DOEPE 06/04/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 65
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Terceiro Sargento PM WESLEY DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 106.322-7, a Terceiro Sargento PM TARCIANA GLEIDE TRINDADE
DA ROCHA, matrícula nº 110.819-0, o Cabo PM MAURÍCIO INOJOSA DE FARIAS, matrícula nº 109.570-6, o Cabo PM JOSIAS
FIGUEIRÔA JÚNIOR, matrícula nº 110.362-8, o Cabo PM CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS, matrícula nº 112.822-1, e o Soldado
PM FELIPE ABDON BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 115.871-6, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Nº 1502 - Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Terceiro Sargento BM ODEMIR GUEDES DA
SILVA, matrícula nº 707.052-7, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
ATO DO DIA 12 DE MARÇO DE 2021.
Nº 1137 - Nomear JÉSSICA PESSOA DE MENEZES para exercer cargo em comissão de Gestora Comercial e de Tecnologia da Arena
de Pernambuco, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo e Lazer.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
Recife, 6 de abril de 2021
RESOLVE: I – Licenciar a pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109, Inciso I, da Lei n°6.783/74 (Estatuto dos
Militares do Estado de Pernambuco), o Soldado PM Mat. 121002-5/ RPMont – JOÃO FLAVIO LIRA ACCIOLY, filho de Kleany Lira
Boudoux e de João Fábio Accioly, tendo em vista ter sido aprovado no concurso - Oficial PM do Estado da Bahia; II – O Comandante
do RPMont deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição
do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n°578, publicada no SUNOR n°021/2002. Vanildo Neves de Albuquerque
Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: André Carneiro de Albuquerque – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
(3900037612.000172/2021-18)
Nº 185/DGP9, DE 05/04/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, os militares estaduais abaixo, por haverem completado 30 (trinta) anos
de efetivo serviço, c/c com o tempo de permanência no posto, conforme o Art. 85, I c/c art. 90, X da Lei nº 6.783/74, alterada pela LC nº
110/2008: TC QOPM 930972-4 André Luiz Freitas Ferreira, a/c 06.03.2021; TC QOPM 910594-8 Leonardo Cosme Moreno da Costa, a/c
06.03.2021; TCQOPM 910589-1 José Bonifácio do Amaral e Melo Neto, a/c 06.03.2021. II – Fixar o prazo de 08 (oito) dias, a contar
da data desta publicação, para que o respectivo Comando entregue a documentação necessária ao processo de inatividade, conforme
Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c Port. Norm. do Cmdo. Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12 (Sunor nº 07/12). VANILDO NEVES
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Cel. PM – CMT Geral da PMPE. (3900000065.000887/2021-12)
Nº 186 /DGP9, de 05/04/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, o militar estadual abaixo, por haver completado 30 (trinta) anos
de efetivo serviço, c/c o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no art. 85, I, da Lei nº 6.783/74, c/c art. 45,§ 1º LCE nº
134/2008: Capitão PM Mat. 28129-8 José Edson dos Santos, a/c 06.03.2021. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO Cel PM – CMT Geral da PMPE. POR DELEGAÇÃO: ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - Cel PM Diretor de Gestão de
Pessoas. (3900000065.000887/2021-12)
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 702-Tornar sem efeito o Despacho, publicado no DOE de 19 DE AGOSTO DE 2020, no que concerne ao servidor LOURENÇO DE
FREITAS RODRIGUES COELHO, matrícula nº 239.680-7, da Secretaria de Educação e Esportes.
