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DOEPE - 6 - Ano XCVIII • NÀ 39 - Página 6

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DOEPE 26/02/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 26/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 39

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 26 de fevereiro de 2021

I – A partir de 15 de março de 2021:
a. 6º, 7º, 8º e 9º Ano do ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação de Jovens e Adultos em prisões
II – A partir de 22 de março de 2021:
b. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ano do ensino fundamental
III – A partir de 29 de março de 2021:
c. Educação Infantil

V - Decreto nº 50.309, de 23 de fevereiro de 2021. Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras
relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

II – Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

VII - A Resolução CIB/PE nº 5385, de 23 de dezembro de 2020, que aprova o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus
(COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da
Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz

VI - O Consenso entre a Secretaria Estadual de Saúde – PE e Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS – PE, Sessão 366
extraordinária ocorrida em 25 de fevereiro de 2021;

RESOLVEM:
Art. 1º – Estabelece a execução dos recursos do Bloco de Custeio - das Ações e Serviços Públicos de Saúde- disponibilizado às ações
de saúde para o enfrentamento do Coronavírus pela Portaria MS nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, para o Estado de Pernambuco.

DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROC Nº 2020.000003022055-71 Requerente: CLÓVIS AUGUSTO COÊLHO DE
HOLANDA. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 25/02/2021, na REVISÃO DA
REAVALIAÇÃO DOS BENS: 1- Casa 225, Rua Pe. Joaquim Cordeiro Galvão, Jaguaribe, Ilha de Itamaracá de R$ 180.000,00 para R$
146.250,00 2- Casa 577 Av. Saldanha Marinho, IPSEP, Recife de R$ 470.000,00 para R$ 376.000,00. Recife, 25.02.2021.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor

DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
GERÊNCIA DE PROCESSOS FISCAIS
EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ICMS Nº 001/2021
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet,
no site da SEFAZ/PE – – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor Geral

Art.2º - SES-PE – R$ 12.484.785,17 (doze milhões, quatrocentos e dezesseis mil, cento e setenta e dois reais e treze centavos)
§1º - Critérios para cálculos dos valores por município, tendo por base o total de R$ 32.722.607,52
§2º - Percentual de 58,78 do valor total, distribuído proporcionalmente à população dos - Municípios, o que representa uma percapita de
R$ 2,00 (dois reais)
§3º - Percentual de 41,21 do valor total, distribuído para leitos de UTI sob Gestão Estadual (GE) e Gestão Municipal (GM), da seguinte
forma:
Total de leitos de UTI registrado no Boletim COVID-19_Comunicação SES_PE (996 leitos)
Taxa de ocupação de 88%
Total de leitos de UTI (GE) – 913 leitos
Percentual de leitos de UTI sob GE – 91,7%
Total de leitos de UTI (GM) – 83 leitos
Percentual de leitos de UTI sob GM – 8,3%
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
GERÊNCIA DE PROCESSOS FISCAIS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS Nº 005/2021
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
REINALDO MIRANDA DA SILVA - Diretor Geral

Recife, 25 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DPC Nº 21/2021
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 28.247/2005 e a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento,
recredenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS nº
234/2017, resolve credenciar o contribuinte MELHORFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Inscrição Estadual
nº036640743, processo nº2021000001252664-43, observando, neste caso, o art. 6º da Port. 130/10.
Produzindo seus efeitos a partir de 01/03/2021.
Recife, 25 de FEVEREIRO de 2021.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2021
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal ou a se manifestar por meio do e-mail
institucional [email protected], para tomar ciência dos seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do
presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- MARIA IDELVANIA DA SILVA 03258762317 – 0824623-80 – Rua José Padilha n. 238, COHAB VI, Petrolina /PE – Ordem de Serviço
n° 2020.000006834520-98
Petrolina, 22 de fevereiro de 2021
André Alexei Lyra Câmara
Diretor Geral

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIAS SEPLAG DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 12 - Dispensar, a servidora CAROLINNE RODRIGUES DE SOUZA SILVA, matrícula nº 363.405-1, da Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-3, a partir de 1º de março de 2021.
Nº 13 - Dispensar, a servidora HERLANE SUELE ALVES MARTINS, matrícula nº 363.447-7, da Função Gratificada de Supervisão
símbolo FGS-2, a partir de 1º de março de 2021.
Nº 14 - Designar o servidor NOEL TEIXEIRA LOPES NETO, matrícula nº 323.731-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, a partir de 1º de março de 2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 25/02/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5408 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

CNPJ

População
(TCU)

