DOEPE 04/05/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 84
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 018/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-018_04052021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Recife, 4 de maio de 2021
projeto executivo, execução das obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação do Hospital Agamenon Magalhães, por mais
60 (sessenta) dias, ou seja, de 01/05/2021 a 29/06/2021, conforme Processo SEI nº 2300000056.000255/2021-38.
Recife, 26 de abril de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 259 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 49.002, publicado no
D.O.E. de 07/05/2020..
RESOLVE:
I - Incluir na Portaria SES nº 385 publicada no D.O.E. de 07/07/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
PARECER SERES, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a publicação do Pagamento da Indenização por Morte Acidental, publicado no DOE do dia 30/01/2021,
requerimentos: 0012900047.002981/2019-10; 0012900047.002955/2019-91; 0012900047.003029/2019-33, pareceres 05/2021;
04/2021; 03/2021, respectivamente, de 04/01/2021 em que foi deferido o pedido de Indenização por Morte.
II – PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE - DEFERIDO
Requerimento SEI nº 0012900047.000207/2021-99 – MARIA JOSÉ DA SILVA companheira do servidor falecido; P.S.S., filho menor
do servidor falecido, representado por sua genitora MARIA JOSÉ DA SILVA; V.S.L., filho menor do servidor falecido, representado por
sua genitora ELIANE LUNA DA SILVA ; M.M.S., enteada do servidor falecido, representado por sua genitora MARIA JOSÉ DA SILVA;
deferido, o pagamento da indenização por morte acidental em razão do falecimento do servidor VALMIR SALES DA SILVA, mat.
345.534-3, conforme Parecer nº 064/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 01/02/2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a publicações do Pagamento do 13º Salário, Pagamento do Saldo de Dias, Pagamento de Férias
Proporcionais, publicado no DOE do dia 30/01/2021, em face dos dependentes do Sr. Valmir Sales da Silva, mat. 345.534-3, servidor
falecido.
PARECER SERES, DE 24 DE MARÇO DE 2021
PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002987/2019-97 – MARIA JOSÉ DA SILVA companheira do servidor falecido VALMIR SALES DA
SILVA, mat. 345.534-3, deferido, o pagamento de férias proporcionais, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº
127/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 24/03/2021.
PARECERES SERES, DE 26 DE MARÇO DE 2021
PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002978/2019-04 – MARIA JOSÉ DA SILVA companheira do servidor falecido VALMIR SALES DA
SILVA, mat. 345.534-3, deferido, o pagamento do 13º salário proporcional, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº
134/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 26/03/2021.
Requerimento SEI nº 0012900047.003026/2019-08 – V.S.L. filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.534-3,
representado por sua genitora ELIANE LUNA DA SILVA, deferido, o pagamento do 13º salário proporcional, em razão do falecimento
do servidor, conforme Parecer nº 136/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 26/03/2021.
Requerimento SEI nº 0012900047.002958/2019-25 – P.S.S., filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.534-3,
representado por sua genitora MARIA JOSÉ DA SILVA, deferido, o pagamento do 13º salário proporcional, em razão do falecimento do
servidor, conforme Parecer nº 135/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 26/03/2021.
PARECERES SERES, DE 26 DE MARÇO DE 2021
PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002956/2019-36 – P.S.S, filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.534-3,
representado por sua genitora MARIA JOSÉ DA SILVA, deferido, o pagamento de férias proporcionais, em razão do falecimento do
servidor, conforme Parecer nº 129/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 26/03/2021.
Requerimento SEI nº 0012900047.003025/2019-55 – V.S.D.L, filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.5343, representado por sua genitora ELIANE LUNA DA SILVA, deferido, o pagamento de férias proporcionais, em razão do falecimento do
servidor, conforme Parecer nº 130/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 26/03/2021.
PARECERES SERES, DE 26 DE MARÇO DE 2021
PAGAMENTO DE SALDO DE DIAS TRABALHADOS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.002983/2019-17 – MARIA JOSÉ DA SILVA companheira do servidor falecido VALMIR SALES DA
SILVA, mat. 345.534-3, deferido, o pagamento do saldo de dias trabalhados, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer
nº 132/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 26/03/2021.
