DOEPE 02/03/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 41
...continuação - ARAPAPÁ
com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico – SPE,
é membro do Consórcio GPExpan constituído em 20.01.2015 (com
efeitos retroativos a 30.04.2014), com a finalidade de construção e
operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPE. A Companhia entrou em operação comercial em 21.11.2019. 2. Apresentação das demonstrações
contábeis. a) Declaração de conformidade: As demonstrações
contábeis estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, cujas principais aplicadas estão descritas na nota
explicativa 3. A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada
pela Administração em 14 de fevereiro de 2020. b) Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base
no custo histórico, exceto se indicado de outra forma. c) Moeda funcional e moeda de apresentação: Apresentadas em Real, que é a
moeda funcional da Companhia. d) Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis, de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a Administração
faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação
de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores
objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração
para determinação do valor adequado a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativa incluem, entre outros, (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) a
mensuração do valor justo de instrumentos financeiros; e (iii) provisão para recuperação de ativos. A liquidação das transações dessas
estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia
revisa suas estimativas e premissas anualmente. 3. Resumo das
principais políticas contábeis. a) Apuração do resultado: o resultado é apurado com base no regime de competência. Conforme
comentado na Nota Explicativa 1, a Companhia é parte integrante de
consórcio constituído com a finalidade de construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e da linha de
transmissão de interesse entre as SPE, bem como quaisquer outras
instalações, equipamentos e materiais que aproveitem indistintamente a todos os parques eólicos, em conformidade com os procedimentos do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Dessa
forma, foi celebrado contrato objetivando regular a relação das consorciadas no âmbito dos contratos celebrados para construção, manutenção e operação dos bens que venham a integrar os “ativos
comuns”, bem como dos “ativos próprios” mas que venham, eventualmente, a interferir na operação dos “ativos comuns”. Outrossim,
o contrato regula as condições de rateio de todos os custos e despesas comuns, incluindo as administrativas, incorridas por quaisquer
consorciadas em relação à implantação de todos os parques eólicos.
Para tanto, foi escolhida e estabelecida uma empresa “líder do consórcio” a quem cabe, entre outros, coordenar e fiscalizar o cumprimento dos pagamentos de gastos relacionados aos contratos de
ativos comuns e pelo rateio (participações proporcionais) dos pagamentos de gastos comuns. Para atendimento ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR por
disponibilidade, que estipula que o suprimento de energia deveria
ter se iniciado em 1º de setembro de 2015, a Companhia, face a sua
condição de pré-operação, foi obrigada a comprar energia no “mercado de curto prazo” para dar lastro a esta condicionante contratual.
Receita de Compartilhamento de Instalações: As empresas componentes do Consórcio, por decorrência da autorização outorgada
pelo Ministério de Minas e Energia, instalaram, operam e mantém a
Subestação Coletora de sua propriedade, localizada na Fazenda
Lapa, Estrada Guirapá a Tanque - zona rural do município de Pindaí/BA (“SE GPEXPAN”) e demais instalações de transmissão. O
acionista majoritário CHESF, indicou, por razões técnicas e jurídicas, a realização de consulta pública às empresas situadas na área
coberta pelo raio de 20 Km (vinte quilômetros) da SE GPEXPAN, a
fim de identificar eventual interesse na utilização das mencionadas
entradas de linha. Processada a consulta pública, as Eólicas PINDAÍ
demonstraram interesse na cessão de uso remunerada das 4 (quatro) entradas de linha da SE GPEXPAN, bem como no compartilhamento dos custos de operação e manutenção das instalações
compartilhadas. As Eólicas PINDAÍ irão realizar as obras de implantação das suas Instalações de Conexão, arcando com os investimentos e demais custos associados, e posteriormente firmando
o Termo de Transferência Não Onerosa - TTNO, para transferência
dos ativos incorporados à SE GPEXPAN ao GPEXPAN. Assim, em
03.07.2019, foi firmado Contrato estabelecendo as condições, procedimentos, responsabilidades técnico-operacionais e comerciais
que irão regular o assunto. Pela cessão de uso das Instalações
Compartilhadas as Eólicas PINDAÍ pagarão ao GPEXPAN o valor
de R$ 17.994.345 dividido da seguinte forma: a) R$ 3.000.000 na
