DOEPE 07/05/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Caruaru e GABRIELA MARIA DA SILVA ROCHA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 371.115-3/SES do Hospital Jesus Nazareno/
Caruaru para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
N°. 281 - Remover, a pedido, por meio de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, os servidores: ROSIVALDO
TERÊNCIO ARÃO, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula nº 376.230-0/SES do Hospital Regional José Fernandes
Salsa/Limoeiro para o Hospital da Restauração/Recife e MARCELA EDUARDA SOARES DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de
Enfermagem, matrícula nº 402.107-0/SES do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro.
N°. 282 - Determinar o exercício do servidor WELLINGTON OLIVEIRA LIMA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº 228.479-0/SES na
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 20/04/2021.
Nº 283 - Determinar o exercício do servidor ROGÉRIO CORREIA LEAL, Médico Cirurgião, matrícula nº 230.261-6/SES no Hospital
Correia Picanço/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 10/01/2020.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Ano XCVIII • NÀ 87 - 9
2266 DE 06/05/2021
ANDERSON MARCOS VIEIRA DA SILVA
032.775.852-60/PE
2(DOIS)MESES
2267 DE 06/05/2021
ARTHUR RICARDO DIAS DE OLIVEIRA
055.779.151-40/PE
12(DOZE)MESES
2268 DE 06/05/2021
ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA
032.369.499-73/PE
12(DOZE)MESES
2269 DE 06/05/2021
ANDERSON FELIPE DE ANDRADE
043.264.499-77/PE
12(DOZE)MESES
2270 DE 06/05/2021
JOSE LIDINALDO DE OLIVEIRA
005.843.605-67/PE
12(DOZE)MESES
2271 DE 06/05/2021
LIVIO FERNANDES DE MORAIS
052.201.453-74/PE
12(DOZE)MESES
2272 DE 06/05/2021
SIDNEY MARCOS ANTONIO SILVA BARROS
010.030.506-07/PE
12(DOZE)MESES
2273 DE 06/05/2021
MANOEL PEREIRA DA SILVA
025.966.933-84/PE
12(DOZE)MESES
2274 DE 06/05/2021
ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO BARROS
045.673.571-42/PE
12(DOZE)MESES
2275 DE 06/05/2021
ANTONIO MARCELO SOARES RODRIGUES
046.876.034-42/PE
12(DOZE)MESES
DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN
ROBERTO FONTELLES
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
1(UM)MÊS
2217 DE 06/05/2021
JOAO MARCOS DA SILVA SOUZA
051.637.600-14/PE
2218 DE 06/05/2021
JALDEMIR TAVARES DE MELO FILHO
050.440.488-00/PE
1(UM)MÊS
2219 DE 06/05/2021
JOSE SANDOVAL CASSIANO DE LIMA
038.266.391-98/PE
1(UM)MÊS
2220 DE 06/05/2021
JOSE CARLOS CAVALCNTI BEZERRA
013.159.533-02/PE
12(DOZE)MESES
2221 DE 06/05/2021
JOSE CLAUDIO FERNANDES
016.677.770-86/PE
12(DOZE)MESES
2222 DE 06/05/2021
JOSE DE ASSIS PEDROSA
015.286.144-20/PE
12(DOZE)MESES
2223 DE 06/05/2021
JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO
021.464.481-12/PE
12(DOZE)MESES
2224 DE 06/05/2021
JOSE JAILTON DA SILVA
026.524.058-01/PE
12(DOZE)MESES
2225 DE 06/05/2021
JOSE ROBERTO CARDOSO
040.035.097-41/PE
12(DOZE)MESES
2226 DE 06/05/2021
JOSIAS ALVES DE BARROS
027.255.801-40/PE
12(DOZE)MESES
2227 DE 06/05/2021
JOSE SOARES DA SILVA
051.678.881-47/PE
1(UM)MÊS
2228 DE 06/05/2021
EDSON KUIZ ASSUNCAO VIEIRA
055.335.240-05/PE
