DOEPE 11/02/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 069 /DGP9, DE 09/02/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral, com base Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme
o art. 85, inc. I c/c artigo 90, Inc. I, da Lei nº 6.783/74, alterado pela Lei nº 15.049/13 e Parecer nº 0083/2020/PGE: 2º Tenente PM Mat.
920027-4 Francisco Romero da Silva, a/c 25.04.2020,1º Sargento PM Mat. 30572-3 Reginaldo Euclides Carneiro, a/c 05.01.2021, os 2º
Sargentos PM Mat. 28752-0 Urbano Antonio da Silva, a/c 09.01.2021, 910328-7 Jorge Luiz Ferreira de Lima, a/c 25.09.2020, os 3º
Sargentos PM Mat. 31130-8 Manoel Evandro de Araújo, a/c 28.10.2019, 32153-2 Francisco Marques da Silva, a/c 04.08.2020, Cabo PM
Mat. 30207-4 José Pedro Simões de Araújo, a/c 23.12.2020 o Soldado PM Mat. 30703-3 Elilton Lima da Natividade, a/c 31.05.2020.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante Geral da PMPE. (3900000065.000371/2021-60)
Nº 070 /DGP9, DE 09/02/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral, com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, por haver atingido o tempo de permanência na graduação c/c com
30 (trinta) anos de efetivo serviço, conforme art. 85, I c/c art. 90, XIII, da Lei nº 6.783/74, acrescido pela Lei nº 15.049/2013: o ST PM
Mat. 920173-4 Eduardo de Souza Barbosa, a/c 13.01.2021. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.000371/2021-60)
Nº 071 /DGP9, DE 09/02/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral, com base Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE e o art. 14, § 8º, Incisos II, da Constituição Federal, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da Corporação, a contar de
18 de dezembro de 2020, o 2º Sgt PM Mat. 26403-2 Gerson Dionisio da Silva Filho, em virtude de haver sido diplomado, pelo Presidente
da 17ª Junta Eleitoral, ao cargo de Vereador do Município de Paudalho/PE. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
- Cel PM - Comandante Geral da PMPE. (3900000065.000371/2021-60)
ERRATA
Na Portaria nº 568, DOE Nº 002, de 06.01.2021, onde se lê: …950024-3 Alexndre José Soares de Lima, ...; Leia-se: …,950024-3
Alexandre José Soares de Lima… VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Comandante Geral da PMPE.
(3900000065.000371/2021-60)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 4 / 2021 - CBMPE - DGP - SMP, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
EMENTA: Reversão de Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º,
inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, conforme o Art. 78 da Lei nº 6.783, de 16OUT74 (Estatuto dos Policiais Militares), e
atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Reverter a 3ºSgt BM Mat. nº
710086-8/GBAPH, NERISE FRANCA DE OLIVEIRA MENDONÇA, por haver cessado os motivos de sua agregação, durante o
período que ficou afastada de suas funções devido a Licença para Tratamento de Saúde, conforme informado através do processo
SEI 3900000071.000153/2021-46; II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar
de 26JAN21; III – Ao CPPA para as providências; IV – À Unidade de Origem para conhecimento, controle e providências. ROGÉRIO
ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 003/21 – CPPBM, DE 09FEVEREIRO2021
EMENTA: PROMOVE PRAÇA
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 do Decreto n.º 45.713 de 28 de fevereiro de 2018,
artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; e artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 134, de 28 de dezembro
de 2008, resolve:
I – Promover, a contar de 31 de dezembro de 2020, pelo critério de ANTIGUIDADE, os Bombeiros Militares QBMG-1:
a) À Graduação de Subtenente BM, o 1ºSgt BM ANDERSON RAIMUNDO CORREIA, Matrícula 950855-4;
b) À Graduação de Primeiro-Sargento BM, os 2ºSgt BM JOSÉ MARCONE ARRUDA DE ALMEIDA, Matrícula 30246-5; ÉCLITON
SEBASTIÃO DA SILVA, Matrícula 31452-8; e ELIAS GOMES DA SILVA, Matrícula 30828-5.
