DOEPE 06/07/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
68
PAULISTA
EREM JOSÉ MANUEL DE QUEIROZ
Rua Rui Barbosa, 558, Janga, Paulista/PE, CEP 53439360
69
PAULISTA
EREM PROFESSOR ARNALDO CARNEIRO
LEÃO
Rua Cento e vinte e seis, s/n, Maranguape I, Paulista/
PE, CEP 53441-570
70
PAULISTA
Rua João Francisco Batista, 170, Janga, Paulista/PE,
CEP 53439-410
Av. Ézio Araújo, s/n, Centro, Pesqueira/PE, CEP 55200EREM JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL
000
Rua da Matriz, 50, Centro, Petrolândia/PE, CEP 56460EREM DE JATOBÁ
000
Av. da Integração, 1, Vila Moco, Petrolina/PE, CEP
CEJA JOÃO BARRACÃO
56300-000
Av. da Integração, s/n, Jardim Maravilha, Petrolina/PE,
EREM CLEMENTINO COELHO
CEP 56308-340
EREM DOUTOR PACÍFICO RODRIGUES
Rua Cabrobó, s/n, Vila Eduardo, Petrolina/PE, CEP
DA LUZ
56328-180
EREM COMENDADOR MANOEL CAETANO
Av. Francisco Bezerra, s/n, Centro, Poção/PE, CEP
DE BRITO
55240-000
EREM CAPITÃO MANOEL GOMES
Rua Experidião Vieira Sandres, 86, Centro, Pombos/PE,
D’ASSUNÇÃO
CEP 55630-000
Av. Dr. José Rufino, 3071, Tejipio, Recife/PE, CEP
CEJA POETA JOAQUIM CARDOZO
50930-000
Av. Mário Melo, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, CEP
CEJA VALDEMAR DE OLIVEIRA
50040010
Rua Marquês do Pombal, s/n, Santo Amaro, Recife/PE,
EREM ANÍBAL FERNANDES
CEP 50100-170
Praça Tertuliano Francisco Feitosa, 111, Hipódromo,
EREM CLÓVIS BEVILÁQUA
Recife/PE, CEP 52041-621
Rua Uriel de Holanda, 219, Beberibe, Recife/PE, CEP
EREM DE BEBERIBE
52131-005
Av. Engenho Muribara, s/n, Ibura (UR 3), Recife/PE,
EREM DOM SEBASTIÃO LEME
CEP 51270-260
Estrada do Arraial, s/n, Casa Amarela, Recife/PE, CEP
EREM DOM VITAL
52070-230
Praça Marechal Soares D’Andrea, s/n, Ipsep, Recife/PE,
EREM ENGENHEIRO LAURO DINIZ
CEP 51190-100
Rua Marquês de Tamandaré, s/n, Cajueiro, Recife/PE,
EREM JARBAS PERNAMBUCANO
CEP 52221-350
Rua Francisco Valpassos, s/n, Brasília Teimosa, Recife/
EREM JOÃO BEZERRA
PE, CEP 51010-370
Rua Imperial, 1102, São José, Recife/PE, CEP 50090EREM JOAQUIM NABUCO
000
Av. Capitão Felipe Ferreira, s/n, Areias, Recife/PE, CEP
EREM MARIANO TEIXEIRA
50870-190
Rua Uriel de Holanda, s/n, Linha do Tiro, Recife/PE, CEP
EREM PADRE NÉRCIO RODRIGUES
52131-150
ETE JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
71
PESQUEIRA
72
PETROLÂNDIA
73
PETROLINA
74
PETROLINA
75
PETROLINA
76
POÇÃO
77
POMBOS
78
RECIFE
79
RECIFE
80
RECIFE
81
RECIFE
82
RECIFE
83
RECIFE
84
RECIFE
85
RECIFE
86
RECIFE
87
RECIFE
88
RECIFE
89
RECIFE
90
RECIFE
91
RECIFE
EREM POETA MANUEL BANDEIRA
Praça Dr. Fernando Figueira, s/n, Ilha do Leite, Recife/
PE, CEP 50070-440
92
RECIFE
EREM PROFESSOR TRAJANO DE
MENDONÇA
Rua Capetinga, s/n, Jardim São Paulo, Recife/PE, CEP
50910-240
93
RECIFE
ETE ALMIRANTE SOARES DUTRA
Praça General Abreu e Lima, s/n, Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50040-210
94
RECIFE
ETE CÍCERO DIAS
Rua Marquês de Valença, 470, Boa Viagem, Recife/PE,
CEP 51021-500
95
RECIFE
ETE DOM BOSCO
96
RECIFE
ETE GINÁSIO PERNAMBUCANO
97
RECIFE
ETE MIGUEL BATISTA
98
RECIFE
ETE PROFESSOR AGAMEMNOM
MAGALHÃES - ETEPAM
Avenida João de Barros, 1769, Espinheiro, Recife/PE,
CEP 52.021-180
99
RECIFE
ETE PROFESSOR ALFREDO FREYRE
Rua Zeferino Agra, 193, Água Fria, Recife/PE, CEP
52120-183
100
RECIFE
ETE PROFESSOR LUCILO ÁVILA PESSOA
Avenida Caxangá, 3345, Iputinga, Recife/PE, CEP
50670-000
101
SALGUEIRO
CEJA PROFA. MARIA DA CONCEIÇÃO
CISNEIROS SAMPAIO
102
SALGUEIRO
103
