DOEPE 08/05/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Ano XCVIII • NÀ 88 - 9
Art. 2º O dimensionamento de que trata o artigo anterior tem a finalidade de aprimorar o funcionamento da SAD e suas vinculadas, bem
como ampliar a capacidade de dotar de maior eficácia, eficiência e efetividade os serviços por elas prestados.
Art. 3º Devem ser objeto para o dimensionamento todos os tipos de vínculo, quais sejam efetivos, comissionados, temporários,
terceirizados e outros de qualquer outra natureza.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) especificados no Anexo II.
Art. 4º O dimensionamento de que trata esta Portaria deve ser coordenado pelas respectivas unidades gestão de pessoas, com apoio das
demais áreas integrantes da estrutura organizacional de cada órgão ou entidade.
Art. 5º Ao final do prazo deverá ser apresentado relatório acerca dos trabalhos desenvolvidos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.027-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria José Pereira de Albuquerque, matrícula nº 135.6224, cedida à Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, a partir de 31.12.2020.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
SILVIA MARIA CORDEIRO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1.028-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, a servidora Sandra de Souza Ferreira Maia, matrícula 243.891-7,
cedida ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a partir de 12.04.2021.
Nº 1.029-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Emerson José Lima da Silva, matrícula 940.195-4, cedido
ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco/Assistência Policial Civil e Militar, a partir de 08.04.2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 1.030-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, o servidor Antônio Geraldo Rodrigues de
Menezes, matrícula nº 8478, cedido ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a partir de 12.04.2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
70.000,00
70.000,00
70.000,00
0101
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das
Mulheres
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
70.000,00
0101
70.000,00
70.000,00
Nº 1.031-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, o servidor Daniel José do Nascimento, cedido à Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 31.12.2012.
Nº 1.032-Fazer retornar à Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a servidora Rosilene Sena de Medeiros, matrícula 27405, cedida à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.04.2021.
Nº 1.033-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Telma Carolina Macedo Valença, matrícula 141.283-3, cedida
à Prefeitura Municipal de Buíque, a partir de 02.01.2009.
Nº 1.034-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, o servidor Carlos Fernando de Lima, matrícula nº
2924-6, cedido ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, a partir de 15.03.2021.
Nº 1.035-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor Alexandre Rodrigues Evangelista, matrícula nº 12.997-6,
cedido ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, a partir de 01.05.2021.
Nº 1.036-Colocar à disposição da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o servidor Roberto Hatzlhofer, matrícula nº 491-0, da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 17.05.2021 até
31.12.2021.
Nº 1.037-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Trindade, do servidor Liromar Barros de Siqueira, matrícula nº
162.117-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2020.
ATO DO DIA 7 DE MAIO DE 2021.
Nº 1.038-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, da servidora Sara Cavalcanti Fernandes,
matrícula nº 174.398-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1752 – Nomear FLÁVIA AUGUSTA QUEIROZ BANDEIRA DE MELO ROSADO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico
dos Programas para Criança, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01
de maio de 2021.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 1.039-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes, abaixo
relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018, 2019 e 2020.
NOME
MATRÍCULA
Cícero Alves de Lima
176.405-5
Erinalva da Costa Marreiro
271.464-7
Irismar de Souza Silva
270.576-1
Talita Mirella Ferreira da Silva
252.492-9
Nº 1.040-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Santa Cruz, da servidora Elizangela de Oliveira
Mendes, matrícula nº 256.105-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2017, 2018, 2019 e 2020.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 07 DE MAIO DE 2021
Nº 1.041-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, Fábio Rogério de Andrade Alves, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 54, DE 07 DE maio DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
PERNAMBUCO – HEMOPE, considerando o disposto no Ofício Nº 204/2021, advindo do HEMOPE, nos autos do Processo SEI nº
0040400001.002070/2021-19, e com fundamento nos princípios da legalidade e da autotutela administrativa, evitando assim atos
eivados de vícios de legalidade considerando as regras legais editalíceas, RESOLVEM:
I. Tornar sem efeito o Resultado Preliminar da Avaliação Curricular disponibilizado no site https://ead.saude.pe.gov.br/, dia 26 de abril de
2021.
II. Determinar que a Comissão Executora proceda à nova análise da documentação de todos os candidatos inscritos na Seleção
Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 33, de 17 de março de 2021.
III. Modificar na Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 33, de 17 de março de 2021, o ANEXO II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO
DAS INSCRIÇÕES, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Nº 1.042-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Mirandiba, Overlândio José de Sá Ferraz, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 1.043-DISPENSAR, do servidor abaixo relacionado a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, conforme oficio nº 12508262/2021, de
24 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Social.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO
3900000200000420/2018-85
CLAÚDIO CARLOS DE OLIVEIRA MELO
263.128-8
SDS
HELIANE LÚCIA DE LIMA
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício
ANEXO II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES
EVENTO
DATA/ PERÍODO
LOCAL
Inscrições
22/03 a 05/04/2021
Endereço eletrônico: https://ead.
saude.pe.gov.br/
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 07 DE MAIO DE 2021.
Divulgação do novo Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular
11/05/2021
Endereço eletrônico: https://ead.
saude.pe.gov.br/
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais em exercício, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SAD
nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Período de recurso ao novo Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular
Até 23:59h do dia 14/05/2021
Endereço eletrônico: https://ead.
saude.pe.gov.br/
Divulgação do recurso e Resultado Final da Avaliação
Curricular
21/05/2021
Endereço eletrônico: https://ead.
saude.pe.gov.br/
IV. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº
33, de 17 de março de 2021.
V. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
GESSYANNE VALE PAULINO
Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
PORTARIA SAD Nº 1.026 DE 07 DE MAIO DE 2021.
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela força da Lei Estadual nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Determinar que seja realizado, no prazo de até 90 (noventa) dias, dimensionamento de pessoal no âmbito da Secretaria de
Administração e entidades a ela vinculadas, quais sejam, Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco – IRH e Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
Conceder ao servidor (a) abaixo relacionado(a), afastamento para exercício de mandato eletivo de Vice-Prefeito, com opção remuneratória
pelo cargo de Vice-Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300011137.000021/2021-15
LEANDRO PEREIRA BIONE DA SILVA
373.249-5
SECRETARIA DE
SAÚDE
Deferir o pedido de afastamento do(a) servidor(a) abaixo citado(a), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei
complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de 15.08.2020 a 29.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
3900000856.000316/2020-82
MOZART CLAUDIO BRUNO
158.734-0
DEFESA SOCIAL
Deferir o pedido de afastamento dos (as) servidores (as) abaixo citados (as), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a
Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de
Vereador.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
2300000266.015754/2020-73
JOSÉ ULISSES DOS SANTOS
194.389-8
SAÚDE
2300000266.013978/2020-41
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES
248.599-0
SAÚDE