data de assinatura do instrumento; b)R$ 3.000.000 na data de formalização do Acordo Operativo, o qual deverá preceder a entrada do
primeiro aerogerador para operação em teste; c)R$ 5.000.000 na
data de entrada em operação em teste do primeiro aerogerador de
propriedade das Eólicas PINDAÍ; d)R$ 6.994.345 divididos em 10
(dez) parcelas anuais, corrigidas pela variação do IPCA verificada
entre a data de assinatura do instrumento e a data do efetivo pagamento, vencendo a primeira parcela na data de entrada em operação comercial do último aerogerador de propriedade das Eólicas
PINDAÍ. Aos valores serão adicionados os correspondentes tributos, taxas setoriais, PIS/PASEP, COFINS, P&D, sem, contudo, se
restringir a estes. A apropriação da receita por SPE obedece ao critério da potência instalada de cada uma. b) Caixa e equivalentes de
caixa: incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São classificadas como
ativos financeiros e estão registrados pelos valores de custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. c) Imobilizado: é
demonstrado ao custo de aquisição e, quando aplicável, ajustado
ao valor recuperável (impairment). As depreciações são calculadas
pelo método linear com base em taxas que contemplam a vida útil
econômica dos bens. O custo dos ativos construídos pela própria
Companhia inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessária para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida
pela Administração. d) Tributação: (i) Programa de Integração Social - PIS – 1,65% sobre faturamento e 0,65% sobre receitas financeiras; (ii) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social COFINS – 7,6% sobre faturamento e 4,0% sobre as receitas financeiras; (iii) Imposto de Renda e Contribuição Social - a forma de tributação adotada é a do Lucro Real. A Contribuição Social é
calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável e o Imposto de
Renda calculado à alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescido do adicional de 10% nos termos da legislação em vigor. A Administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações as
quais a regulamentação fiscal requer interpretações e estabelece
provisões quando apropriado. e) Provisões: Provisões são reco-

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nhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente
(legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação seja considerada como provável e seu montante possa ser
estimado de forma confiável. A despesa relativa a qualquer provisão
é apresentada na demonstração do resultado. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requerido
para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os
riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da
obrigação. f) Outros ativos e passivos: um ativo é reconhecido no
balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor
puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido
no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou
constituída como resultado de um evento passado, sendo provável
que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do
risco envolvido. g) Ajuste a valor presente de ativos e passivos:
Os ativos e passivos monetários de longo prazo, e os de curto prazo
quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor
presente. h) Principais mudanças nas políticas contábeis: A
Companhia analisou as principais políticas contábeis descritas a seguir de maneira consistente a todos os períodos apresentados nestas demonstrações contábeis anuais. Uma série de novas normas
foram efetivas para exercício iniciado em 1º de janeiro de 2019. Entre
elas destacamos como principais: CPC 06 (R2) – Arrendamentos:
O CPC 06 (R2)/IFRS 16 – Operações de arrendamento mercantil,
substituiu o CPC 06 (R1)/IAS 17 – Operações de arrendamento mercantil e correspondentes interpretações. A norma estabeleceu os
princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de operações de arrendamento mercantil, exigindo que os
arrendatários contabilizem todos os arrendamentos conforme um
único modelo de balanço patrimonial, similar à contabilização de arrendamentos financeiros nos moldes do CPC 06 (R1), ou seja, reconheça ativos representando o direito de uso (imobilizado
arrendado) e passivos para todos os contratos de arrendamento, a
menos que o prazo do contrato seja inferior a doze meses ou o valor
do ativo objeto do arrendamento tenha valor não significativo. Para
o arrendador, a contabilização continuará segregada entre operacional e financeiro. O CPC 06 (R2)/IFRS 16 também exige que os arrendatários e os arrendadores façam divulgações mais abrangentes
do que as previstas na IAS 17.
A Companhia e demais empresas do Complexo adotaram o CPC
06 (R2) retrospectivamente com efeito cumulativo a partir de 1º de
janeiro de 2019, somente para arrendamentos de terras com vigência superior a 12 meses a partir data da adoção inicial (curto prazo).
