DOEPE 21/07/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 51.013, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Ano XCVIII • NÀ 137 - 9
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.198.260,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde-FES-PE.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Saúde- FES/
PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.198.260,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil, duzentos e sessenta reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos
Ordinários - Adm. Direta” e R$ 1.193.260,00 (um milhão, cento e noventa e três mil, duzentos e sessenta reais) previstos na fonte de
recursos “0144-Recursos do SUS Exclusive Convênios- Adm. Direta”, especificados no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
FONTE
Atividade:
10.122.0446.4362 - Gestão das atividades da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia
Atividade:
0271
650.000,00
650.000,00
1.150.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
VALOR
0271
500.000,00
10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos Hemoterápicos
500.000,00
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
600.000,00
Atividade:
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
FONTE
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos
650.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0144
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de
Unidades de
0271
TOTAL
600.000,00
399.724,00
4.4.90.00 - Investimentos
0144
10.301.1028.3435 - Manutenção do Programa de Redução de Acidentes com
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
399.724,00
5.000,00
Transportes Terrestres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
10.121.1028.4419 - Fortalecimento do Planejamento Estratégico e Captação de
5.000,00
193.536,00
650.000,00
1.150.000,00
DECRETO Nº 51.015, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Saúde
Atividade:
500.000,00
TOTAL
FONTE
Atividade:
0271
10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos Hemoterápicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Projeto:
500.000,00
de Pernambuco - HEMOPE
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Atividade:
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Recursos no SUS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0144
TOTAL
193.536,00
1.198.260,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos ¨0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), especificados no Anexo II.
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
5.000,00
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
de Entidades Filantrópicas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
0101
10.305.0512.2104 - Vigilância e prevenção das Doenças Imunopreveníveis
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0144
TOTAL
5.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
1.193.260,00
1.193.260,00
1.198.260,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
DECRETO Nº 51.014, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco – HEMOPE.
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.303.0512.2141 - Fortalecimento do Laboratório Central de Saúde Pública de
530.000,00
Pernambuco - LACEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0271- Recursos Ordinários Oriundos do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), especificados no Anexo II.
530.000,00
530.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
VALOR