DOEPE 28/05/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 102
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 28 de maio de 2021
Secretarias de Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Atividade:
10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos Hemoterápicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0271
0271
1.054.657,60
1.054.657,60
304.419,25
304.419,25
1.359.076,85
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 27 DE MAIO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.307-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
7.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços
7.6.3.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
7.6.3.8.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para
Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.0.0 - Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.9.1 - Outros Serviços de Saúde - Principal
7.6.3.8.01.9.1 - Outros Serviços de Saúde - Principal
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
230001127760000090/2021-26
DAVID DENVER
MARTINS
CINTRA
370.370-3
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
07/02/2021
2300011672001385/2021-47
ROCHELLE
IASMYN NUNES
402.190-8
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
08/05/2021
3900000749000138/2021-98
JOELSON DOS
SANTOS FARIAS
388.035-4
AGENTE DE
POLICIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
29/04/2021
3900000622001071/2021-35
EDNEI SILVA
DOS SANTOS
399.736-7
AGENTE DE
POLICIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
06/05/2021
VALOR
1.359.076,85
1.359.076,85
1.359.076,85
1.359.076,85
1.359.076,85
1.359.076,85
1.359.076,85
DECRETO Nº 50.769, DE 27 DE MAIO DE 2021.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 712.000,00
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.308-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Adriana Amorim Gomes Galindo, matrícula nº 324.614-0, cedida à
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a partir de 28.05.2021.
Nº 1.309-Colocar à disposição da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o servidor Edilson Ramos de Lira, matrículas nº 227.2334, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 26.04.2021 até 31.12.2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no
Anexo I.
Nº 1.310-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Salgueiro, o servidor Carlos Marcelo Araújo e Sá, matrícula nº 5634, da
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.01.2021 até 31.12.2021.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais) especificados no Anexo II.
Nº 1.311-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora Anna Paula Espíndola da Fonte, matrícula
nº 301.482-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.05.2021
até 31.12.2021.
Nº 1.312-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Ferreiros, a servidora Gilmara Ferreira Cavalcante de Sales, matrícula nº
378.325-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
Nº 1.314-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Serra Talhada, da servidora Marta Cristina Pereira de Lira Fonte,
matrícula nº 303.542-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 26.01.2018 até 31.12.2020.
ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1.315-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Eliane Menezes da
Silva Siqueira, matrícula nº 141.646-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2012
até 08.11.2012.
Nº 1.316-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Gloria do Goitá, da servidora Maria de Fátima de
Santana, matrícula nº 177.804-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no
exercício 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.4374 - Gestão das Atividades da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
712.000,00
712.000,00
712.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2021
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Op. Especial: 28.846.0451.1026 - Contribuição Complementar do DER-PE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, c/c a Lei nº
12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.317-Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial
Civil, o servidor Carlos Eduardo Gomes Batista, matrícula nº 113.785-9, da Secretaria de Defesa Social/ Polícia Militar, com ônus para o
órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 1.318-Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
dos servidores da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1.313-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns, do servidor Alexandre José Cavalcanti Pessoa, matrícula
nº 305.130-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2018, 2019
e 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
712.000,00
712.000,00
712.000,00
NOME
MATRÍCULA
Valdemilsom Bonfim de Paula
114.139-2
Romero Ferreira Cordeiro
107.029-0
Douglas Pereira Lima da Silva
113.857-0
Aluizio Aguiar Pessoa Júnior
108.723-1
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 27 DE MAIO DE 2021
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 10, DE 26/04/2021.
PENSÃO ESPECIAL
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
I. Designar a servidora abaixo relacionada para a Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 04/2021, cujo objeto trata-se da Contratação
de serviços de emissão de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ (ambos tipo A3 com fornecimento de mídia token), e de visitas presenciais
para emissão dos respectivos certificados, com vistas a atender às demandas deste Gabinete de Projetos Estratégicos, conforme as
disposições contidas no Termo de Referência referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0052/2020, PROCESSO N° 0067.2020.CCPLEVIII.PE.0052.SAD.ATI
NOME: Rayssa Fernanda Duque Freire de Abreu
CARGO: Gestora de Licitações e Contratos
MATRÍCULA: 392435-1
FUNÇÃO: Gestão e Fiscalização do Contrato
E-MAIL: [email protected]
II. Compete ao Fiscal da contratação, cumprir o disposto no Contrato GAPE nº 04/2021.
III. Tornar o efeito desta Portaria.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
PROCESSO SEI Nº 3900035638.000304/2020-15 - Requerentes: BEATRIZ SILVA CATOLÉ, LORENA CATOLÉ DE OLIVEIRA
e GEOVANI MESSI DE OLIVEIRA, companheira e filhos, respectivamente, do ex-policial militar Wellington Pereira Rosa de
Oliveira, Cabo PM, matrícula nº 108737-1, falecido em 27 de dezembro de 2019. Tendo em vista as atribuições decorrentes do artigo
2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, publicado em 09/02/2013, bem como artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da
Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, INDEFIRO o pedido nos termos do Parecer
nº 173/2021, da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado (Doc.14004255).
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 188 DO DIA 27 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial
do Estado de 17/04/2014, RESOLVE: 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013,
com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900037268.000216/2021-77 (13276556), devidamente publicada no Aditamento
ao Boletim Interno nº 083, de 30/04/2021 (13447115), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do exmilitar GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO, 3° Sgt RRPM, matrícula nº 28952-3, ocorrida em 25/05/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/3
(um terço), para a dependente habilitada do referido militar: ANDREIA GONÇALVES DE ANDRADE, companheira, considerando que
ainda não houve requerimento dos outros dependentes habilitados ANDREIA LOURDES DO NASCIMENTO e GILSON FRANCISCO
GONÇALVES DO NASCIMENTO, filhos.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais