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DOEPE - 16 - Ano XCVIII • NÀ 74 - Página 16

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DOEPE 17/04/2021 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVIII • NÀ 74
0004930-7/2020

000935212020

2300011725000098202157

2300011725000555202111

2300000266021158202022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

MARIA DIVA
BULZING

MARIA JOSE
RAFAEL DA SILVA
MARY CLERE
ALENCAR FALCAO
LOPES
MARY CLERE
ALENCAR FALCAO
LOPES
SORAYA GRACE
DE PEDROSA
BARROS MATOSO

2575558

60

1249169

60

1162535

150

1162535

60

2332892

30

1°

2°

3°

1°

1°

01.04.2020

01.06.2020

15.03.2021

13.01.2021

04.01.2021

HOSPITAL
ULYSSES
PERNAMBUCANO RECIFE

1764 DE 15/04/2021

CLAUDIO NEUENSCHWANDER VILAR

014.990.810-75/PE

1765 DE 15/04/2021

EDJAIR CANDIDO DA SILVA

034.189.482-04/PE

12(DOZE)MESES

1766 DE 15/04/2021

EMANUEL LESSA PEREIRA GONCALVES

038.446.194-88/PE

1(UM)MÊS

HOSPITAL
REGIONAL JOSE
FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO

1767 DE 15/04/2021

CESAR GUADENCIO DA SILVA

031.006.675-41/PE

12(DOZE)MESES

1768 DE 15/04/2021

CARLOS FIGUEIRA COUTO

012.897.113-84/PE

12(DOZE)MESES

1769 DE 15/04/2021

ERMANDO BELMIRO DOS SANTOS

006.625.484-81/PE

12(DOZE)MESES

1770 DE 15/04/2021

EDDIE MURPHY FRANKLIN DA SILVA

051.784.379-10/PE

1(UM)MÊS

1771 DE 15/04/2021

EDVALDO PAULO DA SILVA

014.175.058-58/PE

1(UM)MÊS

1772 DE 15/04/2021

ERICA JACKIELLE BEZERRA DO NASCIMENTO

031.069.508-00/PE

1(UM)MÊS

1773 DE 15/04/2021

EDYCLINIO BATISTA DOS SANTOS

049.007.061-42/PE

12(DOZE)MESES

1774 DE 15/04/2021

HEITOR DE OLIVEIRA TENORIO

042.103.036-02/PE

12(DOZE)MESES

1775 DE 15/04/2021

DANIELJOSE DA SILVA

054.290.520-15/PE

12(DOZE)MESES

1776 DE 15/04/2021

DANILO CALIXTO DE MELO

005.117.375-31/PE

12(DOZE)MESES

1777 DE 15/04/2021

EDSON PEREIRA CARNEIRO FILHO

025.888.879-92/PE

12(DOZE)MESES

1778 DE 15/04/2021

IVAN RAMOS DA SILVA JUNIOR

017.989.482-80/PE

12(DOZE)MESES

1779 DE 15/04/2021

JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO

032.355.416-04/PE

12(DOZE)MESES

1780 DE 15/04/2021

JOSE HEUDES REGIS

031.544.820-42/PE

12(DOZE)MESES

1781 DE 15/04/2021

LUIZ ANTONIO MENDOCA MACIEL

045.449.821-07/PE

12(DOZE)MESES

1782 DE 15/04/2021

RAMIRO HENRIQUE DA SILVA

017.838.423-62/PE

12(DOZE)MESES

1783 DE 15/04/2021

TARCISIO DE ABREU

054.788.593-98/PE

12(DOZE)MESES

1784 DE 15/04/2021

GEORGE BEZERRA JACO

040.616.562-59/PE

1(UM)MÊS

1785 DE 15/04/2021

RICARDO FRANCISCO PEREIRA

054.277.727-71/PE

1(UM)MÊS

1786 DE 15/04/2021

ROBSON JOAQUIM DA SILVA

026.936.029-06/PE

1(UM)MÊS

1787 DE 15/04/2021

HUMBERTO DE SANTANA SOBRAL

051.795.764-47/PE

1(UM)MÊS

1788 DE 15/04/2021

JORGE FRED SANTOS SOBRAL

060.004.111-45/PE

1(UM)MÊS

1789 DE 15/04/2021

DAMIAO NEVES DE SANTANA

042.004.443-84/PE

1(UM)MÊS

1790 DE 15/04/2021

JEAN WILSON DE MACENA

044.475.104-31/PE

1(UM)MÊS

1791 DE 15/04/2021

JEFFERSON FELIX DA SILVA

050.602.346-80/PE

1(UM)MES

1792 DE 15/04/2021

JEFFERSON FELIX DA SILVA

050.602.346-80/PE

1(UM)MES

1793 DE 15/04/2021

EDSON RIBEIRO DA SILVA

047.168.086-69/PE

12(DOZE)MESES

1794 DE 15/04/2021

JOSE FERNANDO JUSTINO FILHO

007.992.193-40/PE

1(UM)MÊS

1795 DE 15/04/2021

JOAO JOSE FARIAS DE ARAUJO

027.165.059-81/PE

1(UM)MÊS

1796 DE 15/04/2021

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

019.773.913-09/PE

1(UM)MÊS

1797 DE 15/04/2021

JOSE COLACO RAMOS FILHO

004.609.659-50/PE

1(UM)MÊS

1798 DE 15/04/2021

JOSE EDILSON DA SILVA

003.885.101-16/PE

1(UM)MÊS

1799 DE 15/04/2021

JOSE ERIVALDO GOMES DA SILVA

037.227.698-29/PE

1(UM)MÊS

1800 DE 15/04/2021

JOSEVALDO ALVES FARIAS

019.753.183-70/PE

1(UM)MÊS

1801 DE 15/04/2021

JOSEVALDO ALVES FARIAS

019.753.183-70/PE

1(UM)MÊS

1802 DE 15/04/2021

JOSIEL AMARO DE SOUZA

047.564.948-26/PE

1(UM)MÊS

1803 DE 15/04/2021

JEAN CARLOS VITURINO DA SILVA

054.353.484-81/PE

1(UM)MÊS

1804 DE 15/04/2021

JOHN GLEIDSON DA SILVA

037.270.997-74/PE

12(DOZE)MESES

1805 DE 15/04/2021

JOSE SIVALDO TORRES DA SILVA

056.288.345-12/PE

12(DOZE)MESES

1806 DE 15/04/2021

JACQUES FERNANDES DO NASCIMENTO

012.207.477-77/PE

12(DOZE)MESES

1807 DE 15/04/2021

JOSE FERREIRA DA SILVA

046.418.026-20/PE

1(UM)MÊS

1808 DE 15/04/2021

JOAO ACIOLY DE MATTOS FILHO

022.000.901-35/PE

12(DOZE)MESES

1809 DE 15/04/2021

DINARA NEVES MURTA MOREIRA

009.007.425-24/PE

12(DOZE)MESES

HOSPITAL BARAO
DE LUCENA RECIFE
HOSPITAL BARAO
DE LUCENA RECIFE
GABINETE DO
SECRETARIO

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS.
Gestora de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 13.03.2021 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 120 dias a partir de 01.02.2021 da servidora
ARINEUDA JUDITH DE VASCONCELOS Matrícula 224.507-8/SES. ONDE SE LÊ: 90 DIAS – LEIA-SE: 120 DIAS conforme Processo
SEI 23000007490001108202089.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 27 DE 15 DE ABRIL DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder a servidora Ester Roberto da Silva, mat. nº 226.394-7, o abono de permanência, a partir de
23.10.2020. Deferido nos termos do parecer nº. 093/2021 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE:
Nº. 25 - Autorizar a anotação de tempo de serviço do procurador Cícero Victor Iglesias Melo de Alencar, mat. nº 358.175-6, deferido nos
termos do encaminhamento nº. 124/2021 da Procuradoria Consultiva, 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias.
Nº. 26 - Conceder ao Procurador Cícero Victor Iglesias Melo de Alencar, mat. nº 358.175-6, o 1º decênio da licença-prêmio, a partir de
30.07.19, nos termos do encaminhamento nº. 124/2021 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais

13 de janeiro de 2021. Roberto de Abreu – Presidente. Janaina
Acioli – Dir. de Gestão. Patrícia Anjos– S. Jurídica.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 01/2021- A DIRETORIA DA AD
DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei
Estadual 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando o
descumprimento, pela RGD IND.E COMERCIO LTDA-ME, inscrita
no CNPJ 41.244.906/0001-39, dos encargos previstos no Contrato
AD 26/2014; Considerando que a instauração de Processo
Administrativo, em trâmite nesta Estatal; Consideran do que a
pandemia COVID-19 dificulta os trâmites físicos; RESOLVE:
1. Prorrogar a Portaria DIPRE/DG/SJ 22/2020 por mais 120
dias, com o intuito de finalizar o processo administra tivo.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife,

Recife, 17 de abril de 2021

O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 1810 de 16.04.2021 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
portaria DP Nº 2950/2019 de 29/04/2019, publicada no DOE Nº
80 de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado pelo processo nº 2016.054958, levando
em consideração a cominação legal prevista no Art. 165 do CTB.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 6893/2015, publicada
no dia 12/11/2015, do condutor Jadir Guedes Ferreira, inscrito
no registro Renach nº 044.804.664-44/PE, com fundamento no
Código de Trânsito Brasileiro.

