DOEPE 03/06/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 106
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 088/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000601/2021-04, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte TRUST – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI,
CNPJ/MF nº 07.426.908/0005-34 e CACEPE nº 0742309-80, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial
e final em 10.06.2021 e 09.06.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus
termos finais na data 09.06.2022.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 014/2021
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s) sujeito(s)
passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s) e intimao(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da data da publicação deste Edital, na sede da Gerência de Ações Fiscais 1, situada na Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar,
Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ou mediante remessa para o e-mail [email protected].
A não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz
e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para
efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito Passivo
Cacepe
ARRAIAL, COMERCIO, DISTRIBUICAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME
0330873-18
Endereço
Rua Manoel Moreno, nº 3871,
Centro, Venturosa – PE
2020.000006934510-51
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 015/2021
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SIRH, convoca a sociedade em geral para participar da Consulta
Pública que trata do Anteprojeto de Lei Complementar das Microrregiões de Águas e Esgotos de Pernambuco, disponibilizada no
endereço eletrônico www.seinfra.pe.gov.br/index.php/blog/noticias/951-consulta-publica-microrregioes-de-aguaesgoto. Como parte do
processo de consulta, serão realizadas duas Audiências Públicas, virtualmente, nos dias 08 e 09/06, com início às 09h, tratando sobre a
Microrregião do Sertão e Microrregião RMR-Pajeú, respectivamente. Recife, 01 de junho de 2021.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020,
e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir
identificado(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por
meio do(s) lançamento(s) de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o
lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será
inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo
Recife, 02 de junho de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
Número da Ordem de Serviço
Caruaru, 02 de junho de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor
EXPEDITO ROUXINOL DE
OLIVEIRA 37763733420
Recife, 3 de junho de 2021
Cacepe/CPF
Endereço
Número do Processo
0897229-06
Rua Adolfo Bezerra Cavalcante nº 223,
Casa, Salgado, Caruaru – PE
2021.000002958613-01
PORTARIA SJDH Nº 33 DE 01 DE JUNHO 2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 01 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de Pessoal por Tempo
Determinado, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses: REGISTRO: Termo Aditivo ao contrato, conforme relação abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
INÍCIO DO EXERCÍCIO
ASSESSORA JURÍDICA
Caruaru, 02 de junho de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor
2º TA Nº 002/2017
MARILUCE IRACI DA SILVA OLIVEIRA
01/06/2021
PORTARIA SJDH Nº 34 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10.06.2021 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/82951586392 Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]
RELATORA: JULGADORA MAIRA NEVES B. CAVALCANTI
01. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO TJ Nº 408/2020(15) AUTO DE INFRAÇÃO SF 2019.000004851497-55 TATE: 00.110/205. RECORRENTE: ELETROCRUZ LTDA ME I.E.: 0129531-48 CNPJ: 12.599.338/0001-90. REPRESENTANTE DA EMPRESA: JOSÉ
MARCOS DA CRUZ (CPF no 193.246.854-49).
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO TJ Nº 407/2020(15) TATE: 00.171/20-4. AUTO DE INFRAÇÃO SF: 2019.00000492524353. RECORRENTE: BARCELONA MAGAZINE LTDA EPP. I.E.: 0730823-09. CNPJ: 22.589.016/0004-67. REPRESENTANTE DA
EMPRESA: JOSÉ MARCOS DA CRUZ (CPF NO 193.246.854-49)
03. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO TJ Nº 603/2020(13) TATE: 00.189/13-8 AUTO DE INFRAÇÃO SF: 2012.00000346582853. RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. – EMBRATEL. I.E.: 0006063-16 CNPJ: 33.530.486/000633. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO REDENSCHI (OAB/RJ no 94.238), JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB/RJ no 119.528)
E OUTROS.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. DECISÃO TJ Nº 266/2020(11) TATE: 00.245/20-8. AUTO DE INFRAÇÃO SF: 2019.000005208836-50.
RECORRENTE: COMERCIAL SAFRA – COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. I.E.: 0435003-07. CNPJ: 12.988.833/000191. REPRESENTANTE LEGAL: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE Nº 16.983) E OUTROS.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. DECISÃO TJ Nº 272/2020(11) TATE: 00.733/19-9. AUTO DE INFRAÇÃO SF: 2015.00000249299991. RECORRENTE: ELIZANGELA SIENIA QUINTANS SILVA. I.E.:0344824-07. CNPJ: 06.034.923/0003-02. REPRESENTANTE LEGAL:
ANTÔNIO JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PE Nº 46.292).