Distribuição
percapita R$
2,00

Municípios com
leitos de UTI

TOTAL

ABREU E LIMA

10.392.418/0001-45

100.346

200.692,00

-

200.692,00

AFOGADOS DA INGAZEIRA

11.308.823/0001-03

37.404

74.808,00

-

74.808,00

AFRÂNIO

06.111.891/0001-30

19.810

39.620,00

-

39.620,00

AGRESTINA

10.225.695/0001-63

25.065

50.130,00

-

50.130,00

ÁGUA PRETA

10.316.445/0001-39

37.082

74.164,00

-

74.164,00

ÁGUAS BELAS

11.209.720/0001-88

43.686

87.372,00

-

87.372,00

MUNICÍPIO

ALAGOINHA

11.419.791/0001-05

14.718

29.436,00

-

29.436,00

ALIANÇA

10.759.784/0001-90

38.397

76.794,00

-

76.794,00

ALTINHO

08.470.342/0001-87

22.984

45.968,00

-

45.968,00

AMARAJI

11.607.836/0001-75

22.870

45.740,00

-

45.740,00

ANGELIM

10.908.660/0001-29

11.226

22.452,00

-

22.452,00

ARAÇOIABA

11.267.979/0001-85

20.733

41.466,00

-

41.466,00

ARARIPINA

11.390.957/0001-08

84.864

169.728,00

-

169.728,00

ARCOVERDE

10.339.635/0001-71

74.822

149.644,00

-

149.644,00

BARRA DE GUABIRABA

12.680.370/0001-04

14.510

29.020,00

-

29.020,00

BARREIROS

11.514.360/0001-28

42.764

85.528,00

-

85.528,00

BELÉM DE MARIA

08.851.627/0001-68

12.122

24.244,00

-

24.244,00

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

02.324.776/0001-92

20.730

41.460,00

-

41.460,00

BELO JARDIM

10.241.913/0001-53

76.687

153.374,00

-

153.374,00

BETÂNIA

19.259.219/0001-38

12.765

25.530,00

-

25.530,00

BEZERROS

13.486.604/0001-31

60.880

121.760,00

-

121.760,00

BODOCÓ

11.216.167/0001-00

38.378

76.756,00

-

76.756,00

BOM CONSELHO

10.800.021/0001-45

48.767

97.534,00

-

97.534,00

BOM JARDIM

10.589.928/0001-07

39.983

79.966,00

-

79.966,00

BONITO

08.763.979/0001-61

38.117

76.234,00

-

76.234,00

BREJÃO

11.230.311/0001-63

8.987

17.974,00

-

17.974,00

BREJINHO

06.242.368/0001-42

7.488

14.976,00

-

14.976,00

BREJO DA MADRE DE DEUS

09.159.378/0001-07

51.225

102.450,00

-

102.450,00

BUENOS AIRES

10.793.670/0001-66

13.190

26.380,00

-

26.380,00

BUÍQUE

11.421.766/0001-66

58.919

117.838,00

-

117.838,00

CABO DE SANTO
AGOSTINHO

11.168.783/0001-33

208.944

417.888,00

-

417.888,00

CABROBÓ

10.907.425/0001-32

34.503

69.006,00

-

69.006,00

CACHOEIRINHA

10.234.992/0001-75

20.501

41.002,00

-

41.002,00

CAETÉS

12.398.801/0001-36

28.904

57.808,00

-

57.808,00

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,

CALÇADO

11.384.276/0001-37

11.018

22.036,00

-

22.036,00

CALUMBI

11.502.090/0001-35

5.747

11.494,00

-

11.494,00

I - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de
importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID 19, responsável pela atual pandemia;

CAMARAGIBE

41.230.038/0001-38

158.899

317.798,00

-

317.798,00

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

11.870.137/0001-13

18.900

37.800,00

-

37.800,00

II - A Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação e da
Saúde;

CAMUTANGA

11.348.486/0001-70

8.572

17.144,00

-

17.144,00

CANHOTINHO

09.154.486/0001-97

24.773

49.546,00

-

49.546,00

CAPOEIRAS

08.807.619/0001-14

20.048

40.096,00

-

40.096,00

CARNAÍBA

11.431.858/0001-27

19.609

39.218,00

-

39.218,00

CARNAUBEIRA DA PENHA

11.869.543/0001-66

13.025

26.050,00

-

26.050,00

CARPINA

13.133.909/0001-60

84.395

168.790,00

-

168.790,00

Estabelece a execução dos recursos do Bloco de Custeio - das Ações e Serviços Públicos de Saúde- disponibilizado às ações
de saúde para o enfrentamento do Coronavírus pela Portaria MS nº 3.896, de 30 de dezembro, para o Estado de Pernambuco.

III - Portaria GM/MS nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados e Distrito
Federal, para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional
causada pelo novo Coronavírus;
IV - Decreto nº 50.308, de 23 de fevereiro de 2021. Estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências Regionais de Saúde
(GERES) II, IV e IX, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo coronavírus;

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