12(DOZE)MESES
2229 DE 06/05/2021
ELITON LEANDRO DE LIRA
007.937.292-79/PE
12(DOZE)MESES
2230 DE 06/05/2021
JOSE EDSON BATISTA DE LIMA
018.603.420-72/PE
1(UM)MÊS
2231 DE 06/05/2021
JOSE DONIZETE DE ALMEIDA
058.983.805-09/PE
1(UM)MÊS
2232 DE 06/05/2021
JOSE DONIZETE DE ALMEIDA
058.983.805-09/PE
1(UM)MÊS
2233 DE 06/05/2021
JOSE GILDO TENORIO DE SIQUEIRA
021.652.455-95/PE
12(DOZE)MESES
2234 DE 06/05/2021
JORGE CARLOS DA SILVA
010.349.536-01/PE
1(UM)MÊS
2235 DE 06/05/2021
EDUARDO JUNIOR AVELINO COSTA
058.523.262-38/PE
12(DOZE)MESES
2236 DE 06/05/2021
ERMANO DE MELO ALVES
046.848.489-22/PE
12(DOZE)MESES
2237 DE 06/05/2021
ALEXSANDRO FELIX DE LIRA
045.067.545-07/PE
12(DOZE)MESES
2238 DE 06/05/2021
ANDERSON SEVERO DA SILVA
053.334.719-08/PE
12(DOZE)MESES
2239 DE 06/05/2021
EDER JOSE DO NASCIMENTO
052.172.807-20/PE
12(DOZE)MESES
2240 DE 06/05/2021
JOAO DEMETRIO DO NASCIMENTO
022.399.441-73/PE
12(DOZE)MESES
2241 DE 06/05/2021
JOSE EDEWERLY ARRUDA TORRES
024.936.644-24/PE
12(DOZE)MESES
2242 DE 06/05/2021
JOAO DIEGO DA SILVA CHAVES
055.363.730-84/PE
1(UM)MÊS
2243 DE 06/05/2021
JORGE LUIS LIRA DA SILVA
052.010.732-02/PE
1(UM)MÊS
2244 DE 06/05/2021
JOSE SEVERINO DA ROCHA
025.623.443-04/PE
2(DOIS)MESES
2245 DE 06/05/2021
JOSELIO SILVA OLIVEIRA
019.074.546-80/PE
12(DOZE)MESES
2246 DE 06/05/2021
JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA
038.446.900-09/PE
1(UM)MÊS
2247 DE 06/05/2021
JUVANIR OLIVEIRA DA SILVA
032.202.930-39/PE
1(UM)MÊS
2248 DE 06/05/2021
JOSE ALBERTO FARIAS CORREIA DE O FILHO
036.534.673-80/PE
12(DOZE)MESES
2249 DE 06/05/2021
ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARBOSA
042.126.261-63/PE
1(UM)MÊS
2250 DE 06/05/2021
GLASON OLIVEIRA DOS ANJOS
038.729.410-64/PE
1(UM)MÊS
2251 DE 06/05/2021
ITALO RUAN SANTOS DE CASTRO
052.883.187-49/PE
1(UM)MÊS
2252 DE 06/05/2021
WELLINGTON VILELA DA SILVA
005.120.733-48/PE
1(UM)MÊS
2253 DE 06/05/2021
ANDERSON FELIX DOS SANTOS
045.914.476-96/PE
1(UM)MÊS
2254 DE 06/05/2021
CARLOS EDUARDO BERNARDES DA SILVA
029.021.445-89/PE
1(UM)MÊS
2255 DE 06/05/2021
BRUNO AMAZONAS GOUVEIA
025.410.692-87/PE
12(DOZE)MESES
2256 DE 06/05/2021
FABIO ROBERTO DA SILVA
004.031.204-26/PE
12(DOZE)MESES
2257 DE 06/05/2021
EDUARDO NUNES VALENCA
050.041.052-04/PE
12(DOZE)MESES
2258 DE 06/05/2021
JAILDES DOMINGOS DE PAIVA
047.830.943-60/PE
1(UM)MÊS
2259 DE 06/05/2021
RODOLFO FILIPE DA SILVA VAZ
043.998.222-97/PE
1(UM)MÊS
2260 DE 06/05/2021
RODOLFO FILIPE DA SILVA VAZ
043.998.222-97/PE
1(UM)MÊS
2261 DE 06/05/2021
ALLISSON ALEX LEITE
048.507.762-50/PE
12(DOZE)MESES
2262 DE 06/05/2021
ADEMAR ANTONIO FERREIRA
015.289.072-46/PE
2(DOIS)MESES
2263 DE 06/05/2021
AECIA MARQUES DE MELO FARIAS
010.473.550-53/PE
2(DOIS)MESES
2264 DE 06/05/2021
ALBERTO REBELO CAPELA NETO
004.750.094-78/PE
2(DOIS)MESES
2265 DE 06/05/2021
ALLYSSON ALLEMBERG SILVA
029.689.940-62/PE
2(DOIS)MESES
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE N.º 217 DE 05 DE MAIO DE 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse
público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir o contrato da Agente Socioeducativa abaixo discriminada a partir de 05 de maio de 2021.
