DOEPE 14/05/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
Na Portaria/SDS nº 1777, de 09/04/2021, publicado no DOE nº 069, de 10/04/2021, referente à designação do 2º Sargento PM
WALTERLÍCIO BEZERRA PEREIRA, mat. 9106286, Onde se lê: “... Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3...”, Leia-se: “...
Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2...”.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 61/2021 CBMPE-DIP-STRR, 10MAIO2021. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no
ato de transferência ex-officio à Reserva Remunerada, a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM ARTUR DA SILVA COSTA,
Mat. 31930-9, com fundamento na alínea “d” do Inc. I do Art. 90 da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004;
contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução
Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida
no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do serviço
ativo do CBMPE, em virtude de sua transferência ex-officio para a Reserva Remunerada, a contar de 16 de março de 2021. ROGÉRIO
ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 051 de 07 de maio de 2021
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final
publicado resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001
e nº 5940-59.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018
e nº 147/2018 de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento
administrativo a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através
do Decreto nº 44.975, de 12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de
excepcional interesse público; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação
nominal abaixo.
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
319/2021
ELAINE GUALBERTO LIRA DE
MOURA
5.857.394 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
05/05/2021
320/2021
CARLOS ALESSANDRO DA
SILVA
4.718.367 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
05/05/2021
321/2021
VALDISIA MARTINS DE SOUZA
5.907.997 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
05/05/2021
322/2021
VANESSA FEITOSA DA SILVA
5.967.392 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
05/05/2021
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 052 de 07 de maio de 2021.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de LUANA OLIVIA DA SILVA GONÇALVES, Educador Social, mat: 375.292-5, contrato nº 066/2016-SDSCJ da Seleção Simplificada,
Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 049/2016, a partir de 01/05/2021.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 053 de 07 de maio de 2021.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de JUCINEIDE MONTEIRO DA SILVA, Educador Social, mat: 380.227-2, contrato nº 034/2017-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port.
Conj. SAD/SDSCJ nº 049/2016, a partir de 01/05/2021.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Ano XCVIII • NÀ 92 - 5
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 13/05//21 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 13/05/2021 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
00633/12-7 2011.000002617370-26 LOCALIZA RENT A CAR SA
04
AUTO DE INFRACAO
JUL
00383/14-7 2013.000011140670-72 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
04
00116/16-5 2015.000005703012-19 PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAME
04
00294/19-5 2018.000010092890-42 SEARA ALIMENTOS LTDA
06
00296/19-8 2018.000010091335-49 SEARA ALIMENTOS LTDA
06
00384/14-3 2013.000011139889-56 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
07
00879/17-7 2017.000003759165-68 BRF S.A.
07
00190/15-2 2014.000003371145-99 ATACADAO S.A
16
00333/19-0 2018.000010950434-18 BRF S.A.
16
00861/17-0 2017.000003759372-12 BRF S.A.
17
00162/19-1 2018.000011505980-13 REPRESENTA MATERIAIS CIRURGICOS MEDICOS E H
17
00885/17-7 2017.000002844841-26 NORSA REFRIGERANTES S.A
18
01129/18-0 2018.000008429730-50 AVON COSMETICOS LTDA
18
00231/12-6 2011.000003333844-42 MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
19
01036/17-3 2017.000003187393-50 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
19
00706/14-0 2014.000002650640-35 VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
20
00628/19-0 2018.000009590957-97 TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO
20
00406/16-3 2015.000001554585-71 MONDELEZ BRASIL LTDA
21
00996/17-3 2017.000003562475-16 RN COMERCIO VAREJISTA SA
21
00826/16-2 2015.000008715919-84 JBS S/A
22
00247/19-7 2018.000010015227-24 DISMED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS HOSPITA
22
00269/19-0 2018.000010209160-23 DISMED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS HOSPITA
22
AUT.INFR.(MUL. REG.)
JUL
01124/19-6 2019.000001110771-35 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04
ICD IMPUGNACAO
JUL
01197/19-3 2018.000009205113-15 LUCIAN FRAGOSO DE ANDRADE FILHO
19
00700/20-7 2019.000004383078-11 CARLOS CESAR MARQUES COUTINHO
20
00448/19-2 2017.000004167078-60 MARIA DE FATIMA MENEZES COSTA
21
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
JUL
00303/19-4 2017.000003648130-10 AVON COSMETICOS LTDA
11
00922/17-0 2017.000001614946-62 SELEMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
13
01112/16-3 2016.000005436299-11 MARIA VERONICA DELGADO LIMA
01
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
01365/12-6 2012.000002137352-17 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
02 01
RECIFE 13 DE MAIO DE 2021 - ‘’FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE’’
EDITAL DBF Nº 077/2021
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 133/2021, resolve credenciar o contribuinte LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A., inscrito no CNPJ/
MF nº 09.396.439/0006-64 e CACEPE sob o nº 0958405-67, processo nº 1500000073.569/2021-59, tendo os seus termos inicial e final
em 01.06.2021 e 31.05.2022, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 13 de maio de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DE PERNAMBUCO - EXTRATO RESULTADO DE DIÁLOGO PÚBLICO
O ESTADO DO PERNAMBUCO, através do CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DE PERNAMBUCO –
CPPPE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 16.573, de 20 de maio de 2019, em seu art. 5, inciso I, vem, por meio da sua
SECRETARIA EXECUTIVA, COMUNICAR que o relatório de resposta às contribuições recebidas durante a etapa de DIÁLOGO PÚBLICO
da futura Concorrência Pública cujo objeto é a contratação de concessão de uso, com outorga onerosa, para administração, operação,
manutenção e exploração do Centro de Convenções do Estado de Pernambuco, com inclusão de obras de reforma e modernização,
ocorrida no período de 30/12/2020 a 05/02/2021, com realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA por meio virtual no dia 01/02/2021, às 10h,
transmitida pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=zPxpR-bsf6k está disponível no site www.parcerias.pe.gov.br.Recife, 12 de maio
de 2021. MARCELO HENRIQUE ESPÍNDOLA SANDES. Secretário Executivo do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de
Pernambuco.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 05 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
EDITAL DBF Nº 076/2021
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 132/2021, resolve credenciar o contribuinte RL MÁRMORES E GRANITOS LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº
12.457.339/0004-43 e CACEPE sob o nº 0662285-22, processo nº 1500000073.000552/2021-00, tendo os seus termos inicial e final
em 01.06.2021 e 31.05.2022, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 13 de maio de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 075/2021
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 129/2021, resolve credenciar o contribuinte ROCABELLA TRADING, IMP. E EXP. LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº
10.932.715/0006-40 e CACEPE sob o nº 0960076-05, processo nº 1500000073.000568/2021-12, tendo os seus termos inicial e final
em 01.06.2021 e 31.05.2022, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 13 de maio de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
Nº 3047 - Dispensar HÉLIO INÁCIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, mat. 251.221-1, da função Gratificada de Apoio- 2, Símbolo FAG- 2,
da Gerência da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, GBPE, a partir de 05.05.2021. 1400003092.000028/2021-73.
