 277- Exonerar ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO do cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento da Gestão
Municipal, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 22 de janeiro de 2021.
Nº 278 - Dispensar, RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 366.380-9, da Função Gratificada de Coordenadora
do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 16 de
dezembro de 2020.
Nº 279 - Designar EVELINE D’ANDRADA CRUZ, matrícula nº 403.311-6, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora do Centro
de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 16 de dezembro
de 2020.
Nº 280 - Dispensar ANA ROSA FALCÃO FERREIRA DE MELO, matrícula nº 197.075-5, da Função Gratificada de Coordenadora de
Atenção à Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Nº 281 - Designar MARCONE DE LIMA XIMENES, matrícula nº 226.320-3, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Atenção à Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Nº 282 - Exonerar, a pedido, PATRICIA DE ANDRADE KARAM ARAÚJO do cargo, em comissão de Auxiliar Previdenciário, símbolo
CAA-5, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com efeito retroativo a 02 de
dezembro de 2020.
Nº 288 - Designar CÉSAR AUGUSTO SOUZA DE ANDRADE, matrícula nº 364.918-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente
Geral de Administração Financeira e Orçamentária, símbolo FDA-1, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de
fevereiro de 2021.
Nº 289 - Dispensar, a pedido, BERNARDO CHAVES DA SILVA, matrícula nº 392.989-2, da Função Gratificada de Gerente de Análise de
Dados, símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Nº 290 - Exonerar, a pedido, MARIANA LOPES MARINHO do cargo em comissão de Assessora Técnica de Apoio à Procuradoria Geral
do Estado, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Nº 291 - Exonerar, a pedido, MARCIEL JOSÉ DO MONTE do cargo em comissão de Gerente Administrativo, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Nº 292 - Exonerar BEATRIZ MARIA FRANÇA DE MORAES do cargo em comissão de Auxiliar Técnica da Superintendência do Sistema
Socioeducativo, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 20 de janeiro de 2021.
Nº 293- Designar BERTA GOMES TEIXEIRA, matrícula nº 299.725-8, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da
Gerência de Licitações de Terceirização do Estado, da referida Secretaria, no período 14 de dezembro de 2020 a 13 de janeiro de 2021,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica e férias regulamentares.
Nº 294 - Designar JORGE GERMANO BARBOSA DE CARVALHO, matrícula nº 10.327-6, da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da Ouvidoria, da referida Fundação, no período
de 28 de dezembro de 2020 a 11 de janeiro de 2021 e de 18 de janeiro a 01 de fevereiro de 2021, durante ausência de sua titular, em
gozo de férias regulamentares.
Nº 295 - Designar VANESSA FREITAS CÂNDIDO, matrícula nº 3264, da Agência Estadual e Tecnologia da Informação - ATI, para
responder pelo expediente da Diretoria de TI e Transformação Digital, da referida Agência, no período de 28 de dezembro de 2020 a 11
de janeiro de 2021, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 296 - Designar JULIANA MOURA ROJAS, matrícula nº 318.683-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Gerência de Patrimônio do Estado, da referida Secretaria, no período 04 a 18 de janeiro de 2021, durante a ausência de seu titular,
em gozo de férias regulamentares.
Nº 297 - Designar MARCELO VASCONCELOS COELHO, matrícula nº 299.646-4, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Administração, da referida Secretaria, no período 04 a 18 de janeiro de 2021, durante a ausência
de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 298 - Designar AMANDA AMARAL LYRA, matrícula nº 5151, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para responder
pelo expediente da Gerência Jurídica de Contratos, da referida Agência, no período de 04 a 23 de janeiro de 2021, durante a ausência
de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 299 - Designar SIMONE MIRANDA DE CARVALHO, matrícula nº 1574, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para
responder pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Agência, no período de 04 a 23 de janeiro de 2021, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 300- Designar CARLA CAVALCANTE PASSOS GONÇALVES, matrícula nº 324.648-5, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Gerência Geral de Planejamento e Gestão, da referida Secretaria, no período de 14 a 28 de janeiro de
2021, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 301 - Designar SANDRA WANDERLEY LUBAMBO, matrícula nº 3026, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para
responder pelo expediente da Presidência da referida Agência, no período de 18 de janeiro a 01 de fevereiro de 2021, durante a ausência
de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 302 - Designar EDIMARLY MAGHAYVER BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 710139-2, da Secretaria de Defesa Social, para
responder pelo expediente da Gerência de Apoio Administrativo, da referida Secretaria, no período de 30 de dezembro de 2020 a 28 de
janeiro de 2021, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 303- Designar os servidores abaixo qualificados, como “Gerenciador Master” da Unidade Jurisdicionada GOVERNO DE
PERNAMBUCO, no Sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ):
Gerenciador Master 01
ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO
Servidor Ocupante do Cargo de Chefe Adjunto de Gabinete do Governador – DAS -1
CPF: 709.167.644-00
e-mail: [email protected]
Gerenciador Master 02
JOSÉ COSTA DE MORAIS JÚNIOR
Servidor ocupante da Função de Gerente Geral de Articulação – FDA
CPF: 621.163.474-91
e-mail: [email protected]
Nº 304 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do art. 2º e o art. 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Coronel PM Mat. 1.994-1 JOSÉ MÁRIO DE ARAÚJO;
Tenente Coronel RRPM Mat. 29.024-6 EDIMILSON GUEDES DA SILVA;
Subtenente PM Mat. 24.262-4 CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS;
Subtenente RRPM Mat. 31.784-5 LUIZ ANDRÉ DIAS DA SILVA;
Segundos Sargentos PM Mat. 28.752-0 URBANO ANTÔNIO DA SILVA, 30.122-1 PLÍNIO JOSÉ DE BARROS E SILVA, 31.389-0
CELSO ROBERTO MARTINS DA PAZ & 31.884-1 ADEVALDO SEVERO DE ALMEIDA.
Nº 305 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do art. 2º e o art. 8º do Decreto nº 3.638,