DOEPE 08/07/2021 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de julho de 2021
806.583,93 (oitocentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais
e noventa e três centavos).
Empresa Desclassificada: ANDRADE PONTES ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA - EPP, por ter descumprido o item 8.1.6.4.1,
como também os itens 8.5 e 10.6.2 do Edital, conforme Parecer
de julgamento do Gerente de Supervisão de Obras - GSUBRA, da
SETUR, anexada ao Processo às fls. 1698 a 1691.
Julgamento na integra constante do processo licitatório. Fica
aberto o prazo recursal de acordo com o Artigo 109, I, alínea b,
da Lei 8.666/93.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do
Órgão, conforme dados acima.
Bom Conselho, 08 de julho de 2021.
Franklin S. Tenório
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Publicações Municipais
CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021. Extrato do Edital nº.
001/2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE
PETROLINA, Sr. AEROLANDE AMÓS DA CRUZ, no uso de suas
atribuições legais, torna pública a Licitação em epígrafe, conf. Lei
nº 10.520/02, pelas Leis Complementares nº 123/06, 124/2014,
subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações. Objeto:
Contratação de empresa para aquisição de mobiliária (cadeiras)
para as diversas dependências da Câmara de Vereadores de
Petrolina. Data: 19 de julho de 2021, com início às 14 horas.
Maiores Informações na Sede da Câmara de Vereadores de
Petrolina - PE, sito à Praça Santos Dumont, s/n° - Centro, TEL:
(87) 3862-9265. E-mail: [email protected].
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2021- PREGÃO NA FORMA
(ELETRÔNICA) Nº 009/2021, REGISTRO DE PREÇOS 008/2021.
Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descrição: REGISTRO DE PREÇO
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL. Após o encerramento do
certame, comunica-se a adjudicação e homologação de seu objeto
em favor da seguinte empresa:
J. F. MELLO TRANSPORTES LTDA - Tipo: ME - LC123: Sim
- Documento 19.663.839/0001-38 - Endereço: ROD BR 423 CEP: 55293000 - UF: PE - Município: Garanhuns - Telefone:
(87) 99999-0042 - Arrematante do processo nos lotes 01,02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09. Totalizando o valor global vencedor de R$
338.388,00 (trezentos e trinta e oito mil trezentos e oitenta e oito
reais). Ficando a empresa convocada para a assinatura do
respectivo contrato. A citada proposta foi apresentada a esta CPL
em sessão de Pregão, em cumprimento a solicitação registrada na
Ata Geral realizada em 23 de junho de 2021. Mais informações
podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Rua
Vidal de Negreiros, 43, Centro – Bom Conselho- PE.
Bom Conselho, 08 de julho de 2021.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JUCATI PE
Aviso de Licitação: PROCESSO LICITATÓRIO N° 11/2021,
PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2021 – aquisição de materiais
para a construção de uma subestação para o hospital municipal
pertencente ao Fundo Municipal de Saúde deste Município. Inicio de
acolhimento das propostas: a partir das 10:00h do dia 08/07/2021.
Início da sessão de abertura: às 08:00h do dia 20/07/2021. Início
da sessão de disputa: às 09:00h do dia 20/07/2021. Valor estimado
é de R$ 19.061,52 (dezenove mil sessenta e um reais e cinquenta
e dois centavos), o edital completo será disponibilizado para
consulta e cópia exclusivamente na internet no endereço: www.
