DOEPE 06/04/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1° deve ser precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios devem
ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/UPE.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Ano XCVIII • NÀ 65 - 3
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.392.0370.3007 - Fortalecimento do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC)
4.4.50.00 - Investimentos
TOTAL
0101
20.000,00
20.000,00
20.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
13.392.0916.2291 - Fomento ao Ensino de Excelência e a Pesquisa em Música no
Estado
4.4.50.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20.000,00
0101
20.000,00
20.000,00
DECRETO Nº 50.498, DE 5 DE ABRIL DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 em
favor do Fundo Estadual de Saúde – FES – PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES
– PE, crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais) especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 1479 - Exonerar, a pedido, FLORA RAQUEL DE FREITAS ARAÚJO do cargo em comissão de Gestora de Hospital Regional - Jesus
Nazareno/Caruaru, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Nº 1480 - Nomear JOSÉ ALVES BEZERRA NETO para exercer o cargo em comissão de Gestor de Hospital Regional - Jesus
Nazareno/Caruaru, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Nº 1481 - Exonerar, a pedido, PEDRO GONÇALVES DE SÁ JUNIOR do cargo em comissão de Assistente da Gerência Regional, símbolo
CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a
03 de fevereiro de 2021.
Nº 1482 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo efetivo de Professor, da Secretaria de
Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 21, de 17 de fevereiro
de 2009, e em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo nº 0000147-65.2013.8.17.0440:
GRE AGRESTE MERIDIONAL - GARANHUNS
CANHOTINHO
Professor de Português
CLASSIFICAÇÃO ............................................................................... NOME
2ª............................................................................................ SABRINA NEVES CAMELO
Nº 1483 - Exonerar, a pedido, DÉBORA MORAES DA CUNHA GONÇALVES do cargo em comissão de Gerente de Gestão e Apoio
Jurídico, símbolo DAS-4, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 31 de março de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1484 - Exonerar BRIVALDO CARNEIRO CAMPELO FILHO do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CAA-4, da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Nº 1485 - Nomear LAÍS PESSOA SEABRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ouvidora, símbolo CAA-4, da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Nº 1486 - Dispensar MOISES MARQUES DA CUNHA NETO, matrícula nº 48.501-2, da Função Gratificada de Coordenador da 1ª Turma
da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 02 de abril de 2021.
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
TOTAL
0101
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 1488 - Exonerar, a pedido, AMANDA BEATRIZ TAVARES DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Prestação de
Contas, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de abril de 2021.
6.000,00
6.000,00
Nº 1489 - Nomear ERALDO ELIAS MENDES para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico da Gerência de Proteção Social
Básica, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1490 - Dispensar ARTUR CEZAR DE SOUZA MELO TEIXEIRA, matrícula nº 279.804-2, da Função Gratificada de Assessor Especial,
símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 26 de março de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
6.000,00
6.000,00
6.000,00
DECRETO Nº 50.499, DE 5 DE ABRIL DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em
favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1487 - Designar JOSE DE OLIVEIRA SILVESTRE JUNIOR, matrícula nº 213.910-3, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
da 1ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 02 de abril de 2021.
6.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ATOS DO DIA 5 DE ABRIL DE 2021.
Nº 1491 - Designar ANA LÚCIA COSTA SOARES ALBUQUERQUE, matrícula 279.799-2, para exercer a Função Gratificada de
Assessora Especial, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 26 de março de 2021.
Nº 1492 - Exonerar, a pedido, ARISTON FLAVIO FREITAS DA COSTA do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo CAA-2, da
Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Nº 1493 - Nomear FÁBIO DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR para o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo CAA-2, da Agência
Estadual de Meio Ambiente – CPRH, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Nº 1494 - Exonerar GUSTAVO ALMEIDA NEVES NASCIMENTO do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Gabinete, símbolo CAA-5,
da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Nº 1495 - Designar RENATO JOSÉ RAMALHO ALVES, Procurador do Estado, matrícula nº 415.983-7, para responder pelo expediente
da Coordenadoria de Apoio às Secretarias, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 29 de março a
01 de julho de 2021, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 1496 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 32.402, de 30 de
setembro de 2008, alterado pelo Decreto 29.631, de 28 de maio de 2019, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco
CONTUR, com mandato de 02 (dois) anos, como representantes da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios - UBRAFE;
HELVIO POMPEO MADEIRA, na qualidade de titular, e TATIANA MENEZES CAVALCANTI BRAGA, na qualidade de suplente, como
representantes da Associação das Pousadas de Fernando de Noronha - APFN; ADRIANA FERNANDA FLOR, na qualidade de titular,
e CLAUDIO ROGÉRIO MORAIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO, na qualidade de suplente, como representantes da Associação
Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE; WALDER BERNARDO DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e GERALDO BEZERRA
BANDEIRA DE MELO FILHO, na qualidade de suplente, como representantes da AENA BRASIL; FERNANDO SANTIAGO YUS SÁENZ
DE CENZANO, na qualidade de titular, e ENRIQUE MARTIN AMBROSIO MERINO, na qualidade de suplente.
Nº 1497 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social, através do Ofício nº 2301/2020-GAB/SDS/GGAJ (9591953), de 03 de novembro de 2020, o MAJ
BM ADRIANO MAX MARQUES BARBOSA, matrícula nº 920.427-0, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do
artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 1498 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Coronel PM LUIZ JUVÊNCIO PEREIRA JÚNIOR, matrícula
nº 930.075-9, o Coronel PM JOSEILDO SOLON DE AMORIM, matrícula nº 940.293-4, e a Soldado PM PRISCILA LIMA DE ARAÚJO,
matrícula nº 113.855-3, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Nº 1499 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Segundo Sargento PM ABINOAN CAVALCANTE DA SILVA,
matrícula nº 26.890-9, com efeito retroativo a 04 de abril de 2021.
Nº 1500 - Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiros de Pernambuco, o Cabo BM JOÃO VICENTE NASCIMENTO FILHO,
matrícula nº 710.397-2, e o Soldado BM VALDESON DA CONCEIÇÃO BARRETO, matrícula nº 711.121-5, com efeito retroativo a 01
de abril de 2021.
Nº 1501 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Segundo Sargento PM ROMUALDO FRANCISCO
WANDERLEY DE SOUZA, matrícula nº 930.608-0, a Terceiro Sargento PM ANA CLÁUDIA CESÁRIO MOTA, matrícula nº 103.240-2, o