06. RECURSO ORDINÁRIO REF. DECISÃO TJ Nº 712/2020(14) TATE: 01.162/19-5. AUTO DE INFRAÇÃO SF: 2019.000005140404-26.
RECORRENTE: AGROINDUSTRIAL FERRAZ EIRELI. I.E.: 0424886-48. CNPJ: 12.999.357/0001-04. REPRESENTANTE LEGAL: JOÃO
ALVES DE MELO JUNIOR (OAB/PE no 24.277) E OUTROS. Recife,02 de junho de 2021. Maira Cavalcanti - Presidente
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 067/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto no Art. 2°-A, do Decreto N° 44.824/2017, como
contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados
pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2020.000005881751-55
10.783.660/0002-20
MAGNUM COMPANHIA
DE PNEUS S/A
0000928-86
PE
A partir de
01/06/2021
26.623/2004
37.358/2011
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar as renovações das contratações de Pessoal por Tempo
Determinado, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, REGISTRO: Termos Aditivos aos contratos, conforme relação abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
INÍCIO DO EXERCÍCIO
PSICÓLOGA – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
2º TA Nº 12/2017
MICHELINE DE SOUSA LIMA
01/06/2021
COORDENADORA DE ÁREA - RECIFE
2º TA Nº 13/2017
ANA PAULA FREITAS DA SILVA
05/06/2021
ADVOGADA - GARANHUNS
1º TA Nº 10/2019
MARIA VALQUÍRIA GÓIS LIMA DUARTE
03/06/2021
ASSISTENTE SOCIAL - RECIFE
1º TA Nº 11/2019
ADA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA
03/06/2021
PORTARIA SJDH Nº 35 DE 01 DE JUNHO 2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019. RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado,
da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta
SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO
CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
53/2016
375.130-9
MARIA CRISTINA NEJAIM DE
HOLANDA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
01/06/2021
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 01/06/2021
01 – Requerimento SEI nº 0012900038.001279/2021-62 – LUCIUS CLAY FERNANDES DE CARVALHO, mat. 208.813-4. Incluído:
Filha menor. V.S.F. conforme Certidão de Casamento registrado na matricula 074328 01 55 2021 1 00173 152 0061834 71, fl. 152, Livro
A-173, sob o nº 61834, expedida pelo Cartório de Registro Civil da 1ª Zona Judiciaria, do Município de Garanhuns -– PE, para fins de
dedução no imposto de renda do requerente.
02 – Requerimento SEI nº 0012900025.001545/2021-04 – MARIA RAFLESIA ALVES DA COSTA, mat. 345.531-9. Incluído: Filho
menor. R.C.F.G. conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 135434 01 55 2020 1 00166 136 0081916 40, fl. 136, Livro
166-A sob nº 81916, expedida pelo Cartório de Serviço Registro Civil 9º Zona Judiciaria, do Município de Recife – PE, para fins de
dedução no imposto de renda do requerente.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Recife, 31 de maio de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 12/2021
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria
SF Nº 190/2011 e Portaria SF N° 126/2018, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 03/06/2021
até 14/06/2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram
analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 1816/2021 até 2047/2021. Os contribuintes poderão verificar o deferimento
ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL
(na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF),
selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte)
conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 02/06/2021
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA CONJUNTA SEMAS E CPRH, Nº 01, DE 19 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, e o DIRETOR PRESIDENTE
DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE –CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, do art. 5º, do Anexo I,
do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de
maio de 2008; RESOLVEM: Art. 1º. Designar SÉRGIO DE AZEVEDO MENDONÇA, matrícula n° 216.301-2, para compor o Grupo de
Trabalho Conjunto –CTG, instituído para elaboração do PROGRAMA INTEGRADO DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO,
em substituição ao servidor ALEXANDRE SÁVIO PEREIRA RAMOS, matrícula n° 396.383-7. Art. 2º. Revogam-se as disposições em
contrário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, Secretário Estadual
de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, Diretor Presidente da Agência Estadual de
Meio Ambiente –CPRH.