licitacoes-e.com.br. Outras informações pelo fone/fax (087) 37798103. Jucati, 07 de julho de 2021. Helton Cordeiro Farias da SilvaPregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2021PREGÃO NA FORMA (ELETRÔNICA) Nº 010/2021, SRP
009/2021 Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descri: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
O valor global estimado é de: R$2.606.999,78 (DOIS MILHÕES
SEISCENTOS E SEIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS COM SETENTA E OITO CENTAVOS. A sessão pública de
processamento do Pregão acontecerá, conforme especificado:
- Local: site: www.portaldecompraspublicas.com.br - Início do
acolhimento das propostas: INÍCIO DAS PROPOSTAS:08/07/2021
08:00, LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO:15/07/2021 08:00, LIMITE
PARA ESCLARECIMENTOS:15/07/2021 08:00, LIMITE P/
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:20/07/2021 08:00, ABERTURA
DAS PROPOSTAS:20/07/2021 09:00. MODO DE DISPUTA:
ABERTO, BENEFÍCIO ME/EPP: DESEMPATE, CRITÉRIO
DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. TEMPO DE
DISPUTA: Durará dez minutos e, após isso, será prorrogada
automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado
nos últimos dois minutos do período de duração da sessão
pública. Referência de tempo: Horário de Brasília. LOCAL PARA
RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital completo
será disponibilizado para consulta e cópia na internet no
endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br – ID do processo
nº 147.805 e no site da Prefeitura Municipal de Bom Conselho,
www.bomconselho.pe.gov.br/licitacoes - MAIS INFORMAÇÕES:
Na sala da CPL e equipe de pregão no endereço situada à Rua
Vidal de Negreiros, 43 – Centro – Bom Conselho - PE, através
do tel.: (87) 3771-4705 ou pelo e-mail: cplbomconselho@gmail.
com, no horário de 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta feira.
- Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do
Órgão, conforme dados acima.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
009/2021- PREGÃO NA FORMA (ELETRÔNICA) Nº 007/2021,
REGISTRO DE PREÇOS 007/2021. Objeto Nat.: Combustíveis.
Objeto Descrição: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA
E DIESEL S10), PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DA
SECRETARIA DE SAÚDE. O valor global estimado é de R$
1.599.360,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE
MIL COM TREZENTOS E SESSENTA REAIS). A sessão pública
de processamento do Pregão acontecerá, conforme especificado
de acordo com a Lei 10.520/2002, pela Lei Complementar n°
123/2006, Decreto 10.024/2019 e subsidiariamente, pela Lei
nº 8.666/1993 - Local: site: www.portaldecompraspublicas.
com.br - INÍCIO DAS PROPOSTAS:09/07/2021 08:00,
LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO:16/07/2021 08:00, LIMITE
PARA ESCLARECIMENTOS:16/07/2021 08:00, LIMITE P/
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:21/07/2021 08:00, ABERTURA
DAS PROPOSTAS:21/07/2021 09:00 MODO DE DISPUTA:
ABERTO, BENEFÍCIO ME/EPP: DESEMPATE, CRITÉRIO
DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO, TEMPO DE
DISPUTA: Durará dez minutos e, após isso, será prorrogada
automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado
nos últimos dois minutos do período de duração da sessão
pública. Referência de tempo: Horário de Brasília. LOCAL PARA
RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital completo
será disponibilizado para consulta e cópia na internet no
endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br – ID do processo
nº 146.460, e no site da Prefeitura Municipal de Bom Conselho,
www.bomconselho.pe.gov.br/licitacoes - MAIS INFORMAÇÕES:
Na sala da CPL e equipe de pregão no endereço situada à Rua
Vidal de Negreiros, 43 – Centro – Bom Conselho - PE, através
do tel.: (87) 3771-4705 ou pelo e-mail: cplbomconselho@gmail.
com, no horário de 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta feira.