Aluguéis administrativos, por seu valor abaixo do mínimo estabelecido, não foram incluídos nesta mensuração. Anualmente os critérios
serão revisados. A adoção do CPC 06 (R2) gerou um aumento do
ativo, pelo reconhecimento do direito do uso dos ativos arrendados
e o respectivo aumento do passivo, conforme demonstrado:
Ativo de direito de uso – Intangível
310.000
Passivo de arrendamento:
- Circulante
11.000
- Não circulante
299.000
310.000
ICPC 22 – Incertezas sobre Tratamento de Tributos sobre o
Lucro: O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento
contábil para os tributos sobre o lucro. A questão principal na contabilização dos tributos sobre o lucro é como contabilizar os efeitos fiscais atuais e futuros de (i) futura recuperação (liquidação) do valor
contábil dos ativos (passivos) que são reconhecidos no balanço patrimonial da entidade; e (ii) operações e outros eventos do período
atual que são reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade. É inerente ao reconhecimento de ativo ou passivo que a entidade espera recuperar ou liquidar o valor contábil daquele ativo ou
passivo. Se for provável que a recuperação ou a liquidação desse
valor contábil tornará futuros pagamentos de tributos maiores (menores) do que eles seriam se tal recuperação ou liquidação não tivessem efeitos fiscais, este Pronunciamento exige que a entidade
reconheça um passivo fiscal diferido (ativo fiscal diferido), com certas limitadas exceções. A Companhia avaliou e não identificou incertezas sobre o tratamento dos tributos IRPJ e CSLL,
consequentemente, não tem impacto em suas demonstrações contábeis.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31.12.2019 31.12.2018
Fundos de caixa
584
584
Bancos conta movimento
5.023
13.461
Aplicações financeiras
3.704.202 1.557.041
3.709.809 1.571.086
As aplicações financeiras estão representadas por recursos aplicados, substancialmente, em fundos de investimento de renda
fixa, cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI, sem vencimento pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela Companhia.
5. Contas a receber: O saldo de R$ 149.985 em 31.12.2019,
com realização no mês seguinte, é oriundo da venda de energia
por atendimento ao Contrato de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado – CCEAR.
6. Tributos a compensar
31.12.2019 31.12.2018
Imposto de renda retido na fonte
- IRRF s/aplic. financeiras
12.669
18.225
Imp. de renda da pessoa jurídica - IRPJ 126.057
107.831
Contrib.soc.sobre o lucro líquido - CSLL
3.205
3.205
141.931
129.261
7. Saldos com partes relacionadas: Conforme mencionado nas
Notas Explicativa 1 e 3a), a Companhia, juntamente com outras 10
(dez) SPE é membro de consórcio constituído com a finalidade de
construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse entre as SPE
e, por esse motivo, incorrem em gastos comuns, que são rateados
conforme contrato de compartilhamento. As operações refletem saldos assim demonstrados:
31.12.2019 31.12.2018
• Saldo ativo
9.582
683
• Saldo passivo
28.668
10.089
De acordo com o contrato de compartilhamento, o reembolso dos
gastos ocorre mensal ou quinzenalmente mediante emissão de
notas de débitos, não havendo geração de lucro ou de qualquer
forma de remuneração a qualquer das partes.
8. Imobilizado
31.12.2019 31.12.2018
Imobilizado em Serviço
Administração:
Benfeitorias em propriedade de terceiros
4.671
Móveis e utensílios
1.889
Equipamentos de informática
395
6.955

Geração:
Máquinas e equipamentos
Depreciação acumulada

Recife, 2 de março de 2021

tros saldos a receber de terceiros contabilizados no período. Por esse fato,
- esse risco é considerado baixo. • Risco de capital: A Companhia adminis- tra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais,
- ao mesmo tempo em que maximiza o retorno a todas as partes interessaImobilizado em Curso:
das ou envolvidas em suas operações, por meio da otimização do saldo
Parque eólico - Custos incor. com serviços
das dívidas e do patrimônio. • Risco de mercado: A utilização de instrue aquisição de materiais
- 16.842.119 mentos financeiros pela Companhia tem como objetivo proteger seus ativos
Adiantamentos a fornecedores
606.790 12.828.446 e passivos, minimizando a exposição a riscos de mercado, principalmente
Gastos rateados – CT. CHESF CCT 006/2016
no que diz respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços e
– Instal. de conexão à SE Pindaí II - PND
19.731 moedas. A Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer
606.790 29.690.296 “hedge” contra esses riscos; porém, estes são monitorados pela Adminis32.822.839 29.697.251 tração, que periodicamente avalia a exposição da Companhia e propõe esOs ativos imobilizados e intangíveis da administração foram transferidos tratégia operacional, sistema de controle, limite de posição e limites de
(reclassificados) para a empresa líder do Consórcio, conforme comentado créditos com os demais parceiros do mercado. A Companhia também não
na Nota 3 a). A Companhia elaborou teste de Recuperabilidade de seus ati- pratica aplicações de caráter especulativo nem outros ativos de risco. O
vos para a data base de 31.12.2019, cujos estudos não indicaram a ne- principal risco de mercado está relacionado às taxas de juros. A Companhia
cessidade de se proceder ajuste ao valor registrado (impairment).