Nº.
NOME
MATRÍCULA
01
MILENA ROBERTA BATISTA DA SILVA
42.539-7
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 219 DE 06 DE MAIO 2021
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições,
considerando a solicitação da Comissão Processante do PAE Nº
010/2021, contida no MEMO nº 044/2021, datado de 06/05/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada pela
PORTARIA FUNASE Nº 174/21 de 15/04/2021 publicada no DOE
em 16/04/2021 referente ao PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº 010/2021;
Art. 2º - Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
-Diretora PresidentePORTARIA Nº. 220 DE 06 DE MAIO DE 2021.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
009/2021, instaurado através da Portaria nº 165, de 08/04/2021,
publicada no DOE em 09/04/2021, no que tange à apuração e
comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Sr. Airton José de
Moraes Araújo Júnior, matrícula nº. 42.700-4;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias de nºs
1656 a 1659 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de MAIO de 2021, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias de
nºs 1660 a 1726 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de MAIO de 2021, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias de nº 1727
a 1739 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de MAIO de 2021, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias de
nºs 1740 a 1746 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO
DE APOSENTADORIA, de MAIO de 2021, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 1747
a 1751 de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.
funape.pe.gov.br.
PORTARIA FUNAPE N° 1752 de 06 de maio de 2021.
A Diretora-Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto n.º 24.444/2002, RESOLVE: ANULAR a portaria nº 0766
de 07/02/2020, publicada no DOE de 08/02/2020, referente ao
pedido formulado no processo n.º 2018111099 de Enquadramento
no PCCV do servidor JOÃO BATISTA PEQUENO, matrícula
40274 com fundamento nos Pareceres 0079/2021-PGE e
275/2021-Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário da Funape.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA - Diretora Presidente.
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 015/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021
A DIRETORA GERAL do Programa Estadual de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de suas
atribuições legais, conforme Ato Gov. nº 1201 de 17.03.2021
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR da Função Gratificada de Supervisão- I,
Símbolo FGS-1, a Servidora Maria José Monteiro Filha, Matrícula
199043-8, a partir de 01/05/2021
Art. 2º DESIGNAR para a Função Gratificada de Supervisão
-2, Símbolo FGS – 2, a Servidora Maria José Monteiro Filha,
Matrícula 199043-8 a partir de 01/05/2021
Art. 3º DESIGNAR para a Função Gratificada de Supervisão - I,
Símbolo FGS-1, o Servidor Antônio Reginaldo de Sá Filho,
Matrícula 2699-0, a partir de 01/05/2021.
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 014/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021
A DIRETORA GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Ato Gov. 1201 de 17.03.2021, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei nº 15.087, de
04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria Conjunta SAD/
SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº
37.814, de 27.01.2012 e disposto na Lei Estadual nº 17.119 de 10.12.2020. RESOLVE: I - Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira
do Contrato por Tempo Determinado, o prazo de vigência do contrato abaixo relacionado, por um período de 12 (doze) meses, a partir
de 02/05/2021. II- PUBLICAR, resumidamente, (01) Termo Aditivo, abaixo explicitado:
NOME
FUNÇÃO
CONTRATO Nº
ANGELA MARIA DOS SANTOS SCHEPP
ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
010/2015
LILIAN COSTA GOMES
Diretora Geral
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br