DOEPE 17/02/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 32
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 17 de fevereiro de 2021
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
EM, 15/02/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5399, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Homologa as metas dos indicadores de pactuação interfederativa definidas no ano de 2021 para o Estado de Pernambuco,
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080 de 1990 e dispõe sobre a organização do Sistema
Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências;
II - O Art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de
compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
III - A Resolução CIT n° 8 de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o
período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde;
948 DE 12/02/2021
MARCELO HENRIQUE MELO DE MOURA
003.400.448-73/PE
12(DOZE)MESES
949 DE 12/02/2021
VALTER LOPES DOS PRAZERES
038.128.684-13/PE
12(DOZE)MESES
IV - A Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Arts. 94 ao 101, estabelece as diretrizes para o processo de planejamento
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
950 DE 12/02/2021
LEANDERSON JACITO DE LIMA
052.932.909-23/PE
1(UM)MÊS
951 DE 12/02/2021
LEVIR JORGE DA SILVA
021.885.624-35/PE
1(UM)MÊS
V - A Portaria nº 750, de 29 de Abril de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir
o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento – DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
952 DE 12/02/2021
LUCIANA MOSER DE SENA OTELO
023.544.764-81/PE
2(DOIS)MESES
953 DE 12/02/2021
LUCIANO DA COSTA CABRAL
019.241.516-96/PE
1(UM)MÊS
954 DE 12/02/2021
MANOEL DA SILVA
046.406.982-23/PE
1(UM)MÊS
955 DE 12/02/2021
MARCOS ALBERTO BEZERRA DA COSTA
045.471.128-20/PE
1(UM)MÊS
956 DE 12/02/2021
ANTONIO DE SOUZA SIMPLICIO
031.327.685-54/PE
12(DOZE)MESES
VI - A Portaria nº 45, de 25 de julho de 2019, que exclui a partir do ano de 2019, o indicador nº 20 da pactuação interfederativa de que
trata a Resolução CIT nº 08, de 24 de novembro de 2016;
VII - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE, na 364ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2021.
RESOLVEM:
957 DE 12/02/2021
EMMANUEL RODRIGUES DE FRANCA
022.703.676-70/PE
2(DOIS)MESES
Art. 1º – Homologar as metas dos indicadores de pactuação interfederativa, definidas no ano 2021 para o Estado de Pernambuco,
conforme anexo.
958 DE 12/02/2021
TIAGO LUIS ARRUDA BARRETO
051.476.472-44/PE
1(UM)MÊS
959 DE 12/02/2021
JOAO PAULO DA CRUZ FREIRE
033.670.595-06/PE
12(DOZE)MESES
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
960 DE 12/02/2021
OSVALDO PINA DE ALBUQUERQUE NETO
047.307.906-62/PE
12(DOZE)MESES
Recife, 09 de fevereiro de 2021.
961 DE 12/02/2021
GLEIDSON BARBOSA DE ANDRADE
003.604.720-00/PE
12(DOZE)MESES
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
962 DE 12/02/2021
CLERISTON DAYVIDSON DA SILVA
044.610.257-31/PE
12(DOZE)MESES
963 DE 12/02/2021
JOAO BATISTA CAMPELO BARBOSA JUNIOR
029.132.998-75/PE
12(DOZE)MESES
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
964 DE 12/02/2021
NIVALDO FIRMINO DA SILVA
017.673.103-32/PE
12(DOZE)MESES
965 DE 12/02/2021
HENRIQUE GOMES DA SILVA
053.373.421-05/PE
12(DOZE)MESES
(*) REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 16/02/2021.