Nº 3048 - Designar ELISABETH CLEONICE DE QUEIROZ, mat. 251.570-9, para a função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA- 2, na
Gerência da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, GBPE, a partir de 05.05.2021. 1400003092.000028/2021-73.
Nº 3049 - Dispensar ANDREA BATISTA DE SOUZA, mat. 251.201-7, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da Gerência
da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, GBPE, a partir de 05.05.2021. 1400003092.000029/2021-18.
Nº 3050 - Designar HÉLIO INÁCIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, mat. 251.221-1, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo
FGS-1, na Gerência da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, GBPE, a partir de 05.05.2021. 1400003092.000029/2021-18.
Nº 3051 - Remover ROBSON TAVARES DE MELO, Profº LPM, I, A, mat. 378.297-2, para a Unidade dos Anos Finais do Ensino
Fundamental/UEFAF/GEPAF/SEDE, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na referida Unidade, a partir de 01.08.2019.
1400003561.000006/2020-59.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES/CPD Nº 27/2021, DE 10/05/2021. PROCESSO SEI Nº 0012900014.002617/2020-71. PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. SIGPAD nº 2017.13.5.000125 – 1ª CPDSP. REQUERENTE:
JONAS RAIMUNDO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 337.021-6. DECISÃO: O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE: a) Julgar pelo INDEFERIMENTO do PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, formulado pelo requerente Jonas
Raimundo da Silva, sendo mantida a sanção disciplinar constante na Portaria SERES/CPD nº 083/2017, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 148, de 08/08/2017; b) Determinar que esta decisão seja encaminhada à Corregedoria Geral da SDS, para que este teor seja
acostado aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em questão; c) Determinar que esta decisão seja encaminhada à Gerência de
Gestão de Pessoas da SERES, para fins de juntada na pasta funcional do requerente; d) Determinar a publicação desta decisão no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco. Pedro Eurico de Barros e Silva, Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
Retificar as Portarias 2092 e 2093 de 07.05.2021, referente a FRANCISCO RONALDO ALVES FERREIRA, mat. 384.2622. 1400005651.000518/2021-12. Onde se lê: A partir de 19.03.2021; Leia-se: A partir de 04.03.2021.
Retificar a portaria nº 1742, publicada no DIÁRIO OFICIAL do dia 20/04/2021, referente a STEPHANY KAROLINE DE SOUZA
CHIAPPETTA, mat. 379.814-3. 1400005336.001331/2021-17. Onde se lê: STEPHANY KAROLINE DE SOUZA MAIA SÁ; Leiase: STEPHANY KAROLINE DE SOUZA CHIAPPETTA.
Retificar a Port. 2098 de 07.05.2021, referente a THAIS BATALHA DE OLIVEIRA HOLDER, mat. 265.885-2. 1400003043.000002/202119. Onde se: Função Gratificada de Supervisão-1; Leia-se: Função Gratificada de Supervisão-2.
Retificar a Port. 3005 de 07.05.2021, referente a ANDREA CARLA SILVEIRA DE AMORIM, mat. 301.416-9. 1400004592.000016/2021-71.
Onde se lê: Licença Prêmio; Leia-se: Licença Médica.
PORTARIA SERES/CPD Nº 28/2021, DE 10/05/2021. PROCESSO SEI Nº 0012900014.002613/2020-92. PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. SIGPAD nº 10.101.1005.00010/2015.4.1 - 1ª CPDSP.
REQUERENTE: POLICIAL PENAL MARCELO CHEEL MOURATO DE SOUSA, MATRÍCULA Nº 345.700-1. DECISÃO: O Secretário
de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: a) Julgar pelo INDEFERIMENTO do PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO, formulado pelo requerente Marcelo Cheel Mourato de Sousa, sendo mantida a sanção disciplinar constante
na Portaria SERES/CPD nº 023/2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 039, de 24/02/2017; b) Determinar que esta decisão
seja encaminhada à Corregedoria Geral da SDS, para que este teor seja acostado aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em
questão; c) Determinar que esta decisão seja encaminhada à Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, para fins de juntada na pasta
funcional do requerente; d) Determinar a publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Pedro Eurico de Barros
e Silva, Secretário de Justiça e Direitos Humanos.