DOEPE 16/02/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
oito reais e setenta e quatro centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Ano XCVIII • NÀ 31 - 5
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0144-Recursos do SUS Exclusive Convênios- Adm.
Direta”, no valor de R$ 230.158.648,74 (duzentos e trinta milhões, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta
e quatro centavos) e são provenientes do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 1.829.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0104 - Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta,
no valor de R$ 1.829.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil reais) especificados no Anexo II.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
de Entidades Filantrópicas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.303.0512.2141 - Fortalecimento do Laboratório Central de Saúde Pública de
Pernambuco - LACEN.
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
30.000.000,00
0144
30.000.000,00
87.967.980,37
0144
87.967.980,37
87.967.980,37
0144
87.967.980,37
8.000.000,00
0144
8.000.000,00
16.222.688,00
0144
16.222.688,00
230.158.648,74
DECRETO Nº 50.287, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco – DER – PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que o recurso será deduzido de dotação disponível,
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco – DER - PE, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recurso 0140 – Operações de Créditos Multissetoriais, no valor de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0140
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2021
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.842.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
1.829.000,00
0104
1.829.000,00
1.829.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0104
1.829.000,00
1.829.000,00
1.829.000,00
ATOS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 556 – Exonerar, a pedido, JANAINA CEZAR SOUZA DO CARMO do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-1, da
Governadoria, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 557 - Nomear LARISSA DA SILVA BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Governadoria, com
efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 558 - Exonerar, a pedido, ADRIANO NEMESIO MARTINS do cargo em comissão de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM.
Nº 559 - Nomear ARY DE MORAES ANDRADE NETO para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, do
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM.
Nº 560 - Exonerar CRISTINA SIQUEIRA LEMOS DE LIMA do cargo em comissão de Diretora de Logística, símbolo DAS-5, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 30 de janeiro de 2021.
Nº 562 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para cargo efetivo de Julgador Administrativo
Tributário do Tesouro Estadual, da Secretaria da Fazenda, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria
Conjunta SAD/SEFAZ nº 01, de 08 de janeiro de 2016:
CLASSIFICAÇÃO
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
NOME
JOSE MURILO DE LIMA FERREIRA
LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA
RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS
ANA LUIZA LEITE DA SILVA
LEONARDO MENDONCA PIRES FERREIRA
DA FILIPE SANTOS DE ABREU
IHURU FONSECA DE ASSUNCAO
NAYANE BARBOSA RIBEIRO BERNARDO
CARLOS FELIPE MEDEIROS FERREIRA PINTO
CARLOS ADRIANO DA COSTA
Nº 563 - Nomear JULIANA GOMES DE ANDRADE MALTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 564 - Exonerar MARCELO AUGUSTO TELES SAMPAIO JÚNIOR do cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
CARGO: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual – JATTE, Classe II, Referência 9
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2021
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 561 - Nomear ROGÉRIO FEITOSA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Logística, símbolo DAS-5, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 30 de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
DECRETO Nº 50.288, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.829.000,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Nº 565 - Nomear LUCIANO FERRAZ FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 566 - Nomear CARLOS EVANDRO BRITO PEREIRA DE MENESES para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão,
símbolo, DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 567 - Nomear JÉSSICA LIMA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 568 - Nomear KAROLINA JAQUES BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Produção, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 569 - Nomear RAMONY LAÍS RAMOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Patrimônio, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 570 - Nomear LENIRA GOMES DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Articulação Regional, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 571 - Nomear TACIANA DE ARAÚJO FEITOZA TELES para o cargo em comissão de Superintendente de Projetos e Convênios,