JOÃO LUCAS DA SILVA CAVALCANTE
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 070/PMI-SEINFRA/2020
– PROCESSO Nº 028/2020. CPL. A prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais um período de 04 meses, passando o
termo final do contrato para o dia 16 de agosto de 2021, no valor
atual de R$ 664.383,63. CONTRATADO: L&L CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 18.833.963/0001-31 Ipojuca,
16/04/2021. GIULIANA LINS CAVALCANTI - Secretária Municipal
de Infraestrutura e Obras(*)(**)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 031/PMI-SEINFRA/2021 – PROCESSO Nº:
002/2021. CPL. Contratação de empresa especializada de
engenharia para prestação de serviços técnicos de sondagens
geotécnicas do tipo SPT (STANDARD PENETRATION TEST)
para prospecção do solo, visando a execução da implantação
do acesso ao Distrito Industrial de Camela, no Município do
Ipojuca. CONTRATADO: AAS CONSTRUÇÕES E FUNDAÇÕES
LTDA CNPJ 10.596.859/0001-69 VALOR: R$ 9.840,00. Ipojuca,
14/04/2021. GIULIANA LINS CAVALCANTI– Secretária Municipal
de Infraestrutura e Obras (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 005/PMISEM/2021. PROCESSO Nº 027/2021. CPL. Serviço. Contratação
de serviços para implantação de plataforma de fiscalização dos
acionamento de 50 Dispositivos de Segurança Preventiva -DSP,
botão do pânico, com captação, transmissão e gravação do áudio
ambiente e localização dos acionamentos por meio de tecnologia
GPS (Sistema de Posicionamento Global) para mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar, que estão com Medidas Protetivas
de Urgência desferidas contra o seu agressor. CONTRATADO:
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA PREVENTIVA – INTP
S/A CNPJ: 17.659.315/0001-48 VALOR: R$ 170.912,40. Ipojuca,
07/07/2021. LUCÉLIA NUNES PEREIRA– Secretária Especial da
Mulher(*)(**)(***)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA
CNPJ Nº 10.369.937/0001-92
PROCESSO LICITATORIO Nº 008/2021
PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2021
##ATO ERRATA
Na publicação datada de 30/06/2021, realizada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco, Publicações Municipais pág. 20 –
ANO XCVIII . Nº 123, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2021,
Processo Licitatório nº 008/2021. Onde se lê: Abertura da sessão
pública de lances: 09/07/2021 às 10:00h (HORÁRIOS DE
BRASÍLIA). Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br. Nº
Licitação 880343 ou através do E-mail: jurema.licitacao@gmail.
com. Leia-se: 12/07/2021 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA).
Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br. Nº Licitação
880343 ou através do E-mail: [email protected].
LIDIANE CORREIA DE CAMPOS SALVINO
Secretária de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
Processo Administrativo 020/2021 Licitatório nº 020/2021
sob a Modalidade Concorrência Pública nº 01/2021 Aviso de
Licitação - REPUBLICAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, instituído pela Portaria
nº 02/2021, no uso de suas atribuições legais, torna público
para conhecimento dos interessados, abertura de Licitação.
PL020/2021.CCP01/2021.CPL. Serviços de Engenharia. Visando
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA
DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO
DA
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, conforme Projeto
Básico/Plano de Trabalho e anexos deste Edital. Valor Estimado:
R$ 3.871.351,51 (três milhões, oitocentos e setenta e um mil,
trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos).
Local e Data da Sessão de Abertura: em 10/08/2021 às 10h.
Em razão da reconhecida pandemia da COVID-19 e em
atendimento às recomendações dos profissionais da saúde
e Decreto Municipal nº23/2020, as sessões presenciais deste
certame ocorrerão por videoconferência, realizadas através
do software Google Meet, e transmitida em tempo real via
Youtube pelo canal oficial da Prefeitura, na Sala de Reuniões
da Comissão Permanente de Licitações, situada à Avenida Dr.
Belmino Correia nº 3038, 1º andar – TIMBI – CAMARAGIBE/PE
– CEP: 54768-000. Cada licitante interessado em participar da
sessão pública deverá solicitar o link da reunião, enviando
seus dados ao e-mail da CPL ([email protected]),
que enviará o respectivo link de acesso aos interessados com
antecedência mínima de 1 (uma) hora da abertura da sessão
pública. Informações Gerais: O Edital poderá ser adquirido no
site da prefeitura http://transparencia.camaragibe.pe.gov.br/app/
pe/camaragibe/1/licitacoes, ou através de solicitação por e-mail:
[email protected], ou pelo Fone: (081) 2129-9532, ou no
endereço da Sessão Pública, no horário das 08:00 as 13:00 horas
dos dias úteis. Camaragibe – PE, 06 de julho de 2021 .
