DOEPE 30/01/2021 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 20 - 15
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SF Nº 029, DE 28.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de fevereiro de 2021, são aquelas previstas
no Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SJDH Nº 05, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da Constituição
do Estado de Pernambuco, em conformidade com o Ato Governamental nº 002, publicado no DOE/PE em 02/01/2019, bem como a Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
Considerando a formalização de parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH e o Instituto Ensinar de
Desenvolvimento Social - IEDES, para a continuidade do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos
Ameaçados de Pernambuco - PEPDDH/PE, RESOLVE:
I. Estabelecer como gestora da supracitada parceria, a servidora Sra. Wanêssa Soares Wanderlei da Silva, Gestora Técnica, matrícula
368.298-6.
II. Estabelecer a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria acima citada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos,
composta pelos membros abaixo:
NOME
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
CNPJ
QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
0146738-78
10.882.777/0001-80
470.000
Petrobras Distribuidora S/A
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
310.000
Petrobras Distribuidora S/A
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0439109-80
41.037.250/0001-83
290.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0587413-05
41.037.250/0003-45
270.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
Transportadora Itamaracá
Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
Transcol Transportes
Coletivos Eireli
0334136-49
10.934.008/0001-89
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
Transportadora Globo Ltda.
140.000
Raizen Combustíveis S/A
140.000
Petrobras Distribuidora S/A
150.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
105.000
Raizen Combustíveis S/A
415.000
Petrobras Distribuidora S/A
160.000
Petrobras Distribuidora S/A
140.000
Raizen Combustíveis S/A
60.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
90.000
Raizen Combustíveis S/A
40.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
475.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
_______
12.601.233/0002-00
215.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
380.000
Raizen Combustíveis S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
255.000
Raizen Combustíveis S/A
José Faustino e
Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
60.000
Petrobras Distribuidora S/A
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
505.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
TOTAL
4.985.000
220.000
Raizen Combustíveis S/A
95.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
PORTARIA SF Nº 030, DE 29.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 30.10.2012, e para efeito de cumprimento
da Lei nº 14.804, de 29.10.2012, Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito desta Secretaria, RESOLVE:
Art. 1º Relativamente ao exercício da função de Autoridade de Monitoramento:
I – dispensar Maria do Carmo Martins, matrícula nº 110.026-2; e
II – designar José Harlan Nóbrega, matrícula nº 134.933-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.2.2021.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 031, DE 29.01.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Francisco Ferreira da Silva Neto, matrícula nº 370.952-3, para exercer a Função Gratificada de Supervisão- 3, símbolo
FGS-3, da Diretoria Geral da III Região Fiscal, com efeito retroativo a 03.11.2020.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 032, DE 29.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Giovani Feitosa de Carvalho, matrícula nº 187.815-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Salgueiro e Petrolândia, no período de 18.01 a 01.02.2021, por motivo de gozo de férias
do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 18.01.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
ERRATA DPC
Referente ao Edital DPC nº 07/2021, publicado em 26/01/2021, no Credenciamento da empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO
LTDA.
onde se lê:
EDITAL DPC 7/2020
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A ESTABELECIMENTO ATACADISTA DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS
leia-se:
EDITAL DPC 07/2021
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A ESTABELECIMENTO ATACADISTA DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS
Recife 29 de janeiro de 2021.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
MATRÍCULA
Marta Virgínia Santos de Lima
363.810-3
Nyemayar de Lucena Correa
375.438-3
Renata Cavalcanti Pimenta Correia
392.931-0
Júlio César Teixeira de Lima
375.701-3
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PARECERES SERES, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PAGAMENTO DE SALDO DE DIAS TRABALHADOS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002983/2019-17 – MARIA JOSÉ DA SILVA companheira do servidor falecido VALMIR SALES DA
SILVA, mat. 345.534-3, deferido, o pagamento do saldo de dias trabalhados, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer
nº 001/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 04/01/2021.
Requerimento SEI nº 0012900047.003027/2019-44 – V.S.L. filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.534-3,
representado por sua genitora ELIANE LUNA DA SILVA, deferido, o pagamento do saldo de dias trabalhados, em razão do falecimento
do servidor, conforme Parecer nº 002/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 04/01/2021.
PARECER SERES, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
PAGAMENTO DE SALDO DE DIAS TRABALHADOS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002957/2019-81 – P.S.S., filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.534-3,
representado por sua genitora MARIA JOSÉ DA SILVA, deferido, o pagamento do saldo de dias trabalhados, em razão do falecimento
do servidor, conforme Parecer nº 55/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 26/01/2021.
