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DOEPE - 6 - Ano XCVIII • NÀ 32 - Página 6

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DOEPE 17/02/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 32

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 17 de fevereiro de 2021

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN

EM, 15/02/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5399, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Homologa as metas dos indicadores de pactuação interfederativa definidas no ano de 2021 para o Estado de Pernambuco,
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080 de 1990 e dispõe sobre a organização do Sistema
Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências;
II - O Art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de
compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN

PORTARIA DP Nº

NOME CONDUTOR

REGISTRO RENACH

PRAZO
PENALIDADE

III - A Resolução CIT n° 8 de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o
período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde;

948 DE 12/02/2021

MARCELO HENRIQUE MELO DE MOURA

003.400.448-73/PE

12(DOZE)MESES

949 DE 12/02/2021

VALTER LOPES DOS PRAZERES

038.128.684-13/PE

12(DOZE)MESES

IV - A Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Arts. 94 ao 101, estabelece as diretrizes para o processo de planejamento
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

950 DE 12/02/2021

LEANDERSON JACITO DE LIMA

052.932.909-23/PE

1(UM)MÊS

951 DE 12/02/2021

LEVIR JORGE DA SILVA

021.885.624-35/PE

1(UM)MÊS

V - A Portaria nº 750, de 29 de Abril de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir
o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento – DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

952 DE 12/02/2021

LUCIANA MOSER DE SENA OTELO

023.544.764-81/PE

2(DOIS)MESES

953 DE 12/02/2021

LUCIANO DA COSTA CABRAL

019.241.516-96/PE

1(UM)MÊS

954 DE 12/02/2021

MANOEL DA SILVA

046.406.982-23/PE

1(UM)MÊS

955 DE 12/02/2021

MARCOS ALBERTO BEZERRA DA COSTA

045.471.128-20/PE

1(UM)MÊS

956 DE 12/02/2021

ANTONIO DE SOUZA SIMPLICIO

031.327.685-54/PE

12(DOZE)MESES

VI - A Portaria nº 45, de 25 de julho de 2019, que exclui a partir do ano de 2019, o indicador nº 20 da pactuação interfederativa de que
trata a Resolução CIT nº 08, de 24 de novembro de 2016;
VII - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE, na 364ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2021.
RESOLVEM:

957 DE 12/02/2021

EMMANUEL RODRIGUES DE FRANCA

022.703.676-70/PE

2(DOIS)MESES

Art. 1º – Homologar as metas dos indicadores de pactuação interfederativa, definidas no ano 2021 para o Estado de Pernambuco,
conforme anexo.

958 DE 12/02/2021

TIAGO LUIS ARRUDA BARRETO

051.476.472-44/PE

1(UM)MÊS

959 DE 12/02/2021

JOAO PAULO DA CRUZ FREIRE

033.670.595-06/PE

12(DOZE)MESES

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

960 DE 12/02/2021

OSVALDO PINA DE ALBUQUERQUE NETO

047.307.906-62/PE

12(DOZE)MESES

Recife, 09 de fevereiro de 2021.

961 DE 12/02/2021

GLEIDSON BARBOSA DE ANDRADE

003.604.720-00/PE

12(DOZE)MESES

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE

962 DE 12/02/2021

CLERISTON DAYVIDSON DA SILVA

044.610.257-31/PE

12(DOZE)MESES

963 DE 12/02/2021

JOAO BATISTA CAMPELO BARBOSA JUNIOR

029.132.998-75/PE

12(DOZE)MESES

JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE

964 DE 12/02/2021

NIVALDO FIRMINO DA SILVA

017.673.103-32/PE

12(DOZE)MESES

965 DE 12/02/2021

HENRIQUE GOMES DA SILVA

053.373.421-05/PE

12(DOZE)MESES

(*) REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 16/02/2021.

