DOEPE 17/02/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 023/2021
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000195/2021-71, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte FERNANDO & SILVA LTDA., CACEPE nº 084912677, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 17.02.2021 e 16.02.2022, respectivamente. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 16.02.2022.
Recife, 16 de fevereiro de 2021.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em exercício
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Ano XCVIII • NÀ 32 - 5
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de
60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, a servidora SUELY MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 226.706-3/SES,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 088/2019 - GGAPRT/SADGP da Prefeitura do Recife, relativos ao processo
SEI Nº 0085090-4/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA SJDH Nº 11, DE 16 FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e em cumprimento ao que estabelece a Resolução do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco TC nº 20/2016, RESOLVE:
I – Dispensar, o servidor João Batista de Lima Filho, matrícula nº 397.329-8, como controle interno das unidades gestoras: Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos – UG – 190101, do PROCON – UG –130401, com efeito retroativo a 17 de dezembro de 2020
II – Designar, o servidor José Roberto Wayand de Andrade, matrícula nº 409.212-0, como controle interno das unidades gestoras:
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – UG – 190101, do PROCON – UG –130401, com efeito retroativo a 1 de fevereiro de 2021
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
SEI
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
2300000266019570202082
ADMILTON PEDRO DA
SILVA
2359758
90
4°
01.01.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266014641202051
ANA PAULA AVILA
ROMA
2240220
180
2°
01.10.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
010863202002
CREUSA FORMOSINA
DA SILVA
2286327
60
2°
01.07.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
000340972020
DAMIANA VICENTE
DE LIMA
1432230
90
3°
01.02.2020
III GERENCIA
REGIONAL DE SAUDE
- PALMARES
2300000266014067202031
ENAVANE MENDES DE
ARAUJO TENORIO
2249391
120
2°
01.09.2020
HOSPITAL REGIONAL
RUY DE BARROS
CORREIA ARCOVERDE
2300000266002950202088
GENILDA DOS
SANTOS
2322021
30
2°
05.03.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2300011398000078202054
GLAUCE BEZERRA DE
CARVALHO
2266482
60
2°
01.01.2021
HOSPITAL REGIONAL
PROFESSOR
AGAMENON
MAGALHAES - SERRA
TALHADA
AVISO
A SPVD, no uso de suas atribuições, INFORMA a publicação do Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 03/2021, no endereço www.
prevencao.pe.gov.br, contendo a Portaria nº 08 de 09/02/2021.
2300011493000150202065
IVONE DA SILVA
LEMOS DE ALMEIDA
2265435
120
2°
01.01.2021
HOSPITAL JESUS
NAZARENO CARUARU
SAÐDE
010246202007
JAQUELINE SANTANA
MORAIS
2255103
30
1°
01.09.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266013798202069
JOSEFA HELENA DA
CONCEICAO SILVA
1108557
180
3°
01.09.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
010914202098
JOSIAS PEREIRA DA
SILVA
1205293
180
3°
01.08.2020
HOSPITAL CORREIA
PICANCO
Nº. 077 - Atribuindo a FABÍOLA MARIA RAMOS, matrícula n° 405.278-1/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada a Diretoria Geral de Laboratórios de Saúde Pública/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 15/01/2021.
002042762020
KLINE TENORIO
BEZERRA
2347253
180
1°
20.10.2020
APEVISA ARCOVERDE
Nº. 078 - Dispensando MÔNICA SILVA DE MORAIS, matrícula n° 229.323-4/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada a Diretoria Geral de Laboratórios de Saúde Pública/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 15/01/2021.
2300000266019562202036
MARCIA MARIA LEITE
DE AZEVEDO
2252074
90
2°
01.02.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000142000748202018
MARIA DA
CONCEICAO DE
BRITO SILVA
1234390
120
2°
01.02.2021
GERENCIA DE
ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
01866202038
MARIA DE LOURDES
BEZERRA COSTA
1345311
180
2°
04.07.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
011171202073
MARIA DE LOURDES
DE SA
2251787
30
2°
01.07.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266006412202062
MARIA JOSE PEREIRA
VIEIRA SOUZA
1922220
30
2°
06.02.2020
HOSPITAL REGIONAL
DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
2300000266006404202016
MARIA LUSIANA
ARAGAO DE SOUZA
1967231
30
1°
05.02.2020
HOSPITAL REGIONAL
DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
RESOLVE:
0040400107000227202011
MIRIAM MARIA
BASANTE SILVA
2351781
60
4°
02.05.2020
HEMOPE - RECIFE
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 066 , publicada no D.O.E 09/02/2021, na parte referente aos contratados abaixo
relacionados, tendo em vista os mesmos se encontrarem em efetivo exercício.
2300000266014296202055
OSANA CORDEIRO
DOS SANTOS SILVA
2270404
180
2°
01.10.2020
HOSPITAL E
POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
010865202093
REJANE ALVES COSTA
2249634
120
2°
01.07.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
011162202082
ROSANA LIRA DOS
SANTOS
1240404
180
2°
01.07.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
001616162020
RUTE ROSENDO DE
ALBUQUERQUE
1922599
180
2°
01.08.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO CARUARU
2300000266017588202040
TANIA MARIA FERRAZ
LIMA
1272934
90
2°
01.10.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2300000266013396202064
VERA LUCIA CARMO
DA SILVA
2324245
180
1°
01.09.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
001534942020
VERA LUCIA DE
ARAUJO SILVA
2449617
60
1°
06.07.2020
HOSPITAL REGIONAL
DR WALDEMIRO
FERREIRA CARUARU
PORTARIA SJDH Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO 2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e em cumprimento ao que estabelece a Resolução do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco TC nº 20/2016, RESOLVE:
I – Dispensar, o servidor João Batista de Lima Filho, matrícula nº 397.329-8, como controle interno das unidades gestoras: Secretaria
Executiva de Ressocialização – UG – 130201, do Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança – UG 630201 e do Fundo de Produção
Penitenciária – UG – 630401 com efeito retroativo a 17 de dezembro de 2020.
II – Designar, o servidor José Roberto Wayand de Andrade, matrícula nº 409.212-0, como controle interno das unidades gestoras:
Secretaria Executiva de Ressocialização – UG – 130201, do Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança – UG 630201 e do Fundo
de Produção Penitenciária – UG – 630401, com efeito retroativo a 1 de fevereiro de 2021.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
AVISO
A SPVD, no uso de suas atribuições, INFORMA a publicação do Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 02/2021, no endereço www.
prevencao.pe.gov.br, contendo a Portaria nº 07 de 05/02/2021.
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 16/02/2021
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 119 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
JUNIOR, Analista em Saúde/Farmacêutico Auxiliar, matrícula nº 192.453-2/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros
para a III Gerência Regional de Saúde/Palmares.
N°. 120 - Determinar o exercício da servidora ELIANE ROBERTA LIMA MEDEIROS, Assistente em Saúde/Enfermeira, matrícula nº
248.276-2/SES, na III Gerência Regional de Saúde/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 04/01/2021.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 121 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
NOME
CARGO
FLAVIA ALVES DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
MARIA ERNESTINA DOS SANTOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
AMANDA LETICIA PEREIRA DE BARROS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
JONATA BRUNO DA SILVA SANTOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 108 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 088/2019 - GGAPRT/SADGP da Prefeitura do Recife, relativos ao processo SEI Nº 0085090-4/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES