DOEPE 26/05/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOME
VIGÊNCIA / EFEITO
FINANCEIRO
184.960-3
ROBERTA RIBEIRO CAVALCANTI
14/05/2021
170001-4
ANA MARIA PINHEIRO DE SOUZA
SCHERB
PROCESSO
MATRÍCULA
1500000229000375202132
1500000250000071202106
19/05/2021
2020.000001773360-07
2021.000002555142-18
Ano XCVIII • NÀ 100 - 5
10.627.976/0001-42
UBAIA COSMÉTICOS LTDA
22.006.201/0001-39
FORTPEL COMÉRCIO DE
DESCARTÁVEIS LTDA
0502123-54
0615555-33
PE
A partir de
01/06/2021
46.303/2018
PE
A partir de
01/06/2021
46.303/2018
35.678/2010
33.626/2009
33.205/2009
35.680/2010
Obs.: Na publicação de 11/05/2021, Tornar sem na parte referente ao servidor JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA LEITE.
Recife, 24 de maio de 2021.
Walclécia Aparecida dos Santos Lustosa
Superintendente de Gestão de Pessoas
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02/06/2021 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/87489691875
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected].
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0068/2017(11). A.I SF N° 2016.000007735489-80. TATE
00.221/17-1. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0104637-39. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 177/2017(09). A.I SF N° 2016.000009321743-38. TATE 00.623/172. AUTUADA: MARTIN – BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. I.E: 0240164-97. ADV: PAULO HENRIQUE
SANTANA BARBOSA, OAB/SP Nº 313.484 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
03. CONSULTA SF N° 2020.000005230236-11. TATE 00.486/20-5. CONSULENTE: STELAR COMÉRCIO ATACADISTA DE
MEDICAMENTOS LTDA. I.E: 0848278-07. ADV: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR, OAB/PE Nº 29.284 E OUTROS.
(REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
04. CONSULTA SF N° 2020.000003147665-20. TATE 00.395/20-0. CONSULENTE: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/MF:
49.475.833/0001-06. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 0052/2015(06). A.I SF N° 2014.000006160993-08. TATE
00.450/15-4. AUTUADA: A J C INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS GARANHUS LTDA. I.E: 0321061-81. ADV: JOÃO ALVES DE
MELO JÚNIOR, OAB/PE Nº 24.277-D E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).Recife, 25 de maio de 2021.
Marco Antonio Mazzoni Presidente do TATE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PARECER SERES, DE 06 DE MAIO DE 2021.
PAGAMENTO DE SALDO DE DIAS TRABALHADOS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.001071/2020-53 – NATANAEL CAMILO DE SANTANA beneficiário da ex-contratada PAULINA MARIA
DA SILVA, mat. 376.348-0, deferido, o pagamento do saldo de dias trabalhados, em razão do falecimento da servidora contratada,
conforme Parecer nº 190/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 06/05/2021.
PARECER SERES, DE 10 DE MAIO DE 2021
PAGAMENTO DE FÉRIAS - INDEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0040100031.002381/2020-14 – Expediente requerido pela aposentada ROSELMA D’ALMEIDA RODRIGUES,
mat. 212.499-8. Indeferido o pedido do PAGAMENTO DE FÉRIAS conforme Parecer nº 198/2021 – Apoio Técnico Jurídico GGP/
SERES, de 10/05/2021.
Cícero Márcio De Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
PORTARIA Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2021.
EDITAL DPC Nº 063/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012, e no Decreto nº. 38.455, de 27/07/2012, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
da sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os
contribuintes: UBAIA COSMÉTICOS LTDA, Inscrição Estadual nº 0502123-54, processo de concessão nº 2020.000001773392-94;
LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA, Inscrição Estadual nº 0898989-31, processo de
concessão nº 2021.000002890825-82, tendo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2021.
A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas resolve: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de RENATA MAIA
DE LIMA, ASSISTENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS, REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/PE, matrícula nº 408.5213, contrato nº 11/2021, da Seleção Simplificada da portaria Conjunta SAD/SPVD nº 90/2021, a partir de 28 de maio de 2021.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Recife, 24 de maio de 2021.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
EM, 25/05/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010, DE 25.05.2021.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo
processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de 20.1.2021, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único
desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003/2021
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2021
CRÉDITO FISCAL
(R$ / saco de 50 kg)
..........................................
...............................................
Maio
41,69 (AC)
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES/PE Nº 374 DE 25 DE MAIO DE 2021
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber(em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
”
EDITAL DBF Nº 081/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000652/2021-28, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte ETTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 09.293.940/0001-90 e CACEPE nº 0360959-66, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus
termos inicial e final em 06.06.2021 e 05.06.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais na data 05.06.2022.
Recife, 25 de maio de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 062/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente
credenciados para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizados como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelos mesmos
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo
1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Nº CNPJ
2021.000002935981-99
37.844.417/0001-40
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 01/04/2021 o servidor FELIPE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 367.318-9/SES - Superintendente de Suprimentos
da Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central, CPF nº 069.113.214-33 como ORDENADOR DE DESPESAS, para
movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Secretaria acima citada, em substituição a servidora HEYD VANESSA SANTOS
DE OLIVEIRA, matrícula nº 393.140-4/SES.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
REGIME
ESPECIAL
PORTARIA Nº 373 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Memo nº 52/2021 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
LOG DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALAR E
HIGIENE PESSOAL LTDA
0898989-31
PE
A partir de
01/06/2021
DECRETO
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental nº 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando a Lei Federal 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto nº 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de
infecção pelo COVID-19;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 119, de 03 de março de 2021, que aprova o chamamento público emergencial, com novas regras
de financiamento e tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva - UTI na
estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID-19 pelo período de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
RESOLVE:
46,303/2018
46.028/2018
Art 1º Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s)
estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência