DOEPE 08/06/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de junho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de efetivação das servidões administrativas
nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Ano XCVIII • NÀ 108 - 5
P13 – P09
10,06
254.319,610
9.075.202,541
P09 – P08
3,59
254.310,111
9.075.199,239
ÁREA 5 – Nº 23 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 03 DA
BACIA A3
Trecho de servidão localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de Escada/PE, com área total de 42,98 m²
(quarenta e dois vírgula noventa e oito metros quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira Ribeiro, Sul
com Abrigo Santa Filonila, a Leste com o nº 27 e Oeste com nº 19, conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas
pelos pontos de P12 a P17 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas no Quadro
4 abaixo:
Quadro 5 – Coordenadas UTM e distâncias
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DISTÂNCIAS
COORDENADAS UTM
PONTOS
ANEXO ÚNICO
(m)
E (X)
N (Y)
P12 – P14
9,18
254.317,672
9.075.205,708
MEMORIAL DESCRITIVO
P14 – P15
5,13
254.326,322
9.075.208,783
ÁREA 1- Nº 400 - ABRIGO SANTA FILONILA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE
ESGOTO – COLETOR 03 DA BACIA A3
P15 – P16
7,33
254.328,910
9.075.204,358
P16 – P17
1,30
254.321,976
9.075.201,986
P17 – P13
2,10
254.321,590
9.075.203,229
P13 – P12
3,71
254.319,610
9.075.202,541
Trecho de servidão localizado no bairro cidade centro, Rua Paulo Leite no Município de Escada/PE, com área total de 100,80 m² (cento
vírgula oitenta metros quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com a casa 136, Sul com a Rua Paulo Leite, a
Leste com a Subestação da Celpe e Oeste com o próprio Abrigo Santa Filonila, conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA,
delimitadas pelos pontos de P01 a P04 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas
no Quadro 1 abaixo:
ÁREA 6 - Nº 27 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 03 DA
BACIA A3
Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias
DISTÂNCIAS
COORDENADAS UTM
PONTOS
(m)
E (X)
N (Y)
P01 – P02
26,48
254.298,877
9.075.194,286
P02 – P03
3,83
254.297,129
9.075.167,859
P03 – P04
25,36
254.293,303
9.075.167,615
P04 – P01
4,29
254.294,809
9.075.192,930
Trecho de servidão localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de Escada/PE, com área total de 50,98 m²
(cinquenta vírgula noventa e oito metros quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira Ribeiro, Sul com
Abrigo Santa Filonila, a Leste com o nº 31 e Oeste com nº 23, conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos
pontos de P14 a P20 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas no Quadro 1 abaixo:
Quadro 6 – Coordenadas UTM e distâncias
DISTÂNCIAS
P14 – P18
ÁREA 2 – Nº 136 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 03 DA
BACIA A3
Trecho de servidão localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de Escada/PE, com área total de 21,62 m² (vinte
e um vírgula sessenta e dois metros quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira Ribeiro, Sul com Abrigo
Santa Filonila, a Leste com o nº 140 e Oeste com nº 11, conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos pontos
de P04 a P07 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas no Quadro 2 abaixo:
Quadro 2 – Coordenadas UTM e distâncias
DISTÂNCIAS
(m)
E (X)
N (Y)
10,17
254.326,322
9.075.208,783
P18 – P19
5,16
254.335,970
9.075.211,993
P19 – P20
7,02
254.338,572
9.075.207,537
P20 – P15
3,15
254.331,888
9.075.205,377
P15 – P14
5,13
254.328,910
9.075.204,358
ÁREA 7 - Nº 31 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 03 DA
BACIA A3
COORDENADAS UTM
PONTOS
P04 – P05
COORDENADAS UTM
PONTOS
(m)
E (X)
N (Y)
4,62
254.294,809
9.075.192,930
P05 – P06
3,64
254.295,084
9.075.197,541
P06 – P07
4,50
254.298,498
9.075.198,792
P07 – P01
2,05
254.300,819
9.075.194,933
P01 – P04
4,29
254.298,877
9.075.194,286
Trecho de servidão localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de Escada/PE, com área total de 47,50 m²
(quarenta e sete vírgula cinquenta metros quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira Ribeiro, Sul com
Abrigo Santa Filonila, a Leste com o nº 35 e Oeste com nº 27, conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos
pontos de P18 a P22 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas no Quadro 1 abaixo:
Quadro 7 – Coordenadas UTM e distâncias
DISTÂNCIAS
COORDENADAS UTM
PONTOS
ÁREA 3 – Nº 140 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 03 DA
BACIA A3
Trecho de servidão localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de Escada/PE, com área total de 36,09 m² (trinta
e seis vírgula zero nove metros quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira Ribeiro, Sul com Abrigo
Santa Filonila, a Leste com o nº 19 e Oeste com nº 136, conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos pontos
de P06 a P11 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas no Quadro 3 abaixo:
Quadro 3 – Coordenadas UTM e distâncias
P18 – P21
(m)
E (X)
N (Y)
9,67
254.335,970
9.075.211,993
P21 – P22
4,93
254.345,146
9.075.215,053
P22 – P19
9,46
254.347,486
9.075.210,708
P19 – P18
5,16
254.338,572
9.075.207,537
ÁREA 8 - Nº 35 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 03 DA
BACIA A3
(m)
E (X)
N (Y)
Trecho de servidão localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de Escada/PE, com área total de 90,72 m²
(noventa vírgula setenta e dois metros quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira Ribeiro, Sul com
Abrigo Santa Filonila, a Leste com o nº 10 e Oeste com nº 31, conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos
pontos de P21 ao P27 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas no Quadro 1
abaixo:
P06 – P08
10,32
254.298,498
9.075.198,792
Quadro 8 – Coordenadas UTM e distâncias
P08 – P09
3,59
254.308,211
9.075.202,287
P09 – P10
9,93
254.310,111
9.075.199,239
P10 – P11
1,02
254.300,728
9.075.195,978
P11 – P07
0,18
254.300,987
9.075.194,989
P07 – P06
4,50
254.300,819
9.075.194,933
DISTÂNCIAS
COORDENADAS UTM
PONTOS
ÁREA 4 – Nº 19 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 03 DA
BACIA A3
Trecho de servidão localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de Escada/PE, com área total de 35,91 m² (trinta
e cinco vírgula noventa e um metros quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira Ribeiro, Sul com Abrigo
Santa Filonila, a Leste com o nº 23 e Oeste com nº 140, conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos pontos
de P08 a P13 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas no Quadro 4 abaixo:
DISTÂNCIAS
COORDENADAS UTM
PONTOS
(m)
E (X)
N (Y)
P21 – P23
19,99
254.345,146
9.075.215,053
P23 – P24
0,24
254.364,049
9.075.221,557
P24 – P25
0,96
254.364,163
9.075.221,345
P25 – P26
3,89
254.365,025
9.075.221,774
P26 – P27
7,57
254.366,484
9.075.218,170
P27 – P22
12,84
254.359,399
9.075.215,494
4,93
254.347,486
9.075.210,708
P22 – P21
Quadro 4 – Coordenadas UTM e distâncias
DECRETO Nº 50.787, DE 7 DE JUNHO DE 2021.
DISTÂNCIAS
COORDENADAS UTM
PONTOS
(m)
E (X)
N (Y)
P08 – P12
10,06
254.308,211
9.075.202,287
P12 – P13
3,71
254.317,672
9.075.205,708
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
áreas de terra com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de Jaboatão dos
Guararapes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,