c) À Graduação de Segundo-Sargento BM, os 3ºSgt BM FLÁVIO ALEXANDRE DOS SANTOS, Matrícula 940459-7; RICHARLES
ROSS FERREIRA, Matrícula 940157-1; e JOSIAS DE SOUZA NEVES, Matrícula 940163-6;
d) À Graduação de Terceiro-Sargento BM, as Cabos BM CINTIA MARIA FÉLIX DE MOURA Matrícula 710335-2; JULIANA DA COSTA
LEAL, Matrícula 710353-0; e MANUELLA BARREIRAS LIMA CAVALCANTI, Matrícula 710356-5;
e) À Graduação de Cabo BM, os Soldados BM JOSÉ EDSON FEITOSA JUNIOR, Matrícula 711039-1; CESAR LEONARDO PAULA DA
SILVA, Matrícula 711095-2; WILLIANS CORDEIRO DA SILVA, Matrícula 711135-5; e BRUNO HERBERT PEREIRA DE MELO, Matrícula
711071-5.
II – Promover, a contar de 30 de janeiro de 2021, pelo critério de ANTIGUIDADE, os Bombeiros Militares QBMG-1:
a) À Graduação de Primeiro-Sargento BM, os 2ºSgt BM LUIZ CARLOS DA SILVA, Matrícula 30850-1; e GONÇALO GOMES BARBOSA
JÚNIOR, Matrícula 30833-1;
b) À Graduação de Segundo-Sargento BM, os 3ºSgt BM DENILSON DEMÉTRIO DA SILVA, Matrícula 940394-9; e ELIZARD DE SENA
FONTES, Matrícula 940397-3;
c) À Graduação de Terceiro-Sargento BM, os Cabos BM PAULO FERNANDO SIMÃO FILHO, Matrícula 710371-9; e AGNALDO
SANTOS SOUZA, Matrícula 710374-3;
d) À Graduação de Cabo BM, os Soldados BM ALEXANDRO VASCONCELOS DE FARIAS SILVA, Matrícula 711159-2; e FILIPE
RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 711307-2.
III – Publique-se.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
Ano XCVIII • NÀ 28 - 7
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 10/02/2021.
SEI
NOME
MAT.
MESES
INICIO
DECENIO
1400004716.000070/2020-91
LUCICLEIDE SILVA
RODRIGUES
152.185-3
01
03/02/2021
3º
GRE METROPOLITANA NORTE – SEI 1400005269.000078/2021-17
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
IVONEIDE TENÓRIO DE CASTRO ROCHA
121.731-3
01
04/01/2021
DECÊNIO
2º
MARIA REJANE SIMÕES GUEDES MELO
266.109-8
02
04/01/2021
1º
GRE AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS – SEI 1400005482.000144/2020-43
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
AGINALDO MIGUEL DA COSTA
124.359-4
01
04/12/2019
2º
ANGELA CRISTINA DA SILVA SOUZA
145.400-5
01
04/11/2019
3º
ANGELA CRISTINA DA SILVA SOUZA
145.400-5
01
04/12/2019
1º
CARLOS BORGES DO NASCIMENTO
161.882-2
01
25/11/2019
1º
EDUARDO AMARANTES SIQUEIRA
190.546-5
01
11/11/2019
1º
IMERA DE OLIVEIRA CIPRIANO
172.700-1
01
11/11/2019
2º
IOLANDA MIRANDA ALVES
273.917-8
01
02/12/2019
1º
IOLANDA MIRANDA ALVES
250.924-5
01
02/12/2019
1º
JAILTON BEZERRA DA SILVA
176.922-7
01
11/11/2019
2º
JOSÉ CARLOS JULIÃO DE MELO
157.085-4
01
02/12/2019
3º
JOSILEIDE FERREIRA CLEMENTE
271.822-7
01
18/11/2019
1º
1º
JOSIMERE DA COSTA MACIEL
164.654-0
01
02/12/2019
LAMARTINE PEIXOTO MELO JUNIOR
271.812-0
01
02/12/2019
1º
LAUDIVÂNIA DE ARAÚJO BEZERRA
180.185-6
01
29/11/2019
2º
MARIA DO SOCORRO RAMOS DO NASCIMENTO
259.732-2
01
02/12/2019
1º
MARY JANE DE OLIVEIRA LIBERATO
275.454-1
01
11/11/2019
1º
MOACYR EVANGELISTA SANTOS
172.134-8
02
03/10/2019
2º
PAULO DANTAS BATISTA
132.595-7
02
11/11/2019
3º
ROSINEIDE DE NORONHA
273.898-8
01
02/12/2019
1º
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, CERTIDÃO DE JURADO DE 12/01/2021, PROCESSO Nº 1400005293.000162/2021-33, DO TRIBUNAL DO
JURI DE PERNAMBUCO - 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – SERVIDOR: BRUNO HENRIQUE
ALENCAR BEZERRA, MATRÍCULA: 378.475-4, PARA COMPARECER TODAS AS QUARTAS-FEIRAS DO ANO CORRENTE E NOS
DIAS 04/01/2021, 11/01/2021 e 18/01/2021.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 10/02/2021.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1400005541.000028/2021-63