Givanildo Medeiros do Nascimento
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2021 - PREGÃO ELETRONICO
Nº 011/2021 - Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de
gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação para fornecimento de merenda
escolar, conforme Termo de Referência anexo I do Edital. Início do
acolhimento das propostas: a partir do dia: 08/07/2021 às 08:00h.
Limite para acolhimento das propostas: dia 20/07/2021 as 08:00h.
Início da sessão de disputa: dia 20/07/2021 às 10:00h. Valor
Global Estimado: R$ 854.449,34. Referência de tempo: horário de
Brasília. O edital completo será disponibilizado exclusivamente na
internet no endereço: http://bnc.org.br/sistema/. Informações junto
à Comissão de Pregão, de segunda a sexta-feira de 08:00h às
13:00h, Praça São Vicente, 43, Centro – Saloá/PE, Fone:(87)37821181, e-mail [email protected]. Saloá, 07/07/2021.
RICARDO FERNANDO DE SOUZA SEGUNDO – Pregoeiro
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2021 - PREGÃO ELETRONICO
Nº 012/2021 - Objeto: Contratação de empresa para confecção
de fardamento escolar para alunos da rede municipal de ensino
do município de Saloá/PE. Início do acolhimento das propostas:
a partir do dia: 12/07/2021 às 08:00h. Limite para acolhimento das
propostas: dia 22/07/2021 as 08:00h. Início da sessão de disputa:
dia 22/07/2021 às 10:00h. Valor Global Estimado: R$ 95.883,90.
Referência de tempo: horário de Brasília. O edital completo será
disponibilizado EXCLUSIVAMENTE na internet no endereço: http://
bnc.org.br/sistema/. Informações junto à Comissão de Pregão, de
segunda a sexta-feira de 08:00h às 13:00h, Praça São Vicente, 43,
Centro – Saloá/PE, Fone:(87)3782-1181, e-mail saloalicitacao@
gmail.com. Saloá, 07/07/2021. RICARDO FERNANDO DE SOUZA
SEGUNDO-Pregoeiro
Publicações Particulares
FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO JOSÉ S.A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ 17.159.005/0001-64
NIRE: 26300048108
CONVOCAÇÃO
O Conselho de Administração da Fiação e Tecelagem São José
S.A. – Em Recuperação Judicial convoca os Senhores Acionistas
a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 16 de
julho de 2021, às 10 (dez) horas em primeira convocação com
a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois
terços) do capital com direito a voto, e/ou às 10 (dez) horas e
30 (trinta) minutos em segunda convocação com a presença de
acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com
direito a voto (nos termos dos Arts. 135 e 136 da Lei 6404/76), na
Rua General Mac Arthur, 418, sala 203, Empresarial Unicenter, no
Bairro Imbiribeira, na Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco,
CEP 51160-280, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Alteração do endereço da sede da companhia; b) Alterações do
Estatuto Social da companhia – endereço; c) Realização de nova
eleição de membros do Conselho de Administração para o triênio
de 2021 a 2024, em razão do que estabelece o § 1º, do Art. 143 da
Lei 6.404/1976; e d) Outros assuntos de interesse da companhia.
PORTO DO RECIFE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFE
S.A.