SALGUEIRO
104
SANHARÓ
105
SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
106
SÃO BENTO DO
UNA
107
108
109
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
SÃO JOSÉ DO
EGITO
SÃO LOURENÇO
DA MATA
110
SERRA TALHADA
111
SERTÂNIA
112
SURUBIM
113
TABIRA
114
TIMBAÚBA
115
TIMBAÚBA
116
TRINDADE
117
TRIUNFO
118
VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
Estrada do Arraial, 3208, Casa Amarela, Recife/PE, CEP
52051-380
Av. Cruz Cabugá, 269, Santo Amaro, Recife/PE, CEP
50040-000
Avenida Norte Governador Miguel Arraes de Alencar,
7487, Macaxeira, Recife/PE, CEP 52071-470
Lot. Nossa Senhora da Conceição, s/n, BR-232, Distrito
de Umãs, Salgueiro/PE, CEP 56000-000
Rua Getúlio Vargas, 326, Nossa Sra. Aparecida,
EREM CARLOS PENA FILHO
Salgueiro/PE, CEP 56000-000
EREM PROFESSOR URBANO GOMES DE
Rua Valdemar Menezes, 940, Nossa Sra. Aparecida,
SÁ
Salgueiro/PE, CEP 56000-000
Praça Prefeito Antonio Cordeiro de Souza, s/n, Doutor
EREM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Tonico, Sanharó/PE, CEP 55250-000
Avenida Miguel Arraes de Alencar, 192, Cruz Alta, Santa
ETE JOSÉ NIVALDO PEREIRA RAMOS
Cruz do Capibaribe/PE, CEP 55195-260
Rua Projetada n° 01, s/n, Parque de Exposição Eládio
ETE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS Porfírio de Macedo, São Bento do Una/PE, CEP 55370000
Avenida Euclides de Carvalho, s/n, Cacimba Nova, São
ETE PEDRO LEÃO LEAL
José do Belmonte/PE, CEP 56950-000
Rodovia PE-320, s/n, Distrito Industrial, São José do
ETE PROFESSORA CÉLIA SIQUEIRA
Egito/PE, CEP 56700-000
Rua Doutor Pedro Augusto Correia de Araújo, s/n,
ETE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
Centro, São Lourenço da Mata/PE, CEP 54735-110
Rua Custódio Conrado de Lorena e Sá, s/n, Nossa
ETE CLÓVIS NOGUEIRA ALVES
Senhora da Penha, Serra Talhada/PE, CEP 56912-550
Avenida Luiz Cajueiro de Albuquerque, s/n, Vila do Ferro
ETE ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS
Velho, Sertânia/PE, CEP 56600-000
Rua Antônio Heráclito do Rego, s/n, Centro, Surubim/PE,
ETE ANTÔNIO ARRUDA DE FARIAS
CEP 55750-000
Rua São Cristóvão, s/n, Jureminha, Tabira/PE,
POLO DE EAD MARIA CELESTE VIDAL
CEP: 56780-000
Av. Maria Emília Cavalcanti, s/n, Barro, Timbaúba/PE,
EREM JORNALISTA JADER DE ANDRADE
CEP 55870-000
Rodovia PE 82, s/n, Loteamento Sapucaia, Timbaúba/
ETE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
PE, CEP 55870-000
Rua Vinte e cinco de abril, 268, Centro, Trindade/PE,
EREM GOVERNADOR MUNIZ FALCÃO
CEP 56250-000
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
Rua Elias Alves de Lima, s/n, Bom Jesus, Triunfo/PE,
FUNDAMENTAL INTEGRAL (EMEFI)
CEP 56870-000
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
Rua Doutor Demócrito Cavalcante, s/n, Livramento,
ETE JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO
Vitória de Santo Antão/PE, CEP 55602-420
PORTARIA SEE Nº 3651 DE 05 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.825 de 31.01.2012, RESOLVE: Designar,
Pro-Tempore, RENATA CATARINA SOARES DE MEDEIROS, mat. 379.225-0, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREM
Simon Bolivar, jornada Semi-integral, Jaboatão do Guararapes, GRE Metropolitana Sul, atribuindo-lhe as gratificações de localização
especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, durante o impedimento do titular ROBERTO
FELIX COSTA JUNIOR, mat. 252.870-3, por Licença Médica, pelo período de 60 dias a partir de 27.05.2021.
PORTARIA SEE Nº 3652 DE 05 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, CÍCERO DOS SANTOS
ALENCAR, matrícula nº 255.539-5, da função de Diretor da Escola Estadual Djalma Macêdo Gomes, Município de Santa Filomena,
Gerência Regional de Educação do Sertão do Araripe - Araripina, com efeito retroativo a 07 de junho de 2021.
Ano XCVIII • NÀ 127 - 9
PORTARIA SEE Nº 3653 DE 05 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, EDSON RODRIGUES
VIEIRA, matrícula nº 383.670-3, para a função de Diretor da Escola Estadual Djalma Macêdo Gomes, Município de Santa Filomena,
Gerência Regional de Educação do Sertão do Araripe - Araripina, com efeito retroativo a 07 de junho de 2021.
PORTARIA SEE Nº 3654 DE 05 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, SANDRA MARIA DE
CASTRO LINS, mat. 173.390-7, da função de Assistente de Gestão da ETE Almirante Soares Dutra, jornada Integral, Recife, GRE Recife
Norte, a partir de 01 de julho de 2021. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 3655 DE 05 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 36.355 de
29.03.2011, RESOLVE: Designar GLENDA CARLA FERREIRA DA SILVA, mat. 377.976-9, para exercer a função de Assistente de
Gestão da ETE Almirante Soares Dutra, jornada Integral, Recife, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial
e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01 de julho de 2021.
PORTARIA SEE Nº 3656 DE 05 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, JOSÉ AMILTON
ANGELO, matrícula nº 189.662-8, da função de Diretor da Escola João Carlos Lócio de Almeida, Município de Bodocó, Gerência Regional
de Educação do Sertão do Araripe - Araripina, com efeito retroativo a 1º de junho de 2021.
PORTARIA SEE Nº 3657 DE 05 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JOSÉ AMILTON
ANGELO, matrícula nº 250.933-4, para a função de Diretor da Escola João Carlos Lócio de Almeida, Município de Bodocó, Gerência
Regional de Educação do Sertão do Araripe - Araripina, com efeito retroativo a 1º de junho de 2021.
PORTARIA SEE Nº 3658 DE 05 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, FABIO GOMES
NUNES, mat. 245.493-9, da função de Assistente de Gestão da ETE Advogado José David Gil Rodrigues, jornada Integral, Jaboatão
dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, a partir de 01 de julho de 2021. Com cancelamento da gratificação de localização especial do
Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE-GGPE DE 05 DE 07 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 3659 - Remover JOELSON ALVES DE MELO JUNIOR, Prof., LP, I, A, mat. 396.793-0, para a ETE Profº Antônio Carlos Gomes
da Costa, Recife, GRE RECIFE NORTE, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 45.710,
de 28.02.2018, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.12.2020. 1400005293.003013/2020-45.
Retificar a Port. 3638 de 01.07.2021, referente a MARLY MARIA DOS SANTOS, mat. 157.234-2. 1400003022.000407/2021-97. Onde se
lê: mat. 257.234.2; Leia se: mat. 157.234-2.
PORTARIA SEE N° 3660 DE 05 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Delegar poderes a LOURIANE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 380.813-0, Superintendente de Gestão da Rede Escolar, para,
em nome do Estado de Pernambuco, assinar escrituras públicas de compra e venda de imóveis, inclusive decorrentes de doação e
desapropriação, junto aos Cartórios de Tabelionato e de Registro Geral de Imóveis, destinados a regular o funcionamento das Unidades
de Ensino da Rede Estadual e Administrativa da Secretaria de Educação e Esportes.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 102/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000792/2021-04, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte FC TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA
EIRELI, CNPJ/MF nº 11.842.472/0001-08 e CACEPE nº 0402816-39, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 22.07.2021 e 21.07.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 21.07.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 05 de julho de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 027/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-027_06072021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 027/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-027_06072021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 39 DE 05 DE JULHO DE 2021
EMENTA: Regulamenta as visitas de advogados às pessoas privadas de liberdade, recolhidos em unidades prisionais vinculadas à
Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais apresenta orientações para a retomada gradual
das visitas de advogados nas unidades prisionais do Estado de Pernambuco, que será feita com o estabelecimento de medidas que
visam a manutenção da proteção da saúde dos servidores públicos, dos advogados e das pessoas privadas de liberdade no estado de
Pernambuco, no combate e no controle de contágio da COVID-19 nas unidades prisionais, tendo em vista que a situação ainda demanda
o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos para a proteção de todos;
CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao Novo Coronavírus, pela Organização Mundial da Saúde – OMS,
de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de
janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a absoluta necessidade de manutenção da adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia
em questão, a fim de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população carcerária, servidores, visitantes e a sociedade, como
um todo;
CONSIDERANDO a consistente ampliação das capacidades de resposta do Sistema de Saúde, com ampla oferta de leitos para os
cuidados dos enfermos pela COVID-19, em todo o Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO os avanços das medidas para desaceleração da disseminação da COVID-19, além da redução de taxa de letalidade
no Estado;