CIBELE GIANCARLA BARBOSA DE MENESES
300.524-0
1º
21/03/2020
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
1400005651.000020/2020-79
IZABEL CRISTINA GONCALVES RODRIGUES
250.418-9
1º
09/11/2016
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 3 / 2021 - CBMPE - DGP - SMP, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do
Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º inciso III da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares, e
de acordo com o Art. 7º, inciso I do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510,
de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal
da Corporação, RESOLVE: I – Agregar a 3ºSgt BM Mat. nº 710086-8/GBAPH, NERISE FRANCA DE OLIVEIRA MENDONÇA, por haver
ultrapassado 01 (um) ano contínuo de Licença para Tratamento de Saúde própria, conforme informações contidas no processo SEI nº
3900000071.000153/2021-46; II – À Unidade de origem da militar para informar a Diretoria de Gestão de Pessoal quando da interrupção
da LTS, para reversão, ou quando a Militar atingir o tempo previsto para iniciar o procedimento descrito no Inciso III do Art. 94 da Lei nº
6.783, de 16OUT74; III – Ao CPPA para as providências; IV – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 14DEZ20. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral
1400005676.000030/2020-26
MARCILIO GOMES MACENA
250.267-4
1º
09/10/2016
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
A SDSCJ INFORMA que foi publicada no BIS 004/2021 de 03/01/2021, no endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, Portaria Nº 018 de
04/02/2021 que Designou comissão para formalização e abertura de PAAP nº 01/2021.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 247 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada Conservatório Pernambucano de
Música/Secretaria de Educação e Esportes:
NOME: Celiane Maria Barbosa Barros
CARGO: Gerente Administrativo Financeiro
CPF nº: 305.344294-91
VÍNCULO: Estatutário
E-mail: [email protected]
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nosso site: www.cepe.com.br
RESOLVE CONCEDER À EX-SERVIDORA NOS TERMOS DO ART.112, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968
1400005676.000354/2020-64
MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA
301.807-5
1º
13/03/2020
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 022/2021
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 035/2021, resolve credenciar o contribuinte QUALLY TRADING – ATACADISTA DE ALIMENTOS, IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO - EIRELI, inscrito no CACEPE sob o nº 0923781-02, processo Nº 1500000073.000137/2021-48, tendo os seus termos
inicial e final em 11.02.2021 e 10.02.2022, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 10 de fevereiro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 021/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000144/2021-40, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte FJ COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS, DISTRIBUIÇÃO
E IMPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0427387-76, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
22.02.2021 e 21.02.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 21.02.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 10 de fevereiro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 016/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
MOVIMENTA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, IE 0759645-62, CNPJ 29.781.616/0001-29, através do Processo de Concessão
nº 2021.000000891902-51; COM DEPÓSITO.