DOEPE 06/07/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
20.000,00
20.000,00
20.000,00
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Ano XCVIII • NÀ 127 - 5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
6(&5(7$5,$'('()(6$62&,$/
6HFUHWDULDGH'HIHVD6RFLDO$GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
0HOKRULDGD,QIUDHVWUXWXUDSDUDD$WLYLGDGH3ROLFLDOH'LVWULEXLomR
(VSDFLDOGRV6HUYLoRVj3RSXODomR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
'LQDPL]DomRGR6LVWHPD(VWDGXDOGH,QWHOLJrQFLDGH6HJXUDQoD
3~EOLFD
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.482.0430.2327 - Regularização Fundiária e Oferta de Lotes Urbanos com Interesse
Social
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.50.00 - Investimentos
4.4.91.00 - Investimentos
Atividade:
16.482.1029.4301 - Pesquisa e Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
$1(;2,,
DUWLJR,,,GD/HLQ
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
0101
0101
0101
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
25d$0(172),6&$/
10.000,00
(63(&,),&$d2
1.000,00
1.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
6(&5(7$5,$'('()(6$62&,$/
6HFUHWDULDGH'HIHVD6RFLDO$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
3UHVWDomRGH6HUYLoRGH3ROLFLDPHQWR3UHYHQWLYRH2VWHQVLYR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
DECRETO Nº 50.941, DE 5 DE JULHO DE 2021.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
ERRATA
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 em
favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal – FEM.
No art. 17 do Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que
sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 5
de julho de 2021:
Onde se lê:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e VII do art.10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
“Art. 17. As restrições de horários previstas neste Decreto não se aplicam ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha.”
Leia-se:
“Art. 17. Com exceção do disposto nos arts. 12 e 13, as restrições previstas neste Decreto não se aplicam ao Distrito Estadual de
Fernando de Noronha.”
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - FEM, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor
de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
25d$0(172),6&$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(3/$1(-$0(172(*(672
)XQGR(VWDGXDOGH$SRLRDR'HVHQYROYLPHQWR0XQLFLSDO)(0$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
$SRLRj,PSODQWDomRGH3ODQRVGH7UDEDOKR0XQLFLSDLVGH
,QYHVWLPHQWRVHPÈUHDV(VWUDWpJLFDV
,QYHVWLPHQWRV
727$/
$1(;2,,
DUWLJR,,,GD/HLQ
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2498 - Dispensar LEONARDO CHERNICHIARRO CORREA, matrícula nº 336.991-9, da Função Gratificada de Gerente do Presídio
de Itaquitinga – PIT, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2499 - Designar ARTUR HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 212.490-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Presídio
de Itaquitinga – PIT, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2500 - Dispensar, o servidor FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES, matrícula nº 363.365-9, da Função Gratificada de
Gerente Técnico Jurídico Administrativo, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2501 - Designar, a servidora RENATA MELO BORBA, matrícula nº 345.435-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente Técnica
Jurídica Administrativa, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com
efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
ATOS DO DIA 5 DE JULHO DE 2021.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'(,1)5$(6758785$(5(&85626+Ë'5,&26
6HFUHWDULDGH,QIUDHVWUXWXUDH5HFXUVRV+tGULFRV$GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
$PSOLDomRGDFDSDFLGDGHGHDFXPXODomRKtGULFD
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
727$/
DECRETO Nº 50.942, DE 5 DE JULHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 128.106,57
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 2502 - Exonerar, a pedido, ANTÔNIO JOÃO DOURADO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Gestão, símbolo DAS-1,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de maio de 2021.
Nº 2503 - Nomear LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Gestão,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2504 - Exonerar CARLA GIOVANNA AMÂNCIO CINTRA DA SILVA do cargo em comissão de Gestora de Compras de Medicamentos
e Insumos Hospitalares, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 28 de maio de 2021.
Nº 2505 - Nomear CHRISTIANE CAVALCANTI VICENTE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Compras de
Medicamentos e Insumos Hospitalares, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2506 - Dispensar, a pedido, FLAVIA MARIA XAVIER DE FARIAS CARNEIRO, matrícula 302.600-0 da Função Gratificada de
Coordenador Geral de Planejamento e Articulação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 05 de julho de
2021.
Nº 2507 - Designar, RENATO DUARTE GOMES, matrícula 378.345-6, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Geral de
Planejamento e Articulação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 05 de julho de 2021.
Nº 2508
- Nomear FLÁVIA HELENA MANHÃES VASCONCELLOS para exercer o cargo em comissão de Assessora de Análise de
Uso e Parcelamento do Solo, símbolo CCA-3, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2509 - Dispensar JOSÉ OLIVEIRA SILVESTRE JÚNIOR, matrícula nº 213.910-3, da Função Gratificada de Coordenador da 1ª Turma
da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a
partir de 05 de julho de 2021.
Nº 2510 - Exonerar NATHÁLIA SANDES SILVA do cargo em comissão de Assessora de Gerência, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2511 - Nomear MICHELE PASSOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Gerência, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2512 - Exonerar BÁRBARA FERREIRA APOLINÁRIO do cargo em comissão de Assessora de Diretoria, símbolo CAA-2, da Secretaria
da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 128.106,57 (cento e vinte e oito mil, cento e seis reais e cinquenta e sete centavos) destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor de
R$ 128.106,57 (cento e vinte e oito mil, cento e seis reais e cinquenta e sete centavos) especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2513 - Nomear ALANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA ESTANISLAU para exercer o cargo em comissão de Assessora de Diretoria,
símbolo CAA-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2514
- Exonerar, OLGA SEVERINA DA CONCEIÇÃO do cargo em comissão de Coordenadora Regional Metropolitana, símbolo
CAA-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2515 - Nomear JERLANE LINO LOPES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Regional Metropolitana, símbolo CAA-2,
da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2516 - Dispensar, a pedido, HUGO LEONARDO FERRAZ SANTIAGO, matrícula nº 299.775-4, da Função Gratificada de Assessor
Técnico, símbolo FDA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 05 de julho de 2021.
Nº 2517 - Designar RODRIGO CHAGAS DE SÁ, matrícula nº 427.818-6, para a exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico,
símbolo FDA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 05 de julho de 2021.
Nº 2518- Exonerar MARIA DE LOURDES CAVALCANTI MOREIRA do cargo em comissão de Assistente Técnica de Desenvolvimento de
Pessoas, símbolo CAA-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2519 - Nomear INGRED SAMIRA BEZERRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica de Desenvolvimento
de Pessoas, símbolo CAA-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.