DOEPE 25/03/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 58
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO a Portaria SES/PE n° 187, de 16 de março de 2021, que determina no período de 18 a 28 de março de 2021,
a suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos, consultas eletivas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos ambulatoriais nos
consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais da rede pública e privada.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer procedimentos e normas excepcionais para o desenvolvimento das atividades de Integração Ensino-Serviço na Rede
Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco, diante do cenário atual da pandemia de Covid-19.
Art. 2º As atividades de integração ensino-serviço na Rede Estadual de Saúde funcionarão conforme descrito:
§ 1º Estágios curriculares obrigatórios de graduação em saúde, rodízio de internato médico e atividades dos programas de residências
em saúde permanecem mantidos.
§ 2º Estágios curriculares dos cursos técnicos em saúde estão suspensos temporariamente.
§ 3º Visitas técnicas, aulas práticas, ligas acadêmicas e projetos de extensão estão suspensos temporariamente.
15/10/2020, que trata da concepção do Sistema de Esgotamento
Sanitário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, único do
Estado que utiliza rede de coleta unitária, solicitando a apreciação
do enquadramento da cobrança pela prestação desses serviços
na atual Estrutura Tarifária da COMPESA (Processo SEI nº
0060500483.000105/2020-26, de 16/10/2020); e as análises
realizadas por esta Agência de Regulação, contidas no Relatório
Técnico ARPE/CSAN nº 01/2021, de 06/01/2021 e no Parecer
Técnico ARPE/DEF/CTEEF nº 02/2021, de 18/03/2021,
integrantes do referido Processo SEI nº 0060500483.000105/202026; RESOLVE: Art. 1º Fixar a aplicação do percentual de 53,64%
(cinquenta e três inteiros e sessenta e quatro centésimos por
cento) nas tarifas de fornecimento de água para a obtenção do
Recife, 25 de março de 2021
valor a ser pago pelos usuários dos serviços de esgotamento
sanitário prestados pela COMPESA no município de Santa Cruz do
Capibaribe. Parágrafo único. A cobrança desses serviços somente
deverá ocorrer após 30 (trinta) dias da data da publicação desta
Resolução. [...] Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação no Diário Oficial do Estado. Recife, 22/03/2021.
SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO, Diretor-Presidente;
FREDERICO ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMA, Diretor
de Regulação Econômico-Financeira; JULIANA DIAS MEDICIS,
Diretora de Regulação Técnico-Operacional; CARLOS PORTO
DE BARROS FILHO, Diretor Administrativo Financeiro. [A íntegra
desta Resolução, encontra-se publicada no site da Arpe www.
arpe.pe.gov.br/legislação/resoluções]
Art. 3º Devem ser mantidas todas as medidas de segurança de acordo com as normativas estabelecidas pela Secretaria Estadual de
Saúde (Protocolo Clínico Epidemiológico e Plano de Contingência), protocolos do Ministério da Saúde e da ANVISA.
Art. 4º As instituições de ensino privadas deverão garantir Equipamento de Proteção Individual (EPI) para todos os estagiários durante o
desenvolvimento das atividades nos serviços estaduais de saúde.
Art. 5º Recomendações que visam redução da exposição e transmissão do SARS-COV-2 devem ser reforçadas sistematicamente junto
ao corpo técnico, docentes e serviços de saúde, junto às instituições de ensino bem como residentes, preceptores nos serviços de saúde,
por meio de ações como: qualificações e treinamentos, emissões de informativos, reuniões e monitoramento do cumprimento das normas.
Art. 6º Estagiários que se enquadrem como caso suspeito e/ou confirmado da Covid-19 devem ser afastados das atividades imediatamente,
permanecer em isolamento e tomar as devidas providências conforme protocolo.
Art. 7º As diretrizes contidas nesta Portaria são provisórias e, na eventualidade de mudanças epidemiológicas, serão revistas.