Requerimento SEI nº 0012900047.003027/2019-44 – V.S.L. filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.534-3,
representado por sua genitora ELIANE LUNA DA SILVA, deferido, o pagamento do saldo de dias trabalhados, em razão do falecimento
do servidor, conforme Parecer nº 133/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 26/03/2021.
Requerimento SEI nº 0012900047.002957/2019-81 – P.S.S., filho menor do servidor falecido VALMIR SALES DA SILVA, mat. 345.534-3,
representado por sua genitora MARIA JOSÉ DA SILVA, deferido, o pagamento do saldo de dias trabalhados, em razão do falecimento
do servidor, conforme Parecer nº 131/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 26/03/2021.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
ARIANNY SOARES RAMOS
27/04/2021
APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFERMEIRO SANITARISTA/VEH
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 260 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº45.843 publicado no
D.O.E. de 12/04/2018
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 264 publicada no D.O.E. de 06/07/2018, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
MARILIA LINS NUNES
25/04/2021
MEDICO CIRURGIAO GERAL
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 261 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº47.157 publicado no
D.O.E. de 28/02/2019 .
RESOLVE:
I - Incluir na Portaria SES nº 416 publicada no D.O.E. de 10/08/2019, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
ANDREA BORBA SANTIAGO
03/05/2021
CIRURGIAO DENTISTA - EABP
LARISSA NEGROMONTE ARRUDA DE AZEVEDO
03/05/2021
FARMACEUTICO - EABP
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 262 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 45.984 publicado no
D.O.E. de 10/05/2018.
RESOLVE:
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
I - Incluir na Portaria SES nº 001 publicada no D.O.E. de 23/01/2019, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
EM, 03/05/2021
PORTARIA SES/PE Nº. 315 DE 03 DE MAIO DE 2021
Formaliza a cessão gratuita, pela Prefeitura do Recife ao Estado de Pernambuco, de ampolas do medicamento Propofol.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
SHEILANE KARLA MARTINS DE OLIVEIRA
03/05/2021
APOIO TECNICO DE SAÚDE PRISIONAL
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na delegação do ato
governamental n° 005, publicado no DOE de 02 de janeiro de 2019 e;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, declarou pandemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a necessidade dos órgãos e entidades adotarem medidas urgentes para viabilização de formas ágeis, eficazes e
cooperativas de aquisição de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus;
CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Técnica, de prazo indeterminado, celebrado em Junho de 2020 entre o Estado de
Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde e o Município do Recife, através da Secretaria Municipal de Saúde, cujo
objetivo é viabilizar a centralização de esforços e operacionalização unificada de aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para
atendimento às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus,
com fundamento no art. 116 da Lei 8.666/93, art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 425/20 e demais dispositivos legais aplicáveis;
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 263 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº46.899 publicado no
D.O.E. de 19/12/2018 .
RESOLVE:
I - Incluir na Portaria SES nº 210 publicada no D.O.E. de 10/05/2019, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
CONSIDERANDO que a Prefeitura do Recife veio a ceder ao Estado de Pernambuco, de forma gratuita, 401.000 (quatrocentas e um mil)
ampolas do medicamento Propofol, dada a noticiada escassez do fármaco no sistema de saúde no âmbito regional e nacional, diante do
agravamento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG;
CONSIDERANDO a obediência ao disposto na Cláusula Quarta, §4º, do Convênio de Cooperação Técnica, para os casos de cessão
onerosa ou gratuita;
NOME
ADMISSÃO
CARGO
EDILENE FERREIRA TORRES
12/04/2021
APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL
VALDICLEIDE SOARES DA SILVA
19/04/2021
APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL
RESOLVE:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Art. 1º. Registrar a cessão gratuita, pelo Município do Recife ao Estado de Pernambuco, através de suas respectivas Secretarias de
Saúde, de 401.000 (quatrocentos e um mil) ampolas do medicamento Propofol, 20 ml - Unidade.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao primeiro recebimento, pela SES/PE, dos
medicamentos cedidos pela Prefeitura do Recife.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO
RATIFICO a necessidade de prorrogação de prazo da vigência do contrato nº 208/2013, firmado com a empresa WALTER LOPES
ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Contratação de Serviços de engenharia especializada em construção civil para elaboração do
PORTARIA Nº 264 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 49.045, publicado no
D.O.E. de 29/05/2020.
RESOLVE:
I - Incluir na Portaria SES nº 474 publicada no D.O.E. de 07/08/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.