DOEPE 21/07/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 137
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
Recife, 21 de julho de 2021
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
530.000,00
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa Água para
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
530.000,00
TOTAL
530.000,00
45.849.374,50
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
0101
TOTAL
DECRETO Nº 51.016, DE 20 DE JULHO DE 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.262.914,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil e novecentos e quatorze reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I, do § 1º, do art. 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0105 - Recursos do Salário-Educação - Adm.
Direta”, no valor de R$ 2.262.914,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil e novecentos e quatorze reais) e são provenientes
do Tesouro Estadual.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
45.849.374,50
1.1.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
45.849.374,50
1.1.1.0.00.0.0
Impostos
45.849.374,50
1.1.1.8.00.0.0
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
45.849.374,50
1.1.1.8.02.0.0
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
45.849.374,50
1.1.1.8.02.1.1
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
45.849.374,50
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal
1.1.1.8.02.1.1
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2021
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
45.849.374,50
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
45.849.374,50
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ESPECIFICAÇÃO
45.849.374,50
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal - ICMS
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
45.849.374,50
ANEXO II
(art. 43, § 1°, II da Lei n° 4.320/64)
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.262.914,00
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria,
45.849.374,50
12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação
Integral e
1.527.483,00
00605
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos
Serviços de
45.849.374,50
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
Semi-Integral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0105
Atividade:
12.363.0918.2282 - Fornecimento de Alimentação Escolar para a Educação
Profissional
Atividade:
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
1.527.483,00
0255
TOTAL
45.849.374,50
45.849.374,50
236.190,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0105
DECRETO Nº 51.018, DE 20 DE JULHO DE 2021.
236.190,00
499.241,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0105
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco DER – PE.
499.241,00
2.262.914,00
DECRETO Nº 51.017, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 45.849.374,50
em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de inversões financeiras da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 45.849.374,50 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos
e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco DER - PE, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recurso 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso II, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recurso 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor de
R$ 45.849.374,50 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos),
provenientes do tesouro estadual, especificados no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos de que trata o
art. 1º, o projeto 3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento
de Água - COMPESA, no valor de R$ 45.849.374,50 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e
quatro reais e cinquenta centavos), especificados no Anexo III.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
3.000.000,00
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
00306
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Projeto:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DERPE
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
3.000.000,00
3.000.000,00