aplica substancialmente seus recursos em títulos de renda fixa, sendo a
9. Obrigações tributárias
31.12.2019 31.12.2018 maior parte destes alocada em CDBs e em títulos privados substancialPIS
2.746
33 mente lastreados em CDBs. • Risco de liquidez: A responsabilidade pelo
COFINS
12.733
180 gerenciamento do risco de liquidez é da Administração da Companhia, que
ISS Terceiros
4.741
2.171 gerencia o risco de liquidez de acordo com as necessidades de captação e
IRRF Terceiros
3.488
767 gestão de liquidez de curto, médio e longo prazos, mantendo linhas de créContribuição social
989
339 dito de captação de acordo com suas necessidades de caixa, combinando
INSS Terceiros
2.169
567 os perfis de vencimento de seus ativos e passivos financeiros. • Análise de
ICMS
17.154 sensibilidade: A Companhia realiza análise de sensibilidade dos principais
Outros
6.326
916 riscos aos quais seus instrumentos financeiros estão expostos, basicamente
33.192
22.127 representados por variação das taxas de juros. Classificação e mensuração:
10. Contingências: A Companhia está exposta a contingências de natu- A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categoreza cível decorrentes do curso normal de suas operações. A política de rias: (i) mensurados ao valor justo por meio do resultado; e (ii) empréstimos
provisão adotada pela Companhia leva em consideração as chances de e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos fiperda nas ações. Quando o risco de perda é provável é feito provisiona- nanceiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de
mento de 100% do valor devido nessas ações, conforme avaliação da pró- seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. • Empréstimos e recebípria Companhia, amparada na opinião de seus assessores legais. Em 31 veis: Incluem-se nessa categoria os recebíveis que são ativos financeiros
de dezembro de 2019, a Companhia não possuía processos com risco de não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em
perda avaliados como provável. Os processos com probabilidade possível um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com
de perda montavam R$ 8.456 (trabalhistas), envolvendo todas as empresas prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço (estes
consorciadas, e R$ 417.104 (fundiárias) envolvendo algumas outras em- são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebípresas do Complexo. Com possibilidade de perda possível, a Companhia veis da Companhia compreendem caixa e equivalentes de caixa. • Passié parte integrante como autora de ação ordinária onde busca provimento ju- vos financeiros: São inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos
risdicional que impeça terceiros (demandados) de requererem remuneração custos da transação. Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo
para permitirem o livre trânsito nas vias de acesso ao parque eólico em fase amortizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa financeira é
de implantação. Em audiência de conciliação de 25.04.2018, a Justiça Fe- reconhecida com base na remuneração efetiva. Em 31 de dezembro de
deral de 1a Instância na Bahia, determinou depósito judicial a título de cau- 2019, passivos financeiros da Companhia classificados nessa categoria
ção pela autora. O saldo do depósito está registrado no ativo circulante compreendiam as contas a pagar aos fornecedores e contas a pagar para
tendo em vista a expectativa de solução final em curto prazo.
partes relacionadas. Sandro Inácio Carneiro da Cruz - Diretor. Rejane
11. Capital social: O capital social integralizado em 31 de dezembro de Costa de Lima - Contador(a) - CRC PE- 15.736-O/8.
2019 e 2018 está representado por ações ordinárias sem valor nominal e
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
está assim composto:
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
31.12.2019
31.12.2018
Aos Administradores da Arapapá Energia S.A. Recife – PE. Opinião: ExaCHESF
SEQUOIA
Total
CHESF SEQUOIA
Total
minamos as demonstrações contábeis da Arapapá Energia S.A. (Compa39.382.578
39.422 39.422.000 33.168.798
33.202 33.202.000
nhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de
12. Receita operacional líquida
2019 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do pa31.12.2019
31.12.2018
trimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem
Energia de Reserva – CCEE
162.077
como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das prinReceita de compartilhamento de instalações
120.210
cipais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis
Outras receitas
230
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos releTributos diretos - PIS e COFINS
(26.112)
vantes, a posição patrimonial e financeira da Arapapá Energia S.A. em 31
256.175
230
de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos
13. Custo dos serviços prestados
de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas con31.12.2019
31.12.2018
tábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduMateriais
63.162
zida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Serviços de terceiros
197.218
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão desDepreciação
257.079
critas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela au517.459
ditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à
14. Despesas operacionais
Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no CóDespesas gerais e administrativas:
31.12.2019
31.12.2018
digo de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas
- Pessoal
(217.861)
(131.096)
pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais res- Serviços de terceiros
(215.334)
(96.772)
ponsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evi- Arrendamentos e aluguéis
(11.211)
(10.275)
dência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
- Depreciações e amortizações
(696)
(680)
opinião. Ênfase. a) A Companhia entrou em operação comercial em
- Demais despesas administrativas
(172.913)
(84.108)
21.11.2019 e as receitas de Energia de Reserva – CCEE, de apenas dois
(618.015)
(322.931)
meses, e de Compartilhamento de Instalações, não foram suficientes para
15. Despesas operacionais - Regulatórias. a) Ressarcimento de enercontraposição aos custos dos serviços, refletindo lucro bruto negativo no
gia - despesa oriunda de obrigação perante o contrato com a Câmara de
exercício. A administração entende que tal fato é provisório e pontual, e
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para garantia de entrega da
que em 2020, o faturamento integral será suficiente para cobrir os cusenergia contratada, tendo em vista o atraso na entrada em operação cotos e despesas auferindo-se lucro. b) Conforme comentado na Nota Exmercial da unidade geradora; b) Penalidades contratuais - despesa deplicativa 1 às demonstrações contábeis, a Companhia, juntamente com
corrente do descumprimento do cronograma de implantação da usina, cujo
outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro
processo administrativo foi instaurado pela ANEEL.