Art. 8° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
033.984.998-01/PE
1(UM)MÊS
1564 DE 24/03/2021
DAUTON MARCONI DE ARAUJO LEITE
007.472.900-04/PE
12(DOZE)MESES
1565 DE 24/03/2021
DENNYS PAULA SANTOS
014.027.578-19/PE
1(UM)MÊS
1566 DE 24/03/2021
DANIEL NUNES DE OLIVEIRA
004.100.292-50/PE
1(UM)MESES
1567 DE 24/03/2021
DANGLLEYSON FRANCISCO DA SILVA
NASCIMENTO
051.026.728-49/PE
2(DOIS)MESES
1568 DE 24/03/2021
DIOGO DO NASCIMENTO SILVA
016.993.859-60/PE
1(UM)MÊS
1569 DE 24/03/2021
DAVYSON MORAIS VILAR
033.521.049-70/PE
12(DOZE)MESES
1570 DE 24/03/2021
DIOGO SILVA FERRAZ
041.334.435-15/PE
12(DOZE)MESES
1571 DE 24/03/2021
DYANNA DAYS VIEIRA PATRIOTA
040.359.790-70/PE
12(DOZE)MESES
1572 DE 24/03/2021
ALFREDO CLEMENTE DE SOUZA
016.537.370-39/PE
12(DOZE)MESES
UNIDADE DE TRABALHO
1573 DE 24/03/2021
DENILTON MANDU DE OLIVEIRA
022.958.456-40/PE
12(DOZE)MESES
HOSPITAL E POLICLINICA
JOAO MURILO DE OLIVEIRA VITORIA DE SANTO ANTAO
1574 DE 24/03/2021
DANIEL DO NASCIMENTO GALDINO
046.171.687-69/PE
12(DOZE)MESES
1575 DE 24/03/2021
DENILSON FLORENCIO CHAVES
025.269.995-35/PE
1(UM)MÊS
1576 DE 24/03/2021
DIEGO FELIPE SANTANA DA SILVA
056.107.547-36/PE
1(UM)MÊS
1577 DE 24/03/2021
DENILSON FLORENCIO CHAVES
025.269.995-35/PE
1(UM)MÊS
1578 DE 24/03/2021
DEBORA DA SILVA
033.928.629-76/PE
12(DOZE)MESES
1579 DE 24/03/2021
AMANDA ANICETO BATISTA
012.421.229-28/PE
12(DOZE)MESES
1580 DE 24/03/2021
DENISON CABRAL DE MENDONÇA
055.440.657-08/PE
12(DOZE)MESES
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAL/SES
LICENÇA PREMIO GOZO
2300011785000029202058
CARMEN EVELINE
TEIXEIRA BRANCO
2253062
30
DEC
2°
INICIO
01.11.2020
12(DOZE)MESES
006.754.326-10/PE
DORGIVAL SEVERINO DE SANTANA
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DIAS
PRAZO
PENALIDADE
DRAILTON LUIZ CAVALCANTI DA SILVA
Nº. 203 - Dispensando ANA MARIA GOMES DOS SANTOS, matrícula n° 252.814-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 10/09/2020.
MATRICULA
REGISTRO RENACH
1563 DE 24/03/2021
Nº. 202 - Atribuindo a MACELANI RENATA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula n° 252.933-5/SES, a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 10/09/2020.
NOME
NOME CONDUTOR
1562 DE 24/03/2021
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
PROCESSOS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
2300000266004829202091
EDINALVA PEREIRA
ROCHA DE
ARRUDA
2300011785000030202082
JOSELMA MARTINS
RODRIGUES
2253321
2300011725000021202187
LINDINEIDE SILVA
DE ALMEIDA
2321262
90
1°
17.12.2020
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
1581 DE 24/03/2021
FLAVIO ROCHA DUARTE DA SILVA
011.457.257-84/PE
1(UM)MÊS
MARIA DAS
GRACAS LINS E
SILVA
1582 DE 24/03/2021
MAGNO CARLOS PEREIRA DA SILVA
030.401.939-69/PE
1(UM)MÊS
2300011672000099202164
1335090
60
2°
01.04.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
1583 DE 24/03/2021
SANDRO GOMES DA SILVA
024.097.358-15/PE
1(UM)MÊS
1584 DE 24/03/2021
SAULO JOSE DE LIMA
045.882.088-01/PE
1(UM)MÊS
1585 DE 24/03/2021
ALEXANDRE INACIO DA SILVA
040.677.986-44/PE
1(UM)MÊS
1586 DE 24/03/2021
WILLIAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA
043.968.436-66/PE
1(UM)MÊS
1587 DE 24/03/2021
JOSENILDO JERONIMO DA SILVA
006.755.950-16/PE
12(DOZE)MESES
1588 DE 24/03/2021
PAULO CRISTIANO RAMEH DE ALBUQUERQUE
046.621.521-15/PE
12(DOZE)MESES
1589 DE 24/03/2021
MAETERLINK REBERT JOSE DA HORA
043.108.826-48/PE
12(DOZE)MESES
1590 DE 24/03/2021
NADEGE MARIA COSME DA SILVA
041.471.326-05/PE
1(UM)MÊS
1591 DE 24/03/2021
FERNANDO D ALMEIDA LINS
036.170.278-37/PE
12(DOZE)MESES
1592 DE 24/03/2021
JOSE FERNANDO DE SOUZA
019.390.963-04/PE
12(DOZE)MESES
2127466
30
60
1°
2°
04.02.2020
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
01.05.2021
HOSPITAL E POLICLINICA
JOAO MURILO DE OLIVEIRA VITORIA DE SANTO ANTAO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 014 DE 23 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, RESOLVE:
I - Acatar, na íntegra, o Relatório Final da Sindicância nº 001/2021,
entendendo pelo arquivamento do processo; II - Esta Portaria
entra em vigor com efeitos retroativos a 23/03/2021. PAULO
ROBERTO DE ANDRADE LIMA - DIRETOR PRESIDENTE.