PARECERES SERES, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002978/2019-04 – MARIA JOSÉ DA SILVA companheira do servidor falecido VALMIR SALES DA
SILVA, mat. 345.534-3, deferido, o pagamento do 13º salário proporcional, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº
1420/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 30/12/2020.
Requerimento SEI nº 0012900047.003026/2019-08 – V.S.L. filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.534-3,
representado por sua genitora ELIANE LUNA DA SILVA, deferido, o pagamento do 13º salário proporcional, em razão do falecimento
do servidor, conforme Parecer nº 1419/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 30/12/2020.
Requerimento SEI nº 0012900047.002958/2019-25 – P.S.S., filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.534-3,
representado por sua genitora MARIA JOSÉ DA SILVA, deferido, o pagamento do 13º salário proporcional, em razão do falecimento do
servidor, conforme Parecer nº 1417/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 30/12/2020.
PARECERES SERES, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
PAGAMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002980/2019-75 – MARIA JOSÉ DA SILVA companheira do servidor falecido VALMIR SALES DA
SILVA, mat. 345.534-3, deferido, o pagamento do auxílio funeral, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1280/2020
– Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 19/11/2020.
PAGAMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL - INDEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.003030/2019-68 – V.S.L. filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.5343, representado por sua genitora ELIANE LUNA DA SILVA, indeferido, o pagamento do auxílio funeral, em razão do falecimento do
servidor, conforme Parecer nº 1282/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 19/11/2020.
PARECER SERES, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
PAGAMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL - INDEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002954/2019-47 – P.S.S., filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.534-3,
representado por sua genitora MARIA JOSÉ DA SILVA, indeferido, o pagamento do auxílio funeral, em razão do falecimento do servidor,
conforme Parecer nº 16/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 12/01/2021
PARECERES SERES, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002987/2019-97 – MARIA JOSÉ DA SILVA companheira do servidor falecido VALMIR SALES DA
SILVA, mat. 345.534-3, deferido, o pagamento de férias proporcionais, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº
1414/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 29/12/2020.
Requerimento SEI nº 0012900047.002956/2019-36 – P.S.S, filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.534-3,
representado por sua genitora MARIA JOSÉ DA SILVA, deferido, o pagamento de férias proporcionais, em razão do falecimento do
servidor, conforme Parecer nº 1415/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 29/12/2020.
Requerimento SEI nº 0012900047.003025/2019-55 – V.S.D.L, filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.5343, representado por sua genitora ELIANE LUNA DA SILVA, deferido, o pagamento de férias proporcionais, em razão do falecimento do
servidor, conforme Parecer nº 1416/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 29/12/2020.
PARECERES SERES, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002981/2019-10 – MARIA JOSÉ DA SILVA companheira do servidor falecido VALMIR SALES DA
SILVA, mat. 345.534-3, deferido, o pagamento da indenização por morte acidental, em razão do falecimento do servidor, conforme
Parecer nº 005/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 04/01/2021.
Requerimento SEI nº 0012900047.002955/2019-91 – P.S.S., filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.5343, representado por sua genitora MARIA JOSÉ DA SILVA, deferido, o pagamento da indenização por morte acidental, em razão do
falecimento do servidor, conforme Parecer nº 004/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 04/01/2021.
Requerimento SEI nº 0012900047.003029/2019-33 – V.S.L., filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.5343, representado por sua genitora ELIANE LUNA DA SILVA, deferido, o pagamento da indenização por morte acidental, em razão do
falecimento do servidor, conforme Parecer nº 003/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 04/01/2021.
PORTARIA SERES Nº 052 de 29 de janeiro de 2021.
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com
a solicitação realizada pelo requerente e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA ao
servidor abaixo relacionado:
Nº
PROCESSO
NOME
MAT.
VIGÊNCIA
01
0012900034.003376/2020-49
RIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO
179.278-4
14/12/2019
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 03/2021 de 29 de janeiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar, resumidamente,
os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE: Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de
Pernambuco, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio da Portaria Conjunta SAD/SEMAS nº
118, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/12/2020. 2 – Objeto: Contratação. 3 – Vigência: 12 (doze) meses.
Contrato nº 015/2021 - EDER BATISTA DA SILVA - Vigência - 01.02.2021 a 31.01.2022.
Contrato nº 016/2021 - ADRIANA GUEDES MAGALHÃES - Vigência: 01.02.2021 a 31.01.2022.