Nº 703-Tornar sem efeito o Despacho, publicado no DOE de 12 DE SETEMBRO DE 2020, no que concerne ao servidor JOSÉ AFRANIO
MARQUES DE MELO, matrícula nº 194.978-0, da Secretaria de Educação e Esportes.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 27/2021-CBMPE-DIP-STRR, de 03ABR2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada à Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM ELIAS GOMES DA SILVA Mat. 30828-5, com
fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 704-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
Nº 24/2021 CBMPE-DIP-STRR, 01ABR2021. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no
ato de transferência ex-officio à Reserva Remunerada, a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM JOÃO PEREIRA DA COSTA
NETO, Mat. 31955-4, com fundamento na alínea “d” do Inc. I do Art. 90 da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004;
contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução
Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida
no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do serviço
ativo do CBMPE, em virtude de sua transferência ex-officio para a Reserva Remunerada, a contar de 02 de março de 2021. ROGÉRIO
ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
13/2018
KETLLY LAHANNY ALVES BEZERRA
391.439-9
17/03/2021
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
19/2017
RUBEM VIANA DE CARVALHO
376.455-9
17/03/2021
Nº 23/2021-CBMPE-DIP-STRR, de 31MAR2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM JOSÉ MARCONE ARRUDA DE ALMEIDA
Mat. 30246-5, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contandose os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa
FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso
I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/
BM Comandante Geral
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021.
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SAD nº 1.000,
de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Conceder aos servidores (as) abaixo relacionados (as), afastamento para exercício de mandato eletivo de Prefeito (a), com opção
remuneratória pelo cargo de Prefeito (a), a partir de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
1400005424.000298/2021-19
JULIANA BARBOSA DA SILVA
255.266-3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES
2300000311.000005/2021-30
MANOEL ALVES DA SILVA JÚNIOR
231.871-7
SECRETARIA DE SAÚDE
Deferir o pedido de afastamento do(a) servidor(a) abaixo citado(a), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei
complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de
Prefeito.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
2300000266.014791/2020-64
REBECA EVANGELISTA
234.498-0
SAÚDE
Conceder ao servidor (a) abaixo relacionado (a), afastamento para exercício de mandato eletivo de Vereador, com opção remuneratória
pelo cargo de Agente de Polícia, a partir de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
3900000824.000002/2021-38
AURÉLIO FRANÇA VIEIRA
220.947-0
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Deferir o pedido de afastamento dos (as) servidores (as) abaixo citados (as), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a
Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de
Vereador.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
3900000750.000057/2020-78
MAURICIO FIRMINO DA SILVA
208.232-2
DEFESA SOCIAL
2300000261.000829/2020-61
RENATA ANDRADE CAVALCANTI DO
ESPÍRITO SANTOS
392.703-2
SAÚDE
3900001010.000238/2020-21
FAUSTO UBIRATAN RODRIGUES
DA SILVA
127.699-9
DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 25/2021-CBMPE-DIP-STRR, de 03ABR2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM GONÇALO GOMES BARBOSA JÚNIOR Mat.
30833-1, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se
os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa
FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso
I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/
BM Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 28/2021-CBMPE-DIP-STRR, de 03ABR2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada ao Posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM JOSÉ JANDUY SILVA DOS SANTOS Mat. 9305270, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos
desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007,
de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria,
ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 26/2021-CBMPE-DIP-STRR, de 03ABR2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada ao Posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM SÉRGIO ERILSON MACIEL Mat. 930456-8, com
fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC Nº 06/2021
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria SAD nº 1.020, de 25 de abril de 2014:
Onde se lê: “I Termo Aditivo”.
Leia-se: “II Termo Aditivo”.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11, do Decreto n° 50.470 de 26 de março de 2021 que, no âmbito da situação de emergência relativa
ao enfrentamento do Coronavírus, no território pernambucano, delegou aos Secretários de Saúde e de Desenvolvimento Econômico do
Estado a competência para editar normas complementares para a sua execução;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n° 06, que reconhece o estado de Calamidade Pública no Brasil, aprovado em 18 de março de
2020 pela Câmara dos Deputados;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das lojas de materiais de construção;
CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARS-CoV-2,
RESOLVE:
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 184, de 01 de abril de 2021. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994,
Art. 1°. A partir de 06 de abril de 2021, as lojas destinadas ao comércio dos materiais de construção deverão funcionar nos seguintes
horários e obedecendo os protocolos específicos quanto à limitação da capacidade de ocupação:
I – das 07h às 17h de segunda-feira a sexta-feira, com a capacidade máxima de 1 (um) cliente para cada 10m² para áreas de circulação
e de 1 (um) cliente para cada 5m² para lojas, exceto lojas com área inferior a 10m², que eventualmente podem receber uma única família
com mais membros do que a capacidade máxima estabelecida;