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 015 DE 23 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I - Acatar, na íntegra, o Relatório Final da Sindicância nº 002/2021,
entendendo pelo arquivamento do processo; II - Esta Portaria
entra em vigor com efeitos retroativos a 23/03/2021. PAULO
ROBERTO DE ANDRADE -LIMA DIRETOR PRESIDENTE.
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 016 DE 24 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I- Determinar a
Instauração de Sindicância, afim de averiguar acidente com o
veículo FIAT UNO, de placa OYT-0188, da frota da ADAGRO.
II – Nomear para a comissão disciplinar, os servidores VALMIR
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula 336.332-5, JOSÉ
ALEXANDRE CAVALCANTE, matrícula nº 239.485-5, e
ELDEMBERGA GRANGEIRO DOS ANJOS, matricula nº 258.2929, todos sob a presidência deste primeiro. III - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
1593 DE 24/03/2021
FELIPE MENDES SOUZA
013.691.098-80/PE
2(DOIS)MESES
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
1594 DE 24/03/2021
FABRICIO DE CERQUEIRA LUNA
017.584.098-49/PE
1(UM)MÊS
1595 DE 24/03/2021
FABIO PEREIRA DA CUNHA
039.712.707-53/PE
1(UM)MÊS
PORTARIA ADAGRO Nº 017 DE 24 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I.– Determinar a
Instauração de Sindicância, afim de averiguar a situação do veículo
FIAT UNO, de placa KJL-3912, da frota da ADAGRO.II. – Nomear
para a comissão disciplinar, os servidores VALMIR OLIVEIRA
DA SILVA JÚNIOR, matrícula 336.332-5, KÉSIA ALCANTARA
QUEIROZ PONTUAL, matrícula nº 336.347-3, e ELDEMBERGA
GRANJEIRO DOS ANJOS, matricula nº 258.292-9, todos sob a
presidência deste primeiro. III. - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
1596 DE 24/03/2021
FABIO PEREIRA DA CUNHA
039.712.707-53/PE
1(UM)MÊS
1597 DE 24/03/2021
JURANDI PEREIRA ARAUJO
014.797.516-96/PE
12(DOZE)MESES
1598 DE 24/03/2021
MATHEUS FERNANDES DA CRUZ SILVA
057.203.421-90/PE
12(DOZE)MESES
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 24 DE MARÇO DE
2021.
Enquadra a cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário
prestados no município de Santa Cruz do Capibaribe pela
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
conforme a atual Estrutura Tarifária, e dá outras providências.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE,
com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30/12/2003,
e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;
CONSIDERANDO, [...] a Nota Técnica GRC nº 14/2020,
encaminhada pelo Ofício Compesa/DDS/GRC Nº 63/2020, de
DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN
ROBERTO FONTELLES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 07/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 09 DE ABRIL 2021, às
09h00, na Filial do COLISEUM LEILÕES - SERRA TALHADA,
localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 401 – Margem
Esquerda, s/n – Serra Talhada/PE, Leilão de: 548 (quinhentos e
quarenta e oito) veículos, sendo: 34 (trinta e quatro) automóveis
usados (sucatas e conservados) e 514 (quinhentos e quatorze)
motocicletas usadas (sucatas e conservadas), recolhidos por
infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade
com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei
nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93,
e de acordo com as notificações feitas aos seus respectivos
proprietários e órgãos/instituições financeiras credoras,
conforme Edital de Notificação publicado no Site do DETRAN/
PE em 08/02/2021 – 1ª publicação, sendo designado os leiloeiros
público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA,
JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475,
para realização do Leilão 07/2021 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
08 e 09/04/2021, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 09/04/2021, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 25 de março de 2021.
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES
Diretor Presidente