EXTRATO DA ATA DA 151ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Às onze horas (11h:00min) do dia vinte e oito de junho de dois mil e
vinte e um (28/06/2021), no Auditório da empresa Porto do Recife
S.A., sito a Praça Comunidade Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do
Recife – Recife/PE, reuniu-se o Conselho de Administração da
empresa Porto do Recife S.A., com a presença dos conselheiros:
Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal (Presidente do CONSAD),
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho (Membro), José André de
Ano XCVIII • NÀ 129 - 19
Lima Freitas da Silva (Membro), Marcos Antônio Lins Siqueira
(Membro), Denaldo de Jesus Coelho de Araújo (Membro), Maria
do Socorro Soares (Membro), Otávio Campos Maia (Membro)
e como convidado o Sr. Bruno Carneiro Lins de Novaes
(Auditor Interno). A reunião foi iniciada, passando-se a tratar do
seguinte assunto: 1) ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO
DOS TRECHOS III, IV, V E VI DO CANAL INTERNO E BERÇOS
DE ATRACAÇÃO DO CAIS 00 AO CAIS 09 DO COMPLEXO
PORTUÁRIO DE RECIFE - ESTADO DE PERNAMBUCO:
considerando a documentação encaminhada pela Diretoria da
Presidência do Porto do Recife relativa à Execução das Obras de
Dragagem de Manutenção dos Trechos III, IV, V e VI do Canal
Interno, Berços de Atracação do 00 ao 09 do Complexo Portuário
de Recife, localizado no Estado de Pernambuco, este CONSAD
resolve autorizar a abertura de licitação pública para “Contratação
de Empresa Especializada na Execução das Obras de Dragagem
de Manutenção dos Trechos III, IV, V e VI do Canal Interno,
Berços de Atracação do Cais 00 ao 09 do Complexo Portuário
de Recife”, através de Modalidade Especial das Estatais. Toda a
documentação pertinente ao assunto registrado e deliberado nesta
ata encontra-se disponível na Porto do Recife S.A. para consulta.
Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal – Presidente do CONSAD. Xxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Autorizo publicação do Extrato da 151ª Reunião Extraordinária do
CONSAD no DOE.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Diretor Presidente
PORTO DO RECIFE
PORTO DO RECIFE S.A. CNPJ/MF: 04.417.870/0001-11 NIRE:
26.3.0001199-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 43ª ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DE RERRATIFICAÇÃO
DA 41ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE
ACIONISTAS, REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2021
03ª CONVOCAÇÃO
Ficam convidados os senhores acionistas da empresa Porto do
Recife S.A. a comparecer à 43ª Assembleia Geral Extraordinária
de Rerratificação da 41ª Assembleia Geral Extraordinária de
Acionistas, datada de 01/03/2021, que se realizará na sede social
da empresa, situada à Praça da Comunidade Luso Brasileira
nº 70, Bairro do Recife, no dia 14/07/2021, às 14h:00min para
deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Rerratificar a 41ª
Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas, realizada em 01
de março de 2021, conforme segue: 1.1.) Ratificar a homologação
relativa à Renúncia de Membro do Conselho de Administração
da empresa Porto do Recife S.A.; 1.2.) Ratificar a homologação
relativa à Atualização do Capital Social Realizado dentro do limite
do Capital Social Autorizado; 1.3.) Ratificar a deliberação relativa à
nomeação do novo Conselho de Administração da empresa Porto
do Recife S.A.; 1.4.) Ratificar a deliberação relativa à nomeação
do novo Conselho Fiscal da empresa Porto do Recife S.A.; 1.5.)
Ratificar a deliberação relativa à remuneração dos Conselhos –
Alteração Artigo do Estatuto Social correspondente; AVISO AOS
ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos senhores acionistas,
na sede da empresa, localizada à Praça Comunidade Luso
Brasileira nº 70, Bairro do Recife, as documentações relativas aos
itens de pauta. Recife, 02 de julho de 2021. Ana Paula de Oliveira
Vilaça Leal – Presidente da Assembleia Geral de Acionistas e do
Conselho de Administração da empresa Porto do Recife S.A..
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa CAMARGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA., unidade-filial, localizada na RODOVIA BR 101,
KM 96,4, 5225, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 09.445.614/000313, IE nº 0909657-44, atendendo a exigência contida no artigo
13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17,
do Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos
interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os
produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão
dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE
na modalidade de Comércio Importador Atacadista, e convoca
a quem produza bem similar a apresentar comprovação da
fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper no prazo máximo
de 15 (quinze) dias partir da data de publicação deste edital que
está disponível no seguinte link: https://www.addiper.pe.gov.
br/index.php/38-2021-camargo-distribuidora-de-produtosquimicos-ltda/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.