966 DE 12/02/2021
ELVYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA
035.797.094-92/PE
12(DOZE)MESES
ANEXO
967 DE 12/02/2021
ERON RAMOS DE OLIVEIRA
045.866.959-68/PE
12(DOZE)MESES
968 DE 12/02/2021
EDNALDO BEZERRA SANTOS
047.390.907-23/PE
1(UM)MÊS
969 DE 12/02/2021
EDSON FERREIRA MACHADO NETO
031.116.391-62/PE
1(UM)MÊS
METAS DOS INDICADORES DE PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA - PERNAMBUCO 2021
N
Indicador
Meta 2021
970 DE 12/02/2021
ISRAEL CALIXTO DE OLIVEIRA
019.855.713-32/PE
1(UM)MÊS
1.
Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas
não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas)
356,00/100.000
hab
971 DE 12/02/2021
IRWING ROBERTO DA SILVA SANTOS
039.677.222-06/PE
1(UM)MÊS
972 DE 12/02/2021
IVYSON TOMAS FELIX DE MENEZES
038.886.164-29/PE
1(UM)MÊS
2.
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados
90%
973 DE 12/02/2021
IGOR RAFAEL BEZERRA DA SILVA
045.716.975-83/PE
1(UM)MÊS
3.
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida
95%
974 DE 12/02/2021
IDELBRANDO VALDEVINO DA SILVA
018.067.568-30/PE
1(UM)MÊS
975 DE 12/02/2021
ITALO GUSTAVO BORBA TEIXEIRA
049.451.941-80/PE
1(UM)MÊS
976 DE 12/02/2021
IVANIR DA SILVA SANTOS
046.790.537-21/PE
1(UM)MÊS
977 DE 12/02/2021
IVANIA PEREIRA LIMA
050.499.107-18/PE
1(UM)MÊS
978 DE 12/02/2021
IVAN FELIPE DA SILVA
044.017.517-78/PE
2(DOIS)MESES
979 DE 12/02/2021
IVO PIRES FERREIRA
008.288.664-94/PE
2(DOIS)MESES
980 DE 12/02/2021
MARIA DO CARMO DOS SANTOS GOMES
044.250.951-30/PE
12(DOZE)MESES
981 DE 12/02/2021
IRANDRE BANDEIRA DE MELO
054.558.802-52/PE
1(UM)MÊS
982 DE 12/02/2021
IVISON PEREIRA DOS SANTOS
051.280.018-07/PE
1(UM)MÊS
983 DE 12/02/2021
ISRAEL HENRIQUE DA SILVA
018.664.661-15/PE
12(DOZE)MESES
984 DE 12/02/2021
IVANDRO MORAES MACHADO
016.636.654-34/PE
1(UM)MÊS
985 DE 12/02/2021
INALDO SOARES
012.373.588-52/PE
12(DOZE)MESES
986 DE 12/02/2021
IVISON FARIAS DA SILVA
025.009.440-81/PE
1(UM)MÊS
987 DE 12/02/2021
IDELFONSO NAVIO NUNES DO NASCIMENTO
006.899.259-99/PE
1(UM)MÊS
12(DOZE)MESES
4.
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de
dois anos de idade - Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose)
e Tríplice viral (1ª dose) – com cobertura vacinal preconizada
75%
5.
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60
dias após notificação
80%
6.
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes
81%
8.
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade
9.
Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos
1.651
10.
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros
coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
90%
11.
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população
residente de determinado local e a população da mesma faixa etária
0,41
12.
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na
população residente de determinado local e população da mesma faixa etária
0,35
5
13.
Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar
51,6%
988 DE 12/02/2021
IZABELLE AMARAL DE SOUZA
051.751.596-32/PE
14.
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos
17,0%
989 DE 12/02/2021
ITALO ALVES MONTI
051.924.870-08/PE
1(UM)MÊS
15.
Taxa de mortalidade infantil
13,9/1.000 NV
990 DE 12/02/2021
IVANILSON ANDERSON DOS SANTOS VIEIRA
050.011.599-30/PE
12(DOZE)MESES
16.
Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência
70
991 DE 12/02/2021
ISABELLA ISIS FERREIRA DE BARROS
041.514.458-00/PE
12(DOZE)MESES
992 DE 12/02/2021
IVALDO ALVES DA SILVA FILHO
048.502.849-22/PE
1(UM)MÊS
993 DE 12/02/2021
IRAQUITAN CONCEICAO DE CARVALHO
050.540.914-23/PE
4(QUATRO MESES)
17.
Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica
82%
18.
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
19.
Cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica
21.
Ações de matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica
23.
Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao
trabalho
Repartições Estaduais
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
Portaria do CEDCA-PE nº 002, de 16 de fevereiro de 2021.
A Diretora do Conselho Estadual de defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco-CEDCA/PE, no uso de
suas atribuições legais, e em atendimento a RESOLUÇÃO TC Nº
115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, RESOLVE:
I. Designar as pessoas abaixo qualificadas, como “Gerenciador
76%
994 DE 12/02/2021
ITALO RAFAEL ROLIM RODRIGUES DOS SANTOS
034.278.976-27/PE
1(UM)MÊS
65,5%
995 DE 12/02/2021
IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
052.049.776-87/PE
2(DOIS)MESES
83%
996 DE 12/02/2021
IGOR CESAR FREITAS MATHIAS DE OLIVEIRA
025.645.768-39/PE
1(UM)MÊS
997 DE 12/02/2021
IVAN ALVES DA SILVA
050.597.454-41/PE
1(UM)MÊS
998 DE 12/02/2021
IRENO PEREIRA FEITOSA
007.994.823-85/PE
1(UM)MÊS
999 DE 12/02/2021
IVAN GOMES ROCHA DA SILVA
047.652.508-80/PE
12(DOZE)MESES
1000 DE 12/02/2021
ICLEA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA
021.390.149-78/PE
2(DOIS)MESES
1001 DE 12/02/2021
IVANILDO JOSE DA SILVA
013.690.770-29/PE
12(DOZE)MESES
1002 DE 12/02/2021
IVSON JOSE RODRIGUES DE SOUZA
027.893.667-99/PE
12(DOZE)MESES
1003 DE 12/02/2021
IVAN COSTA DE MELO FILHO
014.198.626-43/PE
1(UM)MÊS
1004 DE 12/02/2021
ISAIAS SOUZA DA SILVA
054.408.153-86/PE
1(UM)MÊS
1005 DE 12/02/2021
IZAQUE BARBOSA DA SILVA
052.427.724-29/PE
1(UM)MÊS
1006 DE 12/02/2021
ICLEIBE GOMES DOS SANTOS
036.520.482-40/PE
12(DOZE)MESES
1007 DE 12/02/2021
INALDO BEZERRA DE LIMA
006.513.985-52/PE
12(DOZE)MESES
1008 DE 12/02/2021
RIVALDO BANDEIRA DO NASCIMENTO
050.983.757-83/PE
1(UM)MÊS
1009 DE 12/02/2021
BRENO MAGALHAES CRUZ DE ABREU
033.856.878-16/PE
1(UM)MÊS
1010 DE 12/02/2021
RAFAEL LUCAS SILVA SANTOS
044.749.052-54/PE
1(UM)MÊS
1011 DE 12/02/2021
RICARDO DE MORAES GALVAO
022.627.320-72/PE
12(DOZE)MESES
100%
Master” da Unidade Jurisdicionada do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco
(CEDCA/PE) e do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE), no
Sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ).
Gerenciador Master 01
GERALDO ROBERTO DE SOUZA, servidor ocupante Cargo/
Função Gratificado Assessor FD4, matrícula 325.728-2, CPF:
217.092.384-53, E-mail: [email protected]
Gerenciador Master 02 REGINALDO OLEGÁRIO DA SILVA,
servidor ocupante Cargo/Função Gratificado Supervisão I,
matrícula 328.151-5, CPF: 148.912.204-49, E-mail: reginaldo.
[email protected]
II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rosa Maria Lins de A. de B. Correia
Diretora do CEDCA-PE