do Consórcio GPExpan, com a finalidade de construção e operação de
16. Receitas (despesas) financeiras
subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre
31.12.2019
31.12.2018 as SPE, cujo objeto é a exploração de empreendimento de energia eléReceitas
trica por fonte eólica. A Companhia possui obrigação de retirada de atiRenda de aplicações financeiras
63.460
82.131 vos decorrentes de exigências contratuais, que serão estimados a
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(2.944)
(3.802) incorrer na desmontagem e remoção dos aerogeradores e obras civis,
Outras
2
- quando do término do contrato de arrendamento das terras rurais. A pro60.518
78.329 visão para desmobilização de ativos imobilizados deve ser contabilizada
Despesas
de acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e AtiIOF, Comissões e Taxas
(16.868)
(6.600) vos Contingentes e a ITG 12 – Mudanças em Passivos por DesativaTaxas bancárias (*)
(13.421)
(87.906) ção, Restauração e Outros Passivos Similares, editadas pelo Conselho
Juros
(4.984)
(422) Federal de Contabilidade - CFC. A Companhia optou por constituir tal
Juros
(18)
- provisão quando da conclusão de todos os projetos componentes do
(35.291)
(94.928) Complexo. Outras informações que acompanham as demonstra25.227
(16.599) ções contábeis e o relatório do auditor: A administração da Compa(*) – O saldo elevado em 2018 decorre de pagamento de tarifa de análise nhia é responsável por essas outras informações que compreendem o
de viabilidade econômico financeira para captação de recursos. 17. Co- Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações conbertura de seguros: A Companhia adota como política a busca de segu- tábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressaremos
ros cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em coseguradores para fazer face à ocorrência de sinistros. As premissas de ris- nexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsacos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo da audito- bilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar
ria externa das demonstrações contábeis, consequentemente, não foram se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as deobjeto de exame pelos nossos auditores independentes. 18. Instrumentos monstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditofinanceiros: A Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos fi- ria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante.
nanceiros de acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos Responsabilidade da administração e da governança pelas definanceiros reconhecidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezem- monstrações contábeis: A administração é responsável pela elaborabro de 2019 são equivalentes aos seus valores de mercado, considerando ção e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo
os critérios de mensuração de cada um. Nessa data, a Companhia não com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
tinha contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. Técni- que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de decas de avaliação e informações utilizada para determinação do valor justo: monstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente
• Caixa e equivalentes de caixa: contas-correntes conforme posições dos se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações conextratos bancários e aplicações financeiras valorizadas pela taxa do CDI tábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de
até a data das demonstrações contábeis. • Títulos e valores mobiliários: a companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os asaplicações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo amortizado suntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa
são valorizadas substancialmente pela taxa do CDI até a data das de- base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser
monstrações contábeis. • Fornecedores e outras obrigações: o valor justo que a administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas opeaproxima-se do seu valor contábil, uma vez que tem prazo de pagamento rações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerabaixo de 60 dias. Fatores de risco financeiro: A atividade da Companhia a ramento das operações. Os responsáveis pela governança da Empresa
expõe a diversos riscos financeiros: risco de crédito, risco de capital, risco são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elade mercado e risco de liquidez. • Risco de crédito: Salvo pelas aplicações boração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do audifinanceiras com bancos e eventuais créditos, a Companhia não possui ou- tor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos
continua...
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