12(DOZE)MESES

DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN
ROBERTO FONTELLES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN

PORTARIA DP Nº

NOME CONDUTOR

REGISTRO RENACH

PRAZO
PENALIDADE

1750 DE 15/04/2021

EDSON BARBOSA MACHADO

030.228.709-94/PE

1(UM)MÊS

1751 DE 15/04/2021

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE

039.306.391-37/PE

1(UM)MÊS

1752 DE 15/04/2021

CARLOS ANTONIO CLEMENTINO O TAVARES
RABELO

028.030.366-41/PE

4(QUATRO MESES)

1753 DE 15/04/2021

CARLOS ALBERTO GALVAO DE ARAUJO FILHO

013.925.001-48/PE

12(DOZE)MESES

1754 DE 15/04/2021

CLEBSON SANTOS DE OLIVEIRA

046.581.663-50/PE

12(DOZE)MESES

1755 DE 15/04/2021

CRISTIANO DE ARAUJO SILVA

004.396.183-55/PE

12(DOZE)MESES

1756 DE 15/04/2021

CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA

036.672.789-43/PE

12(DOZE)MESES

1757 DE 15/04/2021

CICERO AGRA DA SILVA

048.788.334-19/PE

12(DOZE)MESES

1758 DE 15/04/2021

CLEITON DA SILVA SILVESTRE

047.487.856-42/PE

12(DOZE)MESES

1759 DE 15/04/2021

ELISANGELA RIBEIRO DE SANTANA

046.156.044-95/PE

1(UM)MÊS

1760 DE 15/04/2021

ELIABE EPIFANIO DE SOUZA

048.683.191-04/PE

1(UM)MÊS

1761 DE 15/04/2021

EVERTON SILVA DE OLIVEIRA BARROS

042.659.834-12/PE

1(UM)MÊS

1762 DE 15/04/2021

EVAN BARBOSA GALINDO

035.715.619-16/PE

12(DOZE)MESES

1763 DE 15/04/2021

CLAUDINO DE SOUZA BARBOSA

028.863.765-28/PE

12(DOZE)MESES

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL N º61 /2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATO
DE TRABALHO DE SERVIDOR. Diretor Presidente da
Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
Campos – EMPETUR S/A, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais; Considerando a solicitação contida
no Requerimento, protocolado, contido neste processo sei nº
0060300053.000665/2021-32, Anexo (ID nº 12742041) e seus
despachos posteriores; Considerando o Parecer Anexo (ID
n. 13038264), emitido, em 15/04/2021, pela banca de advocacia
contratada, opinando favoravelmente ao deferimento do pleito
da empregada, no sentido de prorrogar a suspensão de seu
contrato de trabalho; Considerando ainda a competência para
atos discricionários da Presidência, RESOLVE : I - Suspender o
Contrato de Trabalho da Servidora ISABEL BEZERRA MENUCCI,
mat. 349-2 do quadro de pessoal desta Empresa, pelo prazo de
02 (dois) anos, renovável por igual período, a contar do dia 01
de abril de 2021; II - A presente portaria retroagirá seus efeitos
jurídicos e financeiros ao período citado no item I, revogandose, expressamente, as disposições em contrário. Dê-se Ciência
Cumpra-se Publique-se ANTONIO NEVES BAPTISTA-Diretor
Presidente

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE EDITAL.
EDITAL FACEPE 02/2021 – PDPG-CAPES: Parcerias Estaduais,

vinculado ao Edital CAPES 18/2020. Resumo: Foram aprovados
pela Capes 4 projetos totalizando 104 bolsas CAPES e 45
FACEPE, além de custeio (FACEPE) no valor total de R$ 630
mil. Este inteiro teor do resultado encontra-se à disposição em:
http://www.facepe.br. José Fernando Thomé Jucá – Diretor
Presidente.

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 1327
a 1332 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de ABRIL de 2021, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 1333 a 1438
de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de ABRIL/2021,
que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 1439 de
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, de
ABRIL/2021, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 1440,
1441 e 1442 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA,
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA
DOS MILITARES, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA
NÓBREGA-Diretora-Presidente

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br

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