966 DE 12/02/2021

ELVYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA

035.797.094-92/PE

12(DOZE)MESES

ANEXO

967 DE 12/02/2021

ERON RAMOS DE OLIVEIRA

045.866.959-68/PE

12(DOZE)MESES

968 DE 12/02/2021

EDNALDO BEZERRA SANTOS

047.390.907-23/PE

1(UM)MÊS

969 DE 12/02/2021

EDSON FERREIRA MACHADO NETO

031.116.391-62/PE

1(UM)MÊS

METAS DOS INDICADORES DE PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA - PERNAMBUCO 2021
N

Indicador

Meta 2021

970 DE 12/02/2021

ISRAEL CALIXTO DE OLIVEIRA

019.855.713-32/PE

1(UM)MÊS

1.

Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas
não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas)

356,00/100.000
hab

971 DE 12/02/2021

IRWING ROBERTO DA SILVA SANTOS

039.677.222-06/PE

1(UM)MÊS

972 DE 12/02/2021

IVYSON TOMAS FELIX DE MENEZES

038.886.164-29/PE

1(UM)MÊS

2.

Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados

90%

973 DE 12/02/2021

IGOR RAFAEL BEZERRA DA SILVA

045.716.975-83/PE

1(UM)MÊS

3.

Proporção de registro de óbitos com causa básica definida

95%

974 DE 12/02/2021

IDELBRANDO VALDEVINO DA SILVA

018.067.568-30/PE

1(UM)MÊS

975 DE 12/02/2021

ITALO GUSTAVO BORBA TEIXEIRA

049.451.941-80/PE

1(UM)MÊS

976 DE 12/02/2021

IVANIR DA SILVA SANTOS

046.790.537-21/PE

1(UM)MÊS

977 DE 12/02/2021

IVANIA PEREIRA LIMA

050.499.107-18/PE

1(UM)MÊS

978 DE 12/02/2021

IVAN FELIPE DA SILVA

044.017.517-78/PE

2(DOIS)MESES

979 DE 12/02/2021

IVO PIRES FERREIRA

008.288.664-94/PE

2(DOIS)MESES

980 DE 12/02/2021

MARIA DO CARMO DOS SANTOS GOMES

044.250.951-30/PE

12(DOZE)MESES

981 DE 12/02/2021

IRANDRE BANDEIRA DE MELO

054.558.802-52/PE

1(UM)MÊS

982 DE 12/02/2021

IVISON PEREIRA DOS SANTOS

051.280.018-07/PE

1(UM)MÊS

983 DE 12/02/2021

ISRAEL HENRIQUE DA SILVA

018.664.661-15/PE

12(DOZE)MESES

984 DE 12/02/2021

IVANDRO MORAES MACHADO

016.636.654-34/PE

1(UM)MÊS

985 DE 12/02/2021

INALDO SOARES

012.373.588-52/PE

12(DOZE)MESES

986 DE 12/02/2021

IVISON FARIAS DA SILVA

025.009.440-81/PE

1(UM)MÊS

987 DE 12/02/2021

IDELFONSO NAVIO NUNES DO NASCIMENTO

006.899.259-99/PE

1(UM)MÊS
12(DOZE)MESES

4.

Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de
dois anos de idade - Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose)
e Tríplice viral (1ª dose) – com cobertura vacinal preconizada

75%

5.

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60
dias após notificação

80%

6.

Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes

81%

8.

Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade

9.

Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos

1.651

10.

Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros
coliformes totais, cloro residual livre e turbidez

90%

11.

Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população
residente de determinado local e a população da mesma faixa etária

0,41

12.

Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na
população residente de determinado local e população da mesma faixa etária

0,35

5

13.

Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar

51,6%

988 DE 12/02/2021

IZABELLE AMARAL DE SOUZA

051.751.596-32/PE

14.

Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos

17,0%

989 DE 12/02/2021

ITALO ALVES MONTI

051.924.870-08/PE

1(UM)MÊS

15.

Taxa de mortalidade infantil

13,9/1.000 NV

990 DE 12/02/2021

IVANILSON ANDERSON DOS SANTOS VIEIRA

050.011.599-30/PE

12(DOZE)MESES

16.

Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência

70

991 DE 12/02/2021

ISABELLA ISIS FERREIRA DE BARROS

041.514.458-00/PE

12(DOZE)MESES

992 DE 12/02/2021

IVALDO ALVES DA SILVA FILHO

048.502.849-22/PE

1(UM)MÊS

993 DE 12/02/2021

IRAQUITAN CONCEICAO DE CARVALHO

050.540.914-23/PE

4(QUATRO MESES)

17.

Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica

82%

18.

Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)

19.

Cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica

21.

Ações de matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica

23.

Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao
trabalho

Repartições Estaduais
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
Portaria do CEDCA-PE nº 002, de 16 de fevereiro de 2021.

A Diretora do Conselho Estadual de defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco-CEDCA/PE, no uso de
suas atribuições legais, e em atendimento a RESOLUÇÃO TC Nº
115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, RESOLVE:
I. Designar as pessoas abaixo qualificadas, como “Gerenciador

76%

994 DE 12/02/2021

ITALO RAFAEL ROLIM RODRIGUES DOS SANTOS

034.278.976-27/PE

1(UM)MÊS

65,5%

995 DE 12/02/2021

IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

052.049.776-87/PE

2(DOIS)MESES

83%

996 DE 12/02/2021

IGOR CESAR FREITAS MATHIAS DE OLIVEIRA

025.645.768-39/PE

1(UM)MÊS

997 DE 12/02/2021

IVAN ALVES DA SILVA

050.597.454-41/PE

1(UM)MÊS

998 DE 12/02/2021

IRENO PEREIRA FEITOSA

007.994.823-85/PE

1(UM)MÊS

999 DE 12/02/2021

IVAN GOMES ROCHA DA SILVA

047.652.508-80/PE

12(DOZE)MESES

1000 DE 12/02/2021

ICLEA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA

021.390.149-78/PE

2(DOIS)MESES

1001 DE 12/02/2021

IVANILDO JOSE DA SILVA

013.690.770-29/PE

12(DOZE)MESES

1002 DE 12/02/2021

IVSON JOSE RODRIGUES DE SOUZA

027.893.667-99/PE

12(DOZE)MESES

1003 DE 12/02/2021

IVAN COSTA DE MELO FILHO

014.198.626-43/PE

1(UM)MÊS

1004 DE 12/02/2021

ISAIAS SOUZA DA SILVA

054.408.153-86/PE

1(UM)MÊS

1005 DE 12/02/2021

IZAQUE BARBOSA DA SILVA

052.427.724-29/PE

1(UM)MÊS

1006 DE 12/02/2021

ICLEIBE GOMES DOS SANTOS

036.520.482-40/PE

12(DOZE)MESES

1007 DE 12/02/2021

INALDO BEZERRA DE LIMA

006.513.985-52/PE

12(DOZE)MESES

1008 DE 12/02/2021

RIVALDO BANDEIRA DO NASCIMENTO

050.983.757-83/PE

1(UM)MÊS

1009 DE 12/02/2021

BRENO MAGALHAES CRUZ DE ABREU

033.856.878-16/PE

1(UM)MÊS

1010 DE 12/02/2021

RAFAEL LUCAS SILVA SANTOS

044.749.052-54/PE

1(UM)MÊS

1011 DE 12/02/2021

RICARDO DE MORAES GALVAO

022.627.320-72/PE

12(DOZE)MESES

100%

Master” da Unidade Jurisdicionada do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco
(CEDCA/PE) e do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE), no
Sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ).
Gerenciador Master 01
GERALDO ROBERTO DE SOUZA, servidor ocupante Cargo/
Função Gratificado Assessor FD4, matrícula 325.728-2, CPF:
217.092.384-53, E-mail: [email protected]
Gerenciador Master 02 REGINALDO OLEGÁRIO DA SILVA,
servidor ocupante Cargo/Função Gratificado Supervisão I,
matrícula 328.151-5, CPF: 148.912.204-49, E-mail: reginaldo.
[email protected]
II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rosa Maria Lins de A. de B. Correia
Diretora do CEDCA-PE

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