DOEPE 20/02/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 35
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de fevereiro de 2021
b) objeto;
Onde se lê:
c) empresa ou prestador de serviço contratado;
“Art. 16. O controle e a fiscalização orçamentária e financeira do Fundo Dois Irmãos serão, no âmbito externo, exercidos pelo Tribunal de
Contas do Estado e, no âmbito interno, por seu Conselho Gestor, com o apoio da Comissão de Monitoramento de prestação de contas e
análise do relatório de gestão, pelas instâncias de controle interno da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e pela Secretaria
da Contadoria Geral do Estado.”
d) prazo; e
e) valor;
Leia-se:
II - alterações contratuais posteriores:
“Art. 16. O controle e a fiscalização orçamentária e financeira do Fundo Dois Irmãos serão, no âmbito externo, exercidos pelo Tribunal de
Contas do Estado e, no âmbito interno, por seu Conselho Gestor, com o apoio da Comissão de Monitoramento de prestação de contas e
análise do relatório de gestão, pelas instâncias de controle interno da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e pela Secretaria
da Controladoria Geral do Estado.”
a) número do termo aditivo;
b) valor aditado; e
c) prazo aditado de execução;
ATOS DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
III - resumo das medições efetuadas:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
a) número do Boletim de Medição;
Nº 749 - Homologar a Resolução nº 002, de 04 de janeiro de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
b) data do Boletim de Medição; e
Nº 750 - Exonerar LUÍS GERALDO DOS ANJOS FILHO do cargo em comissão de Superintendente de Articulação Regional, símbolo
DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
c) valor do Boletim de Medição;
IV - resumo dos pagamentos realizados:
Nº 751 - Dispensar, a pedido, QUITÉRIA LUCIANA MONTEIRO DE AZEVEDO, matrícula n° 176.061-0, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2021.
a) número do Boletim de Medição que teve o pagamento realizado;
b) data do pagamento; e
Nº 752 - Dispensar, a pedido, JAQUELINE PINTO ALVES DA SILVA RAMOS, matrícula n° 302.736-8, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2021.
c) valor pago;
V - cronograma físico e financeiro atualizados;
Nº 753 - Dispensar, a pedido, ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, matrícula n° 159.248-3, da Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2021.
VI - registro fotográfico; e
VII – justificativa, no caso de obras paralisadas,.
Parágrafo único. A elaboração do relatório deverá ser realizada diretamente no sistema informatizado específico de que trata
o caput do art. 4º.
Nº 754 - Dispensar, a pedido, AUZENITA MARIA DE SOUZA, matrícula n° 138.324-8, da Função Gratificada de Coordenadora Geral
de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Art. 8º As informações e documentos cadastrados no sistema informatizado serão publicados em seção específica no Portal
da Transparência do Estado de Pernambuco.
Nº 755 - Dispensar, a pedido, GABRIELA LUCY DE CARVALHO MATIAS, matrícula n° 251.545-8, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2021.
Parágrafo único. Devem ser disponibilizados nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades, conforme padrão estabelecido
pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado, banner na página inicial, que dará acesso à seção específica de que trata o caput.
Nº 756 - Dispensar, a pedido, RHAYSSA FERREIRA DE LIMA, matrícula n° 303.040-7, da Função Gratificada de Coordenadora Geral
de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Art. 9º A Secretaria da Controladoria Geral do Estado poderá editar normas e procedimentos complementares para o fiel
cumprimento deste Decreto.
Nº 757 - Dispensar, a pedido, GILLIARD DE LUNA ALVES, matrícula n° 249.758-1, da Função Gratificada de Coordenador Geral de
Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 758 - Dispensar, a pedido, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, matrícula n° 256.940-0, da Função Gratificada de Coordenadora Geral
de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 759 - Dispensar, a pedido, MARIA ELISABETE COELHO DE OLIVEIRA, matrícula n° 176.498-5, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2021.
Nº 760 - Dispensar, a pedido, MARIA DO DESTERRO LEAO ALVES, matrícula n° 190.581-3, da Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2021.
ÉRIKA GOMES LACET
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 761 - Dispensar, a pedido, MARIA APARECIDA TEOTONIO PEREIRA RABELO, matrícula n° 156.155- 3, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2021.
DECRETO Nº 50.307, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.305.943,18
em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 762 - Dispensar, a pedido, JULIANO MODESTO BATISTA DE MOURA, matrícula n° 302.709-0, da Função Gratificada de Coordenador
Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de capital da Secretaria,
Nº 763 - Dispensar, a pedido, MARIA DO SOCORRO SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 155.674-6, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.305.943,18 (um milhão, trezentos e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e
dezoito centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0102-Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato
de Repasse - Adm. Direta”, no valor de R$ 1.305.943,18 (um milhão, trezentos e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e dezoito
centavos) e são provenientes do Tesouro Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 767 - Dispensar, a pedido, JAQUELINE MUNIZ DE SIQUEIRA, matrícula n° 174.203-5, da Função Gratificada de Coordenadora Geral
de Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2021.
Nº 770 - Dispensar, a pedido, RENATO DUARTE GOMES, matrícula n° 378.345-6, da Função Gratificada de Coordenador Geral de
Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Atividade:
14.422.1011.2986 - Expansão, Manutenção e Monitoramento às Centrais de Apoio às
Medidas e Penas Alternativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1011.4184 - Manutenção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.421.1011.4209 - Manutenção do Patronato de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 766 - Dispensar, a pedido, TELMA MARIA MEDEIROS SILVA VASCONCELOS, matrícula n° 130.778- 9, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2021.
Nº 769 - Dispensar, a pedido, JOSEANE ANA BEZERRA DUARTE, matrícula n° 161.730-7, da Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2021.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 765 - Dispensar, a pedido, SIDCLEY EDSON NOVAES, matrícula n° 251.240-8, da Função Gratificada de Coordenador Geral de
Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 768 - Dispensar, a pedido, SILVANA ALVES DE SOUZA, matrícula n° 250.624-6, da Função Gratificada de Coordenadora Geral de
Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 764 - Dispensar, a pedido, LUCILENE MORORO LIMA CORREIA, matrícula n° 302.656-6, da Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
745.640,19
0102
0102
0102
0102
745.640,19
167.889,27
167.889,27
392.413,72
181.233,72
211.180,00
1.305.943,18
Nº 771 - Dispensar, a pedido, MARIA GORETTY BARBOSA DE MELO, matrícula n° 258.482-4, da Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2021.
Nº 772 - Dispensar, a pedido, DARLLENE VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula n° 271.008-0, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a
01 de fevereiro de 2021.
Nº 773 - Dispensar, a pedido, HILIANA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula n° 244.851-3, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a
01 de fevereiro de 2021.
Nº 774 - Dispensar, a pedido, ELYNE PAIVA DE MORAES RODRIGUES, matrícula n° 256.955-8, da Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2021.
Nº 775 - Dispensar, a pedido, ALESSANDRA DE LIMA XAVIER, matrícula n° 257.647-3, da Função Gratificada de Coordenadora Geral de
Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
ERRATA
No art. 16 do Decreto nº 50.293, de 18 de fevereiro de 2021, que institui junto ao Parque Estadual de Dois Irmãos o Programa “Amigos
do Parque Dois Irmãos”:
Nº 776 - Dispensar, a pedido, ELRICA DAIANE DE OLIVEIRA BARROS E SÁ, matrícula n° 257.710-0, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a
01 de fevereiro de 2021.